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materia nº 7/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaParecer da CSPM à PEAV 02/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
native_id18251

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Proposição rejeitada com aprovação de parecer — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Aguardando votação — —
2024-04-22 Leitura de parecer da COTC — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-17 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-04-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-04-15 Leitura de parecer da CSPM — 10ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-11 Proposição rejeitada — 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Proposição rejeitada pela CSPM.
2024-04-11 Recebimento da proposição pela comissão — 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-04-08 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — —

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_007.2024_PEAV02.2024
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA POR VEREADOR Nº 02/2024
Autoriza o Município de Ponte Nova 
a conceder incentivos fiscais à Porto 
Empreendimentos e Participações 
Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, 
com base na Lei Municipal nº 
3.589/2011, e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, designada para analisar a 
Proposta de Emenda Apresentada por Vereador em epígrafe, vota, por 
unanimidade, pela rejeição da Proposta, devendo a matéria ser submetida à 
apreciação e votação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 11 abril de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 007.2024

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