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Requerimento nº 047/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, as seguintes informações acerca da atuação do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no exercício de
2023:
1. Número de reuniões realizadas, com envio de cópia das atas;
2. Relação dos recursos federais, estaduais e municipais recebidos pelo
Conselho, discriminando a origem, os valores e a destinação;
3. Relação das ações e projetos desenvolvidos pelo Conselho, com
descrição das atividades e metas atingidas;
4. Prestação de contas detalhada dos recursos utilizados pelo Conselho,
incluindo despesas com pessoal, materiais, serviços, eventos, entre
outros.
O pedido tem como objetivo possibilitar o acompanhamento dessa Casa
quanto à aplicação dos recursos e ao desenvolvimento das ações municipais em
prol das crianças e jovens do nosso município.
Desde já, agradeço a atenção e colaboração, e coloco-me à disposição
para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Ponte Nova - MG, 27 de março de 2024.
Sérgio Antônio de Moura
Vereador - REPUBLICANOS
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