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materia nº 4062/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4062 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaAutoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Ferraz Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.000/2015, e dá outras providências.
native_id18284

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Aguardando leitura de parecer da CFLJ — —
2024-04-23 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Aguardando recebimento de documentação para leitura de parecer em plenário
2024-04-23 Recebimento da proposição pela comissão — 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-04-22 Proposição distribuída às comissões — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Proposição distribuída à CFLJ.
2024-04-22 Proposição apresentada em Plenário — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

 360/2024 Ofício
 GAP - .G Wagner :De
 Nova Ponte de Municipal Câmara :Para
 Doc1
 p I I
 (MG (Nova Ponte de Municipal Câmara 17:54:32 às 18/04/2024 :Data
 111111111111111
 :envolvidos Setores
 GAP
 4.062/2024 Lei de Projeto
 Senhor o Excelência Sua À
 Paula de Mayrink Wellerson
 Nova Ponte de Municipal Câmara da Presidente
 MG — Nova Ponte
 ,Presidente Senhor
 623/2024 GERAL PROTOCOLO
 16:22 :Horário - 19/04/2024 :Data
 Legislativo
 2024. de abril de 18 ,Nova Ponte
 o Autoriza " que 4.062/2024, °N LEI DE PROJETO o ,Casa dessa apreciação para ,encaminhando Estamos
 Equipamentos e Máquinas de Locação Ferraz Empresa à concedida área a reverter a Nova Ponte de Município
 ."providências outras dá e °4.000/2015,n Municipal Lei a revoga ,Ltda
 ,Atenciosamente
 Guimarães Mol Wagner
 Municipal Prefeito
 (1
 GUIMARAES MOL WAGNER :pessoa 1 por Assinado
 1BOD8-C8-30DF-1EE36 código o informe e 1BOD8-C8-30DF-1EE/36briverificacao.com.doc,1pontenova://https acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
 DAS VERIFICAÇÃO) 1
 ASSINATURAS
 1BOD8-C8-30DF-1EE36 :verificação para Código
 :indicadas datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
 (-03:00GMT (17:54:40 18/04/2024 em ) XXX.XXX. CPF (GUIMARAES MOL WAGNER Ne
 Assinante :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 :link do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
 1BOD8-C8-30DF-1EE/36verificacao/br.com.doc.1pontenova://https
 Doc1
 4.062/2024 oficial Ato
 Prefeito do Gabinete - GAP :Para
 09•16:34 às 2024 17/04 :Data
 :envolvidos Setores
 SEPLADE SEGOV ,GAP
 Ferraz área de Reversão
 :Anexos
 pdf.Ferraz_area_da_reversao_4062proj_1
 pdf4062._proj_1_1_23_10_19PDF_ASSINADA_CODE_ATA_2
 pdf4062,proj_1 _MAQUINAS_E_FERRAZ_BCI_3
 jpg0.t0f_4062_proj_4
 jpg4062.j0pr_direita_a_construcao_em_galpao_Ferraz_5
 lEI
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 /2024 4.062 °N LEI DE PROJETO
 a reverter a Nova Ponte de Município o Autoriza
 de Locação Ferraz Empresa à concedida área
 Lei a revoga .,Ltda Equipamentos e Máquinas
 outras dá e 4.000/2015, °n Municipal
 .providências
 MOTIVOS DE EXPOSIÇÃO
 Cartório do RG2 Livro — 31.148 °n matrícula ,quadrados metros mil com ,I-2-B2 área A
 de 4.000, °n Municipal Lei pela concedida foi ,Industrial Bairro no localizada ,Imóveis de
 a recebeu empresa a e .Ltda Equipamentos e Máquinas de Locação Ferraz empresa à 07.10.2015,
 .uso concessão de termo conforme área
 o protocolou ,Ferraz Silva Delcio .Sr ,empresa da legal representante o 22.11.2022, Em
 empresa outra para imóvel o locar poderia se indagando ,Seplade à 11.217/2022 °n requerimento
 .local no empresa nova constituir ou
 .pretensões as ambas contra manifestou se que ,AJU à submetido foi pedido O
 tendo 19.10.2023, em Econômico Desenvolvimento de Comissão à levada foi questão A
 constituir pudesse se que para votos 4 obtidos e terceiros a locação a votos 5 por indeferida sido
 ,pedidos os ambos de rejeição a ,portanto ,se-caracterizando ,)anexa ata (local no empresa nova
