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Requerimento nº 032/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações sobre a área institucional do Bairro Estrela da Mata que
foi descartada pelo TJMG para a construção de uma nova sede do fórum da
cidade:
1. O Executivo possui acesso aos documentos e relatórios do TJMG que
detalham os motivos pelos quais a área foi considerada inservível para a
construção do Fórum? Se sim, a referida área será mantida como
institucional, mesmo diante do laudo de constatação?
2. O Executivo está considerando algum projeto de reaproveitamento para
a área mencionada, como a construção de uma área de retenção de
águas pluviais ou outras iniciativas semelhantes?
3. Esclarecer quem é o proprietário do imóvel onde atualmente funciona o
Fórum.
Ponte Nova - MG, 15 de março de 2024.
Paulo Augusto Malta Moreira
Vereador – PT
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB
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