| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Requer envio de ofício ao Executivo solicitando notificar moradores quanto a queimadas na rua Trombetas, 157, São Pedro. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Indicação nº 0074/2024 Exmo. Sr. Wellerson Mayrink de Paula Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova Nesta. Senhor Presidente, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando notificar moradores quanto a queimadas na rua Trombetas, 157, São Pedro. Vizinhos têm relatado constantes fogos no quintal da residência em diferentes horários do dia. A situação compromete outros domicílios, pois a fumaça invade os lares e causa mal-estar aos moradores. Destaca-se ainda o intenso mal cheiro provocado pelas queimadas, que em algumas oportunidades, atrapalha e/ou impede a permanência na própria casa. Os vizinhos afirmam que já relataram o problema ao Setor de Posturas do município, mas não obtiveram solução. Importante ressaltar que há inclusive gestante em uma das residências próximas, ela tem lidado com problemas respiratórios e, com vistas a garantir uma gestação mais saudável, solicita-se notificação e orientação aos moradores que ateiam fogo no próprio quintal em conformidade com a Lei Complementar Municipal n° 3.027/2017, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei n° 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Fotos anexas. Ponte Nova - MG, 3 de abril de 2024. Suellenn Christina Nascimento Monteiro Vereadora - PV