Ofício 417/2024
De: Wagner G. - GAP
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova
Data: 30/04/2024 às 16:58:17
Setores envolvidos:
GAP
Projeto n° 4.066/2024
Sua Excelência o Senhor
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
111111111111111
PROTOCOLO GERAL 676/2024
Data: 30/04/2024 - Horário: 17:29
Legislativo
1Doc
o
o
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N° 4.066/2024, que " Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2025 e dá outras providências".
u_
o
o
o Atenciosamente,
Wagner Moi Guimarães
Prefeito Municipal
1)
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2010-7F52-A8D8-2910
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WAGNER MOL GUIMARAES (CPF .XXX.XXX ) em 30/04/2024 16:58:24 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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1Doc
Ato oficial 4.066/2024
De: Patricia N. - GAP
Para: GAP - Gabinete do Prefeito
Data: 30/04/2024 às 14:41:21
Setores envolvidos:
Lei Orçamentária
Projeto de Lei 4.066/2024
Anexos:
pr0j4066_LD02025.pdf
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N24.066/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente projeto de lei foi elaborado em estrita observância às orientações legais, em especial
aos dispositivos constitucionais e da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que fixa normas
cs, de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Os dispositivos constantes no presente Projeto de Lei são de extrema importância, pois é com
4 base neles que se norteia a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, contendo as bases
necessárias para que o Governo Municipal alcance os seus objetivos.
o
Em cumprimento do disposto no art. 4° da Lei Federal Complementar n° 101/2000, integram o 2
presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias: fsc"
5
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I - Anexo de Metas e Prioridades; o (é'
II - Anexo de Metas Fiscais;
III
<
- Anexo de Riscos Fiscais. LL m
cc o
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à consideração de Vossas Excelências,
esperando que seja acolhido e aprovado.
CD C2
Atenciosamente, co
Ponte Nova, 30 de abril de 2024
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o
Wagner Mol Guimarães do
Z -o Prefeito Municipal
o- c.
o Afonso Mauro Pinho Ribeiro
E 0 Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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Sandra Regina Brandão Guimarães D
Secretaria Municipal de Governo 2
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N94.066/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Disposições Preliminares
Art.1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 22, da Constituição da
República e na Lei Complementar Federal n2 101, de 4.5.2000, as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2025, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual;
III - disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
o IV - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município; o
o V - equilíbrio entre receitas e despesas;
VI - critérios e formas de limitação de empenho;
VII - normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos; g
VIII - condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; á
(f)
IX - autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da LA'
federação;
5
X - parâmetros para elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de ('
o desembolso; à
XI - definição de critérios para início de novos projetos; o
XII - definição das despesas consideradas irrelevantes; c5
XIII - incentivo à participação popular; co
o XIV - disposições gerais.
Seção I o
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
7/) Art. 22 Em consonância com o disposto no art. 165, § 2°, da Constituição da República, E,
atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município, as ações < À
relativas à manutenção e funcionamento dos órgãos da administração direta e das entidades da
administração indireta, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2025 correspondem Màs ações especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, de acordo com os 'g,.
programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período de 2022-2025, as quais terão ''Ïcti
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução, não se I
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constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, observadas as disposições dos §§ 1° e
2° deste artigo.
§ 1° Até a data de 30 (trinta) de setembro de 2024, o Poder Executivo enviará à Câmara
projeto de lei de revisão do Plano Plurianual e das metas estabelecidas nesta Lei, fixando de forma
clara e mensurável os objetivos, o público alvo, as metas, indicadores e diretrizes de cada programa e
ação, atendidas as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, vedada a previsão
de programa ou ação com valores irrisórios e com previsão de recursos insuficientes para o
cumprimento da meta ou objetivo estabelecido, bem como a adoção de indicadores percentuais para
cs, metas que possam ser apuradas em quantidades determinadas.
CD § 2° Para fins de atender o disposto no § 1° deste artigo e para consolidação dos dados, a
Câmara Municipal e os órgãos da administração indireta deverão encaminhar ao Executivo a proposta
revisada do plano plurianual e da LDO para o exercício de 2025, até a data limite de 30 (trinta) de EtS
agosto de 2024.
§ 3
9 O Projeto de Lei contendo a proposta orçamentária para o exercício de 2025 deverá ser
o
elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput e § 1° deste .9
artigo.
§ 49 O não envio da proposta de revisão até a data fixada no § 1° deste artigo, ou a < o cs1
inobservância do prazo estabelecido no § 2° pelos demais órgãos e entidades, constituirá omissão to
funcional dos agentes públicos diretamente responsáveis, e implicará o não recebimento da proposta 4
r, CO orçamentária pela Câmara até a adequação e regular apresentação das metas do PPA e da LDO, sem :4
en prejuízo de outras medidas e sanções estabelecidas na legislação. CJ
• rn
Seção II —a 9c
8
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual s o
Subseção I d 8
Das Categorias de Programação e dos Anexos da Lei Orçamentária UJ O
Z CD < Art. 39 As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções, ã
subfunções, programas e atividades ou projetos ou operações especiais, de acordo com as o
codificações da Portaria SOF n° 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001 e da Lei 92.
do Plano Plurianual relativa ao período de 2022-2025. o 2
z 0 Art. 4' O orçamento fiscal e de investimentos discriminará a despesa, no mínimo, por elemento 6- a
x de despesa, conforme art. 15 da Lei Federal n2 4.320, de 17.03.1964. ui
a 2
Art. 5
9 O orçamento fiscal e de investimentos compreenderá a programação dos Poderes do 5)
Município, seus fundos, órgãos e autarquia. ã
Art. 6° O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal ;pc; o o
será constituído de: c,2 32 o To o. > e, o I - texto da lei;
• o
o
II - documentos referenciados nos artigos 2° e 22 da Lei Federal n° 4.320, de 17.03.1964; >
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III - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexos do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta
Lei;
V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5
0 da Lei Complementar Federal n° 101,
de 4.5.2000;
VI - identificação das ações ou subações, projetos ou subprojetos, atividades ou
subatividades e valores das dotações decorrentes de emendas impositivas de parlamentares e/ou
bancadas, de execução orçamentária e financeira obrigatórias, cujo montante não poderá ser superior cs,
a 1,00% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. (-) ,L. 02 Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos g
4 pela legislação, definidos no caput, os seguintes demonstrativos: 00 -
I - demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2°, inciso IV, da Lei
Complementar Federal nQ 101, de 4.5.2000;
2 Po
demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do -g
ensino e no ensino fundamental, para fins de atendimento do disposto no art. 212 da Constituição da,
República e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; z
III - demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de Manutenção e ;
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para fins de
atendimento do art. 60 do ADCT, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nQ
53/2006; al z
(0
IV - demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde,
u
para fins de atendimento do disposto na Emenda Constitucional n° 29/2000;
V - demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento do disposto no art. 169
da Constituição da República e na Lei Complementar Federal n.Q. 101, de 4.5.2000; o É
2 o
VI — quadro comparativo demonstrando o valor realizado até 31 de agosto de 2024, o valor E,
z projetado até o final do exercício e a estimativa estabelecida para o exercício de 2025: o -.
a) da receita, no mínimo ao nível de espécie (3Q dígito); ci
cc
I" a
b) da despesa, de cada projeto/atividade, no mínimo ao nível do grupo de natureza de câ
despesa, considerando como realizada a despesa liquidada; o • -c z
c) da despesa com saúde, no mínimo ao nível do grupo de natureza de despesa e separado g
por fonte de recursos; n
a E
• z
d) da despesa com educação, no mínimo ao nível do grupo de natureza de despesa e °
separado por fonte de recursos. O CC,
LL • tn
Art. 7Q A estimativa da receita e a fixação da despesa constantes do Projeto de Lei
Orçamentária para o exercício de 2025 serão elaboradas com base em estimativas de crescimento, 1_1
em parâmetros estatísticos e avaliações do histórico de pelo menos os últimos 3 (três) anos, além das
metas de inflação e previsões de crescimento do PIB, devendo a memória de cálculo ser apresentada _Z)-
conjuntamente com a proposta orçamentária.
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Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem de
expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da
economia e da evolução de outras variáveis que impliquem aumento da base de cálculo, bem como
de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado
primário e nominal estabelecidas nesta lei.
Art. 8° O Poder Executivo colocará à disposição do Poder legislativo, no mínimo 30 (trinta)
dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as
estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida, e as
respectivas memórias de cálculo.
Parágrafo único. O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, encaminhará à
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Poder Executivo, até 15 (quinze) dias
antes do prazo definido no caput deste artigo, os estudos e as estimativas de suas receitas
orçamentárias para o exercício subsequente e as respectivas memórias de cálculo, para fins de
consolidação da receita municipal.
Art. 9° O Poder Legislativo e o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento n -2
encaminharão à Seplade, até 1° de setembro de 2024, suas respectivas propostas orçamentárias, para g
fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 10. O Poder Legislativo encaminhará ao Executivo, até a data de 1° de setembro de 2024,
a relação das ações ou subações, projetos ou subprojetos, atividades ou subatividades, com os
respectivos valores das dotações relativos às rubricas decorrentes das emendas impositivas de <(`'
bancada ou de parlamentar de execução orçamentária e financeira obrigatórias.
Parágrafo único. No mínimo metade do valor das emendas parlamentares e de bancada será u.>
destinado a ações e serviços públicos de saúde e integram os gastos mínimos com saúde
estabelecidos pela Constituição da República. 2
Art. 11. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam
o definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio
orçamentário entre a receita e a despesa. LJJ
Art. 12. A Lei Orçamentária discriminará, nos órgãos da Administração Direta e na entidade
da Administração Indireta responsáveis pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de g
precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição da República.
o
§ 1 Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da Administração
Direta e a entidade da Administração Indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de o
precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município.
2
§ 2° Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão sei
cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, exceto no caso de saldo 2
orçamentário remanescente ocioso.
Subseção li
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
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Art. 13. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para
o Tesouro Municipal.
§ 1° Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento
da dívida.
§ 2° O Município, através de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às normas
estabelecidas na Resolução n° 40/2001, do Senado Federal, que dispõe sobre limites globais para o
montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no
o art. 52, incisos VI e IX, da Constituição da República.
c Art. 14. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, as despesas com amortização, juros
e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.
c72
Art. 15. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de
crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na §
Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000 e na Resolução n° 43/2001, do Senado Federal. o o
5 o
o
Art. 16. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para realização de operações de crédito 'd 3
por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei È
C•1
Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução n°
< il.
43/2001 do Senado Federal. LU CO
• C)
< 03
Subseção II I í.
z
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência . c,
Jis
E 9
Art. 17. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, conforme disposto no art. 5°, III, (<3, 5, o
b, da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000, constituída exclusivamente com recursos do k,
orçamento fiscal, e será equivalente a, no máximo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida É
prevista na proposta orçamentária de 2025, destinada a atendimento de passivos contingentes, outros ° y
LU ° O riscos e eventos fiscais. z -o
< o
• c, Seção III O 5 ce
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários E 8
aci -, °-
E o o. Subseção I o E i
z o
Das Disposições sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais • o
w
Art. 18. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 10, inciso II, da Constituição da i g
República, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de vantagens, 2
aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de
carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o • O
O
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000, assim como as
-o o
CL > demais condições e vedações da legislação. ti kl
9-!-- o.
-8 'A5
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§ 12 Além de observar as normas mencionadas no caput deste artigo, no exercício financeiro
de 2025 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender às
disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000.
§ 2° Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.19 da Lei
Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000, serão adotadas as medidas de que tratam os §§ 3° e 4°
do art. 169 da Constituição da República.
§ 3° O Poder Executivo encaminhará a proposta de revisão geral anual da remuneração de
que trata o art. 37, X, da Constituição da República.
Subseção II
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras (i)
Art. 19. Se durante o exercício de 2025 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000, o pagamento da
realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de g,
relevante interesse público que enseje situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 9
sociedade. CO C•I
<
Z - Parágrafo único. A autorização para realização de serviço extraordinário para atender as L
it situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência 5 °?
dos Secretários Municipais e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do z
Presidente da Câmara.
pecuniárias;
II — no prazo máximo de 90 (noventa) dias:
a) apresentar ao Chefe do Poder Executivo e encaminhar cópia ao órgão central de controle
interno e à Câmara Municipal, estudos de avaliação quanto a viabilidade de alteração do quadro de
dimensionamento das secretarias, demonstrando análises comparativas entre os custos de
contratação de novos servidores e manutenção dos serviços extraordinários;
7c2
00
CO 0
W Art. 20. A autorização para realização de serviço extraordinário ou ratificação das horas
laboradas deverá indicar os servidores convocados, o serviço a ser executado, o período e o horário ã
o de jornada extraordinária e o limite máximo de horas autorizadas para o período.
à R
§ 1 Se o valor do dispêndio no exercício com horas extras ultrapassar o limite de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a contar c5
da competência de extrapolação do limite, deverá: c5
I — no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder ao levantamento das despesas com ocr:l
serviços extraordinários realizadas em todas as secretarias, apurando, de acordo com cada
cargo/função, o número de horas extraordinárias laboradas em cada mês e o custo efetivo e projetado É
para o exercício, levando em consideração inclusive os reflexos em outros benefícios e vantagens 2 2
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b) avaliar junto a cada Secretaria as circunstâncias que geram a necessidade de ampliação
de jornada de servidores e realização de serviços em horário extraordinário, propondo medidas
administrativas de ajustes de horários, jornadas e redimensionamento das estruturas administrativas,
inclusive de remanejamento de pessoal, de forma a atender as demandas;
III - adoção de plano de avaliação periódico, no mínimo quadrimestral, das medidas
implementadas e os reflexos nos custos com serviços extraordinários, com remessa do relatório à
Câmara Municipal.
§ 2 Excluem-se do limite estabelecido no caputdo § 1° deste artigo as despesas com serviços {1
extraordinários relacionados a atendimento de situações de urgência e emergência, decorrentes de
calamidade pública ou fato excepcional, declarado em Decreto do Poder Executivo e reconhecido l ac
pelos órgãos federais e/ou estaduais competentes.
(/)
co' Seção IV .9
g :§ Das Disposições sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município o o
o
Art. 21. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício
de 2025, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, co
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, entre as quais: g
c`2 I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário- rz?,
administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
co
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando sua maior exatidão; 8
• 2 55
III - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio de revisão e
racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a
2 8
melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços; LIJ z o -
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da Ro.
legislação tributária. e LT,
Art. 22. A estimativa da receita de que trata o art. 19 desta Lei levará em consideração, 2
o adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com destaque para: -c z
I - atualização da planta genérica de valores do Município; o .2
n
II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive g 6§
com relação à progressividade deste imposto; ec,
g -8
III - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana
municipal;
O C6
O_ 0
IV - revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; "C3
;
<o
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V - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
VII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII - revisão das isenções dos tributos municipais para manter o interesse público e a justiça
fiscal;
Csi
IX - instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria com a finalidade de tornar âl
exequível a sua cobrança; 02
0
á c3- X - instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles
já instituídos.
Cà Art. 23. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária < &
somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n° 101, o o
de 4.5.2000.
• ,s2
Art. 24. Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser considerados
os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara
Municipal. õ
W
Cr C
< 02
§ 1 Q Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma
a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas
serão canceladas, mediante Decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes à publicação da Lei
Orçamentária de 2025. • {.5 2 9È
§ 2°- No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no caput deste artigo,
poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras
fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial LT, z o do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 1° deste artigo.
d . <5 Seção V
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
o §)-
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária do exercício
de 2025 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma
trajetória de solidez financeira da Administração Municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas d c
o 'r2 Fiscais, constante desta Lei. cg
Art. 26. Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do
Município no exercício de 2025 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o g, 190
8#3
• = montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios E. (,) compreendidos no período de 2025 a 2027, demonstrando a memória de cálculo respectiva. lt
a o
O E
- o 6-
cv >
á P2 O CM
<
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Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de despesas sem
que estejam acompanhados das medidas definidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal
n° 101, de 4.5.2000.
Art. 27. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas
poderão levar em conta as seguintes medidas:
I - para elevação das receitas:
a) implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta Lei;
b) chamamento geral dos contribuintes inscritos na dívida ativa; o
II - para redução das despesas: a)
a) utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de rigorosa
àS" pesquisa de preço, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos
fornecedores;
,c) 5 o b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores. o
o <é)
Seção VI :9
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho (si
Art. 28. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9
0 e no co w o
art. 31 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo
procederão às respectivas limitações de empenho e de movimentações financeiras, calculadas de
7; c
forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei a (.0 Orçamentária de 2025, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
.1-ut à 4. § 1° Excluem-se da limitação prevista no caput deste artigo: 'a3
o
- as despesas com pessoal e encargos sociais; 1)- É
II - as despesas com benefícios previdenciários; z -8 o
III - as despesas com amortização, juros e encargos da dívida; ci o
ce c LTi o
IV - as despesas com PASEP; m
E o
o V - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais; z 0
0) o VI - as demais despesas que constituam obrigação constitucional e legal. o
174
n
§ 2° O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar 2 5,
indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput9 •-g 5 o
deste artigo. ,u
C9 -C7
§ 3 Q Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o § 2° deste 2
-ru artigo, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos
ki órgãos e entidades na limitação do empenho e da movimentação financeira. a o
o
-o
• (-5
<
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§ 42 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente
para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
Seção VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas
Financiados com Recursos do Orçamento
Art. 29. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de
custos e à avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 30. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos <3
recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão
feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
§ 12 A Lei Orçamentária de 2025 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações
governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que as
ações governamentais que não contribuírem para a realização de um programa específico deverão §
5 o ser agregadas num programa denominado "Apoio Administrativo" ou de finalidade semelhante. O
O E
§ 22 Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, 2 •É"
por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle
interno. cs2
o LL LLI
§ 32 O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos
e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade
na prestação de serviços públicos e sociais. ca O
Seção VIII
coÇl
Lj
<
2 5. Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas
o ,z 4 Art. 31. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações ° E 2 8
a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam LTJ z o - destinadas: ai
O
• c
I — às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de ui a assistência social, saúde, educação ou cultura; ca _
o
II - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada; z ,c12
• ci)
O
III — às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública.
n
<
2 Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada o 'ã
sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento e comprovante de mandato 2
de
-
de sua diretoria, emitida no exercício de 2025 ou nos 3 (três) últimos meses de 2024, por, no mínimo, <„
uma autoridade local. • -0 ct) O CO O. > Art. 32. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações 2 2 O R3
a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas xy • > mediante lei específica e desde que sejam: §
• 2_
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I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para ações relativas a ensino, saúde,
cultura, assistência social, agropecuária e proteção ao meio ambiente e de fomento econômico e/ou
social;
II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes
públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a Administração Pública
Municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 33. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações
a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei {1
específica no âmbito do Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
Art. 34. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação E9'
para realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações
que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da
Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000.
<
2
Art. 35. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento z dos objetivos para os quais receberam os recursos. -
Art. 36. As transferências de recursos às entidades previstas nos artigos 30 a 33 desta Seção
deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração dos instrumentos à Là
contratuais pertinentes, obedecidas as demais exigências da Lei Federal n° 13.019, de 31.07.2014, ou
z - do art. 116 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993. (0 03
a) O
§ 1 9* Compete ao órgão ou entidade concedente o acompanhamento da realização do plano 2
de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. a 3
ã E
5 tu'
§ 2° É vedada a celebração de instrumento contratual com entidade em situação irregular com
(5' É
o Município em decorrência de transferência feita anteriormente. ã o
ce w8
§ 39 Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo §
as Caixas Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que receberem recursos diretamente do ã
o
Governo Federal por meio do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. 8. co
Art. 37. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam às
exigências do art. 26 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000 e sejam observadas as cr
D cri
condições definidas na lei específica. ra
2 .5
O 172.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam à ajuda a pessoas físicas g 2
L. custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde. o -o ih o o -o
Art. 38. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da ?),
cl)
Prefeitura Municipal para entidades da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada >c0
ki
ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais. o "a
.g
- ,r2
ce) CO
< CL
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Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de uma entidade para
outra somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167,
inciso VI, da Constituição da República.
