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materia nº 13/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.045/2023, que ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova, de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata -CISAB ZONA DA MATA.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na lei 4.768/2024, de 10/05/2024.
2024-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-05-08 Redação final concluída — —
2024-05-02 Proposição aprovada em 2º turno — 15ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-29 Proposição aprovada em 1º turno — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da CSPM — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da COTC — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_SPM_013.2024_PL4045.20233
PROJETO DE LEI Nº 4.045/2023
Ratifica a alteração, pelo Município de Ponte 
Nova, de Consórcio Público do Consórcio 
Intermunicipal de Saneamento Básico da 
Zona da Mata -CISAB ZONA DA MATA.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 18 de abril de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 013.2024

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