 .deferimento para CODE da absoluta maioria por aprovação exige lei a que já
 que constatou Prefeitura da fiscalização a 16.04.2024, de data na ,local no diligência Em
 para locado está informação segundo e construído totalmente já um ,galpões dois existem"
 que funcionário o com acordo de que final fase em outro o e CEMIG da terceirizada empresa
 .(anexos foto e Relatório (."alugar para seria portão o instalando estava
 o com 2024 de janeiro de foto mostra Earth Google do tela de print ,forma mesma Da
 compatíveis equipamentos por ocupado 225, ,Soares Álvaro rua ,empresa da endereço no galpão
 Ferraz da caso o é que terraplanagem de máquinas por não e elétricas instalações de empresa com
 .finalidade de desvio se-caracterizando ,Equipamentos e Máquinas de Locação
 possibilitando ,Município do patrimônio ao reverta imóvel o que para ,modo Deste
 do uso o concedeu que Lei da revogação a necessária ,beneficiário outro a concessão posterior
 Poder o qual pelo motivo ,Ltda Equipamentos e Máquinas de Locação Ferraz empresa à lote
 os dados aprovação sua em confiando ,lei de projeto presente o apresenta Municipal Executivo
 .expostos motivos
 ,Atenciosamente
 2024. de abril de 17 ,Nova Ponte
 Guimarães Moi Wagner
 Municipal Prefeito
 Ribeiro Pinho Mauro Afonso
 Econômico Desenvolvimento e Planejamento de Municipal Secretário
 Guimarães Brandão Regina Sandra
 Governo de Municipal Secretaria
3819- (31) :Telefax — 35430-001 CEP — MG/Nova Ponte — Centro— 306 ,Marinho Caetano .Av
 5454
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 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 4.062/2024 °N LEI DE PROJETO
 a reverter a Nova Ponte de Município o Autoriza
 de Locação Ferraz Empresa à concedida área
 Lei a revoga .,Ltda Equipamentos e Máquinas
 outras dá e 4.000/2015, if Municipal
 .providências
 a promulgo e sanciono ,Municipal Prefeito ,eu e aprova Nova Ponte de Municipal Câmara A
 :Lei seguinte
-2-B2 denominada área a Município ao reverter a autorizado Municipal Executivo o Fica 1° .Art
 localizada ,Imóveis de Cartório do RG2 Livro — 31.148 °n matrícula ,quadrados metros mil com I
 de 4.000, °n Municipal Lei pela concedida fora que ,Industrial Bairro 225, ,Soares Álvaro rua na
 °n CNPJ .,Ltda Equipamentos e Máquinas de Locação Ferraz empresa à 07.10.2015,
 09.351.942/0001-99.
 07.10.2015. de °4.000,n Municipal Lei a revogada Fica 2° .Art
 .publicação sua da data na vigor em entra Lei Esta 3° .Art
 2024. de de ,Nova Ponte
 Guimarães Moi Wagner
 Municipal Prefeito
 Ribeiro Pinho Mauro Afonso
 Econômico Desenvolvimento e Planejamento de Municipal Secretário
 Guimarães Brandão Regina Sandra
 Governo de Municipal Secretaria
3819- (31) :Telefax —35430-001 CEP — MG/Nova Ponte — Centro — 306 ,Marinho Caetano .Av
 5454
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 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 DE s C — ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO DE COMISSÃO DA REUNIÃO DE ATA
 me google plataforma da através se-reuniram 2023, de outubro de 19 dia do horas 18 Às
 Pinho Mauro Afonso :CODE — Econômico Desenvolvimento de Comissão da membros
 SE (Cruz da Gonçalves Henrique ,)SEMOB (Teixeira Santos Maria Vanise ,)SEPLADE(
 DE MUNICIP CÂMARA (Moreira Malta Augusto Paulo ,)AGEVALE (Sales Assis Júlio
 M Saltarelli Cochise ,)CODEMA (Brandão Martins Carlos Antônio ,)NOVA PONTE
 a Aparecida Denise ,)BANCÁRIOS DOS SINDICATO (Avelar Sávio Domingos ,)ACIP(
 rges B Fontes Alessandro ,)OAB (Neto Cunha da Rodrigues Francisco ,)SINDSERP(
 on .Pet .sr do procurador (Amora Ferreira Alexandre .Sr o ,ainda ,Presentes .)SINDUSCON(
 da r Curad Conselho do presidente (Magalhães de Bueno José .sr o e) Socorro Silva da Jovelino
 a im Mauro Afonso ,)Filho Gavazza Arnaldo Saúde de Beneficente e Filantrópica Fundação
 aos mal-e por remetidos foram análise em processos dos documentos os que observou e reunião
 da nem em protocolado 11.217/2022, .°n requerimento o Apresentou .CODE da membros