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes
da Federação
Art. 39. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações
para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação,
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao atendimento das
situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida
da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, de acordo com o art. 116 da Lei §
Federal n°8.666, de 21.06.1993. 5
o
O
Seção X o
Dos Parâmetros para Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de
Desembolso
Art. 40. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação
da Lei Orçamentária de 2025, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o
cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos artigos 8° e 13 da Lei
Complementar Federal n° 4.5.2000.
§ 1° Para atender ao disposto no caput deste artigo, a Administração Indireta e o Poder
Legislativo encaminharão ao Órgão Central de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após
o
R
,)
1
`â
a publicação da Lei Orçamentária de 2025, os seguintes demonstrativos:
I - as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender ao disposto no art. 13 c5
da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000;
E2 c
II - a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8 da Lei Complementar °
Federal n° 101, de 4.5.2000; o
III - o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos de restos a pagar, nos ã
termos do art. 8° da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000. o
§ 2° O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à
programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso no órgão oficial de publicação do g
Município, cs'}' até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2025.
184-BDBF-1C22
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§ 3° A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput
deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário
estabelecida nesta Lei.
Seção XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 41. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2° desta
Lei, a Lei Orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei
Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000 e art. 4
2, § 4° da Lei Municipal n° 4.532, de 27.12.2021 cs, rs, o (PPA 2022-2025), somente incluirão projetos novos se:
ca o I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2022-2025 e com as normas desta Lei;
co
I - as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de
seu cronograma físico-financeiro; cíT
III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; §
5 o IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou (c93
È<)
de operações de crédito. c z
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta Lei aquele cuja C '‘
execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2025, cujo g
CO cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2024. ce o
a
Seção XII z
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes o o
o
Art. 42. Para fins do disposto no § 3° do art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de
4.5.2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites -5o
previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, nos casos,
E 2 o respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
LIJ
Z -g
Seção XIII <
. c Do Incentivo à Participação Popular o 1,
cr C
Art. 43. O projeto de Lei Orçamentária do Município relativo ao exercício financeiro de 2025 Cd
0_
deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento. o
z
a: 2 Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio 2 â
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos g
munícipes às informações relativas ao orçamento. o
• z E, 4
o CO
< CO "O
ui O
• O CO
Art. 44. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I - elaboração da proposta orçamentária de 2025 mediante regular processo de consulta;
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9°, § 4
2, da Lei Complementar c -
Federal n° 101, de 4.5.2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das tã.
metas previstas nesta Lei. o
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Seção XIV
Das Disposições Gerais
Art. 45. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e
em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação
ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como alterações de suas competências ou
atribuições, mantida a estrutura programática, expressada por categoria de programação, conforme
definido no art. 3° desta Lei. c., c., o § 1° As categorias de programação aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em seus u.
CO créditos adicionais poderão ser modificadas, por meio de decreto, para atender às necessidades de a
execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do l c
crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa, a modalidade de aplicação, a c'E
aplicação programada de recursos e a origem das fontes de recursos em cada projeto, atividade ei ei o
a
operações especiais. .0 5 .
§ 2° As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura o
E de créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orçamentária, os quais deverão ser abertos c
mediante decreto do Poder Executivo. c3 •C`>41 C \ I
'5 0 Art. 46. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização
CC1 legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal n° W cl
4.320, de 17.03.1964 e da Constituição da República. g
§ 12 Para ajustes na programação orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo o
autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos e o valor do 2 a -6- < . orçamento de cada órgão e/ou entidade, até o limite de 20,0% (vinte por cento) do: w . <c o c°
2 E_
I - valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do
orçamento;
u
. II — excesso de arrecadação, apurado no decorrer do exercício; ce
111 o d
Z -o
III — do superávit financeiro apurado no exercício anterior; < o
• ã
d ew IV - valor das operações de crédito contratadas na forma da Lei. ix -ã• Lm o o_
§ 2° Os créditos adicionais além do limite previsto no inciso I, II e III, do § 1° deste artigo, c, o dependerão de autorização legislativa específica e observarão aos seguintes critérios: i
I — a abertura do crédito adicional está sujeita às exigências técnicas aplicáveis ao Plano
Plurianual, com indicação das despesas de investimento e de manutenção contempladas pelas E 2 = suplementações sugeridas pelo Executivo, sendo obrigatória: o . O .. (7, g_ c. a) a apresentação de diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade 2 .
a ser atendida; • -o
iri a)
co -o
O R$ b) indicação do público alvo e das políticas relacionadas ao cumprimento do objetivo;
o -ai
o_ >
c) relação das metas, as diretrizes utilizadas na sua fixação e quais os indicadores de • c.
a o avaliação e a periodicidade; • -. -0 0,
.2 >
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1
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d) identificação dos efeitos financeiros e do impacto econômico ao longo do período de
vigência do Plano Plurianual, inclusive as políticas públicas afetadas;
e) pareceres dos Conselhos Municipais ou equivalentes pertinentes à área tema do objeto do
crédito adicional pretendido.
II — para o crédito adicional cujo valor total para a ação, projeto ou atividade seja superior a
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), realização de consulta pública, nos termos do art. 181 da Lei
Orgânica do Município, ressalvado o disposto no art. 47 desta Lei, pelo prazo mínimo de 15 (quinze)
dias, divulgada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de início do prazo de manifestação,
contendo os elementos previstos no inciso I, deste parágrafo. CNI
III — a manifestação em consulta pública será realizada de forma eletrônica, mediante página
própria no portal da Prefeitura na rede mundial de computadores, admitida inclusive a manifestação 9?
de forma anônima, garantindo a ampla participação popular;
IV — indicação das consequências dos cancelamentos de dotações previstas no projeto para
as políticas públicas estabelecidas e para as metas e objetivos previstos no Plano Plurianual vigente; VD„
V — o Projeto de Lei será acompanhado de todas as manifestações encaminhadas via consulta
pública e de parecer ou relatório técnico indicando as razões de acatamento ou desconsideração das
b sugestões apresentadas durante a consulta. z o
-
§ 3
2 Sob pena de nulidade dos atos e das eventuais responsabilidades dos agentes públicos,
o Poder Executivo deverá manter em seu portal de transparência a relação cronológica de todos os ri3 -
decretos municipais que disponham sobre a abertura de créditos adicionais, com indicação da data de
4
sua publicação no diário oficial e a respectiva página do jornal, atualizada com periodicidade máxima
de 5 (cinco) dias, atestada mediante certidão assinada pelo contador responsável e pelo titular do j) o c,
órgão de controle interno do Poder Executivo. vi w
8
§ 4
2 Os saldos totais ou parciais de dotações orçamentárias abertas ou suplementadas tendo .§
por fonte de recursos o superávit financeiro nos termos do § 2° deste artigo somente poderão ser
anulados ou remanejados mediante lei autorizativa especifica.
§ 5
2 Não constitui crédito adicional a alteração de fonte de recursos, na forma prevista no art. Eá z
50, parágrafo único, desta Lei. o <
Art. 47. Para os créditos adicionais relacionados a recursos com vínculo certo e determinado
estabelecido em lei ou regulamento, ou em contrato, convênio ou qualquer forma de ajuste ou acordo
em que o Município seja parte como recebedor de recursos, é dispensada a realização de consulta 3
pública e a oitiva dos Conselhos Municipais pertinentes, devendo ser anexado ao projeto de lei cópia È
do regulamento ou instrumento do repasse pertinente e, conforme o caso, plano de trabalho, projetos
básicos, planilhas de custos, estudos de viabilidade econômica, demonstração da vantajosidade da g
forma de execução escolhida, pesquisas de mercado, pareceres, decisões judiciais e outros
• (-z documentos relacionados à matéria. o o
Lt.
< (C5 -o Parágrafo único. A dispensa prevista no caput não se aplica aos casos em que a aplicação
não possua objeto certo e determinado previamente estabelecido pela norma ou pelo órgão de origem
dos recursos. en
Art. 48. Fica dispensada a consulta pública e a oitiva dos Conselhos Municipais para os
créditos adicionais suplementares e especiais destinados a atender situação de urgência, emergência
o
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ou calamidade pública, exclusivamente para os créditos necessários a atender a situação de
anormalidade, podendo a Câmara, por maioria absoluta, decidir por afastar a aplicação da situação de
anormalidade, devolvendo o projeto de lei, total ou parcialmente, para que o Executivo proceda da
forma prevista nesta Lei.
Art. 49. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, §
22, da Constituição da República, será efetivada mediante Decreto do Prefeito Municipal, utilizando os
recursos previstos no art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17.03.1964.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, a proceder alteração
de fonte de recursos para as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, inclusive decorrentes
o de créditos adicionais, no limite das respectivas dotações.
Art. 50. Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§ 1°, 2° e 3
2 da Lei Complementar Federal n° co
4 101, de 4.5.2000, integram a presente Lei os seguintes Anexos:
I - Metas e Prioridades; c'ã 2
II - Metas Fiscais; f
5 III - Riscos Fiscais. o o
0 ê c
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
c)
Ponte Nova, de de 2024. w
cc
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Wagner Mol Guimarães '7
Prefeito Municipal CD Qi
Q
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Afonso Mauro Pinho Ribeiro 5 ts
o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o g
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z -8 Sandra Regina Brandão Guimarães o
Secretaria Municipal de Governo ã
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UF: MINAS GERAIS FOLHA: 1 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Programa 0047- LEGISLATIVO
Objetive: Tem como !Unção pírincliSal legislar, ou seja Criar :as,teis Municipais dê' acordo com o que está definido
nas Constituições: Federal . e:Estaçltial; Trabalha na :aprovação - ou veto das ações que o Executivo deseja lazer,
dentro de suas competências, Além disso, cabe á ata ifscalizar as
Ação
5003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE
Tipo Produto
P SEDE REFORMADA
6001 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO A LEGISLATIVO MANTIDO
60-0f- PAdAMENTO DO SUBSIdfãAOS AGENTES
POLITICOS
6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
6004 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE NFORMATI
6005 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA
CAMARA
AGENTES POLITicOS FIEM
A ADMINISTRATIVO MANTIDO
A SETOR DE INFORMATICA ATENDIDO
A CAMARA REMUNERADA
Unidade Responsável
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
ERADOt— CAMARA MINIÇIPAL
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
Unidade
de Medida
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
NIDAD
UNIDADE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Meles Fisicas
25
25
25
25
Valor no Orçamenta
Exercício em Curso (R$)
1.330.000,00
305.000,00
1.265.000,00
4.050.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 2 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0047 - LEGISLATIVO
6007- FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE AO
SERVIDOR
6008 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
CAMARA•
Objetivo: Tem como função principal legislar, ou seja, criar as leis Municipais de acordo com o que está definido
nas Constituições: Federal e Estadual, Trabalha na aprovação ou veto das ações que o Executivo deseja fazer,
dentro de suas competências. Além disso, cabe a ela fiscalizar as
A VALE TRANSPORTE FORNECIDO
A INATIVOS E PENSIONISTAS PAGOS
6009 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA" ESCOLA DO A MUNICIPES
LEGISLATIVO"
6010- IMPLANT MANUT.CENTRO MEMOPIA A IMPLANT.MANUT CENTRO MEMOtilÂ
LEGISLATIVO LEGISLATIVO
Finalidade: IMPLANTAR O CENTRO DE MEMORIA DO LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
Unidade
de Medida
UNIDADE
Metas Físicas
25
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
11.000,00
CAMARA MUNICIPAL LINEJADE 25 140_000,00
CAMARA MUNICIPAL UNIDADE
CAMARA MUNICIPAL UNIDADE
25 200.000,00
200.000,00
rograma: -1T.4=
Total da Unidade Orçamentária 01.01.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
9.446.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 3 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
Programo 0001 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO ObjeUvo: CUSTEAR A FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDORES DO GABINETE E DA
CONTFiOLADORIA/MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO GABINETE DO PREFEITO
Ação Tipo Produto
2001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO A GABINETE MANTIDO
2002 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
GABINETE
2487- MANUTENCAO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
Finalidade: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
NERA
A CONTROLE INTERNO MANTIDO
ADMINISTRAÇÃO DO
GABINETE
ADMINISTRAQ,A0 DO
GABINETE
ADMINISTRAÇÃO DO
GABINETE
UNIDADE
UNID
UNIDADE
Total da Unidade Orçamentária 02.01.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
28,48
20
13,41
28.500,00
957.000,00
6.500,00
992.000,00
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
(-OsDEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 4 /63
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.01.02 - ASSESSORIA JURIDICA - AJU
Programa: 0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA Objetivo: PAGAMENTO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURIDICO E DO PROCON E
PAGAMENTO DE SETENCAS JUDICIAIS E PRECATOR1OS.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (R$)
0015- SENTENCAS JUDICIAIS O PRECATÓRIOS PAGOS ASSESSORIA JURIDICA - UNIDADE 30,49 570.000,00
AJU
2004 - MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICAW A AJU MANTIDA ASSESSORIA JURIDICA - UNIDADE 33,1 325.747,35
AJU
2005 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU A AJU REMUNERADA ASSESSORIA JURIDICA - 'UNIDADE 25,2 1.182.000,00
AJU
2006 - MANUTENCAO DO PROtON MUNICIPAL A ATENDIMENTO E SOLUÇÕES AOS MUNICIPES ASSESSORIA JURIDICA - UNIDADE 25,53 65.815,62
AJU
2379 - MANUTENÇÃO DO FUNJUR A FUNJUR MANTIDO ASSESSORIA JURIDICA - UNIDADE 8,45 372.000,00
AJU
ota dó Preigrarna •
Total da Unidade Orçamentária 02.01.02: 2.515.562,97
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 5 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
L
,Programa 0000 - 01. ERAÇÃO ESPECIAL
0002 - CONTRIBUICOES A AMAPI
Obietivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS'DE DIVIDAS. CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Tipo Produto
O CONTRIBUIÇÃO EFETIVADA
Finalidade: CONTRIBUIR COM A AMAPI COM OBJETIVO PRIMORDIAL NA AREA ADMINISTRATIVA
0004- CONTRIBUICOES A CNM O CONTRIBUIÇÃO EFETIVADA
Programa: 0003 - ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVER
0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA O CONVENIO MANTIDO
MILITAR
0053 - AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MENINO
JESUS
O AUXILIO EFETIVADO
0054 .:ÀÉiAtio'É*00 - -0fi.0“A'Gt)NÊt0A - Miát9'tst,iátÉlr, wwit.rdc'ÉtiTAtyb
, 'RADIANTE :
Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
GOVERNO
SECRETA AL U ID
GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
GOVERNO
19,87
21,53
Valor no Orçamento
Objelko: PROMOVER O APWFEIÇOAMENTO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, AUXILIO FIANANCEIRO A ENTIDADES ATRAVES DE CONVENIOS
GOVERNAMENTAIS E MANTER ACOES VINCULADAS A SECRETARIA DE GOVERNO
125.000,00
24.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL D.E Uni*
GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
GOVERNO
UNICIPAL15
GOVERNO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
13
28,43
50.000,00
492.600,00
''.2'8104;e
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 6 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 000a- ADMINIST. GER EGRETAR1A DE GOVERN
2007 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
200 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
SEGOV
2009 - DIVULGACAO OFICIAL
A SEGOV MANTIDA
Objetivo. PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS.
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, AUXILIO FIANANCEIRO A ENTIDADES ATRAVES DE CONV
GOVERNAMENTAIS E MANTER ACOES VINCULADAS A SECRETARIA DE GOVERNO
SEGOV REMUNERADA
A DIVULGAÇÃO REALIZADA
Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
GOVERNO
26,72
27 36
46,55
2017 - AtilirgÇÃO DEI3-ENS E SERVidi5S-COMLINtM A BENt-ÉtERVIÇOS ADQUIRIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 24,07
SECRETARIAS
2442 - CONCESSÃO SUBSIDIO TRANSPORTE PÚBLICO
Programa: 0070.- Contrato de Rateio
A Municipe
GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
GOVERNO
CONTRIBUIÇOES AO CIMVA
Total do Programa:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
14,55
1.012.000,00
1 725 000,00
42.200,00
4.000.000,00
4.500.000,00
11.858.200,00 .
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 7/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0070 - Contrato de Rateio
Ação
2524- CONS.PUBLICO DEFESA E REVITAL. RIO DOCE A CONSORCIO EFETIVADO
Finalidade: Garantir o repasse ao CIMVALPI. respeitando o Contrato de Rateio
Programa: 0076 - MANIff. DAS O DE GERENCIAMENTO
2480 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS
Finalidade: AÇÕES MANTIDAS
Unidade Respons vai
SEC:R
GOVERNO
Unidade
de Medida Metas Fisic Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (R$)
35.500,00
Objetivo: Planejar e aprimorar as ações de prevenção e riscos de desastres no âmbito da Administração
Municipal.
A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PARA MININIZAR SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
OS RISCOS GOVERNO
Total da Unidade Orçamentária 02.02.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
o 160.000,00
12.234.800,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 8/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.02.02 - CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANGA
Programa: 0070 - Contrato de Rateio
2445 - GESTA0 DO CIMVALPI
24a- tç SPEG, GIMVALPI-FIES. SOLIDOS
Objetivo: CONTRIBUIÇOES AO IMVALPI
A CONSORCIO EFETIVADO
SERVIÇOS PRESTADO
Unidade Responsável
CONS INTERM
MULTISSETORIAL V. DO
PIRANGA
UNIDADE 28,23
CONS INTERM1~"P IF' LINIDAD~ 27,24
MULTISSETORIAL V. DO
PIRANGA
Total da Unidade Orçamentária 02.02.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Valor no Orçamento
. Exercício em Curso (R$)
.-
86.000,00
132.000,00
132.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 9 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Ação
0008 - RECOLHIMENTO DO PASEP O PASEP RECOLHIDO
Objètivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, COMPRIMENTO:
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
RECURSOS HUMANOS
Total do Programa:
Metas Fisieas
24,49
1/9 orno irça
Exercicio em Curso (
4.000.000,00
4.000.000,00
0009 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIO
2013 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEGERH A SEGERH MANTIDA
2014 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGERH
SEGERH
2015- CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR
(VALE TRANSPORTE E AUXILIO ALIMENTAÇÃO)
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO DEPART, RECURSOS HUMANOS, PAGAMENTO DE PENSIONISTAS,
EFICIOS AO SERVIDOR E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
A BENEFICIOS CONCEDIDOS
UNERADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 27,54
RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL
RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
RECURSOS HUMANOS
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
29,01
29,39
4.265 000 00
24.500,00
1101.000,0o
1.393.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 10/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0004 - ADMINIST. GERAL DA SEGER Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO DEPART, RECURSOS HUMANOS, PAGAMENTO DE PENSIONISTAS,
BENEFICIOS AO SERVIDOR E CAPACITACAO DOS SERVIDORES
2016 - CAPACITACAO E TREINAMENTWENERVIDOFiES A SERVIDORES CAPACITADOS
COM RECURSOS PRÓPRIOS
orno Orçamento
Exercício em Curso (R$)
SECRETARIA MUNICIPAL DE 47.500,00
RECURSOS HUMANOS
Total da Unidade Orçamentária 02.03.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
10.831.000,00
1
MINAS GERAIS FOLHA: 11/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Ação
0011 - AMORTIZACAO DIVIDA - INSS
0045 - AMORTIZACAO DE DIVIDA PASEP
Ótiál AMO—PaIZAÇA0 DIVIDA DMAES
ObjetivO: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
O DIVIDA AMORTIZADA
O DIVIDA AMORTIZADA
O DIVIDA REDJZIffir
0064 - AMORTIZACAO OPERACAO DE CREDITO - FINISA O AMORTIZACAO
Finalidade: AMORTIZACAO OPERA CAO DE CREDITO - FINISA
Programa' 0005 - ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
;AL
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
FAZENDA
GRETARIA N CIPA
FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDAD'Él
FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
FAZENDA
o a ó Programa..
