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materia nº 2/2024

Tipo Parecer Comissão CDH
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaParecer da CCDH acerca do PR nº 09/2024, que institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências.
native_id18202

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 PR transformado em Resolução — Convertido na Resolução nº 10, de 29 de abril de 2024
2024-04-29 Redação final concluída — —
2024-04-29 Redação final concluída — —
2024-04-29 Proposição aprovada — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da COTC — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T19:37:14.462606-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_CDH_002.2024_PR09.20244
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 002/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2024
Institui o Programa “Câmara Sênior” e dá 
outras providências. 
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o projeto 
epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da República, 
previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os direitos e garantias 
fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, podendo, portanto, ser 
submetido à apreciação do Plenário.
Entretanto, para aprimoramento da proposta, os membros sugerem as 
seguintes emendas:
a) Emenda modificativa no art. 4º, com a seguinte redação:
Art. 4º A Câmara Sênior será representada por um Conselho 
composto por 3 (três) membros, sendo:
b) Emenda modificativa no § 2º do art. 5º, com a seguinte redação:
Art. 5º .........................................................................................
§ 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotação própria do orçamento da Câmara Municipal. 
Sala das Comissões, 27 de março de 2024.
Sérgio Antônio de Moura
Paulo Augusto Malta Moreira

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