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materia nº 7/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 02/2024, que denomina de Lydia Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-25 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.760/2024, de 25/03/2024.
2024-03-21 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-03-19 Redação final concluída — —
2024-03-14 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 7ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-03-11 Leitura de parecer da CFLJ — 5ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_007.2024_PLL02.2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2024
Denomina de Lydia Brandão Soares Martins 
o logradouro que interliga a Rua Felisberto 
Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza 
a subestação da CEMIG, no bairro Santa 
Tereza, e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 07 de março de 2024.
Wagner L. T. Gomides
Paulo Augusto M. Moreira
Emersânio P. de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 007.2024

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