26,41
27,01
30,71
Orçamento
Curso (R$)
580.000,00
10 000 0
126.500,00
3.378.000,00
4.289.500,00
Objetivo. INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO E BUSCAR EEICIENCIA DOS GASTOS PUBLICOS
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA SECRETARIA MUÏ\--1-1-C1PAL DE UNIDADE
FAZENDA
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
30,59 620.400,00
UF: MINAS GERAIS
• MUNICIPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 12/63
Emissão: 26/04/2024 16:07
DMINIST, GERAL DE RECEITAS E DESPESAS Objetivo: INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO E BUSCAR EFICIENCIA DOS GASTOS PUBLICOS
Tipo Produto
2019- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA A SEMFA REMUNERADA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 - RESERVAS DE CONTIGENCIA P RESERVA REALIZADA
Finalidade: RESERVA DE CONTIGENCIA PARA EVENTO INCERTO FUTURO
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
FAZENDA
o o og ra
ER A IMPREVISTOS CONTRATEMPOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNID/ T
FAZENDA
ata
Total da Unidade Orçamentária 02.04.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Física
26,51
Valor no Orçamento
.ptercicio em Curso (R$)
1.812.000,00
150.000'01r
6.871.900,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 13 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Ação
2486 - CONVENIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Finalidade: MANTER CONVENIO COM A POLICIA
A REPASSE FINANCEIRO
Objetivo: SUPORTAIR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENHO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
OBRAS
Total do Programa:
Arletas Fisicas
25
Valor no Orçamento
Exercido em Curso (R$)
57.000,00
57.000,00
Programa: 0006 ADM. GERAL DA S ATUA MUNICIPAL OBRAS Objetivo: PROMOVER A MANUTENÇA0 A SECRETARIA DE OBRAS. REMUNERAÇAO DO PESSOAL DA
DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
1002 AOI IISICAO POU DESAPROPRLACAO DE IMÓVEL P MÓVEL ADQUIRIDO EIOU DE-SAPR
1311- EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO
Finalidade:.
2021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES D
2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
SEMOB
MÜTÉt\icAdbX-ËÉotA bÃÉSFfEr'ElTdttA-'4
P EMENDA IMPOSITIVA
A SEMOB REMUNERADA
DO SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
OBRAS
v'ÈíctlEti§tiXtIËFEFTURAVÀNIT1dô' ÉCRETARiA . -VÁDNIECIPÂL'DÊ"' '01\11f5A-DEOBRAS
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
5E2
24,73
105.500,00
185.000,00
505.500,00
5.540.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 14/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
06 - ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
2384 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA
RODOVIARIA
2549 - LOCAÇÃO MAOWNAS E EQUIPAMENTOSCIMVALP
Finalidade: locação de maquinas cimmlp,
Objetivo: PROMOVER A MANUTENÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA
SECRETARIA DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Tipo Produto
A SERVIDOR
POPULAÇÃO DE PONTE NOVA
Prograrnw 0007- MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL
OBRAS
erceoaial
Total do Prográ
Metas Fisica
25,96
IMMIL
o Orça nto
ercicio em Curso (R$)
235.000,00
50.000,00
9.386.000,00
Objetwo: PROMOVER A CONSTRUÇÃO, PAVIMEN-FAÇÁO E REVI-FALIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS E
ESPAÇOS PUBLICOS, VISANDO OFERECER QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO.
1294- RESTABELECIMENTO SERVIÇOS-DEFESA CIVIL P OBRAS
Finalidade: RESTABELECIMENTO DAS AREAS ATINGIDAS
1298- PAVIMENTAÇÃO URBANA CV 902731/20
Finalidade: EX
1306- CONVENIO 920.107/2021
Finalidade:.
1309 - CONVENIO 126100t9-902022
Finalidade:
RUAS ASFALTADAS
P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
OBRAS
O 550.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE O 2.000,00
OBRAS
O 62.245,00
MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS BEIIVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE O 59.000,00
OBRAS
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 15 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Objetivo: PROMOVER A CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS E
ESPAÇOS PUBLICOS. VISANDO OFERECER QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO.
2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS
PUBLICOS
A VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS
2011 - RECOMPOEICAOL)A MALHA VARIA 0100 A MALHA VIARIA MANTIDA
2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO A CONSORCIO EFETIVADO
Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
OBRAS
SECRETARIÀ MUNICIPAL DE UNII)AD
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
OBRAS
2544 OBRAS PUBLICA A POPULACAO DE PONTE NOVA "bCRETARIA MUNICIPAL DE Percenlual ^
OBRAS
Finalidade; EXECUÇAO DE OBRAS PUBLICAS
ro 00'68 - TRAFEGO UlltiANO
rograrrtá:
Metas Fisicas
9,78
23,97
o
Valor no Orçamento
exerctdo em Curso (R$),
3.260.000,00
2.110.000,00
8.323S:31,0i
1 369.226,,
Objetivo: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO
TRANSIFO URBANO.
2011 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL A DEPARTAMENTO DE TRANSITO MANTIDO SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE
DE TRANSITO OBRAS
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
13,42 1.303.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 16 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0008 - TRAFEGO URBANO Objetivo: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO
TRANSITO URBANO.Á.
Ação
2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E
DEMUTRAN
1005- EXPANSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
2026 PAGAMENTO DA ILUMINACAO PUBLICA
2027- MELHORIA DA ILUMINACAO PUBLICA
2447- SERVIÇOS ESPEC CIMVALPI-ILUPUB
Tipo Produto
P REDE EXPANDIDA
A ILUMINAÇÃO tv1AN11DA
A ILUMINAÇÃO MELHORADA
A tbkStROlbs'EF TIVADO
UfiT.a. e Ftespon
SECRETAR
OBRAS
Unidade
e Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício eip Curso (R$)
Objetivo. PROPICIAR A MANUTENÇÃO. MELHORIA E EXPANSÃO DAS REDES DE ILU
URBANA E RURAL DO MUNICfP10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
PUBLIC
UNIDADE 18,66 52.750,00
UNIDADE 27,73 3.201.925,00
UNIDADE 28,27 105.500,00
UNIDADE 98'.508700'
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.05.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
4.356.675,00
30.678.821,04
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 17 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
Programa: 00W - ADMIMSTRACAO GERAL DA SEMASH Objetivo- MANUTENÇA0 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
Unidade Responsável
2028 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A SEMASH MANTIDA ADMINISTRACAO GERAL DA
ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO SEMASH
2029 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A SEMASH REMUNERADA ADMINISTRACAO GERAL DA
SECRETARIA M. DE ASSETENCIA SOCIAL E SEMASH
HABITAÇÃO
2479 - PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO A MUNICIPE ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMASH
Finalidade: MANTER O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
UNIDADE
UNIDADE
Total da Unidade Orçamentária 02.06.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
24,82
21,37
1.877.000,00
42.000,00
5.812.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 18/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa
Ação
0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
2030 - MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL
248 - FUNDO MUtÂICIPAL DO IDOSO
Finalidade: MANTER O FUNDO
2500 - AÇOES COVID/ALIMENTOS PORT.369/20
Finalidade: ALIMENTOS PARA ATENDER OS IDOSOS
A ASILO MANT1D0
A FUNDO MANTIDO
A IDOSOS
Progranna: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
, OLijativo; CRIA AO E_MAN1,1TENÇ (D DE PROJ
Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
'TOS ÕES E AT,I
tilda e
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
UNIDADE 27.86
UNIDADE 12,68
UNIDADE o
Objetivo: MANUTENCAO DO PROTECAO SOCIAL BASICA
0017 - SUBVENCAO FUNDACAO MENINO JESUS O SUBVENÇÃO EFETIVADA FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
0018- SUBVENCAO AFUSSAM O SUBVENÇÃO EFETIVADA FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
0022 - SUBVENCAO A GUARDA MIRIM O SUBVENÇÃO EFETIVADA FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE 22,26
UNIDADE 22,1
UR'ItiKÓ—È 2-2:1
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
690.000,00
84 500,00
1.000,00
775.500,0N
47.600,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 19 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
á: 0O72 - BLOCO DA PROTECAO SOCIA
0061 - SUBVENCOES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS
Finalidade: SUBVENCAO SOCIAL
1300 - EMENDA PARLAMENTAR 31521052021000l
Finalidade: EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR
1318- EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - SEMASH
Objetivo MANUTENCAO pa PROTECAO SOCIAL BASICA
O SUBVENCAO EFETIVADA
PCrPULACAO DO MUNICIPIO
P LEGISLATIVO MANTIDO
Finalidade: Atender o Legislativo nas emendas impositivas.
2380 - MANUTENÇÃO DO'SERVIÇO DE CONVI VENCIA E A SCEV MANTIDÓ
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
2381 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO A SCFV MANTIDO
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO
DE VINCULOS
2465 PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERENCIA-PAIF A EQUIPE REMUNERADA
2502 - INCREMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA A MUNICIPE
Finalidade: INCREMENTAR ACOES PROT. SOCIAL BASICA
Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade
de Medida
UNIDADE
UNIDADE
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDA
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE
Metas Físicas
38,86
o
31,06
FIJNDO MUNICIPAL DE 1XIDÁDE 24.54
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
27,83
Valor no Orçamento::
Exercício em Curso (Rei
188.200,00
10.000,00
630.000,00
192 300,00
155.000,00
710.000,00
1.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 20 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
— Rttà
Programa: 007„2: 41.0,O0 DA PROTECAO SOCIAL E3ASICA
Tipo Produto
2543 CENTRO REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAC
Finalidade: SER VILOS DE DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIA
euII!, ,
' Mgrama 0073 - BLOCO DA PROT. SOCA SP MEDIA COMPL
2466 - SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI A MUNICIPES
It. AO PO O EC SOCIAL E3ASICA
DE PONTE NOVA
Objétivo: MA
2467 - PAGAMENTO DA EQUIPE DE REÉERENCIA-PAEFI A PESSOAL REMUNERADO
2468 - SERV. PROT.SOC. ADOLESCENTES - LA E PSE A SERVIÇO ATENDIDO
2469 - SERV. PROTECAO ESPECIAL - PTMC A MUNICIPES
Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
otal do Programa:
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
ASSISTENCIA SOCIAL
elas Físicas
20,38
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 26,55
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
ASSISTENCIA SOCIAL
29,9
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE --- 2"-f,4-
ASSISTENDIA SOCIAL
2495- AÇOES COVID/ALIMENTOS PORT.369/20 A CESTAS BASICAS FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Finalidade: DOA CAO DE CESTAS BASICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA ATENDIDAS NO CENTRO DIA
UNIDADE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
o
Valor no Orçamento
EXerCíCIO CM Curso (RS)
270 000.0
163.000,00
316.000,00,
22.200,00
1.100,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 21/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
2501 - INCREMENTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A MUNICIPE
Finalidade: INCREMENTAR AS ACOES DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Programa. 0074 - BLOCO DA PROT SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
205 MANUTENÇÃO DA PROL SOCIAL ESPECIAL .
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE
VOLTA PARA CASA
2051 - PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE
VOLTA PARA CASA
12070 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
ao programa familla .acolhed
2329 - MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE
Emissão: 26/04/2024 16:07
Obietivo: MANUTENCAO DO PRO1 ECAO SOCIAL ESPECIAL
Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: SERVIÇO ATENDIDO
ACOLHIMENTO REALI DO
A U.A.I. REMUNERADO
NTE NOVA
A SEVIÇO AO MIGRANTE REALIZADO
2499 - ACOÉahlb-19/ACOLHIMENTO - PORT.369/20 A -',PDPVLAÇÃO EM SITTikek5
Finalidade: AÇÕES DE ACOLHIMENTO
VULNERABILIDADE SOCIAL
Unidade
de Medida
UNIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE. Percentual
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
ASSISTENCIA SOCIAL
FuNd6W04idi t DE UNIDA D
• 'TENCIA SOCIAL
Metas Fislcas
29,41
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (R$)
1.000,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - mennory@memory.com.br
26,56
25,04
245.500,00
854.022,50
249.328,15
203.615,00
:2. troo
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 22 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
2519- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
MIGRANTE
Finalidade: REMUNERAR O PESSOAL DO ALBERGUE
01> e10/0- SERVIÇO ATENDIDO
A PESSOAL DO ALBERGUE REMUNERADO
2537 PAGAMENTO EQUIPE MULTOSCIPLINAR A SERVIDO
Finalidade: PAGAMENTO DEFESSO
Programa: 0075 BLOCO DA CE
Unidade Responsavel
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNGO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE
Percentual
9rama:
vo: ATENDIMENTO A FA AS DO BOLSA FAMILIA,
23,17
O
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R8)
400.372,50
165.000,00
2470- ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF A MUNICIPES FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE 34 198.000,00
2471 - INDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDSUAS A MUNICIPES FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE O 6.500,00
2482 - MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS A MUNICIPE FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE 23,53 25.700,00
Finalidade: MANTER ATIVIDADES DOS CONSELHOS
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 23 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa 0075 - BLOCO DA GESTA0 Obj vo: ATENDIMENTO A FAMILIAS DO BOLSA FAMILIA
2531 - MANUT_ CO
Finalidade?.
Unidade Responsável
OS FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade
de Medida
Total da Unidade Orçamentária 02.06.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memorygmemory.com.br
Metas Fisicas Valor no Orçamento
ExeNic'o em Curso (R$) .
6.031.350,65
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 24 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Objetivo: GARANTIR AS POLITICAS DE ATENDIMENTO E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E SUAS FAMILIAS.
Valor no Orçamento Metas Fisicas Exercício em Curso (R$)
2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR A CONSELHO TUTELAR MANTIDO ASSISTENCIA A CRIANCA E
AO ADOLESCENTE
UNIDADE 23,87
2053 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO
CONSELHO TUTELAR
A CONSELHO TUTELAR REMUNERADO ASSISTENCIA A CRIANCA E
AO ADOLESCENTE
UNIDADE 27,32
2328 - REPASSE A ENTIDADES FILANTROPICAS DO FIACMDCA
.335 MANUT.BENEF.PREST.CONTINUAbA-BPC E RMV
A
A
REPASSES EFETIVADOS
PROGRAMA EXECUTADO
ASSISTENCIA A CRIANCA E
AO ADOLESCENTE
ASSISTENCIA A CRIANCA E
UNIDADE
UNIDADE
24,63
2475 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Finalidade: ATENDER AO PUBLICO DO PROGRAMA
A MUNICIPE
AO OLESCENTE.
ASSISTENCIA A CRIANCA E
AO ADOLESCENTE
UNIDADE
Total da Unidade Orçamentária 02.06.03:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
28,07
125.500,00
12 .500.00
303.000,00
600,00
176.000,00
726.600,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 25 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Proa ma: 00 - DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
1183- AQUISICAO DE IMOVEIS E/OU LOTES
Objetivo ATENDER AS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E N
HABI ÍAÇAO.
P AQUISIÇA0 REALIZADA
2391 - ASSISTENCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE A HABITAÇÃO MELHORADA
HABITAÇÃO DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE
SOCIAL
2433 - CONDESSA° DE BOLSA MORADIA A MUNICIPE
Unidade Responsfwel
FUNDO MUNICIPAL DE
HABITACAO
FUNDO MUMOrPÃL DE _0
HABITACAO
FUNDO MUNICIPAL DE
HABITACAO
UNIDADE
UNIDADE
Total da Unidade Orçamentária 02.06.04:
SIDADES DA POPULAÇÃO NO AMBITO DE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
28,54
9-92
24,53
Valor no Orçament ,
• „em Curso
12.000,00
559.150 00
358.700,00
929.850,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 26 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Programa: 0016 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Objetivo. DAR APOIO ADMINISTRTIVO AS AÇÕES DA SEMSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FORTALECENDO AÇÕES DE SAUDE E MELHORIA DE SERVIÇOS OFERTADOS A POPULAÇA°.
2060 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA A SEMSA REMUNERADA
.211w
Programa 0017 ADIVINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DÉMUDE
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMSA
Total do Programa:
27,03
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINSTRATIVO AOS PROGRAMAS E AÇÕES
FINALISTICOS DO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE. 4 :
128.000,00
128.000,00
8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIS-AMAPI
A CONTRIBUIÇÃO EFETIVADA ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMSA •
Total da Unidade Orçamentária 02.07.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
5 150 000,00
5.278.000,00
UF: MINAS GERAIS
; MUNICIPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
4245
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 27 /63
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE L.
Program 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINSTRATIVO AOS PROGRAMAS E ACOES
FINALISTICOS DO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
Ação
1322 - EMENDAS LEGISLATIVO FUNDO SAUDE
Tipo Produto
Finalidade: EXECUÇAO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
P POPULACAO DE PONTE NOVA
20&3- MANUTENÇA0 DAS ATIVID ËS O FUND, A FM 100
MUNICIPAL DE SAUDE
2064 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
2065 MANÚTENICAO DA FROTA DO FMS
A FMS REMUNERADO
VEÍCULOS DO FMS MANTIDO
2067- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - TFD A TFD REMUNERADO
2084 - MANIJTENÇÃO DA EDUCACAO PERMANEN1E DE A CONISELH
CONSELHEIROS
2478 - GESTA° DO SUS
Finalidade: EXECUCAO GESTA() DO SUS
A MUNICIPE
IFIOS CAPACITADO
Unidade Responsável Unidade
de Medida
FUNDO MUNICIPAL DE Percentual
SAUDE
FUNDO M MOFA
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE
UNIDADE --
UNIDADE
UNIDAD
UNIDADE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Melas: Físicas
24,10
26,27
_29,64
24,6
Valor n6 Orçamento
Exercido em Curso (R$)
740.000,00
4.913.000,00
64.500,00
5.50AG
27.500,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 28 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE Objetivo' MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINSTRATIVO AOS PROGRAMAS E AÇÕES
FINALIST1COS DO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
Ação
2536 - PAGAMENTO DE PISO DA ENFERMAGEM
Finalidade: PAGAMENTO DE PISO DA ENFERMAGEM
5
A SERVIDOR
Programa. 0018 - PROGRAMA b is TOMA
Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Percentual o
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
15.825.000,00
otal do Progtama: 0,00
Objetivo. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA COM AÇÕES DE PROMOÇÃO,
PREVENÇÃO. CURATIVAS E DE REABILITAÇÃO ATRAVES DO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO
PSF„ TORNANDO-O PORTApE,ENTRADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E opm RESOLUTIVIDADE
1238 REOUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UBS RV P UBS AMPLIAN FUN AL DE UNIDADE
SAUD
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF SAUDE
BUCAL
A PSF SAUDE BUCAL ATENDIDO
2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF A PSF SAUDE BUCAL REMUNERADO
SAUDE BUCAL
2074 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS A PACS REMUNERADO
2075 MANUfÈNO-Ão DAS ATIVIDADES Dz1 USE SAUDE A PF SAUDE EM CASA ATENDIDO
EM CASA
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE. NIDAD
SAUD
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
SAUDE
FISNDO MUNICIPAL DE UN1DAD
SAUDE
Memory Informática Lida - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
25,86
22,01
2 141 000 00
47.500,00
2.130.000,00
3.986.000,00
786.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 29 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
ObjetivO: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA COM AÇÕES DE PROMOÇÃO,
PREVENÇÃO, CURATIVAS E DE REABILITAÇÃO ATRAVES DO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO
PSE, TORNANDO-O PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA UNICODE SAUDE E COM RESOLUTIVIDADE.
Açào
iráàskiiktuàtítiiiti~' _
2362 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA
ESCOLA - PSE
2490 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PNAISP
1°2.1
A PSE ATENDIDO
PROGRAMA IMPLANTADO
na. 0019 - SAUDE COMUNITARIA ATENCAO BASICA
Unidade Responsavel Unidade
de Medida Metas Físicas
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 24,5
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE
atai do PirOgMmO:.
Valor no Orçamento
Exercido em Curso (R$)
4.000,00
1.9 1 5(Pl0Ci0,00
Obj o: DESO~RAMO ATENDIMENTO AO PSF COLOCANDO AS CLINICAS BASICAS
(GINECOLOGIA-OBSTETRICIA, PEDIATRIA) COMO UM SUPORTE AO PSF, BEM COMO DEFININDO A
PORTA DE ENTRADA DO PSF E MELHORANDO O ACESSO AOS USUARIOS DO SUS.
