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materia nº 8/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaParecer da COTC ao PLC 4.060/2024, que altera a Lei Complementar 4.238/2019 para criar equipe de atendimento ao setor do Cadastro Ùnico e Bolsa Família do Munícipio e dá outra providência.
native_id18307

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-13 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.770/2024, de 13/05/2024.
2024-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-05-08 Redação final concluída — 15ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-02 Proposição aprovada em 2º turno — Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 para criar equipe de atendimento permanente no setor do Cadastro Único e Bolsa Família do município, e dá outras providências.
2024-04-29 Proposição aprovada em 1º turno — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da CSPM — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Aguardando leitura de parecer da CSPM — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da COTC — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_OTC_008.2024_PLC4060_20244
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.060/2024
Altera a Lei Complementar 4.238/2019 para 
criar equipe de atendimento ao setor do 
Cadastro Ùnico e Bolsa Família do Munícipio 
e dá outra providência.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Sala das Comissões, 17 de abril de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 008.2024

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