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materia nº 1/2024

Tipo Parecer Comissão Especial - VETO
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaParecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Total ao PLCL 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com deficiência.
native_id18249

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-25 Comunicação ao Executivo de Veto Rejeitado — —
2024-04-22 Veto sobre a proposição rejeitado — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-15 Leitura de Parecer em Plenário — 10ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da Comissão Especial

Documents (1)

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Parecer_CE_001.2024_Veto Total PLCL01.2024
COMISSÃO ESPECIAL
APRECIAÇÃO DE VETO
Veto total ao Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo nº 01/2024 
que "altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007, para limitar o tempo de 
utilização do estacionamento rotativo por 
idosos e pessoas com deficiência".
A Comissão Especial designada para apreciar o Veto Total do Projeto de
Lei em epígrafe, após reunião, opina, por unanimidade, pela rejeição do veto, 
devendo a matéria ser submetida à apreciação e votação pelo Plenário.
Ponte Nova – MG, 08 de abril de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento

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