1274- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1310 - EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO SAUDE
Finalidade:
2419- MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE
.'sPAGATO-PES'SdAL E ENCARGOS GEO
Finalidade: PAMENTO DE SERVIDORES DO GEO
P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
SAUDE
MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNDO PA LIN ICPAL DE UNIDADE
SAUDE
A ACADEMIA MANTIDA
FOLITATSE PAtAIÉNTO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE
FUNDO MUNICIPXLIDE— UNIDADE
SAUDE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - nnemory@memory.com.br
24,1
4,85
1.455.000,00
154. 0 0
171.000,00
346.000,00
1
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 30 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0019 - SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
Objettvo: DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PSF COLOCANDO AS CLINICAS BASICAS
(GINECOLOGIA-OBSTETRICIA, PEDIATRIA) COMO UM SUPORTE AO PSF, BEM COMO DEFININDO A
PORTA DE ENTRADA DO PSF E MELHORANDO O ACESSO AOS USUARIOS DO SUS.
Ação
2473 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GEO
Finalidade: manutencao ceo
2476 - EMENDAS PARLAMENT INCREMENTO AT.
BASICA
Finalidade: ATENDIMENTO ATENCAO BASICA
2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
Finalidade: MANUTENÇÃO DA ATENCAO BASICA
2505 - MANU TENCAO DA ATENCAO BASICA • --- "MUNICIPE
Finalidade: MANUTENCAO DA A TENCAO BASICA
2529 - RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA
Finalidade:.
Tipo Produto
A ceo mantido
A MUNICIPE
Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE
UNIDADE
7,77
17,4
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
176.200,00
211_000,00
22,27 12.840.405,01
uNIDADr~—~~31 14 —214 1.1"Wr 1 ,086-439;ÓC
A MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
SAUDE
2539- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS A SERVIDOR
SAMMDU
Finalidade: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SAMMDU
2542 - RESOL. 7857/202 APOIO MULTIPROFISSIONAL A SERVIDOR
Finalidade: PGAMENTO PESSOAL ATRA VES DA RESOL. 7857/202 APOIO MULTIPROFISSIONAL
FUNDO MUNICIPAL DE Percensuai
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE Percentual
SAUDE
tal do PrOgrama.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
O
o
1.793.500,00
2.683.656,25
63.300,00
asso:71)0,26
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 31/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0021 - ASSIST.' AMBU IA COMPLEXIDADE
2068 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
CONTROLE E AVALIAÇÃO
2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
2091 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS
2099 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
2344- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
LABOR. CENTRAL
2356 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENC:ARGOS - MEDIA
E ALTA COMPLEXIDADE
Obje/ivo: ATENDIMENTO KPOPULAÇÃO PROPrilA OU REFERENCIADA NOS SERVIÇOS DE MEDIA:
COMPLEXIDADE EXISTENTES NO MUNICIPIO (REDE PROPRIA). GARANTINDO ACESSO AOS
SERVIÇOS. A INTEGRALIOADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO COM AS REFERENCIAS PACTUDAS NA
PESSOAL REMUNERADO
A PESSOAL REMUNERADO
LABOIRÁTORIO CENTRAL MANTIDO
A PESSOAL REMUNERADO
SIASWI REMUNERADA
2369- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO A UNIDADES SIASIH MANTIDO
DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE
dade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade
de Medida
UNIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE J UNIDAD
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE 'NIDAD
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE
FUNDO MUNICIR L bÉv UNIDADE TT
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@merriory.com.br
Metas Fisica
29,31
25,04
25,9
24,57
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1.215.000,00
1.700.000,00
550.000,00
3.525 000.00
520.200,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 32 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMP EXIDADEREDE,
PESSOAL CAPACITADO
1319 - EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-SAUDE/MAC P LEGISLATIVO MANTIDO
Finalidade: Atender ao Legislativo nas emendas impositivas.
2065 - MANUTENCAO DAS ATiVIDADES DO TFD - RP • A TÉD ATENDIDO
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO PROPRIA OU REFERENCIADA NOS SERVIÇOS DE MEDIA
COMPLEXIDADE EXISTENTES NO MUNICIPIO (REDE PROPRIA), GARANTINDO ACESSO AOS
SERVIÇOS, A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO COM AS REFERENCIAS PACTUDAS NA
Unidade Responsável Metas Físicas
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 47,9
SAUDE
1 oPrograma
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2.000.00
823.701100
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEX EXISTENTES NO
MUNICIPIO, GARANTINDO O ACESSO AOS SERVIÇOS, A INTEGRAL IDADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO
COM AS REFERENCIAS PACTUADAS NA PPI (PROGRAMAÇÃO PACTUADA
2103 - ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A ATENDIMENTO DO SIASIH REALIZADO
- SIASIH
2104 - ATENDIMENTO DA MEIJTA •E A ffiX dOMPLEXIDADE A ATENDIMENTO DO FAEC REA IZADO
FAEC
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
SAUDE
2106- POLITICA DE ATENÇAO HOSPITALAR-VALORA A POLITICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
MINAS ATENDIDO SAUDE
Finalidade: EXECIJCAO DO PROGRAMA VALORA MINAS
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
O
23,99
24,45
20,3
399.500,00
89.700,00
69.300.000,00
10.340.000,00
19.900.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 33 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
•ProgrAma; 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2370 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRIAGEM
AUDITIVA NE0 NATAL
2454 - M0.1.47(en,00 PROGRAMA DE INTERVENCAO
PRECOCE AVANCADO- PIPA
2523 - CONTRATO DE RATEIO DO CIDESTE
Objelivo:ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEX EXISTENTES NO
MUNICIPIO, GARANTINDO O AÇESSO AOS SERVIÇOS. A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO
COM AS REFERENCIAS PACTWAS NA PPI (PROGRAMACÃO PACTUADA
A TRIAGEM AUDITIVA REALIZADA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Finalidade: Adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE.
UnWade
de Medida
UNIDADE
Programa: 0023 - VIOLANCIA SANItArti
A RATEIO EFETIVADO Parcela
Metas Fisicas
24,63
25
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
24.800,00
387.000,00
Objetivo: REALIZAR AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA DE BAIXA E MEDIA COMPLEX., BEM COMO 11„
PARCEIRA COM A DADS NAS AÇÕES DE ALTA COMPLEX., CONFORME PACTUADA NA PPI DA VIG. EM
SALIDe, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS. .. _ . _
2111 - MANUTENÇÃO bE A VIGILANCIA SANITARIA EFETUADA FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE
SANITARIA E DO CODIGO SANITARIO MUNICIPAL
2112- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA
VIGILANCIA SANITARIA E CODSAN.
A VIGILANCIA SANITARIA REMUNERADA
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
28.24
26,82
49.000,00
402.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 34 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0024 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
Obletivo: DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA PARA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
DA SAUDE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE VETORES, ELABORAÇÃO DE ESTATISTICAS
NA SAUDE.
Ação
2087- INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL -
DST/AIDS
Tipo
A
Produto
PLANO DSTAIDS INTENSIFICADO
Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade
de Medida
UNIDADE
Metas Físicas
23,89
2116 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICA
A EPIDEMIOLOÇ2IA MONITORADA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE 29,42
2117- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
A EPIDEMIOLOGIA REMUNERADA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE 25,89
Programa, 0062 - ASSISTENUA FARMACEUTICA
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
152.700,00
364.000.00
2.565.300,00
Total do Programa: 3.082.000,00
Objetivo: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA COM AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO
DE MEDICAMENTOS, TORNANDO-O PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E COM
2081 - MANUIENCAO DA FARMACIA BASIC:A A FARMACIA SUPRIDA
RESOLUTO./ IDADE.
FUNDO MUNICIPAL DE
1
SAUDE
UNIDADE 26,23 1 652 300,00
2088 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAO INCLUSOS
NA FARMACIA BÁSICA A MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
UNIDADE 21,3 538.050,00
2352- PAGAMENTO VE PEStbÀrÉENCARGOS - DA
FARMACIA DE MINAS
A FARMACIÁGE MINAS REMUNERADA':— 'FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
!MUDE 24,73 230.600,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 35 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
2371 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA
DE MINAS
Emissão: 26/04/2024 16:07
Objelivo:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA COM AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO
DE MEDICAMENTOS, TORNANDO-O PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E COM
RESOLUVVIDADE.
A FARMÁCIA DE MINAS SUPRIDA
Unidade Valor no Orçamento
Unidade Responsável Metas Ftsicas de Medida Exercido em Curso In
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 27,23 151.600,00
SAUDE
otaI do Programa: 2572.550,00
Total da Unidade Orçamentária 02.07.02: 171.699.450,26
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@mennory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 36 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.08.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Ação Tipo Produto
0031 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A UNDIME O CONVENIO MANTIDO
Programa. 0026 - DESENVOLVIMENTO pp, BDUCACAO BASICA
0032 - SUBVENCAO A APA
0052 - AUXILIO FINANCEIRO A APAE
- MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
2133- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
ALMOXARIFADO
Finalidade: REMUNERAR OS SERVIDORES DO ALMOXARIFADO DA SEMED
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMED
Total do Programa:
• • • • psr.,--r
• • ie
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL.
O SUBVENÇÃO EFETIVADA
O AUXILIO EFETIVADO
A MERENDA FORNECIDA
A SERVIDOR REMUNERADO
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMED
Metas Físicas
25
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$}
3.700,00
3.700,00
8,PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVE
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMED
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMED
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMED
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
27,84
20,62
164,500,00
841.300,00
369.500,00.
371.400,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 37 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
rama 0026 - DESENVIÉICTO DA EDIjilãtO BASICA,
2134 - MANOWICAO DO FRANSTORTE ESCOLAR
Objelivo: IMPLANTAÇAO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A I
EDUCACAO BASCA À POPULAÇÃO LOCAL.
Unidade
de Medida
ADMINISTRACAO DEDAL DA UNIDADE
SEMED
Total da Unidade Orçamentária 02.08.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
20 G9
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (R$)
1022_000.00
3.772.400,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 38 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25%
Programa: 0025 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED Objetivo: DAR SUPORTE ADMINISTRATIVOS TEcNico A TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DO
MUNICIPIO, E AS DEMAIS UNIDADES VINCULADAS A SEMED.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas
2127- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED A SEMED MANTIDA EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE 31,59
2128 - PAGAME~ESSOAL E ENCARGOS - A SEMED REMUNERADA~ EDUCACAO BASICA 25% UNIDADE 23.38
SEMED
2129- MANUTENCAO DOS VEICULOS DA FROTA DA A VEÍCULOS DA SEMED MANTIDOS EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE 20,08
SEMED
grama: 0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
L461.800,00
3.639000,00
94.950,00
°tal do Programa: 95150,00
Obletivo: IMPLANTAÇA0 E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL
1302- CONVENIO 1261.001912/2022
Finalidade: EXECUÇÃO DO CONVENIO
P ALUNOS ATENDIDOS EDUCACAO BASICA - 25% Percentual o 31.200,00
1303 - Convênio 1261.000083/2022
Finalidade:.
P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE o 45.000,00
1304 - CONV ENIO EQUIPAMENTOS 2518/2021 P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE O 63.300,00
Finalidade:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 39 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Igr
Programa: 0026 - D SENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASIC Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCACAO BASICA Á POPULAÇÃO LOCAL.
Aça°
1315 - EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - EDUCACAO P LEGISLATIVO MANTIDO
Finalidade: Atender ao Legislativo com as emendas impositivas
Unidade Unidade Responsável de Medida
EDUCACAO BASICA - 25% Unidade
2135 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL A ESTUDANTES MATRICULADOS EDUCÁCAO BASICA- 25% UffiDADE
2136- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - A ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERADO EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
2137- MANUTENCAO DA EDU-CACA° INI=ANTIL A ESTUDANTES MAYKINLADOt—' EDUCACAO BASICA -; 25-1À, UNIDADE
2138- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A EDUCAÇÃO INFANTIL REMUNERADA EDUCACAO BASICA- 25% UNIDADE
EDUCACAO INFANTIL
2461 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENC. CRECHE A EDUCACAO INFANTIL REMUNERADA EDUCACAO BASICA 25% UNIDADE
2462 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA A PESSOAL EJA REMUNERADO
2517- MANUTENÇÃO DO CAEDES
Finalidade; EXECUÇÃO DA AÇOES DO CREDES
EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE
Metas Fisicas
o
20,98
33,66
24,46
24,56
A ACOÉIS DO CAEDES EDUCACAO BASICA - 25% Uf DEI 30,2
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Valor no Orçamento
Exercício em Cursop$)
245.200,00
916.000,00
5.500.000,00
368.300,0r
3.400.000,00
4,500.000:ÔO
2.000.000,00
UF; MINAS GERAIS FOLHA: 40 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
rogramp.: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
2518- PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
Finalidade: PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
2538 - MANLITENCAO EDUCACAO INFANTIL CRECHE A ALUNOS ATENDIDOS
Finalidade: mAiy.uravçAo EDUCACAO INFANJIL CRECHE
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCAÇÃO BASICA A POPULAÇÃO LOCAI_
A PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES EDUCACAO BASICA - 25%
EDUCACAO BASICA - _ -?5%
Unidade
de Medida
UNIDADE
ercentual
Total da Unidade Orçamentária 02.08.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
12,96
Valor no Orcamento
Exercício em Curso (RS)
1.400.000,00
50 418 000 00
8.966.100%
24.161.850,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 41/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.08.03 - EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEiviENTAÇA0 DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL
Ação
1253- APOIO FINANC.SUPLMANUT.EDUC.INFANTIL/
CRECHE
2142- M TE C Ci BASICA -
2143 - FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR -
CRECHE
Tipo Produto
MANUTENÇÃO MANTIDA
ED CAÇA0 BASICA MANTIDA
A MERENDA FORNECIDA
2144- FORREtIMENTO DE MEFRENDA—ESCOLAR - PRÉ- A MERENDA FORNECtLY
ESCOLA
2145- FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR -
ENSINO FUNDAMENTAL
2146 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS
JOVENS E ADULTOS
2147- FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR -
QUILOMBOLA
A MERENDA FORNECIDA
A MERENDA FORNE
A MERENDA FORNECIDA
Unidade Responsável
EDUCACAO BASICA - R.
VINCULADOS
Unidade
de Medida
UNIDADE
no Orçamento
25 5.300,00
EDUCACAO : SI UNID 542-600 0
VINCULADe'
EDUCACAO BASICA - R.
VINCULADOS
EDUCACAO
1N O
EDUCACAO BASICA - R.
VINCULADOS
EDUCACAO BASICA- R
VINCULADOS
EDUCACAO BASICA - R.
VINCULADOS
UNIDADE
UNIDADE
NIDADE
UNIDADE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
20,18 270.600,00
29
36,51
371.000,00
00
48.800,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 42 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0026
Ação
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇA0 BASICA
2451 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCO R - AEE
Emissão: 26/04/2024 16:07
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUC O BWEA À POPUWO LOCAL.
A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ESCOLAS EDUCACAO BASICA - R.
VINCULADOS
Unidade
de Medida
UNIDADE
Total da Unidade Orçamentária 02.08.03:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
28,72
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
21.000,00
3.456.800,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 43 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.08.04 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEIVIENTAÇÁO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL.
Açáo
2148 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FEB
30%
Finalidade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
A FUNDEB 30% MANTIDO EDUCACAO BASICAFUNDEB
UNIDADE
214à rIM7GAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS • A ENS. FUNDAM. REMUNERADO PELO FUNDEB EDUCACAO BASICA - UNIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
Finalidade: PAGAMENTO DE PESSOAL FUNDES
FUNDEB
2153- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A EDUCAÇÃO INFANTIL REMUNERADO PELO EDUCACAO BASICA -
EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB FUNDEB FUNDEB
Finalidade: PAGAMENTO DE PESSOAL EDUCA ÇAO INFANTIL
UNIDADE
41,75
21.7t _
22,62
Valor no Orçamento
em Curso (R$)
52.750,00
.900 000,00
10.352.000,00
2463- PASTO PESSOAL EDUCAÇAO CRECHE - FUNDEB Á PESSOAL CR'ECF-IE 'REMUNERADO EDUCACAO BASICA- UNIDADE -1,-5-6"-n. 7.915.00D100
.1
::-
88.200,00
Finalidade: REMUNERAR PESSOAL CRECHE EUDNEE
2485 - MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - FEB
30%
Finalidade: MANUTENÇÃO EDUCACAO INFANTIL CRECHE
A MANUTENCAO EDUC. INFANTIL FUNDEB
FUNDEB
EDUCACAO BASICA -
FUNDEB
UNIDADE 43,89
Total da Unidade Orçamentária 02.08.04:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
46.708.950,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 44 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
•":PrOgrá . .rna OPERAÇÃO ES
Tipo Produto
0028 - CONTRIBUICOES A EMATER
ËMÊNiliç fM-15t5stri\TAttdfgLATIvo'-',—SEDRIJ
Finalidade: Ater,
2154- MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU
PAGAMENTO DE PESSOA1 E ENCAG
2541- MANUTENÇÃO DE VEICULOS-SEDRU
Finalidade: MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU
2545 SERVICO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -SIM
Finalidade: SEFiViçiC) i)L i/V.-;12LCAOM,',INIL/PAL-SiM
O APOIO TÉCNICO AO PRODUTOR RURAL
13"--ÉMWAirt-W5MAN
A SEDRU MANTIDO
A SEDRU REJVIU gR DO
A MANUTENÇÃO DE VEICULOS MANTIDOS
POPULA 0.ri5Ë POT,ITE'NOVA
RTAR OS PAGAMENT
E CONVENHO
E ONDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE, CUMORIMENTO
RTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTQ
dade
de Medida
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEDRU
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEDRU
ADMINISTRACAO GERAL DA Percentual
SEDRU
ADMINISTRACA ERAL DA Pr rtjãr
SLDRU
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
27,47
18,82
o
Curso (R$)
179.500,00
1.714.000,00
554.000,00
62.300.06
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 45 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0027 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU _
Ação
2548 - LOCAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCIMVALPI
Finalidade: LOCAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SEDRU
Objetivo: COORDENAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
A POPULACAO DE PONTE NOVA ADMINISTRACAO GERAL DA
SEDRU
Percentual
etas Fisicas Valor no Orçamento
Exeic p ern Curso (R$)
530.000,00
4.308.385.00
Programa: 0029 - APOIO AO PRODUTOR RURAL
ObjeSo: APOIO O PRODUTOR RURAL, ATRAVES DE ASSESSORIA TECNICA PARA O
APERFEIÇOAMENTO E MELHORIA DO PROCESSO PRODUTIVO, MANUTENCÃO DAS ESTRADAS PARA
FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, CRIAÇÃO DE
217- MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL PRODUTOR RURAL ATENDIDO ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
Total da Unidade Orçamentária 02.09.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - mernory@memory.com.br
40,13 30.000,00
4.517.885,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 46 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.09.02 - FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABAS
0030 - MANUT.FUNDO MUNAGRICULTURA, PEC.ABAST.
2160- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.
Objetivo: SUBSIDIAR AS ACÕLS DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO
Tipo Produto
A AÇÕES REALIZADAS DO FMAPA
Unidade Responsável
FUNDO MUNIC. DE UNIDADE
AGRICULTURA, PEC. E ABAS
Total da Unidade Orçamentária 02.09.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
etas Físicas
23,34
VaTorno Orçamento
Curso (R$)
63.300,00
napp~er
63.300.00
63.300,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 47/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
roorama: 0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Ação
2162- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM A SEMAM MANTIDA
Programa: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
1313- EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-M.AMBIENTE P LEGISLATIVO MANTIDO
Finalidade: Atender ao Legislativo nas emendas impositivas.
2164- MANU'rEgNCY1)0 - SERVICO tiE LIMPEZA URGAN SLU MA
2165- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU A SLU REMUNERADA
Objetivo. MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES LIGADAS A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
Unidade Responsável
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMAM
Objetivo: PROMOVER A MELHORIAD
NITORAMENTO E CONTROLE:
'25--,fri:VAMTE—ÉNtWo-bniticuLottrNIKKr w:" . - PoPUEXCAb DE PONtENOVA
Finalidade: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - SEMAM
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMAM
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMAM
SEMAM
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
29,46
O
30,09
Valor no Orçamento
em Curso (R$)
1.272.400,00
30.600,00
3.775.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 48 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBI_ICA, Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DA LIMPEZA PUBLICA ATRAVES DA COLETA,
MONITORAMENTO E CONTROLE,
2546 - SERVIÇO DE CAPINA E VARRIÇÃO A POPULACAO DE PONTE NOVA
Finalidade: SERVIÇO DE CAPINA E VARRIÇÃO DA CIDADE
Pro 0033 - GESTA° DE RESIDUOS SOL1DOS
Unidade
de Medida
ADMINISTRACAO GERAL DA Percentual
SEMAM
o thgrama:
Metas Fisicas
o
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
959.500,00
é7shn.s cfoo
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES E CAMPANHAS VISANDO A DIMINUIÇÃO DA POLUIÇÃO DO SOLO, DO
AR E DA AGUA INCENTIVANDO A DISPOSIÇÃO ADEQUADA DOS RESIDUOS E LIXO GERADO PELOS
MUNICIPES.
