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materia nº 74/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaRequer envio de ofício ao Executivo solicitando notificar moradores quanto a queimadas na rua Trombetas, 157, São Pedro.
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Indicação nº 0074/2024
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa. enviar ofício 
ao Executivo solicitando notificar moradores quanto a queimadas na rua 
Trombetas, 157, São Pedro.
Vizinhos têm relatado constantes fogos no quintal da residência em diferentes 
horários do dia. A situação compromete outros domicílios, pois a fumaça invade 
os lares e causa mal-estar aos moradores. Destaca-se ainda o intenso mal cheiro 
provocado pelas queimadas, que em algumas oportunidades, atrapalha e/ou 
impede a permanência na própria casa. Os vizinhos afirmam que já relataram o 
problema ao Setor de Posturas do município, mas não obtiveram solução.
Importante ressaltar que há inclusive gestante em uma das residências 
próximas, ela tem lidado com problemas respiratórios e, com vistas a garantir 
uma gestação mais saudável, solicita-se notificação e orientação aos moradores 
que ateiam fogo no próprio quintal em conformidade com a Lei Complementar 
Municipal n° 3.027/2017, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte 
Nova, revoga a Lei n° 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas
Municipais, e dá outras providências.
Fotos anexas.
Ponte Nova - MG, 3 de abril de 2024.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora - PV

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