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materia nº 12/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaParecer da CFLJ ao PR 09/2024, que institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 PR transformado em Resolução — Convertido na Resolução nº 10, de 29 de abril de 2024
2024-04-29 Redação final concluída — —
2024-04-29 Redação final concluída — —
2024-04-29 Proposição aprovada — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da COTC — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_012.2024_PR09.2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2024
Institui o Programa “Câmara Sênior” e 
dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto 
de resolução epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao 
conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 16 de abril de 2024.
Wagner L. T. Gomides
Paulo Augusto M. Moreira
Emersânio P. de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 012.2024

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