2484 - GESTAÕ DE RESIDUOS SOLDOS URBANOS
:a!
MUNICIPE
Finalidade: GEST/AO DE RESIDUOS URBANOS
Programa: 0034 - GESTA°, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTAL
ADMINISTFIACAOtraÃEDA - ' UNID--AbE
SEMANA
Total do Programa:
ObJetivo. MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO, CON
AMB1EN I-AL DO MUNICIPIO
1222- REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, JARDINS,
CANTEIROS E OUTROS
P PRAÇAS REFITALIZADAS
-2ã9-1 --ÉitA--NtifENCAO UNftjADES DE C-ONSERVACAO- A ARQUES MANTIDOS
P CINCO APA AI J (-
Finalidade: MANTLR DNDIADES DE CONSERVACAO
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMAM
15,5
28,67
KEKIINISTRAcA0 GERAL DA 1,1N1IdÁbÊ 42 28
SEMAM
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
6.2n.000.W
6.283.000,
SER VACA.°
26.400,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 49 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
2520 - BEM-ESTAR ANIMAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Objetivo: MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE G O, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL DO ~ICEM.
A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Finalidade: DESENVOLVER PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMAM
de Medida
Serviços
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.10.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memorygmemory.com.br
25
Valor no Orçamento
Exeteicio em Curso (RS)
854.550,00
1.094 150,00
17.318.050,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 50 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0034 - GESTA°, CONSERVACAO E PRESERV AMBIENTAL Objetivo. MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL DO MUNICIP10.
Ação Tipo Produto
2506 - PROGRAMA CONSERVADOR DO PIRANGA A USUARIO ATENTIDO
Finalidade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa: 0035 - ADMINIST. GERAL DO FUNDO mumc.mEto AME.
Unidade Responsável Unidade
de Medida
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO UNIDADE
AMBIENTE
Total do Programa:
Metas Físicas
32,54
Valor no Orçamento
Exercido em Curso (R$)
126.600,00
126,600,00
Objetivo: SUBSIDIAR AS AÇÕES DO FUNDO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE E ALOCAFi OS RECURSOS
ARRECADADOS COM O FUNDO EM MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
2168 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE
A AÇOES REALIZADAS PELO FMMA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO UNIDADE
AMBIENTE
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.10.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
28,4 89,700,00
89.700,00,
216.300,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 51/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.11.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
. °grama: 0037 - ADMINISTRACAO GElqAL DA SEMCT
2169- MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE
CULTURA E TURISMO
2170 - PAGAMENTO DE pESSO
SEMCT
2513 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
A SEMCT MANTIDA
A SEMCT REMUNCRAQ
A MUNICIPE
Finalidade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE
2514- PAGMENTO PEt v .SOAI_ DEPARTAMENTO
IMPRENSA
Finalidade: PAGAMENTO PESSOAL DA IMPRENSA
FESS°
25,48
23,66
Objetivo:: AF'01AR AS ATIVIDADES NAS ARFAS DE eu:Tu RA E TURISMO NA BUSCA DO
,~k
DESENVOLN, MENTO DE EVENTOS TRADICIONAIS, CRIANDO ATRATIVOS LOCAIS PARA O TURISMO NA
CIDADE z
nidade
edide
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMCT
ADMIN1ST GAQ ERAL DA UNO
SEMCT
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE
SEMCT
fiNIEJAD-È
Total da Unidade Orçamentária 02.11.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@nnemory.com.br
93.895,00
.000,
453.650,00
76 600 00
.290.455,00
1.290455,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 52 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.11.02 - PATRIMONIO HISTORIO°
Programa. 0038 - PATRIMONIO HSITOR100, ARTISTICO, AROUEOL Objetivo: Populaça° atendida.
Ação
1190- RESTAURO DO HOTEL GLORIA
Tipo Produto
P AQUISIÇÃO EFETIVADA
Finalidade: RESTAURADA° DO PREDIO DO HOTEL GLORIA
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
PATRIMONIO HISTORICO Percentual 674.200,00
Total do Programa: 674.200,00
Total da Unidade Orçamentária 02.11.02: 674.200,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 53 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.11.03 - DIFUSA° CULTURAL
Programa: 0039 - DIFUSA() CULTURAL Objetivo: PROMOVER EfOU APOIAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NO MUNICIPIO.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável
0063 - SUBVENCOES CULTURAIS O SUBVENCAO EFETIVADA DIFUSAO CULTURAL
Finalidade: SUBVENCOES SOCIAIS
1; 1o• EMENIDA IMPO§ITIVA LÉGISLATIVO - CULTURA P LEGISLATIVO MANTIDO DIFUSA() CULTURAL
Finalidade: Atender ao Legislativo nas emendas impositivas.
2174- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A BIBLIOTECA REMUNERADA DIFUSA() CULTURAL
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
2388 - AUXILIO FINANCEIRO AOS AGRACIADOS PELA LEI A MUNICIPES DIFUSA() CULTURAL
DOS MESTRES
2404 - REPASSE FINANCEIRO AO MAESTRO DA COOP. A REPASSE REALIZADO DIFUSA() CULTURAL
MUSICAL S.TRINDADE E SETE DE SETEMBRO
Unidade
de Medida
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
Total da Unidade Orçamentária 02.11.03:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - nnemory@memory.com.br
Metas Fisicas
24,09
23,79
29.01
27,58
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (R$)
106.100,00
20.000,00
41.000,00
23 300,00
44.400,00
855.300,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 54 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.11.05 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Programa- 0000 OPERAÇÃO ESPECIAL
0040 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A
ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO
MONTANHAS E FÉ
Programa: 0041 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
O CONVENIO MANTIDO
2182 - REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS A EVENTOS REALIZADOS
TRADICIONAIS
2405 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO
A FUNDO MANTIDO
Objetivo. SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO
UNIDADE
Total do Programa
OES VISANDO FOMENTAR O TURISMO NO MUNICIPIO.
DESENVOLVIMENTO 00 LINIDAD
21,43
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
TURISMO
DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO
UNIDADE
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.11.05:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
29,49
8.500,00
1.250.200,00
28.100,00
1.278.300.00
1.286.800,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 55 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.11.06 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
Programa: 0042 • MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC Objetivo: SUBSIDIAR AS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Açâo
2183 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA
Tipo Produto
A AÇÕES REALIZADAS PELO FMC
2507 - ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC A MUNICIPE
Unidade Unidade Responsável de Medida
MANUTENÇÃO DO FUNDO UNIDADE
DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO FUNDO UNIDADE
DE CULTURA
Total da Unidade Orçamentária 02.11.06:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Fisicas
26,29
Valor no Orçamento
Exercido em Curso (R$)
73.850,00
464.200,00
538.050,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 56 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.12.01 - SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECON
Programa: 0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
Ação
2184- MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
2185 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA
SEPLADE
2191 - MANUTENCAO DE CONTRAPARTIDA DE
CONVENIOS
Programa: 0045 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2489 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO FUNDO
A SEPLADE MANTIDA
Objethvo. PLANEJAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E IMP TAR
ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO MUNICIPIO
A SEPLADE REMUNERADA
A CONVENIOS REALIZADOS
FUNDO MANTIDO
Unidade Responsável Valor no Orçamento
ercicio em Curso (R$)
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
UNIDADE 36,87 637.200,00
SECRETARIA MUNIC
PLANEJ E DESENV ECON
UNIDADE 26.53 9Wl3b0j,00
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
UNIDADE 28,59 105.500,00
otal do Programa:
Objetivo: PROMOVER EIOU APOIAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO E CU R OS
PROFISSIONALIZANTES
2503 - MANUTENCAO DA SALA DO EMPREENDEDOR A ACÕES DA SACA MINEIRA
Finalidade: MANUTENCAO
2511 - MANUTENCAO DAS ATMTADÉS DdCVT A MUNICIPE
Finalidade: MANTEH AS ATIVIDADES DO CVT
SECRETARIA MUNIC
PLANEJ. E DESENV. ECON
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
SECRETARIA MUNIC
PLANEJ. E DESENV ECON
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
18,07
17,63
00
38.Ori0.0P
142.500,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 57/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Prog 0045 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
'Ação
2512- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - CVT
Finalidade: MANUTENCAO DO CVT
2521 - MANUTENÇAO DO PROGRAMA MARKETPLACE
DIGITAL
Finalidade: promover a transformação d
rn,croempresas e pequenas empresas;
2535 - IMPLANT. MANUT. PROG MODERNIZCAO ADMINIS
Objetivo: PROMOVER FIOU APOJAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO E CLIROS
PROFISSIONALIZANTES
A MUNICIPE
PROGRAMA MARKETPLACE DIGITAL
A PROGRAMA IMPLANTADO
Finalidade: Atender o programa de modernização administrativa
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
de Medida
UNIDADE
SECRETARIA MUNIC. Unidade
PLANE). E DESENV. ECON
uração do comércio on•dine • a pi
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
UNIDADE
Total da Unidade Orçamentária 02.12.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
21,9
25
o
Valor no Orçamento
Exercido em Curso (R$)
238.000,00
53 200,00
63.300,00
2.295.500,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 58 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.13.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ
Programa. 0059- ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
Ação Tipo Produto
2358 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ A SEMEJ MANTIDA
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA UNIDADE
SEMEJ
Total do Programa:
Metas Físicas
28,62
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
35.900,00
35.900,00
Total da Unidade Orçamentária 02.13.01: 35.900,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 59 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 02.13.02 - DESPORTO AMADOR
•PrograintE 0040 - DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
Obje/iVO: PROMOVER E/OU APOIAR A PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS AMADORAS PELA 1
POPULAÇÃO EM GERAL, COM DESTAQUE PARA AS QUE ENVOLVAM CRIANÇAS E ADOLESCENTE F
APOIAR AS ATIVIDADES DE ESPORTE
2179- MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E
PROFISSIONAL
2180 - PAGAMENTO PESSOAL DO DESPORTO
Tipo Produto
A EVENTOS REALIZADO
2188- CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER A ATIVIDADE MANTIDA
2394 - PROGRAMA DETrWTIVO-Mi`E-SPORTE A ATLETA BOLSISTA
PONTENOVENSE - BOLSA ATLETA
2397 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ESPORTES(FME)
A FUNDO MANTIDO
Unidade Unidade Responsável de Medida
DESPORTO AMADOR UNIDADE
DESPORTO AMADOR
DESPORTO AMADOR
DESPORTO AMADOR
UNIDADE
UNIDADE
Total da Unidade Orçamentária 02.13.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - nnemory@memory.com.br
Metas Físicas
25,11
33,79
21,85
Or n o Orçamento
Exercício em Curso (R4;)
538.050,00
73.850,00
20.045,00
1.334.047,50
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 60 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Unidade Orçamentária: 03.01.01 - DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES
Programa- 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas
0066 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP O CONTRIBUICAO EFETIVADA DEP.MUN. DE AGUA ESG E Unidade O
SANEAMENTO DMAES
Finalidade: CONTRIBUIR COM 1% SOBRE A RECEITA ARRECADADA
0067 - CONTRIBUIÇÕES A ASSEMAE O CONTRIBUICAO EFETIVADA DEP.MUN DE AGUA ESG E UNIDADE 28,48
SANEAMENTO DMAES
Finalidade: SERVIÇO DE SANEAMENTO FORTALECIDO
0068 - SENTENÇAS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES O PAGAMENTO REALIZADO DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE 0,99
SANEAMENTO DMAES
Finalidade: SETENÇAS E INDENIZAÇÕES PAGAS
rograma: 0048 APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
e
.
ADMINISTRATIVAS
. Finalidade: APOIO ADMMINISTRADVO EFETIVADO
A
4002 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA A
Finalidade: PUBLICIDADE E PROPAGANDA PROMOVIDAS
01 O - MANUTENÇÃO DO CISAB A
"Total do Programa:
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
273.000,00
9.495,00
118.000,00
400.495,00
Objetivo: COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS E PROMOVER A
TRANSPARÊNCIA.
ATIVIDADES MANTIDAS DEP.MUN. DE AGUA.ÉSiSf E
SANEAMENTO DMAES
UNIDADE 25,2 7.791.000,00
PUBLICIDADE E PROPAGANDA MANTIDA DEP.MUN. DE AGUA ESG E
SANEAMENTO DMAES
UNIDADE 28,4 121 000,00
CISAB MANTIDO DEP.MUN. DE AGUA ESG E
SANEAMENTO DMAES
UNIDADE 37.82 370_000,00
Finalidade: GARANTIR A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memorygmemory.com.br
Objetivo: COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS E PROMOVER A
TRANSPARÊNCIA.
A SERVIDORES ASSISTIDOS
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 61/63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
0048 - APOIO ADMINISTRATIVO
4011 - MANUTENCAO DA ARIS - ZM
Finalidade:.
4017 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇAO DE PESSOAL A PESSOAL
a: 0050 - ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL
3007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA P SISTEMA AMPLIADO
BRUTA
Finalidade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AMPLIADA E REFORMADA
3009 AQUiSK:A0 DE HIDRÔMETROS PRODUTO ADQUIRIDO
Finalidade: MELHORAR A MENSURrelÇA0 DO CONSUMO DE AGUA
4004 - MANUTENÇÃO DA CAPTAÇÃO E DA ESTAÇÃO DE A ÁGUA TRATADA
TRATAMENTO ÁGUA
Finalidade: ÁGUA BRUTA TRATADA
4005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO A ÁGUA-ISSYRii3u1DA
DE AGUA TRATADA
Finalidade: ÁGUA TRATADA DISTRIBUÍDA
DEP.MUN. DE AGUA ESG E
SANEAMENTO DMAES
UNIDADE
E AGUA ESG E Percenival
SANEA NTO DMAE
R AGUA BRUTA E FORNECER AGUA POTAV
DEP.MUN. DE AGUA ESG E
SANEAMENTO DMAE
UNIDADE
DEP MUN, DE AGUA ESG E UNIDAE5
SANEAMENTO DMAE
DEP.MUN. DE AGUA ESG E
SANEAMENTO DMAES
UNIDADE
DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE
SANEAMENTO DMAES
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
O
o
23,19
24,05
, Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
93.300,00
10.550,00
4.083.200,00
4.043 Od(510.P
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 62 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0050 - ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL Objetivo: CAPTAR E TRATAR AGUA BRUTA E FORNECER AGUA POTAVEL
Ação
4008 - MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUA DA
ZONA RURAL
Finalidade: ÁGUA BRUTA TRATADA
, 4016 - MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO DMAES
4018- CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA
0051 - ESGOTAMENTO SANITARIO
3012 - GERENCIAMENTO DA OBRA DE CONST. DA ETE
Finalidade: VALORIZACAOD A OBRA
4006 - MANUTENÇÃO DA COLETA DOS ESGOTOS
SANITÁRIOS
Finalidade: ESGOTOS SANITÁRIOS COLETADOS
Tipo Produto
A ÁGUA ZONA RURAL MANTIDA
A VEICULOS MANTIDOS'
A TARIFAS PAGAS
Unidade Responsável Unidade
de Medida
DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE
SANEAMENTO DMAES
DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE
SANEAMENTO DMAE
DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE
SANEAMENTO DMAE
Total do Prograrna
Metas Físicas
28,36
o
o
Objetivo: COLETAR , TRATAR E DAR DESTINAÇÃO AO ESGOTO SANITAR10.
PROGRAMA IMPLANTADO
A MANUTENÇÃO E COLETA EFETIVADA
DEP.MUN. DE AGUA ESG E Pernentual
SANEAMENTO DMAE
DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE
SANEAMENTO DMAES
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
o
27,61
Or ortamento
Exercício em Curso (R$)
13.715,00
'I .100.000,00
3.200.000,00
179.506,00
2.040.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 63 /63
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 26/04/2024 16:07
Programa: 0051 - ESGOTAMENTO SANITARIO Ob¡etivo: COLETAR . TRATAR E DAR DESTINACÃO AO ESGOTO SANETARIO
Finalidade: PAVIMENTOS RECOMPOSTOS
Unidade Unidade Responsável Metas Fisicas de Medida
Total da Unidade Orçamentária 03.01.01:
Total Geral:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Valor no Orçamento
Exerecio em Curso (R$)
1 .4215C0.00
00,00
24.999.035,00
397.704.157,42
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: PONTE NOVA
UF: MINAS GERAIS
26 abr 2024 16:25
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 1
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 45
Especificação
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 c yo
2024 % 2025 8)/0
1
2026 i % 2027 i %
- = - •
RECEITAS PRIMARIAS 4'-0._ :-.--,_:,---- -x, -
Total das Receitas Correntes 254.186.549,80 321.599.532,00 27,00 363.461.463,00 13,00 383.451.843,84 6,00 ' 404.541.695,65 6,00 426.791.489,12 6,00
(-) Valores Mobiliários 934.152,21 11.053.791,00 1.083,00 15.306,136,97 38,00 16.147.974,53 6,00 17.036.113,13 6,00 17.973.099,30 5,00
(+) Total das Receitas de Capital 19.242.550,20 32.502.000,00 69,00 13.509.302,00 -58,00 14.252.313,58 5,00 15.036.190,91 6,00 15.863.181,48 6,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 16.721.850,20 16.563.000,00 1,00 7.412.600,00
.
55,00 7.820.293,04 6,00 8.250.409,16 6,00 8.704.181,61 5,00
6,00 (-) Alienação de Bens 12.000,00 12.000,00 . 0,00 12.000,00 0,00 12.660,00 6,00 13.356,36 6,00 14.091,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
-- ---
255.761.097,59 326.472.741,00 27,65 354.240.028,03 8,50 373.723.229,85 5,50 394.278.007,91 5,50 415.963.298,69 5,50
DESPESAS PRIMÁRIAS
241.334.983,81 297.348.598,33 23,00
-_--,=,..
344.786.851,67 16,00 363.750.128,87
-
6,00
- --- •=---,,N--. -
Total das Despesas Correntes 383.756.386,41 6,00 404.862.988,16 6,00
(-) Juros e Encargos da Divida 1.471.896,19 1.684.396,19 14,00 1.593.708,80 5,00 1.681.362,80 6,00 1.773.837,80 6,00 1.871.398,88 6,00
(+) Total das Despesas de 31.994.116,19 56.652.933,67 77,00 32.083.913,33 -43,00 33.848.528,58 6,00 35.710.197,66 6,00 37.674.258,65 6,00
(-) Amortização da Dívida 2.943.652,80 2.308.152,80 22,00 2.477.137,60 7,00 2.613.380,20 6,00 2.757.116,08 5,00 2.908.757,45 5,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 105.499,97 5,00 111.302,45 5,00 117.424,13 6,00
Total das despesas primárias
{II) 269.013.551,01 350.108.983,01
-23.636.2 2,01
30,14
0.00
372.899.918,60 6,51 393.409.414,42 5,50 415.046.932,64
- i
5,50 437.874.514,61 5,47
Resultado Primário - 011) = (I -13.252.453,42 43.659.800 ,57 40.80 -1158E184.57 5.50 -20 8.924.73 5,50 -21.911.215.92 5,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: PONTE NOVA
, UF: MINAS GERAIS
26 abr 2024 16:25
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 2
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2025
Resultado Nominal - abaixo da linha -119.110.428,71 -6.165.596,06 -94,82 -6.519.912,66 5,75 -3.949.149,55 -39,43 -4.087.369,79 3,50 -4.230.427,73 3,50
Dívida Consolidada (I) 16.122.027,79 17.090.961,66 6,01 17.731.872,72 3,75 18.352.488,27 3,50 18.994.825,36 3,50 19.659.644,24 3,50
Dívida Consolidada Líquida (111)-(1)-
(II) -102.588.952,78 -108.754.548,84 6,01 -112.832.844,42 3,75 -116.781.993,98 3,50 -120.869.363,77 3,50 -125.099.791,50 3,50
Especificação
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022
259.194.024,83
2023
327.709.923,11
%
26,43
2024
363.461.463,00
%
_
10,91
2025
370.484.873,28
% 2026
390.861.541,69
%
5,50
2027
412.358.926,69
%
Total das Receitas Correntes 1,93 5,50
(-) Valores Mobiliários 952.555,01 11.263.813,03 1.082,48 15.306.136,97 35,89 15.601.907,76 1,93 16.460.012,69 5,50 17.365.313,33 5,50
(+) Total das Receitas de Capital 19.621.628,44 33.119.538,00 68,79 13.509.302,00 -59,21 13370.351,28 1,93 14.527.720,69 5,50 15.326.745,39 5,50
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 17.051.270,65 16.877.697,00 1,02 7.412.600,00 56,08 7.555.838,69 1,93 7.971.409,82 5,50 8.409.837,30 5,50
(-) Alienação de Bens 12.236,40 12.228,00 0,07 12000,00 1,86 12.231,88 1,93 12.904,70 5,50 13.614,49 5,50
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias 260.799.591,21 332.675.723,08 27,56
23,13
354.240.028,03
344.786.851,67
6,48
13,79
361.085.246,23
351.449.399,87
1,93
1,93
380.944.935,18
370.779.117,30
5,50
5,50
401.896.906,95
391.171.969,24
5,50
5,50
_(11
DESPESAS PRIMÁRIAS .