 para autorização solicitou que ,Eireli Equipamentos e Máquinas de Locação Ferraz empresa
 d meio por lvlunicipio do recebeu que imóvel no empresa nova constituir ou terceiros a
 a informou Mauro Afonso 31.148." .n matrícula -2-1,B2 área 4.000/2015," .n municipal
 a • autorização a contra foi Municipal Jurídica Assessoria da parecer o que CODE da membros
 de municip lei a que vista em tendo ,empresa nova de instalação para como bem ,locação
 ulo :votação à se-passou ,membros dos análise Após .permite não 3.589/2011, Lei ,incentivos
 rou po Carlos Antônio .íntegra sua em jurídico parecer o acompanharam Alessandro e Augusto
 der • •deveria empreendedor o ,semelhante nível em empregos de geração de caso no que
 úlio .terceiros a área da locação a contra se-manifestou porém ,área na empresa nova constituir
 a con e empresa nova constituir possa empreendedor o que para autorização pela votou Sales
 aio Anti de voto o seguiu Moura Denise .jurídico parecer o acompanhou Teixeira Vanise .locação
 tou •Cruz da Henrique .local no vistoria uma realize Município o que sugerindo ,Carlos
 ova constituir possa se que para votou Martins Cochise .jurídico parecer o acompanhando
- 1 emp outras as todas que salientou Augusto Paulo .determinado prazo com local no empresa
 á lei a determina que o cumpriram não e áreas de concessão de processo pelo passaram que
 solicitas se que sugeriu Carlos Antônio .município ao revertidos concedidos terrenos os
 de solicitaç a melhor especificasse que Máquinas de Locação Ferraz empresa da proprietário
 dou v Mauro Afonso .CODE da decisão posterior para ,local no empresa nova de instituição
 ice 1. ,j parecer pelo votos 5 de resultado o com votação a finalizando ,jurídico parecer o seguindo
 t represen ao comunicado ser devendo ,empresa nova de constituição para autorização pela 4 e
 .0 apresen Mauro Afonso ,seguida Em .CODE pela pedido do indeferimento o empresa da legal
 d procurador ,Amora Ferreira Alexandre .Sr pelo protocolado 8.096/2023, .°n requerimento
 'judie arrematação por adquirido imóvel do regularização solicitou que ,Jovelino Peterson
 Informou .processo do síntese unia fez Mauro Afonso .Trabalho do Vara da processo
 77, 2 11.° municipal lei da meio por 20/08/2003, em recebeu .Ltda Rion De Organizações empresa
 e sua de instalação para ,Vasconcellos Chácara bairro no 2,m 1.500 com 9,A área da doação a
 Vigilância e Segurança Workseg empresa a para imóvel o passou ,posteriormente ,porém
 do nom em ainda se-encontra imóvel o ,protocolo ao anexada matrícula da cópia Conforme .Ltda
 do Justiç pela determinado leilão em Jovelino Peterson .sr pelo arrematado foi porém ,Município
 arrema do procurador O .Ltda Workseg da trabalhista dívidas de pagamento para Trabalho
 meio .por doado imóvel o transferir de obrigação da cumpritrwto o Município ao solicitou
 44M \&Wra1.6 ""0UrkAdickva,./) AAJLX..VO
 3819-5454 (ai (:Telefax 35430-001* MEI- 10Novaill Ponte - Centre - 306 ,tuba ~Caetano .Av
 o
 arn
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 e executada à imóvel do doação a convalidar para dominial cadeia a regularizando 2.677/2003,
 Augusto Paulo .adquirente do nome em registro posterior com escritura a lavrar possa se que para
 ao pertence terreno o que vez uma ,atmlatória ação uma com entre Município o que sugeriu
 decidiram e votassem que membros os todos a pediu Mauro Afbaso ,análise Após .Município
 de ação mover de possibilidade a avalie que para Jurídica Assessoria à remetido assunto o fosse
 Município do imóvel alienado foi que vista em tendo ,trabalhista decisão da anulação
 Sávio Domingos c Cunha Francisco membros os ,momento 0680N .deste revelia à aparentemente
 econômicos incentivos de pedido o apresentou Mauro Afonso .reunião na participação a iniciaram
 Paulo 4.738/2023. .°n requerimento ,Lida Participações e Empreendimentos Porto empresa da
 vista em tendo ,votação e análise da participar poderia não que informou ,palavra a pediu Augusto
