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materia nº 14/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.045/2023, que ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova, de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata -CISAB ZONA DA MATA.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na lei 4.768/2024, de 10/05/2024.
2024-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-05-08 Redação final concluída — —
2024-05-02 Proposição aprovada em 2º turno — 15ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-29 Proposição aprovada em 1º turno — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da CSPM — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da COTC — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_FLJ_014.2024_PL4045.20243
PROJETO DE LEI Nº 4.045/2023
Ratifica a alteração, pelo Município de 
Ponte Nova, de Consórcio Público do 
Consórcio Intermunicipal de 
Saneamento Básico da Zona da Mata -
CISAB ZONA DA MATA.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto 
de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao 
conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 16 de abril de 2024.
Wagner L. T. Gomides
Paulo Augusto M. Moreira
Emersânio P. de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 014.2024

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