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materia nº 7/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaParecer da COTC ao PL 4045/2023, que ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova, de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata -CISAB ZONA DA MATA.
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Parecer_OTC_007.2024_PL4045_20233
PROJETO DE LEI Nº 4.045/2023
Ratifica a alteração, pelo Município de Ponte 
Nova, de Consórcio Público do Consórcio 
Intermunicipal de Saneamento Básico da 
Zona da Mata -CISAB ZONA DA MATA..
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Sala das Comissões, 17 de abril de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 007.2024

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