 Mauro Afonso .reunião da se-retirou e ,Câmara da reuniões nas lei de projeto o analisar irá que
 todo para IPTU de isenção solicitou .Ltda Porto empresa a que informando ,reunião a com seguiu
 .anos) vinte (20 por .,garagem de andares 3 aos referente ISSQN do isenção e empreendimento o
 o apresentando ,anos) cinco (5 até de fiscal isenção permite incentivos de lei a que disse Afonso
 de anos 5 por e anuais valores dos estimativas as com Fazenda de Secretaria pela realizada cálculo
 de caso no e presente valor em reais de milhões 2,3 de ordem da tributária renúncia em ,isenção
 a que informou Afonso .presente valor em milhões 9,2 aproximadamente anos 20 para isenção
 Saúde de Filantrópica Fundação a para laje da doação a realizar irá ,contrapartida em ,Porto
 A .Gavazza Arnaldo hospital do instalações das ampliação a para ,Filho zza.Gava Arnaldo
 podendo ,reais de milhões 15 de torno em é .Ltda Porto pela informada laje da valor do estimativa
 Cochise .Fundação a pura Porto da direta será doação A .andares 8 mais construir hospital o
 a consta lei na que explicou Afonso e anos 20 ou anos 5 de isenção a permite lei a se perguntou
 o para interesse relevante de empreendimentos para ,"econômicos incentivos outros "de permissão
 .anos 20 os permitiria que o ,CODE da membros dos 2/3 de aprovação a mediante ,Municipio
 apresenta doada ser a laje da valor o que ,imobiliário corretor de condição na ,pontuou Coehise
 a e Município o de maneira uma é doação essa que observou Alessandra .correta estimativa uma
 da população a para importância da falou Carlos Antônio .hospital o com colaborarem população
 da nome em falou que ,Bueno José .sr o para palavra a passou Afonso .hospital do ampliação
 população da parte grande uma atender possa que para doação dessa relevância a sobre Fundação
 e hospital no investimento esse iniciar para previsão há já se perguntou Denise .região e cidade da
 Vanise .fim esse para destinadas serão que verbas das depende prazo o que informou Buena José
 a realizar conseguir não hospital o de hipótese na isenção da situação a fica como perguntou
 que lei de projeto no condicionantes haverá que respondeu Afonso e ampliação de construção
 dos reversão de cláusula colocando inclusive ,municipal jurídica assessoria pela estruturadas serão
 todos a lei de projeto do cópia uma encaminhar irá que informou Afonso .concedidos incentivos
 o resumo em enfatizando ,membros diversos de considerações Após .CODE da membros os
 Ponte de consolidação e renda e emprego de geração pela empreendimento do estratégico caráter
 na principalmente ,saúde de serviços de prestação na importante mais vez cada polo como Nova
 da favor a votando CODE da membros os todos com votação à passou Afonso ,)SUS (pública área
 .Ltda Empreendimentos e Participações Porto a para anos) vinte (20 por ISSQN e IPTU de isenção
 ,CODE da membros pelos assinada e aprovada ,ata presente a lavrou se qual da ,reunião a se￾encerrou ,tratar a nada mais Sem .Gavazza Fundação a para laje da doação de contrapartida a com
 Paulo Vereador ,Municipal Câmara da representante pelo ata da aprovação a que ressalvando
 visto 8.096/2023, e 11.217/2022 °n protocolos de processos aos se-refere ,Moreira Malta Augusto
 aprovação a enquanto 38/2023,y4 deRrotoco ueritnento$re do apreciação da antes retirou se que
 454faVitA191.(. \119C 2 %0ieigiltoil - Centro 306- ,Marinho Caetano .Av
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 OVA TE PO DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 se-refere Neto Cunha da Rodrigues Francisco e Avelar Sávio Domingos membros pelos ata da
 sabre deliberações as após reunião na ingressado terem visto 4.738/2023, requerimento ao apenas
 8.096/2023. e 11.217/2022 protocolos os
 :(SEPLADE (Ribeiro Pinho Mauro Afonso
 :(013SEM (rira Teix Santos Maria Vanise
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 :(BANCÁRIOS DOS JATO
 :(NOVA
 /Lowits-/SA 40-Cd.M ,n42u4.
