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materia nº 3/2024

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaParecer Conjunto das Comissões FLJ e OTC acerca do PLC nº 4.048/2023.
native_id18214

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.777/2024, de 05/06/2024.
2024-06-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-06-05 Redação final concluída — —
2024-06-03 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T12:48:46.038353-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.048/2024
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e 
criando cargos e modificando a estrutura de 
órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, por maioria, com voto vencido do 
vereador Guto Malta, e a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, por 
unanimidade, são de parecer que a proposta é constitucional e se encontra em 
conformidade com as normas orçamentárias, podendo ser submetida à apreciação do 
Plenário.
Os membros concordam com as emendas apresentadas pelo Poder Executivo, 
bem como sugere emendas para aprimoramento da proposta, motivo pelo qual 
apresentam o projeto substitutivo anexo, observados os pareceres da Divisão Técnica 
Legislativa e da Divisão Técnica de Contabilidade. 
Sala das Comissões, 02 de abril de 2024.
Wagner L. T. Gomides Paulo Augusto M. Moreira Emersânio P. de 
Carvalho
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
José Roberto L. Júnior Sérgio Antônio de Moura André P. Nascimento
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
PARECER CONJUNTO Nº 03.2024
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.048/2024
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando 
cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder 
Executivo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 17, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07.08.2017, passa a 
vigorar acrescido dos seguintes itens:
Art. 17.............................................................................................
V - ..................................................................................................
5.6. Departamento de Tecnologia da Informação – Chefe de Departamento de 
Tecnologia da Informação; 
5.7. Departamento de Orçamento – Chefe de Departamento de Orçamento; 
5.7.1. Função Administrativa de Responsável pelo Planejamento e 
Orçamento. 
VIII - ..................................................................................................
8.2. Departamento de Publicidade;
8.2.1. Coordenadoria de Divulgação – Coordenador de Divulgação;
8.2.2. Coordenadoria de Mídia Digital – Coordenador de Mídia Digital;
8.2.3. Coordenadoria de Imagens – Coordenador de Imagens. 
X - ..................................................................................................
10.7. Departamento de Assistência Farmacêutica – Chefe de Departamento 
de Assistência Farmacêutica;
Art. 2º O art. 17, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07.08.2017, passa a 
vigorar com redação alterada nos seguintes itens:
Art. 17.............................................................................................
PARECER CONJUNTO Nº 03.2024
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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I - ...................................................................................................
1.3.1 Coordenadoria de Relação Institucional – Coordenador de Relação 
Institucional;
1.3.2. Coordenadoria da Ouvidoria Municipal – Coordenador da Ouvidoria 
Municipal;
............................................................................................................
III – ................................................................................................
3.1.2. Coordenadoria de Manutenção – Coordenador de Manutenção;
3.1.4. Coordenadoria de Monitoramento – Coordenador de Monitoramento;
............................................................................................................
V – .................................................................................................
5.4.1. Coordenadoria de Gestão de Convênios e Contratos - Coordenador de 
Gestão de Convênios e Contratos;
5.5. Coordenadoria do CVT - Coordenador do CVT;
VI - ................................................................................................
6.3.1. Coordenadoria de Cadastro Econômico – Coordenador de Cadastro 
Econômico; 
6.3.2. Coordenadoria de Cadastro Imobiliário – Coordenador de Cadastro 
Imobiliário; 
6.3.3. Coordenadoria de Arrecadação - Coordenador de Arrecadação;
6.3.4. Coordenadoria de Dívida Ativa - Coordenador de Dívida Ativa;
6.3.5. Coordenadoria de Fiscalização Tributária - Coordenador de 
Fiscalização Tributária;
VII – ..............................................................................................
7.4.2. Coordenadoria Financeira - Coordenador Financeiro; 
7.4.3. Coordenadoria Administrativa - Coordenador Administrativo; 
7.4.4. Coordenadoria de Almoxarifado - Coordenador de Almoxarifado;
7.4.5. Coordenadoria de Compras - Coordenador de Compras; 
7.4.6. Coordenadoria de Frota - Coordenador de Frota;
7.5.2. Coordenadoria de Programas Extraturno - Coordenador de Programas 
Extraturno;
7.5.4. Coordenadoria de Laboratórios e Mídias Digitais - Coordenador de 
Laboratórios e Mídias Digitais. 
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7.5.5. Coordenadoria de Laboratório de Informática - Coordenador de 
Laboratório de Informática;
VIII - ..............................................................................................
