| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLC 4.060/2024, que altera a Lei Complementar 4.238/2019 para criar equipe de atendimento ao setor do Cadastro Ùnico e Bolsa Família do Munícipio e dá outra providência. |
| native_id | 18307 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-13 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.770/2024, de 13/05/2024. |
| 2024-05-09 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-05-09 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-05-09 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-05-08 | Redação final concluída | — | 15ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 para criar equipe de atendimento permanente no setor do Cadastro Único e Bolsa Família do município, e dá outras providências. |
| 2024-04-29 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-04-22 | Leitura de parecer da CSPM | — | 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-04-22 | Aguardando leitura de parecer da CSPM | — | 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-04-22 | Leitura de parecer da COTC | — | 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-04-22 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_008.2024_PLC4060_20244 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.060/2024 Altera a Lei Complementar 4.238/2019 para criar equipe de atendimento ao setor do Cadastro Ùnico e Bolsa Família do Munícipio e dá outra providência. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 17 de abril de 2024. José Roberto Lourenço Júnior André Pessata Nascimento Sérgio Antônio de Moura COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 008.2024