Total das Despesas Correntes 246.089.282,99 302.998.221,70
(-) Juros e Encargos da Divida 1.500.892,54 1.716.399,72 14,36 1.593.708,80 7,15 1.624.505,12 1,93 1.713.852,95 5,50 1,808.114,86 5,50
(+) Total das Despesas de Capital 32.624.400,28 57.729.339,41 76,95 32.083.913,33 -44,42 32.703.892,35 1,93 34.502.606,43 5,50 36.400.249,90 5,50
(-) Amortização da Dívida 3.001.642,76 2.352.007,70 21,64 2.477.137,60 5,32 2.525.005,02 1,93 2.663.880,27 5,50 2.810.393,67 5,50
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 101.970,00 101.900,00 -0,07 100.000,00 -1,86 101.932,34 1,93 107 538,60 5,50 113.453,27 5,50
Total das despesas primárias
(II)
274.313.117,96 356.761.053,69 30,06 372.899.918,60
-18.659.890.57
4,52 380.105.714,42 1,93 401.011.529,12 5,50
..
423.067.163,87 5,47
Resultado Primário (Dl) = 0
- il)
11513526,75 -24.085.330,61 78,23
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: PONTE NOVA
UF: MINAS GERAIS
26 abr 2024 16:25
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 3
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2025
Resultado Nominal - abaixo da linha -121.455.677,32 -6.282.742,39 -96,63 -6.519.912,66 5,75 -3.815.603,43 -38,10 -3.949.149,55 3,38 -4.087.369,79
--- 1
3,38
Divida Consolidada (I) 16.439.465,68 17.415.689,93 6,12 17.731.872,72 3,75 17.731.872,72 3,38 18.352.488,27 3,38 18.994.825,36 3,38
Divida Consolidada Liquida (81), (1)-
(II) -104.608.898,48 -110.820.885,27 6,12 -112.832.844,42 3,75 -112.832.844,42 3,38 -116.781.993,98 3,38 -120.868.363,77 3,38
Indices de Inflação
2022 2023 2024 2025 F 2026 2027
5,79 3,63 3,75 3,50 i 3,50 3,50
iPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de índices)
Ano de 2022 = valores correntes multiplicado por... 1,0197 Ano de 2025 = valores correntes divididos por.... 1,0350
Ano de 2023 = valores correntes multiplicado por ... 1,0190 Ano de 2026 =valores correntes divididos por ... 1,0350
Ano de 2024 = valores correntes multiplicado por ... 1,0000 Ano de 2027 = valores correntes divididos por ... 1,0350
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
30 abr 2024 12:
r MUNICÍPIO: PONTE NOVA DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO 2025
FOLHA 1
ARF - (LRF, art 42, § 32) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
01 - Demandas Judiciais 150.000,00
AVALIAÇÃO DE POSSIVEIS DEMANDAS
JUDICIAIS NÃO FIXADAS NO ORÇAMENTO
A A
150.000,00
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00
05 - Assistências Diversas 0,00 0,00
06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 150.000,00 SUBTOTAL 150.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
07- Frustração de Arrecadação 1.100.000,00
SERÃO ADOTADOS CRITÉRIOS PARA
CONTENÇÃO DE DESPESAS, SEM
COMPROMETER A DEMANDA DA
SAÚDE, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
1.100.000,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
09 - Discrepância de Projeções 450.000,00
HAVENDO FRUSTRAÇÃO DA RECEITA
PREVISTA, FAREMOS AJUSTES NA
EXECUÇÃO DA DESPESA PARA
MANTER O EQUILIBRIO FISCAL
450.000,00
10 - Outros Riscos Fiscais 850.000,00
NA POSSIBILIDADE DE PERÍODO
CHUVOSO, OU ATÉ MESMO UM
SURTO (VIRÚS) , PODE HAVER A
NECESSIDADE DE DECRETO
EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE
PÚBLICA.
850.000,00
SUB TOTAL 2.400.000,00 SUB TOTAL 2.400.000.00
, -
a,.,11,-2p- 4 -
TOTAL = • " 2.550.000,00 TOTAL 2 550.000,0
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ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIP PONTE NOVA
UF: MINAS GERAIS
Resultado de índices Oficiais
Lei de Diretrizes Orçamentários
Exercício de 2025
Informações sobre o PIB
Esfera do PIB: FEDERAL
Percentual do PIB para o exercício de 2024:
Valor do PIB previsto para o exercício de 2023:
Valor do PIB realizado para o exercício de 2023:
Percentual do PIB previsto para os próximos
Valor do PIB previsto para os próximos
Fonte das informações do
Fatores de Cálculo
Descriçã INDICE NACIONAL
DE PREÇO AO CONSUMIDOR
AMPLO
Índices Oficiais
Previsão para:
1.9000 %
10.100.000.000.000,00
10.900.000.000.000,00
2025 2.0000%
2026 11.330.000.000.000,00
BOLETIM FOCUS
12/03/2024/BANCO CENTRAL
DO BRASIL
2022 5.7900% 2023 3.6300%
2024 3.7500% 2025 3.5000%
2026 2.0000% 2027 2.0000%
2026 11.560.000.000.000,00 2027 11.800.000.000.000,00
Fonte das informações do BOLETIM FOCUS 12/03/2024/BANCO CENTRAL DO BRASIL
Informações sobre o índice de inflação
Fatores previstos para:
2025
2026
2027
2026 3.5000%
Índice de Deflação:
5.5000% 2022 1.0197%
2023 1.0190%
5.5000% 2024 1.0000%
2025 1.0350%
5.5000 % 2026 1.0350%
2027 1.0350%
Sigla: IPCA
2027 3.5000 'Á
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MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 1
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%
10.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 229479.180,00 268.910.886,80 17,18% 343.067.617,00 27,58% 385.313.331,00 11,99%
1.1.0.0.00.0.0 lmp., Tax. e Contrib. de Melhoria 30.928000,00 41.924.300,00 35,55% 46.033 150,00 9,80% 55.770.230,00 21,15%
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 25.827.300,00 32.770.300,00 26,88% 38.704.650,00 18,11% 46.351.030,00 19,76%
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 19.005.300,00 0,00% 20.250.150,00 6,55% 21.896.030,00 8,13%
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 0,00 0,00 0,00% 16.450.000,00 0,00% 18.895.880,00 14,87%
11.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 0,00 0,00 0,00% 14.500.000,00 0,00% 16.500.000,00 13,79%
1.1.1.2.500.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 0,00 0,00 0,00% 1000.000,00 0,00% 1.100.000,00 10,00%
1.112.50.0.3 Imo s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 0,00 0,00 0,00% 390.000,00 0,00% 625.880,00 60,48%
1.1.1.2.500.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 0,00 0,00 0,00% 560.000,00 0,00% 670.000,00 19,64%
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.ImovID.R.Imov ITBI 0,00 0,00 0,00% 3.800.150,00 0,00% 3.000.150,00 -21,05%
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imov ITBI Princ 0,00 0,00 0,00% 3.800.000,00 0,00% 3.000.000,00 -21,05%
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/T.I.Viv B.Imov D.R.Imov ITBI MJM 0,00 0,00 0,00% 150,00 0,00% 150,00 0,00%
111.3.00.0.0 Ima s/ Rende Provent Qualquer Natureza 2.600.000,00 3.160000,00 21,54% 4.086.000,00 29,30% 8.660000,00 111,94%
1.1.1.3.03.0.0 Imp s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 2.600.000,00 3.160.000,00 21,54% 4086.000,00 29,30% 8.660000,00 111,94%
1.1.1.3.0310 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 1.800.000,00 1700.000,00 50,00% 3.450.000,00 27,78% 7.000000,00 102,90%
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 1.800000,00 1700.000,00 50,00% 3.450000,00 27,78% 7.000000,00 102,90%
1.1.1.3 03 4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 800000,00 460.000,00 -42,50% 636.000,00 33,26% 1.660000,00 161,01%
1.1.1.3.03A.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Pnncipal 800.000,00 460 000,00 -42,50% 636.000,00 38,26% 1.660.000,00 161,01%
1.1 1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 0,00 10.605.000,00 0,00% 14.368.500,00 35,49% 15.795.000,00 9,93%
1.1.1 4.51.0 O Impostos sobre Serviços 0,00 10.605.000,00 0,00% 14.368.500,00 35,49% 15.795000,00 9,93%
1.1.14.51.1.0 Imo. a/ Som. Qualq, Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00% 14.368.500,00 0,00% 15.795.000,00 9,93%
111.4.5111 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 0,00 0,00 0,00% 14.150.000,00 0,00% 15.500.000,00 9,54%
11.1.4.51.1.2 Imo. a/ Sem Qualq. Nat.- ISSCIN MJM 0,00 0,00 0,00% 120.000,00 0,00% 130.000,00 8,33%
1.1.1.4.51.1.3 Imo. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSON DA 0,00 0,00 0,00% 32.000,00 0,00% 90.000,00 181,25%
1.1.1 4.51.1 4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 0,00 0,00 0,00% 66 500,00 0,00% 75.000,00 12,78%
1.1.1 8.00 O O Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 23.227.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%
Imo. sio Patrimônio p/ Estados/DF/Mun. 14.160.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,1_1.8_01,1.0 IPTU 0,00 15.405.000,00 0,00% 0,00 0,00% 18 895.880,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 12.160.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 0,00 14.300.000,00 0,00% 0,00 0,00% 16.500.000,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 10.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
11.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 0,00 300.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1.100.000,00 0,00%
1.1.1.8.01_1.2 IPTU - Multas e Juros 700.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Dívida Ativa 460.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Divida Ativa 0,00 570.000,00 9,00% 0,00 0,00% 625.880,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 235.000,00 0,00% 0,00 0,00% 670.000,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1,1.8.01.4.0 ITBI 0,00 3.600.300,00 0,00% 0,00 0,00% 3.000.150,00 0,00%
1.1.1.8,01.4.0 ITBI 2.000.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8,01.4.1 ITBI -Principal 0,00 3.600.000,00 0,00% 0,00 0,00% 3.000.000,00 0,00%
1.1.1.8.01.4,1 ITBI - Principal 2.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.4.2 ITBI - Multas e Juros 0,00 300,00 0,00% 0,00 0,00% 150,00 0,00%
1.1.1.8.01.4.2 ITBI -Multas e Juros 300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8 02.0.0 lmp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços 9 067 000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.0 ISS 0,00 10.605.000,00 0,00% 0,00 O 00% 15.795.000,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 9.067.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.1 ISS -Principal 0,00 10.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 15.500.000,00 0,00%
1.1.1.8,02.3.1 ISS - Principal 8.800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 0,00 50.000,00 0,00% 0,00 0,00% 130.000,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 140 000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.3 ISS -Divida Ativa 52.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.3 ISS - Dívida Ativa 0,00 40 000,00 0,00% 0,00 0,00% 90.000,00 0,00%
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MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 3
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.1.1.8.02.3.4 iss - Dívida Ativa- Multas e Juros 0,00 15 000,00 0,00% 0,00 0,00% 75,000,00 0,00%
1.1.1,8.02.3.4 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 75.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2,0.00.0.0 Taxas 5 101.500,00 5.654.000,00 10,83% 7.328.500,00 29,62% 9.419.200,00 28,53%
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 407.500,00 759,000,00 86,26% 1.483.500,00 95,45% 2.460.928,00 65,89%
1,1.2.1, 01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00% 795.000,00 0,00% 1.936.928,00 143,64%
1.1.2.1.01_0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 0,00 0,00 0,00% 630.000,00 0,00% 1.864.928,00 196,02%
1.1.2.1.01.0,2 Taxas Inspec Control Fiscal Mui Jur Mora 0,00 0,00 0,00% 7,000,00 0,00% 10.000,00 42,86%
1,1.2.1.01.0.3 Taxas lnspecao, Controle Fiscal Dtv Ativ 0,00 0,00 0,00% 65.500,00 0,00% 36.000,00 -45,04%
1.1.2.1.01,0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 0,00 0,00% 92.500,00 0,00% 26.000,00 -71,89%
1.1.2.1.02.0.0 Tas. de Fisc. das Telecomunicações 407.500,00 285.000,00 -30,06% 688.500,00 141,58% 524.000,00 -23,89%
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizas Fundos TFF 407.500,00 285.000,00 -30,06% 688.500,00 141,58% 524.000,00 -23,89%
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizas Funcion TFF - Princ 370.000,00 235.000,00 -36,49% 630.000,00 168,09% 360.000,00 -42,86%
1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizas Funcion TFF - M.J.Mora 16.500,00 25,000,00 51,52% 38.500,00 54,00% 50.000,00 29,87%
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizas Funcion TFF - Div Ativa 13.000,00 15,000,00 15,38% 10.000,00 -33,33% 26 000,00 160,00%
1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizas Funcion TFF - M,J,M.D.A. 8.000,00 10.000,00 25,00% 10.000,00 0,00% 88.000,00 780,00%
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 4.027.000,00 4.895.000,00 21,55% 5_845.000,00 19,41% 6.958.272,00 19,05%
1.1.2.2.01.0.0 Taxas Prestação Serviços Geral 4027.000,00 4.895.000,00 21,55% 5.845.000,00 19,41% 6.958.272,00 19,05%
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00% 5.300.000,00 0,00% 6.365.272,00 20,10%
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 280.000,00 0,00% 225.000,00 -19,64%
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 120.000,00 0,00% 188.000,00 56,67%
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 0,00 0,00 0,00% 145.000,00 0,00% 180.000,00 24,14%
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 4.027.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2,2_01.1.1 Taxas Prestação Serviços Geral -Prt.. 0,00 4.300.000,00 0,00% 0,00 0,00% 6.365.272,00 0,00%
1,1.2.2.01.1.1 Tua, pela Prestação de Serv. - Princ. 3.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2,2.01.1.2 Taxas Prestação Serviços Geral -MJ 0,00 220,000,00 0,00% 0,00 0,00% 225.000,00 0,00%
1,12,2.01.1.2 Tas. pela Prestação de Serv. - M_Juros 185 000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.12.2.01.1.3 Taxas Prestação Serviços Geral -DA 0,00 165 000,00 0,00% 0,00 0,00% 188 000,00 0,00%
1.1.2.2.01.1.3 Tax. pela Prestação de Serv. Div. Ativa 162.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.2.01.1.4 Taxas Prestação Serv Geral - MJ DA 0,00 210.000,00 0,00% 0,00 0,00% 180.000,00 0,00%
1.1.2.2 01,1.4 Tax, pela Prestação de Serv. D. At Mi, 180,000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.00.0.0 Taxas - Espec. Estados, DF e Municípios 667.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.0.0 Taxa Inspeção Controle e Fiscalização 667.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 474.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1 936.928,00 0,00%
1,1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fisc/ Outras 667.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,1.2.8.01.9,1 Tx Inspeção, Cont, Fisc- Outras. Princ 390.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,1.2.8.01.9,1 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Princ 0,00 440.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1.864.928,00 0,00%
Tx Inspeção, Cont. Fisc- MJ 0,00 4.000,00 0,00% 0,00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.1.2.8,01.9.2 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Multa 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.3 Tx Inspeção, Cont, Fisc- DA 0,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 36 000,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.3 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Divid 245.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.4 Tx Inspeção, Cont. Fisc- DA MJ 0,00 20.000,00 0,00% 0,00 0,00% 26 000,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.4 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Multa 22.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.0.00.0,0 Contribuição de Melhoria 0,00 3.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição Melhoria 0,00 3.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.02.0,0 Contrib.Melhoria Exp.R. Ilu. Pub. Cidade 0,00 3.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1,3.8.02.1.1 Contrib.Melhoria Exp.R. Ilu. Pub. Cidade 0,00 3.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 3.150.000,00 0,00 -100,00% 3.700.000,00 0,00% 3.700.000,00 0,00%
Contrib p/ Custeio Serviço Ilum Publica 3.150.000,00 0,00 -100,00% 3.700.000,00 0,00% 3.700.000,00 0,00%
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 3.150.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3 700.000,00 0,00%
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3.700.000,00 0,00%
1,2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv Ilum. Púb Princ. 3.150.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição Custeio Serv. Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 3.700.000,00 0,00%
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Hum Publica 0,00 0,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 3.700.000,00 0,00%
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Sem Ilum Publica Princ 0,00 0,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 3.700.000,00 0,00%
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.023.766,00 934.152,21 -53,84% 11.053.791,00 1 083,30% 15.306.136,97 38,47%
1.3.2.0.00.0 O Valores Mobiliários 2.023.766,00 934.152,21 -53,84% 11.053.791,00 1.083,30% 15.306.136,97 38,47%
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 2.023.766,00 934.152,21 -53,84% 11.053.791,00 1.083,30% 15.306.136,97 38,47%
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 2.023.766,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 934 152,21 0,00% 0,00 0,00% 15.306.136,97 0,00%
1.3.2.1.00.1.1 Rema, de Dep. Banc. - Princ. 2.023.766,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.00 1.1 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 934.152,21 0,00% 0,00 0,00% 15.306.136,97 0,00%
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00% 11.053.791,00 0,00% 15.306.136,97 38,47%
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 0,00 0,00 0,00% 11.053.791,00 0,00% 15.306.136,97 38,47%
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 16.721.952,00 20.045.501,00 19,88% 23.000.959,00 14,74% 24.363.999,00 5,93%
1,6.1.0.00.0.0 Sem Administrativos Comerc Gerais 16.607.505,00 19.916.306,00 19,92% 20.000,00 -99,90% 0,00 -100,00%
1.6.1.0.01.0.0 Sem. Adm. e Comerciais Gerais 16.607.505,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01 O O Serv. Adm. e Comerciais Gerais 0,00 19.916.306,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01.1.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 16.607.505,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 0,00 19.740.420,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais - Princ. 16.420.473,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01.1.2 Serv. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 186.280,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01 1.2 Sem. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 0,00 175.886,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01.1.3 Serv. Adm. e Comerciais Gerais D. Ativa 427,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1 6.1.001.1.4 Seiv.Adm Comerciais Gerais D.A. M.Juros 325,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.1 00 O O Sem Administrativos Comerc Gerais 0,00 19.916306,00 0,00% 20.000,00 -99,90% 0,00 -100,00%
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 6
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.6.9.0 00 0.0 Outros Serviços 114.447,00 129195,00 12,89% 22.980.959,00 17.687,81% 24.363.999,00 6,02%
1 6.9 O 990.0 Outros Serviços 114.447,00 0,00 0,00% 0,00 000% 0,00 0,00%
1.6.9.0.99.0.0 Outros Serviços 0,00 129.195,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1 6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 114.447,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.9 0.99.1.1 Outros Serviços 0,00 129.195,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços- Principal 114.447,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.9.9.00.00 Outros Serviços 0,00 129.195,00 0,00% 22.980.959,00 17687,81% 24363999,00 6,02%
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00% 22.980259,00 0,00% 24 363.999,00 6,02%
1.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Basico Abastecimento Agua 0,00 0,00 0,00% 15.185 683,00 0,00% 16.748.589,00 10,29%
1.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 0,00 0,00 0,00% 15.080.582,00 0,00% 16.601.021,00 10,08%
1.6.9.9.50.1.2 Serv Sanearn Basico Abastec Agua MJ 0,00 0,00 0,00% 105.101,00 0,00% 147 568,00 40,41%
1S.9.9.50.2.0 Serv Saneam Basico Esgotamento Sanit 0,00 0,00 0,00% 7.592.833,00 0,00% 7.393.133,00 -2,63%
1.6.9.9.50.2.1 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit Princ 0,00 0,00 0,00% 7.540.291,00 0,00% 7.340.591,00 -2,65%
L6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit MJ 0,00 0,00 0,00% 52.542,00 0,00% 52.542,00 0,00%
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00% 202443,00 0,00% 222.277,00 9,80%
1.6.9.9.50.9.1 Out Ser/ Sujeitos Regulacao Princ 0,00 0,00 0,00% 202443,00 0,00% 222.277,00 9,80%
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 172.451.814,00 205.042203,59 18,90% 249.505.690,00 21,68% 283.699.625,03 13,26%
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 98.612.554,00 124 795.150,00 26,55% 130.734.930,00 4,76% 160.581.173,29 21,98%
1.7.1 1.00 0.0 Transf. Particip. Receita União 0,00 46.659 000,00 0,00% 56.005.600,00 20,03% 60.003.600,00 7,14%
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fun Partic.Municípios - FPM 0,00 46 655.000,00 0,00% 56.000.000,00 20,03% 60000.000,00 7,14%
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Moo FPM Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% 56.000.000,00 0,00% 60.000.000,00 7,14%
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Pad Mun FPM Mensal Princ 0,00 0,00 0,00% 56.000.000,00 0,00% 60.000.000,00 7,14%
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte lmp S/ Prop Territ Rural ITR 0,00 0,00 0,00% 5.600,00 0,00% 3.600,00 -35,71%
