| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-04-23 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PL 4.059/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente á Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias. |
| native_id | 18334 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-21 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.773/2024, de 21 de maio de 2024. |
| 2024-05-17 | Aguardando redação final | — | — |
| 2024-05-17 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-05-17 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-05-15 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-05-09 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 16ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-06 | Leitura de parecer da CSPM | — | 13ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-02 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-04-29 | Leitura de parecer da COTC | — | 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-04-29 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_018.2024_PL4059.2024 PROJETO DE LEI Nº 4.059/2024 Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente à Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 23 de abril de 2024. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto M. Moreira Emersânio Pinheiro de Carvalho COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 018.2024