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materia nº 32/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaDo Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre a área inicialmente destinada à construção da nova sede do Fórum.
native_id18142

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T18:22:00.204592-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 032/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações sobre a área institucional do Bairro Estrela da Mata que 
foi descartada pelo TJMG para a construção de uma nova sede do fórum da 
cidade:
1. O Executivo possui acesso aos documentos e relatórios do TJMG que 
detalham os motivos pelos quais a área foi considerada inservível para a 
construção do Fórum? Se sim, a referida área será mantida como 
institucional, mesmo diante do laudo de constatação? 
2. O Executivo está considerando algum projeto de reaproveitamento para 
a área mencionada, como a construção de uma área de retenção de 
águas pluviais ou outras iniciativas semelhantes?
3. Esclarecer quem é o proprietário do imóvel onde atualmente funciona o 
Fórum.
Ponte Nova - MG, 15 de março de 2024.
Paulo Augusto Malta Moreira
Vereador – PT
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB

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