8.1.1. Coordenadoria de Cultura e Movimentos Culturais – Coordenador de 
Cultura e Movimentos Culturais; 
8.1.2. Coordenadoria de Turismo e Patrimônio Histórico - Coordenador de 
Turismo e Patrimônio Histórico;
X - ..................................................................................................
10.1.1. Coordenadoria de Transporte e Frota - Coordenador de Transporte e 
Frota;
10.1.2. Coordenadoria de Recursos Humanos - Coordenador de Recursos 
Humanos; 
10.1.3. Coordenadoria de Almoxarifado - Coordenador de Almoxarifado; 
10.1.4. Coordenadoria de Compras e Patrimônio - Coordenador de Compras 
e Patrimônio;
10.2.1. Coordenadoria do PACS - Coordenador do PACS;
10.3.1. Coordenadoria de Controle e Avaliação - Coordenador de Controle e 
Avaliação; 
10.3.2. Coordenadoria de Central de Marcação e TFD – Coordenador de 
Central de Marcação e TFD;
10.4.1. Coordenadoria de Pronto Atendimento – Coordenador de Pronto 
Atendimento;
10.4.2. Coordenadoria do Laboratório – Coordenador do Laboratório;
10.4.3. Coordenadoria de CAPS/RAPS - Coordenador de CAPS/RAPS
10.5.1 Coordenadoria de Vigilância Sanitária — Coordenador de Vigilância 
Sanitária.
10.5.2. Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica - Coordenador de 
Vigilância Epidemiológica;
10.5.3. Coordenadoria do Programa DST/AIDS – Coordenador do Programa 
DST/AIDS;
10.5.4. Coordenadoria de Prevenção a Endemias – Coordenador de 
Prevenção a Endemias
10.6.1. Coordenadoria Administrativa da Policlínica – Coordenador 
Administrativo da Policlínica;
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10.6.2. Coordenadoria Administrativa de Saúde Bucal – Coordenador 
Administrativo de Saúde Bucal;
10.6.3. Coordenadoria de Fisioterapia e Práticas Corporais – Coordenador de 
Fisioterapia e Práticas Corporais.
XI - ................................................................................................
11.1.1. Coordenadoria Operacional de Obras - Coordenador Operacional de 
Obras;
11.2.2. Coordenadoria de Fiscalização de Posturas - Coordenador de 
Fiscalização de Posturas;
11.4.1. Coordenadoria de Frota e Mecânica – Coordenador de Frota e 
Mecânica.
XII - ...............................................................................................
12.2.1. Coordenadoria de Parques e Jardins - Coordenador de Parques e 
Jardins; 
12.2.2. Coordenadoria de Unidades de Conservação, Áreas Verdes e de 
Proteção Ambiental - Coordenador de Unidades de Conservação, Áreas Verdes 
e Proteção Ambiental; 
12.2.3. Coordenadoria de Educação Ambientação e Integração Comunitária -
Coordenador de Educação Ambientação e Integração Comunitária; 
12.3.1. Coordenadoria de Coleta e Varrição - Coordenador de Coleta e 
Varrição; 
12.3.2. Coordenadoria Administrativa - Coordenador Administrativo.
12.4.1. Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental -
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
XIII - ..............................................................................................
13.1. Coordenadoria de Programas de Desenvolvimento Rural e Inspeção 
Municipal - Coordenador de Programas de Desenvolvimento Rural e Inspeção 
Municipal; 
13.2. Coordenadoria de Conservação de Estradas e Máquinas - Coordenador 
de Conservação de Estradas e Máquinas; 
13.3. Coordenadoria de Feiras - Coordenador de Feiras;
13.4. Coordenadoria Administrativa - Coordenador Administrativo.
XIV - .............................................................................................
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14.1.1. Coordenadoria de Programas e Projetos de Esporte, Lazer e 
Juventude - Coordenador de Programas e Projetos de Esporte, Lazer e 
Juventude;
14.1.2. Coordenadoria Administrativa - Coordenador Administrativo.
Art. 3º O inciso IX, do art. 17, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 
07.08.2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 
IX - ................................................................................................
9. Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação;
9.1 - Departamento de Habitação – Chefe de Departamento de Habitação; 
9.2 - Departamento de Assistência Social – Chefe de Departamento de 
Assistência Social;
9.2.1. Coordenadoria do CREAS – Coordenador do CREAS;
9.2.2. Coordenadoria da Casa Abrigo – Coordenador da Casa Abrigo;
9.2.3. Coordenadoria do CRAS Nossa Senhora de Fátima – Coordenador do 
CRAS Nossa Senhora de Fátima;
9.2.4. Coordenadoria da Instituição de Longa Permanência para Idosos “Dr. 
Afrânio Felício da Cunha” – Coordenador da Instituição de Longa Permanência 
para Idosos;
9.2.5. Coordenadoria da Unidade de Acolhimento Institucional – Coordenador 
da Unidade de Acolhimento Institucional;
9.2.6. Coordenadoria do Programa Família Acolhedora – Coordenador do 
Programa Família Acolhedora;
9.2.7. Coordenadoria do CRAS Sagrado Coração de Jesus – Coordenador do 
CRAS Sagrado Coração de Jesus;
9.3 - Departamento de Planejamento e Projetos – Chefe de Departamento de 
Planejamento e Projetos;
9.3.1. Coordenadoria do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
– Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
9.3.2. Coordenadoria do Cadúnico e Bolsa Família – Coordenador do 
Cadúnico e Bolsa Família;
9.3.3 Coordenadoria do Acessuas Trabalho – Coordenador do Acessuas 
Trabalho;
9.4 - Departamento Administrativo e Financeiro – Chefe de Departamento 
Administrativo e Financeiro;
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9.4.1. Coordenadoria Administrativa – Coordenador Administrativo;
9.4.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável por Benefícios 
Assistenciais;
9.4.3. Coordenadoria de Almoxarifado – Coordenadoria de Almoxarifado;
9.4.4. Função Administrativa Gratificada de Responsável de Compras. 
Art. 4º O anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07.08.2017, passa a 
vigorar com as seguintes alterações:
I - substituição das nomenclaturas de Coordenadoria I e de Coordenadoria II por 
Coordenadoria e das nomenclaturas de Coordenador I e de Coordenador II por 
Coordenador nos Organogramas das Secretarias;
II – no Organograma da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 
Econômico:
a) exclusão da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – Coordenador I;
b) inclusão do Departamento de Tecnologia da Informação – Chefe de 
Departamento;
c) inclusão do Departamento de Orçamento – Chefe de Departamento;
d) remanejamento da Função Gratificada de Responsável pelo Planejamento e 
Orçamento do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Econômico para o 
Departamento de Orçamento;
III – reestruturação do organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social 
e Habitação, de acordo com as disposições do art. 3º dessa Lei;
IV – no Organograma da Secretaria Municipal de Saúde:
a) exclusão do Coordenador II de Farmácia – Coordenador II;
b) inclusão do Departamento de Assistência Farmacêutica – Chefe de 
Departamento.
Art. 5º O anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07.08.2017, passa 
a vigorar com as seguintes alterações:
I - substituição das nomenclaturas de Coordenadoria I e de Coordenadoria II por 
Coordenadoria e das nomenclaturas de Coordenador I e de Coordenador II por 
Coordenador;
II – remanejamento das funções e respectivas atribuições de acordo com a 
vinculação administrativa estabelecida nos arts. 2º e 3º dessa Lei;
III – exclusão dos itens 5.4.2, 5.4.4 e 10.1.5;
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IV – inclusão dos itens 5.6, 5.7 e 10.7, com as seguintes redações:
5.6. Chefe de Departamento de Tecnologia de Informação:
a. Executar e gerenciar o planejamento, especificação, desenvolvimento, 
implantação, operação e a manutenção de serviços e sistemas de 
informação e a infraestrutura física e lógica de tecnologia de informação e 
de telecomunicação, com a definição de regras para correta utilização e 
segurança;
b. Homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pelo
Poder Executivo, controlando o termo de garantia e demais documentação 
de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados;
c. Instruir subordinados sobre as respectivas responsabilidades, definindo 
e acompanhando sua rotina de trabalhos, com organização de horários e 
escalas de serviços, com expedição de todas as ordens relativas à 
disciplina, instruções e serviços cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; 
d. Detectar problemas com os equipamentos e rede de informática, 
testando-os, estudando soluções, simulando alterações e providenciado a 
assistência técnica quando necessário, a fim de assegurar a normalidade 
dos trabalhos em todas as áreas do Poder Executivo;
e. Atender os servidores usuários, em todas as unidades do Poder 
Executivo, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações 
pertinentes a equipamentos e rede de informática, registrando e definindo 