 :(MUNICIPAL CÂMARA (Mbreira ïaIta1 Augusto
 3319-5454 (31) ToIefale - 35430-001 CEP -MG/Nova nte 0 ,AlatInbo Caetano .Av
 GERAIS MINAS :UF
 NOVA PONTE :MUNICÍPIO
 202413:45abr10
 1 :FOLHA
 MUNICIPAL PREFEITURA :ENTIDADE
 IMOBILTÁRIO CADASTRO DO LETIM80
 27/07/2016 :Cadastro de Data 01.02.160.0120.001 :Inscrição
 01.02.160.1500.001 :Anterior Inscrição
 PREDIAL :Tipo
 L MÓVE I DO LOCALIZAÇÃO
 D :Face 10100 :Seção SOARES ALVARO Avenida 730 :Logradouro
 INDUSTRIAL 83 :Bairro -2-1B2 GLEBA :Complemento
 3 :Loteamento 225 :Número
-- :Cartório'
 :CNPJ/CPF
 :Lote :Quadra
 REGISTRO ‘ DE INFORMAÇÕES
 :Matrícula :Folha :Livro
 O TARI ROPRIE P O SOBRE INFORMAÇÕES
 09.351.942/0001-99 :CNPJ/CPF LTDA EQUIPAMENTOS E MAQUINAS DE 0LOCAÇA FERRAZ 26332 :Proprietário
 Soares Álvaro Avenida :Logradouro
 :Complemento
 35.431-140 :Cep Nova Cidade :Bairro
 MG :Estado Nova Ponte :Cidade
 225 :Número
 IMÓVEL O SOBRE GERAIS INFORMAÇÕES
 Público 12 : Patrimônio
 Construída 74 : Lote do Ocupação
 Serviços / Comércio 86 : Utilização
 Não 11 : TSU de Isento
 Não 14 : IPTU Isento/Imune
 Ativo 1 : BCI do Situação
 Não 2 :chuv da agua de Captação
 Não 2 :ág de recurso de Sistema
 Não 2 :s Hidráulico Aquecimento
 Não 2 :suste materiasi de.Conat
 TERRENO O SOBRE INFORMAÇOES
 terreno do Situação
 Frentes de °N
 Topografia
 Gleba 67 :
 (Quadra de Meio (Frente 01 16 :
 Irregular 48 :
 Terrêno do Pedologia
 Passeio
 Fontal Delimitação
 Firme 29 :
 conservado Bem 3 :
 Não 18 :
 38,15 : Principal Testada
 1 : Cálculo para Testada
 Testada 2
 Logradouro
 Bairro
 Seção
 Face
 0,00 : Medida
 Testada' 3
 Logradouro
 Bairro
 Seção
 Face
 0,00 : Medida
 Testada 4.
 Logradouro
 Bairro
 Galpão 66 : Edificação de Tipo
 Alinhamento 12 : Alinhamento
 Conjugada 28 : Posicionamento
 Concreto 46 : Estrutura
 Frente 17 : Localização
 Especial 86 : Cobertura
 Alvenaria 36 : Paredes
 OPCIONAIS,INFORMAÇÕES -9-,?,rW-'.'''
