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materia nº 201/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 201 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaDenomina de Lydia Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-25 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.760/2024, de 25/03/2024.
2024-03-21 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-03-19 Redação final concluída — —

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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2024
Denomina de Lydia Brandão Soares Martins 
o logradouro que interliga a Rua Felisberto 
Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se 
localiza a subestação da CEMIG, no bairro 
Santa Tereza, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se de “Rua Lydia Brandão Soares Martins” o 
logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se 
localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei às 
entidades e às prestadoras de serviços públicos, como IBGE, Correios, DMAES e 
CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de .
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
INICIATIVA:
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula - Presidente
José Roberto Lourenço Júnior - Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa - Secretário

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