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materia nº 57/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaSolicitam ao Executivo informações a respeito da liberação de "habite-se", no bairro Primavera.
native_id18265

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0057/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa. enviar 
ofício ao Executivo solicitando informar se já foi autorizada a liberação de “habite￾se” para os proprietários de imóveis do bairro Primavera. 
Em caso positivo, informar porque ainda não estão sendo liberados os
documentos para regularização dos imóveis para esses proprietários. Como 
exemplo, pode-se citar os imóveis da rua Pitangueira, uma vez que os donos dos 
imóveis dessa rua não estão conseguindo acesso à essa documentação.
Em caso negativo, informar por qual motivo, os moradores do bairro ainda não 
obtiveram a liberação do “habite-se”.
Ponte Nova - MG, 18 de abril de 2024.
José Gonçalves Osório Filho
Vereador – PSB
Ana Maria Ferreira Proença
Vereadora - PSB

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