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materia nº 75/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaDos Vereadores José Roberto Lourenço Junior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Wellerson Mayrink de Paula, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, Paulo Augusto Malta Moreira e André Pessata Nascimento solicitando ao executivo informações sobre as obras na Estação de Tratamento de Esgoto.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T19:07:13.194926-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 075/2024/SAPL
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 
dias, o envio de cópia das seguintes documentações sobre a obra da ETE, 
realizada pelo Poder Executivo Municipal juntamente com o DMAES:
1. Contrato de execução da obra de captação e tratamento de esgoto;
2. Contrato de aditivos referente ao contrato de execução da obra;
3. Pagamentos efetuados pelo DMAES a empreiteira que está realizando a 
obra, evidenciando a data dos pagamentos;
4. Contrato da empresa responsável pela fiscalização da obra, juntamente 
com o contrato social da mesma;
5. Relatórios e documentação realizada pelo servidor do DMAES 
responsável pela obra;
6. Cronograma de execução da obra atualizado.
Ponte Nova - MG, 25 de abril de 2024.
José Roberto L. Junior – REDE
Antônio Carlos P. de Sousa – PDT
Suellenn Christina N. Monteiro – PV
Sérgio Antônio de Moura – PRD
José Gonçalves Osório Filho – PSB
Raimunda C. Gomes – UNIÃO BRASIL
Wellerson Mayrink de Paula – PRD
Paulo Augusto M. Moreira – PT
Wagner Luiz T. Gomides – PV
Emersânio P. de Carvalho – PP
José Felipe S. Filho – AVANTE
André P. Nascimento - PODEMOS

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