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materia nº 10/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaParecer da COTC ao PLL 04/2024, que altera a Lei Municipal nº 4.307/2019, que autoriza o Executivo a realizar intervenções e obras com recursos públicos nos imóveis particulares localizados na Antiga Rodoviária de Ponte Nova.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.767/2024, de 10/05/2024.
2024-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — 15ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-07 Redação final concluída — —
2024-05-02 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 15ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-29 Leitura de parecer da COTC — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-29 Leitura de parecer da CFLJ — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_010.2024_PLL04_2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2024
Altera a Lei Municipal nº 4.307/2019, que 
autoriza o Executivo a realizar intervenções e 
obras com recursos públicos nos imóveis 
particulares localizados na Antiga Rodoviária 
de Ponte Nova.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 010.2024

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