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 0,00 0,00 0,00% 5.600,00 0,00% 3.600,00 -35,71%
1.7.1.2.00.0.0 Transi. Comp.Finc.Expl Recurs.turais 0,00 730.000,00 0,00% 1.300 000,00 78,08% 1 140 000,00 -12,31%
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp. Fin. Produção Petróleo 0,00 730 000,00 0,00% 1300.000,00 78,08% 1140.000,00 -12,31%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 0,00 0,00 0,00% 1.300.000,00 0,00% 1.140.000,00 -12,31%
1.7.1.2.52.41 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 0,00 0,00 0,00% 1.300.000,00 0,00% 1.140.000,00 -12,31%
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 74.551.150,00 0,00% 70.141.115,00 -5,92% 94.148.760,00 34,23%
1,7,1,3_50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS 0,00 0,00 0,00% 70141.115,00 0,00% 94.148.760,00 34,23%
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ates Primaria 0,00 0,00 0,00% 8984.420,00 0,00% 9.129.260,00 1,61%
1.7.1.3_50,1.1 Transf Rec BI Man Red SPS Ates Prim.Pri 0,00 0,00 0,00% 8.984.420,00 0,00% 9.129.260,00 1,61%
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ates Especi 0,00 0,00 0,00% 59192.500,00 0,00% 83.217.500,00 40,59%
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Espec Pnn 0,00 0,00 0,00% 59.192.500,00 0,00% 83.217.500,00 40,59%
1.7.1.3.50.3.0 Transf Recai Manut ASPS Vig Saude 0,00 0,00 0,00% 1.573.695,00 0,00% 1.411.500,00 -10,31%
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ 0,00 0,00 0,00% 1.573.695,00 0,00% 1.411.500,00 -10,31%
1.7.1.3.50.4.0 Transf Recai Manut ASPS Asa Farmac 0,00 0,00 0,00% 364.500,00 0,00% 364.500,00 0,00%
1.7.1.3.50.4.1 Transf Recai Manut Red SPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 364.500,00 0,00% 364.500,00 0,00%
1.7.1.3.50.5.0 Transf Recai Manut ASPS Gestao SUS 0,00 0,00 0,00% 26.000,00 0,00% 26 000,00 0,00%
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS Prol 0,00 0,00 0,00% 26.000,00 0,00% 26.000,00 0,00%
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 0,00 0,00% 2.766.355,00 0,00% 3 123.534,00 12,91%
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00% 2.010.000,00 0,00% 2.200.000,00 9,45%
1 7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 0,00 0,00 0,00% 2.010.000,00 0,00% 2.200.000,00 9,45%
1.7.1.4.52.0.0 Transf rei Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 0,00 0,00% 635.705,00 0,00% 830.334,00 30,62%
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 0,00 0,00% 635.705,00 0,00% 830.334,00 30,62%
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00% 120.650,00 0,00% 93.200,00 -22,75%
1.7_1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00% 120.650,00 0,00% 93.200,00 -22,75%
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 680.499,26 0,00%
1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 680 499,26 0,00%
1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 680.499,26 0,00%
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 521.860,00 0,00% 739.920,00 41,79%
12-1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 521.860,00 0,00% 739.920,00 41,79%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 8
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 0,00 0,00% 521 860,00 0,00% 739.920,00 41,79%
1.7.1.8.00.0.0 Transf. da União - Especifica E/M 98.612.554,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 35.270.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1 8.01.20 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 32.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.71.801.20 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 0,00 44.000.000,00 0,00% 0,00 0,00% 60.000.000,00 0,00%
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 0,00 44.000.000,00 0,00% 0,00 0,00% 60,000,000,00 0,00%
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F P.M. Cota Mensal-Principal 32.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P M Cota 1% mês dezembro 1.375.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 0,00 1.375.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 0,00 1.375.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 1.375.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 1.390.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 0,00 1.280.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7,1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 0,00 1.280.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 1.390.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITE 5.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1 7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 0,00 4.000,00 0,00% 0,00 0,00% 3.600,00 0,00%
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITE 0,00 4.000,00 0,00% 0,00 0,00% 3.600,00 0,00%
1.7.1 8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 5.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.02.0.0 Transf_Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 500.000,00 0,00 0,00% 0,00 9,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 0,00 730.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1.140000,00 0,00%
1.7.1.8.02.6.1 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 0,00 730.000,00 0,00% 0,00 0,00% t.140000,00 0,00%
1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1_7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Repasses F/F-Bloco Manut 60.101.020,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Transf.Rec.SUS Rep. F/F-Bloco Manut ASP 0,00 59.551.150,00 0,00% 0,00 0,00% 94 148 760,00 0,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: PONTE NOVA
• UF: MINAS GERAIS
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
26 abr 2024 16:10
FOLHA: 9
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec BI.Manut ASP- A. Primária 0,00 7761.550,00 0,00% 0,00 0,00% 9.129.260,00 0,00%
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS - Atenção Primária 7.502.120,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.718.03.1.1 Transf.Rec BI.Manut ASP- A.Prim -Pri. 0,00 7.761.550,00 0,00% 0,00 0,00% 9.129.260,00 0,00%
1.7.1.8.03.1.1 Transf.Rec.SUS - A Prim.Basica-Principal 7.502.120,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.2.0 Transf.Rec BI.Manut ASP- A.Espec.-Princ 0,00 50.579.607,00 0,00% 0,00 0,00% 83.217.500,00 0,00%
1.7.1.8.03.2.0 Transf. Rec SUS 'Atenção Especializada 46388.907,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.2.1 Transf.Rec BI.Man ASP- A.Esp.Princ 0,00 50.579.607,00 0,00% 0,00 0,00% 83.217.500,00 0,00%
1.7.1.8.03.2.1 Transf.Rec.SUS • A Espec.-Principal 46.388.907,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.3.0 Transf.Rec BI.Manut ASP- Vigi. Saúde-Pri 0,00 825.515,20 0,00% 0,00 0,00% 1,411.500,00 0,00%
1.7.1.8.03.3.0 Transf. Rec SUS - Vigilância em Saúde 825.515,20 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.3.1 Transf.Rec BI.Mnt ASP- Vig. Saúde-Pri. 0,00 825.515,20 0,00% 0,00 0,00% 1,411.500,00 0,00%
1.7.1.8.03.3.1 Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 825.515,20 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.4.0 Transf.Rec BI.Manut ASP- Assist Farmac. 0,00 358.477,80 0,00% 0,00 0,00% 364.500,00 0,00%
1.7.1.8.03.4.0 Transf. Rec SUS - Assist Farmacêutica 358.477,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7,1.8.03.4.1 Transf.Rec BI.Mnt ASP- Assist Farm -Pri. 0,00 358 477,80 0,00% 0,00 0,00% 364.500,00 0,00%
1.7,1.8.03,4.1 Transf. Rec SUS - Assist Farm - Princ 358477,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Transf.Rec BI.Manut ASP- Gestão do SUS 0,00 26.000,00 0,00% 0,00 0,00% 26.000,00 0,00%
1.7.1.8.03.5.0 Transf. Rec SUS - Gestão SUS 26.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.5.1 Transf.Rec BI.Mnt ASP- Gestão SUS -Pri. 0,00 26.000,00 0,00% 0,00 0,00% 26.000,00 0,00%
1.7,1,8.03.5.1 Transf. Rec SUS - Gestão SUS - Princ 26.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,7.1.8.03.9,0 Transf. Rec SUS .0 P Fin Transf F F 5.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.9.1 Transf. Rec SUS O P Fio Transf F F Pri 5.000,000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,7.1.8.04.9.0 Outras Transt Rec Sist. Único Saúde SUS 0,00 15 000 000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Outras TranstReceitas SUS -Principal 0,00 15.000 000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Transferências de Recursos do FNDE 2,081,474,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05,0.0 Transferências de Recursos do FNDE 0,00 2 249 840,00 0,00% 0,00 0,00% 3.123.534,00 0,00%
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MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 10
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 0,00 1.545.000,00 0,00% 0,00 0,00% 2.200,000,00 0,00%
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 1.400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.1.1 Transf. do Salário-Educação - Princ. 1 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação 0,00 1 545 000,00 0,00% 0,00 0,00% 2.200.000,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.0 Transf. ao PNAE 0,00 591 740,00 0,00% 0,00 0,00% 830.334,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 569.474,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.1 Transf. ao PNAE -Pri. 0,00 591.740,00 0,00% 0,00 0,00% 830.334,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. ALEscolar-PNAE Princ. 569.474,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.4.0 Transf. ao PNATE 0,00 111.000,00 0,00% 0,00 0,00% 93.200,00 0,00%
1.7.1.8.05.4.0 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 112.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7 1.8.05.4.1 Transf. ao PNATE -Pri. 0,00 111 000,00 0,00% 0,00 0,00% 93.200,00 0,00%
1.7.1.8.05.4.1 Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Prim. 112.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 0,00 2.100,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do FNDE 0,00 2.100,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
ICMS - Desoneração - LC. N 87196 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. NP 87/96 0,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06,1.0 ICMS- Desoneração - L.C. N.5. 87/96 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
ICMS -Desoneração LC.INP 87/96 Principal 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7,1.8.06.1.1 Transf Fin ICMS Des. LC 87-96 - Princ 0,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% O 00 0,00%
1.7.1.8.09.00 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 680 499,26 0,00%
1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 0,00 595.160,00 0,00% 0,00 0,00% 739.920,00 0,00%
1.7.1.8.12.00 Transf. Rec do FNAS 649.560,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 0,00 595.160,00 0,00% 0,00 0,00% 739 920,00 0,00%
1.7.1 8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 649.560,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS 0,00 595.160,00 0,00% 0,00 0,00% 739 920,00 0,00%
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS- Princ 649.560,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 11
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transf.Rec. da União/ Entidades 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 309.702,00 0,00%
1.7,1.8 99.1 1 Outras Transf.Rec. União/Entidades -Pri. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 309.702,00 0,00%
1.7.1.9.00.0 O Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 10 000,00 0,00% 0,00 -100,00% 744.860,03 0,00%
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 435.158,03 0,00%
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pal. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 435.158,03 0,00%
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Unta° e suas Entid 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 309 702,00 0,00%
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 309.702,00 0,00%
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 50.019.260,00 46.772.753,59 -6,49% 74.770.760,00 59,86% 79.618.451,74 6,48%
1/.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estados e DF 0,00 32.140.000,00 0,00% 54.375.000,00 69,18% 52.350.600,00 -3,72%
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00% 42.500.000,00 0,00% 37.000.000,00 -12,94%
172,1.50,0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% 42.500.000,00 0,00% 37.000 000,00 -12,94%
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00% 11.300.000,00 0,00% 15.000000,00 32,74%
1.7.2.151.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% 11.300.000,00 0,00% 15.000.000,00 32,74%
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00% 510.000,00 0,00% 350 000,00 -31,37%
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municípios Princ 0,00 0,00 0,00% 510.000,00 0,00% 350 000,00 -31,37%
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 0,00 0,00 0,00% 65.000,00 0,00% 600,00 -99,08%
1.72_1,53.01 Cota-Parte Contrib Interv Dom Ecos Princ 0,00 0,00 0,00% 65.000,00 0,00% 600,00 -99,08%
1/22.00.0.0 Transf. Comp.Fin. Exploração Rec Nat 0,00 10.000,00 0,00% 20.000,00 100,00% 1.300.000,00 6.400,00%
1.7.2.2.51.0.0 Cota-parte Comp Financ Rec Minerais CFEM 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 1.300.000,00 6.400,00%
1.7.2,2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Rec Miner CFEM Princ 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 1.300.000,00 6.400,00%
1 7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unto° Saude SUS 0,00 14.214.553,59 0,00% 19.380.260,00 36,34% 25.224.351,74 30,15%
1 7.2.3 50.0,0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 14.214.553,59 0,00% 19.380.260,00 36,34% 25.224.351,74 30,15%
1 7.2.3 50 O 1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 14.214.553,59 0,00% 19.380.260,00 36,34% 23224351,74 30,15%
1.7.2.4 00 O O Transf. Conv.s Estados/DF/Suas Entidades 0,00 245.200,00 0,00% 483.500,00 97,19% 483_500,00 0,00%
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv Estado Destin Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 483 500,00 0,00% 483.500,00 0,00%
1 7.2.4 51 O 1 Transf Coes Estad Dast Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 483 500,00 0,00% 483 500,00 0,00%
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UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Específica E/M 50.019.260,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 38.140.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.1,0 Cota-Parte do ICMS 0,00 23 000.000,00 0,00% 0,00 0,00% 37.000.000,00 0,00%
1.7.2.8.01.1 0 Cota-Parte do ICMS 29,000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS 0,00 23.000.000,00 0,00% 0,00 0,00% 37.000.000,00 0,00%
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 29,000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.2,0 Cota-Parte do IPVA 8.800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Cota-Parte do IPVA 0,00 8.800.000,00 0,00% 0,00 0,00% 15.000.000,00 0,00%
1.7.2,8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA 0,00 8.800.000,00 0,00% 0,00 0,00% 15.000.000,00 0,00%
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.800,000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 275.000,00 0,00% 0,00 0,00% 350.000,00 0,00%
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 275,000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 275.000,00 0,00% 0,00 0,00% 350.000,00 0,00%
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 275.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2 8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 0,00 65.000,00 0,00% 0,00 0,00% 600,00 0,00%
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 65.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Inteiv.Dom.Econômico 0,00 65.000,00 0,00% 0,00 0,00% 600,00 0,00%
1,7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.PrInc. 65.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.02.0.0 Transf Cota-parte Comp.Financeira 25% 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.02 2.0 CFEM-Cota- parte Comp. An. Rec.Minerais 0,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1.300.000,00 0,00%
1.7.2.8.02.2.0 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.02.2.1 CFEM-Cota- parte Comp. Fm. Rec.Minerais 0,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1.300.000,00 0,00%
1.7.2_8.02.2.1 CFEM-Cota-parte Comp. Fin. Rec.M.Princ. 5 600,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 11.240.760,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7,2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 11.240.760,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.03 1.1 Transf. R. E.Prog.,Sa9de R,F,Fundo Pnnc. 11.240.760,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(/e) 2024 Variação(%)
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 168.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 0,00 163 000,00 0,00% 0,00 0,00% 260.000,00 0,00%
1.7.2.8.07.1.0 Transferências de Estados destinadas ã A 168.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.07.1.1 Transferências de Estados destinadas à A 168.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.07_1,1 Transferências de Estados destinadas à A 0,00 163.000,00 0,00% 0,00 0,00% 260.000,00 0,00%
Outras Transferências do Estado 465.000,00 0,00 0,00% 0,00 9,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.102.0 Transf. Convênios dos Estados - Educação 340.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.10.2.0 Transf. Convênios dos Estados - Educação 0,00 245.200,00 0,00% 0,00 0,00% 483.500,00 0,00%
1.7.2.8.10.2.1 Transf. Convênios dos Estados - Educação 0,00 245.200,00 0,00% 0,00 0,00% 483.500,00 0,00%
1.7.2.8.10.2.1 Transf. Cone. Estados - Educação Princ. 340.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.72.8.10.9.0 Outras Transf, de Conv. dos Estados 125.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.72.8.10.9.1 Outras Transi, Cone, Estados - PrInc. 125.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transt, Estados/Distrito Federal 0,00 163.000,00 0,00% 512.000,00 214,11% 260.000,00 -49,22%
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00% 512.000,00 0,00% 260.000,00 -49,22%
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00% 512.000,00 0,00% 260.000,00 -49,22%
1,7.5.0.00.0.0 Transf Outras Institutcoes Publicas 23.820,000,00 33.475.000,00 40,53% 44.000.000,00 31,44% 43.500.000,00 -1,14%
1.7,5.1.00,0.0 Transf. Recursos do FUNDEB 0,00 33.475.000,00 0,00% 44.000.000,00 31,44% 43.500.000,00 -1,14%
1.7.5.1.50,0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 44.000.000,00 0,00% 43.500.000,00 -1,14%
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 0,00 0,00 0,00% 44.000.000,00 0,00% 43,500.000,00 -1,14%
1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 23.820.000,00 0,00 0,00% 0,00 10,00% 0,00 0,00%
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 33,475.000,00 0,00% 0,00 0,00% 43.500.000,00 0,00%
1,7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 23,820,000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1_7.5.8.01.1,0 Transferências de Recursos do FUNDEB 23.820.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.5.8.01.1,1 Transferências de Recursos do FUNDEB 000 33.475.000,00 0,00% 0,00 090% 43.500.000,00 0,00%
1,7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Nino, :23.820.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Outras Receitas Correntes 4.202848,50 964 030,00 -77,06% 9 774 027,00 913,67% 2.473.340,00 -74,69%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento ela Receita
Código Descrição 2921 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%
1.91.0.00.0.0 Multas Admin_ Contratuais e Judiciais 518.566,00 324 381,00 .37,45% 7.949.541,00 2.350,68% 1.324.030,00 -83,34%
1.9,1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 518,566,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9,1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 0,00 320.681,00 0,00% 0,00 0,00% 1.249_430,00 0,00%
1.9,1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Específica 518.566,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,9.1,0.01.1.1 Multas Previstas Legislação Especifica 0,00 320.681,00 0,00% 0,00 0,00% 999.430,00 0,00%
1 9.1.0.01.1,1 Multas Prev. Legislação Espec. Prim. 518.566,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.01.1.2 Multas Prev. Legislação Espec. M_ Juros 0,00 0,00 0;00% 0,00 0,00% 250. momo 0,00%
1.9.1.0.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 8.000,00 0,00%
1.91.0.06,2,0 Multas Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.000,00 0,00%
1,9.1.0,06,2.1 Multas Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 0„00% 0,00 0,00% 8.000,00 0,00%
1.9.1.0.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 3,700,00 0„00% 0,00 0,00% 66600,00 0,00%
Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 2,500,00 .0,00% 0,00 000% 8.600,00 0,00%
1.9.1.0.09.1.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - 0,00 1.200,00 0„00% 0,00 0,00% 58.000,00 0,00%
1.9.1 .1 .00.0.0 Multas Admin,„ Contratuais e Judiciais .0,00 324.381,00 0„00% 7.949,541,00 2.350,68% 1.324.030,00 -83,34%
1,9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 0,00 0,00 0,00% 945.841,00 0,00% 1.249430,00 32,10%
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas LegIsl Especifica Princ .0,00 0,00 0,00% 945.791,00 0,00% 999430,00 5,67%
1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev LegIslEspecif Mui Jur Mora 0,00 0,00 0,00% 50,00 0,00% 250.000,00 499.900,00%