 Não 1 : Englobado Lançamento
 Sem 1 : Garagem
 Não 1 : Piscina
 Não 1 : Unidade na Água
 Não 1 : Unidade na Telefone
 Não 1 : Unidade na Esgoto
 .Lt
 Seção
 Face
 0,00 : Medida
 1.000,00 : Lote do Área
 0,00 : Profundidade da Valor
 321,00 : Construída Área
 321,00 : Construída Total Área
 0,00 : Verde Área
 0,00 : Terraço Área
 321,00 : Unidade da Total Área
 0,0000 : UFPN em Declarado Valor
 Declaração Data
 O : Pavimentos de °N
 - 5 2 I g d - ÃO CAÇ I F I ED A RE2SO INFCRMAÇÕES
 rs W Sem 17 : Forro
 c w
Sem 14 :Pri Fachada Revestimento
 2 O
 , > Sem 11 : Sanitária Instalação
 6E
 m Embutida 43 : Elétrica Instalação
 o- o • Cimento 24 : Piso
 o o
 m m
 . . Bom 21 : Conservação Estado
 1R CD
 < .O
 o m Inexistente 5 :Terra Conservação Estado
—5)
 x,
 5 m Sim 2 : Lixo de Coleta as
 o . Não 1 : Solar Energia e
 1.) •
 Não 99 : Recadastramento
 O :) s(Banheiro
 O :) s(Cozinha
 O :) s(Quarto
 DAS VERIFICAÇÃO El
 ASSINATURAS
 1FAD1-6555-A9F8724- :verificação para Código
 O
 ite
 indic datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
 (-03:00GMT (17:14:23 17/04/2024 em ) XXX.XXX. CPF (GUIMARAES MOL WAGNER
 Assinante :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub por Emitido
 11:42:18 18/04/2024 em ) XXX.XXX. CPF (GUIMARÃES BRANDÃO REGINA SANDRA
 (-03:00GMT(
 Assinante :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 (-03:00GMT (13:55:21 18/04/2024 em ) XXX.XXX. CPF (RIBEIRO PINHO MAURO AFONSO
 Assinante :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 o
 :das
 :k li do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
 1FAD1-6555-A9F/8724-verificacao/br.com.ldoc.pontenova://https
 br.leg.mg.poratenova@2secretaria
 <br.gov.mg.pontenova@gabinete <prefeito gabinete :De
 13:04 2024 de abril de 19 ,feira-sexta :em Enviado
 br.leg.mg.pontenova@2secretaria :Para
 4062/2024 Projeto :Assunto
 360gab; pdf.I Anexo Locação Ferraz 4062j0pr; pdf.Locação Ferraz 4062j0pr :Anexos
 pdf4061 proj
 Tarde Boa
 àrea a reverter a Nova Ponte de Município o Autoriza" 4062/2024 Proj 360/2024 gab Ofício o anexo em Segue
 dá e 4.000/2015, 2n Municipal Lei a revoga ,Ltda Equipamentos e Máquinas de Locação Ferraz empresa à concedida
 .".providências outras
 .recebimento confirmar Favor
 Porto Patrícia

 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 POSTURAS E FISCALIZAÇÃO DE DIVISÃO
 Posturas e Fiscalização :De
 SEPLAD :Para
 Denilce :C/A
 2024 de abril de ,16Nova Ponte
 as respostas enviar deste através vimos ,cumprimentos cordiais nossos Com
 2.188/2024. memorando ao refere ser que no solicitações
 endereços nos ,Mezine Almeida de Ricardo fiscal o com juntamente Compareci
 as receberam que empresas das instalações as comprovar de fim a ,solicitados
 constato ficou e econômico incentivo de municipal lei da através áreas das concessões
 com e edificação nenhuma sem lotes vários existem que fotográficos registros de através
 .indevida vegetação total
 inscrições suas e Empresas das nomes os com fotográficos registros os Anexo
 .identificações melhores para
 Bairro no ,Soares Alvaro Avenida na também estivemos que Informamos
 e Maquinas de Locação Ferraz Empresa da instalação a averiguar para ,Industrial
 ,fotográficos registros e local no colhidas informações as segundo e ,Ltda Equipamentos
 locado está informação segundo e construído totalmente já um ,galpões dois existem
 o com acordo de que final fase em outro o e CEMIG da terceirizada empresa para
 .alugar para seria portão o instalando estava que funcionário
 .edificação nenhuma localizamos não ,Maria Santa Granja .I.D no vitória Em
 a aproveitamos ,e; adicionais esclarecimentos para disposição à nos-Colocamo
 .consideração distinta e estima elevada de protestos os renovar para oportunidade
 ;Atenciosamente
 Sousa Silva a A Vanuza
 Posturas de Fiscalização de Set do Coordenadora
 3817-4239 (31) :Telefone —35430-144 CEP — MG/Nova Ponte — Triangulo — 828 ,Vargas Getúlio .Av
 br.gov,mg.pontenova@posturason :mail-E
 DAS VERIFICAÇÃO) 1
 ASSINATURAS
 -0679ACF0841-1780-1 :verificação para Código
 :adas indi datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
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