prioridades no atendimento a reclamações, providenciando a manutenção 
e orientando nas soluções e/ou consultas quando necessário;
f. Confeccionar cabos, extensões e outros condutores, com base nos 
manuais de instruções, criando meios facilitadores de utilização dos 
equipamentos;
g. Controlar o estoque de peças de reposição e providenciar o rodízio dos 
equipamentos para otimizar a utilização, de acordo com as necessidades 
dos usuários;
h. Levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por 
escrito, depois de convenientemente apuradas, todas as ocorrências que 
não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de 
decisão superior;
i. Promover reuniões periódicas com o pessoal do Departamento e 
sempre que necessário com os usuários das diversas unidades, planejando 
e promovendo sua capacitação para a utilização adequada dos 
equipamentos e sistemas;
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j. Executar serviços de infraestrutura de comunicação de dados 
(cabeamentos e conectorização de redes), e realizar manutenção, 
instalação e configuração de impressoras, computadores e dispositivos de 
redes, visando à correta utilização;
k. Realizar análise de fluxos e aplicações informatizadas,
desenvolvendo, implantando e mantendo sistemas, de acordo com 
metodologias e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos 
estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios;
l. Manter atualizadas as rotinas de cópias de segurança dos dados nos 
equipamentos servidores e unidades de backup e controlar as atividades 
relacionadas à segurança em geral na comunicação de dados;
m. Realizar outras tarefas afins.
5.7. Chefe de Departamento de Orçamento:
a. Dirigir e coordenar o processo de elaboração do orçamento-programa, 
da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano 
Plurianual do Município, preparando e consolidando informações e dados 
sobre estes instrumentos de planejamento, em interação com os demais 
órgãos do Município e em consonância com o Plano de Governo da 
Administração;
b. Emitir relatórios, quadros demonstrativos e outros documentos 
estatísticos e gerenciais;
c. Realizar estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento das técnicas 
orçamentárias da Administração Municipal;
d. Expedir, sob aprovação superior, diretrizes e normas relativas ao 
processo de orçamentação do Município;
e. Acompanhar a execução orçamentária e sugerir adequações e 
retificações no orçamento, considerando as prioridades do planejamento 
municipal e o comportamento da receita arrecadada em relação à receita 
estimada e da despesa realizada em relação à orçada;
f. Acompanhar a evolução da despesa, auxiliando aos demais órgãos da 
Prefeitura na reformulação orçamentária de programas de trabalho, bem 
como analisar pedidos de abertura de créditos adicionais especiais e 
suplementares, preparando os projetos de lei e decretos pertinentes;
g. orientar e subsidiar os órgãos da Administração Municipal, fornecendo 
apoio técnico e informações para a realização e o cumprimento das normas 
e procedimentos de execução orçamentária e financeira;
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h. emitir relatório analítico e apresentar propostas de ações mitigadoras, 
no âmbito de suas competências;
i. Promover, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda, 
estudos objetivando estimular o crescimento da receita e a racionalização 
do gasto público;
j. Articular-se, permanentemente, com os órgãos e entidades da 
Administração Municipal e do Poder Legislativo, visando a uma atuação 
harmônica e integrada, na solução das questões relativas à gestão 
orçamentária do Município;
k. Realizar outras atividades afins.
...................................................................................................
10.7 – Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica:
a. Dirigir os funcionários do setor e orientar na realização das suas 
atividades; 
b. Responsabilizar-se tecnicamente pelas farmácias da rede municipal, 
zelando pela boa prestação de assistência à comunidade em interação 
com os demais órgãos da Prefeitura; 
c. Supervisionar o ciclo da Assistência Farmacêutica que abrange as 
seguintes etapas: Seleção, Programação, Aquisição, Armazenamento, 
Distribuição e Dispensação, com objetivo do uso racional dos 
medicamentos. 
d. Fazer a revisão da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), 
juntamente com áreas assistenciais; 
e. Executar o que for acordado com os órgãos de controle para evitar 
judicialização na saúde; 
f. Prestar orientações técnicas referente aos medicamentos, quando 
identificada não conformidade; 
g. Promover atividades de capacitação na área de medicamentos; 
h. Exercer demais atividades inerentes ao cargo de farmacêutico, 
conforme regulamentação do Conselho Regional de Farmácia; 
i. Realizar outras atividades afins.
