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materia nº 18/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.059/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente á Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.773/2024, de 21 de maio de 2024.
2024-05-17 Aguardando redação final — —
2024-05-17 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-05-17 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-05-15 Redação final concluída — —
2024-05-09 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-06 Leitura de parecer da CSPM — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-02 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-04-29 Leitura de parecer da COTC — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-29 Leitura de parecer da CFLJ — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

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texto original #

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Parecer_FLJ_018.2024_PL4059.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.059/2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, 
por meio de subvenção, o valor referente à
Emenda Parlamentar destinada a Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá 
outras providencias.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo 
Plenário.
Sala das Comissões, 23 de abril de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto M. Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 018.2024

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