br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 2/2024

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaParecer da Comissão Conjunta à PEAV 01/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
native_id18200

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Proposição rejeitada com aprovação de parecer — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Parecer da CFLJ/CSPM/COTC pela rejeição do recurso
2024-04-05 Recurso Apresentado — —
2024-03-27 Proposição rejeitada com aprovação de parecer — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-03-27 Leitura de Parecer em Plenário — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-22T20:48:22.783249-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_Conjunto_002.2024_PEAV01.2024
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA POR VEREADOR Nº 01/2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a 
conceder incentivos fiscais à Porto 
Empreendimentos e Participações Ltda., 
CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base 
na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá 
outras providências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de 
Contas e de Serviços Públicos Municipais, designadas para analisar a Proposta de 
Emenda Apresentada por Vereador em epígrafe, votam, por unanimidade, pela 
rejeição da Proposta, devendo a matéria ser submetida à apreciação e votação pelo 
Plenário.
Sala das Comissões, 25 de março de 2024.
Wagner L. T. Gomides Paulo Augusto M. Moreira Emersânio P. de 
Carvalho
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
José Roberto L. Júnior Sérgio Antônio de Moura André P. Nascimento
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Antônio C. P. de Sousa Raimunda da C. Gomes 
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 02.2024
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

open original →