Art. 6º O anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07.08.2017, passa 
a vigorar com a exclusão dos cargos de Coordenador I e de Coordenador II e criação do 
cargo de Coordenador, de nível médio, vencimento de nível N4 e 68 vagas no quantitativo. 
Art. 7º O anexo V, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07.08.2017, passa 
a vigorar com as seguintes alterações:
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I – inclusão de 2 (duas) vagas de Chefe de Departamento na Secretaria/Unidade 
SEPLADE;
II – inclusão de 1 (um) vaga de Chefe de Departamento na Secretaria/Unidade 
SEMSA;
III - exclusão das colunas referentes aos cargos de “Coordenador II” e 
“Coordenador I”, criação de coluna denominada “Coordenador”, totalizando 68 vagas, com 
os seguintes quantitativos nas Secretarias/Unidades: 
a) GABINETE: 02 (duas) vagas;
b) ASSESSORIA JURÍDICA: 0;
c) SEGOV: 02 (duas) vagas; 
d) SRH: 0;
e) SEPLADE: 02 (duas) vagas;
f) SEMFA: 05 (cinco) vagas;
g) SEMED: 08 (oito) vagas; 
h) SEMCELT: 05 (cinco) vagas; 
i) SEMASH: 12 (doze) vagas; 
j) SEMSA: 17 (dezessete) vagas;
k) SEMOB: 03 (três) vagas;
l) SEMAM: 06 (seis) vagas;
m) SEDRU: 04 (quatro) vagas;
n) SEMEJ: 02 (duas) vagas;
Art. 8º O art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07.08.2017, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Art. 27. Sem prejuízo das exigências estabelecidas no Anexo IV desta Lei:
I – os cargos em comissão de Coordenador e as funções gratificadas 
poderão ter requisitos além daqueles previstos no Anexo IV, observando-se 
as exigências dos programas ou convênios a que os cargos ou funções 
estiverem vinculados; inclusive a escolaridade. 
II – o cargo de Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação tem 
requisito de ocupação o curso superior na área de Tecnologia da 
Informação;
III - o cargo de Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica tem 
requisito de ocupação o curso superior em Farmácia;
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IV – o cargo de Chefe de Departamento de Orçamento tem requisito de 
ocupação o curso superior em economia, contabilidade, administração ou direito. 
Art. 9º Fica alterada a Lei Complementar Municipal nº 4.238, de 03.04.2019, nos 
seguintes termos:
I – no Anexo I, inclusão dos cargos de Analista de Controle Interno e de Analista de 
Planejamento e Orçamento com as respectivas atribuições:
Analista de Controle Interno
Avaliam a gestão do Poder Executivo sob a ótica da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; fiscalizam o 
cumprimento da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000; 
acompanham os atos de gestão, apontam eventuais correções e 
comprovam sua legitimidade; avaliam o cumprimento das metas previstas 
no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na execução 
orçamentária; comprovam a legalidade e avaliam o alcance das metas 
fiscais, físicas e de resultados dos programas de governo nos órgãos e 
entidades da administração municipal, bem como na aplicação de recursos 
públicos por entidades de direito público e privado; exercem o controle das 
operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres; 
apoiam o controle externo em sua missão institucional; realizam o controle 
dos limites e das condições para a inscrição de despesas em restos a 
pagar; exercem a fiscalização contábil, financeira, administrativa, 
orçamentária, operacional e patrimonial da administração direta e dos 
fundos especiais quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, 
aplicação dos recursos transferidos a entidades, renúncia de receitas e 
impactos orçamentários; efetuam o controle das atividades e da execução 
orçamentária, compreendendo a legalidade dos atos de que resultem a 
arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a 
extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da 
administração responsáveis por bens e valores públicos, o cumprimento do 
programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de 
realização de obras e prestação de serviços, o exame das fases de 
execução da despesa, verificando a regularidade das licitações e contratos, 
o controle sobre a execução da receita e das operações de crédito, da 
emissão de títulos e a verificação dos depósitos de cauções e fianças; 
examinam a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; 
controlam o alcance das metas fiscais dos resultados primário e nominal; 
acompanham a realização dos índices constitucionais fixados para as 
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despesas com a educação e a saúde; elaboram manuais e outras 
ferramentas de padronização das atividades e procedimentos do Controle 
Interno; cientificam as autoridades responsáveis se constatadas 
irregularidades na administração direta e nos fundos especiais; realizam 
outras atividades afins. 
