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Parecer_OTC_004.2024_PL4039_2023
PROJETO DE LEI Nº 4.039/2023
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder
gratificação de função aos tutores municipais do
Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução
SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do
Plenário.
Sala das Comissões, 21 de março de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 004.2024
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