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materia nº 6/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaParecer da COTC à PEAV 02/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
native_id18303

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Proposição rejeitada com aprovação de parecer — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Aguardando votação — —
2024-04-22 Leitura de parecer da COTC — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_006.2024_PEAV02_2024
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA POR VEREADOR Nº 02/2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a 
conceder incentivos fiscais à Porto 
Empreendimentos e Participações Ltda., 
CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na 
Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise da proposta de 
emenda epigrafada, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade 
com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 17 de abril de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 006.2024

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