Participam da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
compatibilizando metas e objetivos das ações propostas pelos Órgãos e 
Entidades da Administração Direta e Indireta; participam, em articulação 
com os órgãos entidades da Administração Direta e Indireta, da elaboração 
da Proposta Orçamentária Anual e do Orçamento Plurianual, a serem 
encaminhados à Câmara dos Vereadores, compatibilizando as receitas 
estimadas às despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades e 
projetos propostos pelos diversos Órgãos e Entidades da Administração 
Direta e Indireta; analisam a programação e acompanham a execução das 
despesas dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, com vistas à 
emissão de pareceres sobre matéria orçamentária; analisam a viabilidade 
orçamentária e financeira de projetos e atividades de interesse da 
Administração Municipal; elaboram relatórios de acompanhamento da 
Execução Orçamentária; elaboram minutas de normas sobre matéria 
orçamentária; emitem parecer sobre projeto de lei que verse sobre matéria 
orçamentária e tributária; exercem outras atividades afins.
II - no Anexo II:
a) exclusão da coluna vencimento, devendo ser aplicados os valores constantes da 
tabela de vencimentos de servidores do Poder Executivo, conforme legislação específica;
b) criação do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, com vencimento do 
nível 52 da tabela salarial da carreira comum, com jornada de 40 horas semanais, requisito 
de ensino superior nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas 
ou Direito;
c) criação do cargo de Analista de Controle Interno, com vencimento do nível 52 da 
tabela salarial da carreira comum, com jornada de 40 horas semanais, requisito de ensino 
superior nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito;
Analista de Planejamento e Orçamento
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
III – no Anexo III, inclusão dos cargos com a seguinte correspondência com a 
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
CARGOS EFETIVOS CORRESPONDÊNCIA COM A 
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE 
OCUPAÇÕES – CBO
- Analista de Planejamento e 
Orçamento
- Analista de Planejamento e 
Orçamento
CBO 111510
- Analista de Controle Interno - Analista de Riscos
CBO 1421-30
IV – no Anexo V – Dimensionamento, com as alterações:
a) das nomenclaturas de Coordenadoria I, de Coordenadoria II, de Coordenador I e 
de Coordenador II para Coordenadoria e Coordenador;
b) da unidade GABINETE, no setor Gabinete Prefeito, que passa a vigorar com a 
inclusão de 1 (uma) vaga no cargo de Analista de Controle Interno; 
c) da unidade SEMASH, com vinculação dos setores, nomenclaturas, cargos e 
quantitativos de acordo com as disposições desta Lei;
d) da unidade SEPLADE:
1. exclusão do setor Divisão de Sistemas (CPD);
2. exclusão de 1 (uma) vaga de Auxiliar Administrativo I do Departamento de 
Planejamento e Desenvolvimento Econômico; 
3. inclusão do setor “Departamento de Tecnologia de Informação” e do setor 
“Departamento de Orçamento”, com os seguintes cargos/funções e quantitativos:
SETOR/LOTAÇÃO CARGO/FUNÇÃO TOTAL
DEPARTAMENTO DE 
TECNOLOGIA DE 
INFORMAÇÃO
CHEFE DE DEPARTAMENTO 01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 01
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 02
DEPARTAMENTO DE 
ORÇAMENTO
CHEFE DE DEPARTAMENTO 01
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO 
01
RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO
01
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 01
e) da unidade SEMSA, no setor Farmácia de Minas, renomeado para Departamento 
de Assistência Farmacêutica: 
1. inclusão de 1 (uma) vaga de Chefe de Departamento;
2. exclusão do cargo de Coordenador II de Farmácia;
SETOR/LOTAÇÃO CARGO/FUNÇÃO TOTAL
DEPARTAMENTO DE 
ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
CHEFE DE DEPARTAMENTO 01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 01
AUXILIAR DE FARMÁCIA 05
FARMACÊUTICO 02
SERVENTE DE LIMPEZA 01
VIGIA 02
f) da unidade SEGERH, renomeada para SRH:
1. no setor/lotação Divisão de Pessoal – RH, exclusão do Coordenador I de 
Manutenção e do Coordenador I de Recursos Humanos;
2. no setor Manutenção e Conservação, exclusão do Coordenador I de 
Monitoramento. 
