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Requerimento nº 035/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, considerando solicitações
de pais preocupados com a segurança no transporte escolar, requerem a V.
Exa., após ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo
máximo de 15 dias, informações sobre os serviços de vans escolares no
município, quais sejam:
1. Qual o setor responsável pela fiscalização das vans escolares?
2. Qual a frequência da fiscalização dos veículos escolares?
3. Em caso de identificação de alguma irregularidade no veículo que
comprometa a prestação do serviço de transporte escolar, quais ações
são realizadas pelo setor competente?
4. Como o setor se certifica de que, identificada irregularidade e notificado o
responsável, o veículo deixa de prestar o serviço de transporte de
crianças às escolas até solucionar a irregularidade?
5. Encaminhar a relação de requisitos que permitem e que impedem os
veículos de prestarem o serviço de transporte escolar;
6. Encaminhar o quantitativo; a relação; a data da mais recente fiscalização
de cada van e; informar em quais condições se encontram esses veículos
cadastrados junto ao município atualmente para a prestação do serviço.
Ponte Nova - MG, 13 de março de 2024.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora - PV
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV
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