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materia nº 4/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaParecer da COTC ao PL 4.039/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede ,objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.761, de 03 de abril de 2024
2024-04-03 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-04-02 Redação final concluída — —
2024-03-27 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-03-25 Leitura de parecer da COTC — 7ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-03-21 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_004.2024_PL4039_2023
PROJETO DE LEI Nº 4.039/2023
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder 
gratificação de função aos tutores municipais do 
Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução 
SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Sala das Comissões, 21 de março de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 004.2024

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