V – no Anexo VI – Vagas dos Cargos Efetivos, com as seguintes alterações:
a) inclusão do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, com 1 (uma) vaga;
b) inclusão do cargo de Analista de Controle Interno, com 1 (uma) vaga;
Art. 10. Fica criado, na tabela salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo, o 
nível 52, com valor atual de R$ 4.752,40 (quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e 
quarenta centavos). 
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar contratação temporária de 
excepcional interesse público para a função de Analista de Planejamento e Orçamento, 
com 1 (uma) vaga, e para a função de Analista de Controle Interno, com 1 (uma) vaga. 
§ 1º As contratações previstas no caput observarão o vencimento, requisitos de 
escolaridade, jornada de trabalho e atribuições definidas no artigo 7º, I; e II, “b” e “c”, desta 
Lei.
§ 2º Os contratos terão a duração de 12 (doze) meses, salvo se houver nomeação 
de classificados em concurso público antes do término desse prazo. 
Art. 12. Integra esta Lei Complementar a estimativa de impacto orçamentário￾financeiro prevista pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Art. 13. Revogam-se as disposições contrárias, em especial os itens 5.4.2, 5.4.4 e 
10.1.5 do art. 17. 
Art. 14. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, de de .
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Fernando Antônio de Andrade
Secretário Municipal de Recursos Humanos
PARECER DA DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.048/2023, que altera a Lei 
complementar nº 4.129/2017 e a Lei complementar nª 4.238/2019, 
extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos 
do poder Executivo, e dá outras providências.
Trata-se de Projeto de Lei Complementar modificando a 
estrutura, extinguindo e criando cargos, no Poder Executivo de Ponte 
Nova. 
Analisando o impacto, foi verificado um equívoco nas linhas
02, 03 e 05, da coluna “Vencimento”, na tabela de “Estimativa do impacto
Orçamentário-Financeiro”, pois, estava havendo uma redução de salário, 
e não aumento. Solicitamos esclarecimentos ao Executivo na pessoa do 
Secretário de Planejamento, Sr. Afonso Mauro, este solicitou que 
fizéssemos a sua correção, pois, houve um erro de digitação. Portanto, 
na linha 2, onde consta N4 – N3, mudar para N5 – N4, na linha 3, onde 
consta N3 - N5, mudar para N5 - N3 e na Linha 05, onde consta N3-N4, 
mudar de N4 para N3. Tal erro de digitação não prejudicou o impacto, 
pois os cálculos foram feitos de forma correta. 
 Nas Linhas 6 e 7 da mesma Tabela, onde consta nível 42, 
mudar para N52, atendendo a nova tabela proposta pelo PL substitutivo. 
Para melhor análise, exemplificamos através da Tabela 
abaixo o custo mensal, sem encargos, de cada “Criação/Aumento” de 
cargo proposto pelo PL:
NÍVEIS Vencimento 
Atual
TOTAL DE 
VAGAS
VALOR 
ACRESCIDO
TOTAL
N5 – N4 (ALTERAÇÃO 
DE VALOR)
N4 
R$ 3.688,90
49 574,18 28.134,82
N5 – N3 (CHEFE 
DEPARTAMENTO 
TI)
N3
R$ 6.282,55
1 3.167,83 3.167,83
N3 - CRIAÇÃO 
CHEFE DEPTO 
ORÇAMENTO
N3
R$ 6.282,55 
1 6.282,65 6.282,65
N4 – N3 (CHEFE 
DPTO ASSIST. 
FARMACÊUTICA)
N3
R$ 6.282,55 
1 2.593,65 2.593,65
(N52)- ANALISTA 
DE PLANEJ. E 
ORÇAMENTO
N52
4.752,40
1 4.752,40 4.752,40
(N52) - ANALISTA 
DE CONTROLE 
INTERNO .
N52
4.752,40
1 4.752,40 4.752,40
Obs.: Nos cargos que estão sendo criados, o impacto de 1/3 de férias foi 
colocado pelo Executivo a partir do 2º ano de sua criação. 
Ante as considerações acima, a Divisão Técnica de 
Contabilidade manifesta:
Analisando o impacto financeiro do referido Projeto 
constamos que, o acréscimo de gastos com pessoal proposto por ele, 
não ultrapassará os limites de gastos fixados pela Lei, mantendo-se no 
limite legal. 
É o parecer, salvo melhor juízo.
Ponte Nova, 02 de abril de 2024.
Gilson Alves de Freitas Claudiomiro Herneck Pires

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