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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2024
Institui o Programa “Câmara Sênior” e
dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhoras Vereadores e Senhores Vereadores,
Submeto à consideração desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei
que institui o Programa Câmara Sênior, com o objetivo de fomentar a participação
das pessoas idosas nas discussões políticas e nas atividades legislativas
municipais.
Por meio de reuniões periódicas e de atividades como palestras, oficinas,
cursos e debates, referido público terá a oportunidade de se informar, discutir e
contribuir, com suas ideias, sabedorias e experiências, para a elaboração de
políticas públicas em benefício de toda a comunidade.
Em razão do envelhecimento, a população idosa enfrenta dificuldades e
desafios que demandam maior atenção dos poderes públicos, embora nem
sempre sejam ouvidos. Por isso, é fundamental que se viabilize um espaço para
que possam expor suas perspectivas, contribuindo para a construção de medidas
mais adequadas e eficazes. Consequentemente, através de um ambiente
acessível e acolhedor, a Câmara contribuirá na promoção da inclusão social e na
valorização da pessoa idosa.
Portanto, com a convicção de que o Programa Câmara Sênior representará
um avanço significativo na promoção da participação cidadã e na consolidação de
uma democracia mais inclusiva e representativa, solicito o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação dessa importante proposição.
Sala das Sessões, 20 de março de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – MDB
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2024
Institui o Programa “Câmara Sênior” e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e a Mesa Diretora promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído, na Câmara Municipal de Ponte Nova, o Programa
Câmara Sênior, destinado a promover a inclusão e a participação política das
pessoas idosas.
§ 1º Poderão participar do programa pessoas com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos, com domicílio eleitoral em Ponte Nova e que comprovem
residir, no município, no prazo mínimo de 1 (um) ano.
§ 2º Será fomentada a participação de representantes de entidades e
instituições que atuam na defesa dos direitos e interesses das pessoas idosas,
devidamente cadastradas e reconhecidas pelo poder público.
Art. 2º São objetivos do programa:
I - estimular a participação ativa das pessoas idosas na vida política e
social;
II - propor políticas públicas que promovam o bem-estar e a qualidade de
vida na população, especialmente das pessoas idosas;
III – promover o debate e a reflexão sobre os desafios e oportunidades do
envelhecimento populacional;
IV - contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e
solidária.
Art. 3º O programa desenvolverá suas ações por meio de:
I - reuniões periódicas para discussão de temas relacionados aos
interesses do município, como infraestrutura urbana, saúde, educação, lazer,
segurança e meio ambiente;
II - palestras e debates abertos à comunidade sobre questões pertinentes
à pessoa idosa;
III – cursos, oficinas, seminários para formação e capacitação política dos
membros;
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IV - elaboração de propostas de políticas públicas, a serem apresentadas
aos vereadores ou aos órgãos públicos, voltadas aos interesses do município e
ao público previsto nesta Lei.
Art. 4º A Câmara Sênior será composta por 3 (três) membros, sendo:
I – um vereador, indicado pela Mesa Diretora, que exercerá as funções de
coordenação dos trabalhos;
II – dois representantes da sociedade civil, escolhidos entre os
participantes, com a função de primeiro e segundo-secretários, para auxiliar nos
trabalhos de coordenação.
Art. 5º O programa será coordenado pela Escola do Legislativo, a qual será
responsável pela organização, divulgação e execução das atividades previstas
nesta Lei.
§ 1º A Câmara Sênior terá duração semestral e será implementada em
etapas, com previsão de avaliação e ajustes periódicos, visando a garantir sua
efetividade e adequação às demandas e necessidades das pessoas idosas.
§ 2º Caberá ao órgão municipal do Poder Legislativo garantir os recursos
necessários para a implementação e manutenção do programa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. A Mesa Diretora regulamentará a presente Lei no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da sua publicação.
Ponte Nova - MG, de de .
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula – Presidente
José Roberto Lourenço Júnior – Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – Secretário
AUTORIA:
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – MDB