| 2024-09-24 |
Proposição transformada em Lei |
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Convertido na Lei Municipal nº 4.794/2024, de 24/09/2024. |
| 2024-09-19 |
PL encaminhado ao Executivo para sanção |
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| 2024-09-17 |
Redação final concluída |
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| 2024-09-16 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-12 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-02 |
Vista concedida a Vereador |
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26ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
Vista concedida à vereadora Ana Maria Ferreira Proença, por 7 dias. |
| 2024-08-29 |
Leitura de Parecer em Plenário |
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28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
Leitura do parecer da CCDH. |
| 2024-08-26 |
Emissão de parecer da Comissão. |
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3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH |
| 2024-08-26 |
Aguardando leitura de parecer da CCDH |
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| 2024-08-26 |
CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário |
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3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH |
| 2024-08-12 |
Leitura de parecer da COTC |
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23ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-08-07 |
Parecer contrário da Comissão |
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10ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
Parecer pela rejeição do Projeto com voto contrário do vereador André Pessata Nascimento. |
| 2024-05-08 |
Aguardar informações complementares |
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7ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2024-04-17 |
Aguardar informações complementares |
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4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2024-04-16 |
CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário |
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4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
Apto ao plenário com rejeição da emenda do Executivo por falta de pertinência temática |
| 2024-04-15 |
Leitura de parecer da CSPM |
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10ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-04-11 |
CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
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4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-04-11 |
Recebimento da proposição pela comissão |
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4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |