| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | Solicitam ao Executivo informações a respeito da liberação de "habite-se", no bairro Primavera. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Requerimento nº 0057/2024/SAPL Exmo. Sr. Wellerson Mayrink de Paula Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova Nesta. Senhor Presidente, Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando informar se já foi autorizada a liberação de “habitese” para os proprietários de imóveis do bairro Primavera. Em caso positivo, informar porque ainda não estão sendo liberados os documentos para regularização dos imóveis para esses proprietários. Como exemplo, pode-se citar os imóveis da rua Pitangueira, uma vez que os donos dos imóveis dessa rua não estão conseguindo acesso à essa documentação. Em caso negativo, informar por qual motivo, os moradores do bairro ainda não obtiveram a liberação do “habite-se”. Ponte Nova - MG, 18 de abril de 2024. José Gonçalves Osório Filho Vereador – PSB Ana Maria Ferreira Proença Vereadora - PSB