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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024
Declara de utilidade pública municipal o
Grupo Capoeira Resistência de Ponte
Nova.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira
Resistência de Ponte Nova, CNPJ nº 43.526.241/0001-81.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa:
Emersânio Pinheiro de Carvalho - PTB
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior
Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
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