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materia nº 1/2024

Tipo Recurso Regimental
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaRecurso interposto com fundamento no art. 110 do Regimento Interno, em razão dos pareceres contrários de todas as Comissões (Parecer Conjunto nº 02/2024) à Proposta de Emenda nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 4.037/2023.
native_id18219

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Proposição rejeitada com aprovação de parecer — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Parecer da CFLJ/CSPM/COTC pela rejeição do recurso
2024-04-05 Recurso Apresentado — —

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