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Parecer_FLJ_007.2024_PLL02.2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2024
Denomina de Lydia Brandão Soares Martins
o logradouro que interliga a Rua Felisberto
Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza
a subestação da CEMIG, no bairro Santa
Tereza, e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 07 de março de 2024.
Wagner L. T. Gomides
Paulo Augusto M. Moreira
Emersânio P. de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 007.2024
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