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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.
native_id18319

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.772/2024, de 21 de maio de 2024.
2024-05-17 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-05-15 Redação final concluída — —
2024-05-09 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-06 Leitura de parecer da CSPM — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-02 Leitura de parecer da CFLJ — 15ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-02 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-04-30 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-04-30 Recebimento da proposição pela comissão — 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-04-29 Proposição distr. às Comissões (CFLJ/CSPM) — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-29 Proposição apresentada em Plenário — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-09T18:58:11.080764-03:00 Aprovado 11 0 0
2024-05-09T18:53:06.043970-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 05/2024
Declara de utilidade pública municipal o 
Rotary Club de Ponte Nova – Piranga. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;
O presente projeto de lei tem como objetivo declarar de utilidade pública 
municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga, diante das significativas 
ações sociais em benefício do nosso município. 
Desde sua fundação em 9 de novembro de 1971, o Rotary tem operado 
como um grupo de profissionais representativos das diversas áreas 
reconhecidas na comunidade em que atua. Seus membros se reúnem com o 
propósito de interagir entre si, discutir questões sociais comuns e contribuir, por 
meio de seus conhecimentos e experiências, para projetos que promovam a 
harmonia, incentivem a paz e melhorem a qualidade de vida da população
local.
Ao longo dos anos, o Rotary tem realizado uma série de iniciativas 
sociais em benefício dos assistidos dos programas que apoia, como o "Dia da 
Cidadania", quando são promovidos movimentos e ações cívicas para 
estimular a inclusão social e oferecer serviços essenciais de saúde, 
informações e acesso a documentos, por exemplo. O Clube se destaca
também por sua especialização em enviar estudantes para intercâmbios 
culturais em outros países, proporcionando aos jovens a oportunidade de 
conhecer diferentes culturas e amadurecer, o que será fundamental para seus 
futuros profissionais. Além disso, desenvolve programas em parceria com 
outros clubes ao redor do mundo, com o objetivo de realizar ações benéficas 
para a sociedade, especialmente em termos de ajuda humanitária.
Por meio deste projeto, busca-se reconhecer formalmente o alcance das
ações da entidade junto à comunidade, razão pela qual solicito a aprovação de 
todos em plenário. 
Sala das Sessões, 24 de abril de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa - PDT
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 05/2024
Declara de utilidade pública municipal o 
Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Rotary Club de 
Ponte Nova – Piranga, CNPJ nº 16.874.315/0001-06. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa:
Antônio Carlos Pracatá de Sousa - PDT

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