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materia nº 1/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova.
native_id18133

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-07 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.758/2023, de 07/03/2024.

Documents (1)

texto original #

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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024
Declara de utilidade pública municipal o 
Grupo Capoeira Resistência de Ponte 
Nova.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira 
Resistência de Ponte Nova, CNPJ nº 43.526.241/0001-81.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa:
Emersânio Pinheiro de Carvalho - PTB
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula 
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior 
Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa 
Secretário

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