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materia nº 6/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaParecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2023.
native_id18215

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Parecer_SPM_006.2024_PL4048.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.048/2023
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 
e a Lei Complementar nº 4.238/2019, 
extinguindo e criando cargos e 
modificando a estrutura de órgãos do 
Poder Executivo, e dá outras 
providências. 
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão concorda com o Projeto de Lei Complementar 
Substitutivo apresentado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e 
Orçamento e Tomada de Contas.
Sala das Comissões, 04 abril de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 006.2024

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