| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.054/2024, que regulamenta o Programa DMAES sem Papel no âmbito do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de de Ponte Nova (DMAES), tornando-o permanente, e dá outras providências. |
| native_id | 18254 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-22 | Proposição rejeitada | — | Rejeitada conforme parecer a CFLJ. |
| 2024-04-22 | Aguardando parecer da COTC | — | — |
| 2024-04-22 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-04-16 | Proposição rejeitada | — | 4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Com voto vencido do vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. |
| 2024-04-15 | Leitura de parecer da CSPM | — | 10ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-04-11 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-04-11 | Proposição rejeitada | — | 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_010.2024_PL4054.2024 PROJETO DE LEI Nº 4.054/2024 Regulamenta o Programa DMAES sem Papel no âmbito do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova (DMAES), tornando-o permanente, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, designada para analisar o Projeto de Lei em epígrafe, vota, por unanimidade, pela rejeição da proposta, devendo a matéria ser submetida à apreciação e votação pelo Plenário. Sala das Comissões, 11 abril de 2024. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 010.2024