1,9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00% 7.000,000,00 0,00% 8 000,00 -99,89%
1.91.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00% 7.000.000,00 0,00% 8.000,00 -99,89%
1.911.06.21 Multas Judic por Danos Ambientais Pilnc 0,00 0,00 0,00% 7.000.000,00 0,00% 8.000,00 -99,89%
1.9.1.1,09,0,0 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 0,00 0,00% 3.700,00 0,00% 66.600,00 1.700,00%
1.9.1.1.09.0.1 Multas Juros Prev Contratos Princ 0,00 0,00 0,00% 2.500,00 0,00% 8.600,00 244,00%
1.9.1.1.09.0.2 Multas Juros Prev Contratos Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 1.200,00 0,00% 58.000,00 4.733,33%
1.9,2,0.00,0.0 lndenizacoes, Restiturc Ressarcimentos 590,177,00 409.423,00 -30,63% 1.168.486,00 185,40% 549.310,00 -52,99%
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 590.177,00 409.423,00 -30,63% 1.168.486,00 185,40% 549.310,00 -52,99%
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 590.177,00 409.423,00 -30,63% 1.168.486.00 185,40% 549.310,00 •52,99%
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Código
1.9.2.2.99.0.1
1,9.2.2.99.1,0
1.9.2.2.99.1.1
1.9.9.0.00.0.0
1.9.9.0.12.0.0
1.9.9,0.12.0.0
1.9.9.0.12.2.0
1.9.9,0.12.2.1
1_9.9.0.12.2.1
1.9.9,0.99.0.0
1.9.9,0.99_0.0
1.9.9.0.99.1,0
1_9.9.0.99.1.0
1.9.9 0.99 1.1
1 99 O 99 11
1 9.9 9 00 O O
1.9.9.9.12.0.0
1.9.9.9.12.2.0
1.9,9.9,12.2.1
1.9.9.9.99.0.0
1.9.9.9,99.2.0
2,0.0.0.0000
2.1.0.0.00.0.0
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 15
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%
Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00% 1,168.486,00 0,00% 549.310,00 -52,99%
Outras Restituições 590,177,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Outras Restituições 0,00 409 423,00 0,00% 0,00 0,00% 549 310,00 0,00%
Outras Restituições - Principal 590.177,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Demais Receitas Correntes 3.094.105,00 230 226,00 -92,56% 656.000,00 184,94% 600.000,00 -8,54%
Enc. Legais Inscrição D.A.Rec. Ônus Suc. 0,00 160.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Enc. Legais Inscrição D.A,Rec, Ônus Suc. 72.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Õnus de Sucumbência 72.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Õnus de Sucumbência 0,00 160.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Õnus de Sucumbência 0,00 160.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Õnus de Sucumbência - Principal 72.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Outras Receitas 3.022.105,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Outras Receitas 0,00 70.226,00 0,00% 0,00 0,00% 600.000,00 0,00%
Outras Receitas - Primárias 3.022.105,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Outras Rec Não Arrec Não Proj RFB Prim 0,00 70.226,00 0,00% 0,00 0,00% 600.000,00 10,00%
Outras Receitas - Primárias - Principal 3.022.105,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Out Rec Não Arrec NProj RFB Prim-Pri. 0,00 70.226,00 0,00% 0,00 0,00% 600.000,00 0,00%
Outras Receitas Correntes 0,00 230.226,00 0,00% 656.000,00 184,94% 600.000,00 -8,54%
Encarg Leg Insc Div Alie Rec Onus Sucumb 0,00 0,00 0,00% 180.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
Õnus de Sucumbêncla 0,00 0,00 0,00% 180.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
Ônus de Sucumbêncla - Principal 0,00 0,00 0,00% 180 000,00 0,00% 0,00 100,00%
Outras Receitas 0,00 0,00 0,00% 476.000,00 0,00% 600.000,00 26,05%
Outras Rec Nau Arrec Nao Rrojet RFB Prim 0,00 0,00 0,00% 476 000,00 0,00% 600 000,00 26,05%
Out Rec Nao Arre Nau Proj RFB Prim Princ 0,00 0,00 0,00% 476.000,00 0,00% 600.000,00 26,05%
Receitas de Capital 3.655.644,00 19_242.550,20 426,38% 32.502.000,00 68,91% 13_509302,00 -58,44%
Operações de Crédito 200.000,00 16_721.850,20 8.260,93% 16.563.000,00 -0,95% 7_412600,00 -55,25%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 200.000,00 16.721.850,20 8.260,93% 16_563_000,00 -0,95% 7,412,600,00 -55,25%
2.1.12.00.0.0 Oper. Créd. Contratuais -Mercado Interno 200.000,00 16.721.850,20 5260,93% 16.562.000,00 -0,95% 7.412.600,00 -55,25%
2.1.1.2.00.1.0 Oper, Créd. Contratuais -Mercado Interno 0,00 16.721.850,20 0,00% 0,00 0,00% 7.412.600,00 0,00%
2.1.1 .2 00.1.0 Oper, Créd. Contratuais -Mercado Interno 200.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.1.12.00.1.1 Oper. Créd, Contratuais -Mercado Interno 0,00 16.721.850,20 0,00% 0,00 0,00% 7.412.600,00 0,00%
2.1.1.2.00.1.1 Oper. de Créd. Contratuais - Mercado Int 200.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.1_12.01.0.0 Oper, Cred Contrat Mercado Interno 0,00 0,00 0,00% 16.563.000,00 0,00% 7.412 600,00 -55,25%
2.1_1.2.01.0.1 Cred Contrat Mercado Interno nine 0,00 0,00 0,00% 16,563.000,00 0,00% 7.412.600,00 -55,25%
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 32,000,00 12.000,00 -62,50% 12,000,00 0,00% 12.000,00 0,00%
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Moveis 20,000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00,1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2,1.3,00.1,1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2,2.0,00.0,0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.000,00 0,00% 12.000,00 0,00% 12.000,00 0,00%
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 12.000,00 0,00% 0,00 0,00% 12.000,00 0,00%
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.2.0.00.13 Alienação de Bens Imóveis 0,00 12.000,00 0,00% 0,00 0,00% 12.000,00 0,00%
2.2.2.0_00.1.1 Alienação de Bens Imóveis- Principal 12.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.23.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 12,000,00 0,00% 12.000,00 0,00% 12.000,00 0,00%
2.2.2.1.01,0.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00% 12.000,00 0,00% 12.000,00 0,00%
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00% 12.000,00 0,00% 12.000,00 0,00%
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 3.423.644,00 2.508.700,00 -26,72% 15.927.000,00 534,87% 6.084.702,00 -61,80%
2.4.1,0,00,0.0 Transferências da União e suas Entidades 3,368.644,00 2.508.700,00 -25,53% 7.057.000,00 181,30% 1.734.702,00 -75,42%
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 1.992.700,00 0,00% 1.000.000,00 -49,82% 1.229.702,00 22,97%
2.4.1.1.51.0,0 Transi Rec SUS F.Fund BI Est Red SPS 0,00 0,00 0,00% 1.000000,00 0,00% 1.229.702,00 22,97%
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec BI Estrut Rede SPS Aten Prima 0,00 0,00 0,00% 1.000.000,00 0,00% 1.229.702,00 22,97%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
2.4 1.1.51.1 1 Transf Rec BI Est Red SPS Ates Primar Pr 0,00 0,00 0,00% 1.000.000,00 0,00% 1.229.702,00 22,97%
24.1 4.00.0 O Transf. Convênios União e Entidades 0,00 516.000,00 0,00% 6.057.000,00 1 073,84% 505000,00 -91,66%
24.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 6.057.000,00 0,00% 505.000,00 -91,66%
24.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 6.057.000,00 0,00% 505.000,00 -91,66%
24.1.8.00.0.0 Transferências da União 3.368.644,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.04.0 0 Transf.Rec SUS-F.Fundo-BI Est Rede SPS 0,00 1.992.700,00 0,00% 0,00 0,00% 1.229.702,00 0,00%
2.4.1.8,04.0.0 Trf. Rec SUS-F/F-BI Est.Rede S.Pub.Saude 2.135.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8,04.1.0 Transf.Rec .81 Est Rede SPS-A Primária 0,00 1.992.700,00 0,00% 0,00 0,00% 1.229.702,00 0,00%
2.4.1.8.04,1.0 Transf. Rec SUS Atenção Primária 2.135.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2,4.1.8.04.1.1 Transf.Rec .BI Est Rede SPS-A Prim Pá. 0,00 1.992.700,00 0,00% 0,00 0,00% 1.229.702,00 0,00%
Transf. Rec SUS A Primária - Principal 2.135.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10,0.0 Transf. Conv. União e de suas Entidades 1.232944,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
24.1.8.10.9.0 Outras Transf.Conv, União/Entidades 0,00 516.000,00 0,00% 0,00 0,00% 505.000,00 0,00%
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. da União 1.232.944,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf. Conv. da União - Princ. 1.232.944,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf.Conv. União/Entid 0,00 516.000,00 0,00% 0,00 0,00% 505.000,00 0,00%
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 55.000,00 0,00 -100,00% 8.870.000,00 0,00% 4.350.000,00 -50,96%
2.4.2.1.00.0.0 Transf. Rec SUS dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00% 6.750.000,00 0,00% 4.350.000,00 -35,56%
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 6.750.000,00 0,00% 4.350.000,00 -35,56%
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 6.750 000,00 0,00% 4.350.000,00 -35,56%
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 2120.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 2.120. 000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 2.120.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados, DF suas Entidades 55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Transf Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 4.350.000,00 0,00%
2.4.2.8.03.1.1 Transf Recur, Sist., Único de Saúde -SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 4.350.000,00 0,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 18
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
2.4.2.8.10.0.0 Transf. Conv. Estados DF Entidades 55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.1.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.1.1 Transferências Convênios E. p/SUS Princ. 55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 0,00 493.463,00 0,00% 595.035,00 20,58% 618.852,00 4,00%
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 0,00 493.463,00 0,00% 595.035,00 20,58% 618.852,00 4,00%
7.6.1.0.00.0.0 Sem Administrativos Comerciais Gerais 0,00 491.683,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais - Pnnc. 413.370,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.1.0.01.1.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e
Juros 1.486,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.1.0.01.1.3 Serv. Adm. e Comerciais Gerai INTRA-ORC. 86.152,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.1.0.01.1,4 Serv.Adm. Comerciais Gerais D INTRA-ORÇ_ 1.891,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.1.1.00.0,0 Seis Admrativos Comerc Gerais 0,00 491.683,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.1,1.01.0.0 Serv Admrativos Comerc Gerais 0,00 491.683,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.1.1.01.0.1 Sem Admrativos Comerc Gerais Nine 0,00 403.112,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.1.1.01.0.2 Sem. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 0,00 526,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.1.1.01.0.3 Serv. Adm. e Comerciais Gerais D. Ativa 0,00 86.153,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.1.1.01.0.4 Serv.Adm. Comerciais Gerais D.A. M.Juros 0,00 1.892,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.9 0.00.0.0 Outros Serviços 0,00 1.780,00 0,00% 595.035,00 33.328,93% 618.852,00 4,00%
7.6.9 0.99.1.1 Outros Serviços - Principal 377,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços - Principal 0,00 1.780,00 0,00% 595.035,00 33.328,93% 618 852,00 4,00%
7.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00% 595.035,00 0,00% 618 852,00 4,00%
7.6.9.9.50.1.0 Sem Saneam Basico Abastecimento Agua 0,00 0,00 0,00% 396403,00 0,00% 428.027,00 7,98%
7.6.9.9.50.1.1 Sem Saneam Basico Abastec Agua Princ 0,00 0,00 0,00% 336.974,00 0,00% 365.642,00 8,51%
7.6.9.9.50.1.2 Sem Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORC. 0,00 0,00 0,00% 440,00 0,00% 2.109,00 379,32%
7.6.9.9.50.1.3 Sem Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORC. 0,00 0,00 0,00% 57.722,00 0,00% 58.990,00 2,20%
7.6.9.9.50.1.4 Sem Saneam Bas Abast. Agua D INTRA-ORÇ. 0,00 0,00 0,00% 1.267,00 0,00% 1 286,00 1,50%
7,6.9,9.502.0 Sem Saneam Basico Esgotamento Sanit 0,00 0,00 0,00% 197761,00 0,00% 190.209,00 -3,82%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 19
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%
7.6.9.9.50.2.1 Sem Sane Basic Esgot Sanit Princ 0,00 0,00 0,00% 168.487,00 0,00% 160.326,00 -4,84%
7.6.9.9.50.2.2 Sem Saneam Basico Esgotam Sa INTRA-ORÇ. 0,00 0,00 0,00% 220,00 0,00% 204,00 -7,27%
7.6.9.9.50.2.3 Sem Saneam Basico Esgoto Agu INTRA-ORÇ. 0,00 0,00 0,00% 28.430,00 0,00% 29.055,00 2,20%
7.6.9.9.50.2.4 Serv Saneam Boa Esgoto. Agua INTRA-ORÇ. 0,00 0,00 0,00% 624,00 0,00% 624,00 0,00%
7.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00% 871,00 0,00% 616,00 -29,28%
7.6.9.9.50.9.1 Out Sem Sujeitos Regulacao Princ 0,00 0,00 0,00% 871,00 0,00% 616,00 -29,28%
7.6.99.99.0.0 Outros Serviços - Principal 0,00 1.780,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
7.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 0,00 1.780,00 0,00% .0,00 0,00% 0,00 0,00%
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -14.118.100,00 -15.217.800,00 0,00% -22.063.120,00 0,00% -22.470.720,00 0,00%
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -14.118.100,00 -15.217.800,00 0,00% -22.063.120,00 0,00% -22.470.720,00 0,00%
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -14.118.100,00 -15.217.800,00 0,00% -22.063.120,00 0,00% -22.470.720,00 0,00%
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -14.118.100,00 -15.217.800,00 0,00% -22.063.120,00 0,00% -22.470.720,00 0,00%
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -6.503.100,00 -8.800.800,00 0,00% -11.201.120,00 0,00% -12000.720.00 0,00%
95.1.7.1.1 00.0.0 Dedu. Cota-Parte Pad Uniao 0,00 -8.800.800,00 0,00% -11.201.120,00 0,00% -12.000.720,00 0,00%
95.1.7.1 1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. 0,00 -8.800.000,00 0,00% -11.200.000,00 0,00% -12 000 000,00 0,00%
95.1.7_1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal 0,00 -8.800.000,00 0,00% -11.200.000,00 0,00% -12 000 000,00 0,00%
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0,00 0,00 0,00% -11.200.000,00 0,00% -12.000.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -6.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95 1.7.1.1.52.0 0 Dedo. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 -800,00 0,00% -1.120,00 0,00% -720,00 0,00%
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ 0,00 0,00 0,00% -1.120,00 0,00% -720,00 0,00%
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Transf da União - Especifica E/M -6.503.100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União -6.501.100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -6.500 000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% .0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedo, Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0,00 -8800.000.00 0,00% 0,00 0,00% -12.000.000,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu, Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -6.500 000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,08 0,00%
Dedu. Cota-Parte Imp. S/ P. Territ.Rural -1100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 20
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
951,7,1 8015.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 -800,00 0,00% 0,00 0,00% -720,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
9517.1.8.08.0.0 Dedu. Transf. F. ICMS Des. L.C. 87/96 -2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1/.1.8.06.1.0 Dedu. Transf. F. ICMS Des. L.C. NP 87/96 -2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.06.1.1 Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.NP 87/96 Princ. -2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades .7.615.000,00 -6.417 000,00 0,00% -10.862.000,00 0,00% •10.470.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado 0,00 -6.417.000,00 0,00% -10.862.000,00 0,00% -10.470.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 -4.602.000,00 0,00% -8.760.000,00 0,00% -7.400.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% -8.760.000,00 0,00% -7.400.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 -1.760.000,00 0,00% -2.000.000,00 0,00% -3.000.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.51_0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% -2.000.000,00 0,00% -3.000.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. 0,00 -55.000,00 0,00% -102.000,00 0,00% -70.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Prim. 0,00 0,00 0,00% -102.000,00 0,00% -70.000,00 0,00%
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados - Específica E/M -7.615.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
95.1.7.2.8.01.0.0 Dedu. Participação Receita dos Estados -7.615.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -5.800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 -4.602.000,00 0,00% 0,00 0,00% -7.400.000,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -1.760.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 -1.760.000,00 0,00% 0,00 0,00% -3.000.000,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.760.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu_ Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0,00 -55.000,00 0,00% 0,00 0,00% -70.000,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu_ Cota-Parte do IPI - Mun - Princ. -55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Totais: 219.016.724,00 273.429.100,00 443,56% 354.101.532,00 117,07% 376.970.765,00 -42,44%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 1
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 385.313.331,00 406.505.564,51 428.863.370,88 452.450.856,66
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 55.770.230,00 58.837.592,82 62.073.660,69 65.487.712,12
Impostos 46.351.030,00 48.900.336,71 51.589.855,41 54.427.297,34
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 21.896.030,00 23.100.311,76 24.370.829,01 25.711.224,60
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 18.895.880,00 19.935.153,48 21.031.586,97 22.188.324,24
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 16.500.000,00 17.407.500,03 18.364.912,56 19.374.982,80
Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 1.100.000,00 1.160.500,04 1.224.327,56 1.291.665,57
1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 625.880,00 660.303,44 696.620,12 734.934,21
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 670.000,00 706.849,97 745.726,73 786.741,66
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.ImovID.R.Imáv ITBI 3.000.150,00 3.165.158,28 3.339.242,04 3.522.900,36
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 3.000.000,00 3.165.000,00 3.339.075,00 3.522.724,08
1.1.1.2.53.0.2 Imp siT.I.Viv B.Imov.D.R.Imáv ITBI MJM 150,00 158,28 167,04 176,28
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rende Provent Qualquer Natureza 8.660.000,00 9.136.299,94 9.638.796,46 10.168.930,19
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/a Renda Retido na Fonte - IRRF 8.660.000,00 9.136.299,94 9.638.796,46 10.168.930,19
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 7.000.000,00 7.384.999,97 7.791.175,01 8.219.689,61
1.1.1.3.03.1.1 imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 7.000.000,00 7.384.999,97 7.791.175,01 8.219.689,61
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 1.660.000,00 1.751.299,97 1.847.621,45 1.949.240,58
1.1.1.3.03.4.1 lmp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 1.660.000,00 1.751.299,97 1.847.621,45 1.949.240,58
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 15.795.000,00 16.663.725,01 17.580.229,94 18.547.142,55
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 15.795 000,00 16.663.725,01 17.580.229,94 18.547.142,55
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 2
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 15.795.000,00 16.663.725,01 17.580.229,94 18.547.142,55
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 15.500.000,00 16.352.500,04 17.251.887,56 18.200.741,37
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 130.000,00 137.149,97 144.693,18 152.651,34
1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 90.000,00 94.950,00 100.172,28 105.681,72
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 75.000,00 79.125,00 83.476,92 88.068,12
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 9.419.200,00 9.937.256,11 10.483.805,28 11 060.414,78
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.460.928,00 2.596.279,14 2.739.074,51 2.889.723,72
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.936.928,00 2.043.459,09 2.155.849,32 2.274.421,09
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 1.864.928,00 1.967.499,08 2.075.711,49 2.189.875,65
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 10.000,00 10.549,97 11.130,18 11.742,31
1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 36.000,00 37.980,00 40.068,96 42.272,76
1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 26.000,00 27.430,04 28.938,69 30.530,37
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 524.000,00 552.820,05 583.225,19 615.302,63
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 524.000,00 552.820,05 583.225,19 615.302,63
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 360.000,00 379.800,00 400.689,00 422.726,88
1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 50.000,00 52.750,04 55.651,29 58.712,13
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 26.000,00 27.430,04 28.938,69 30.530,37
1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 88.000,00 92.839,97 97.946,21 103.333,25
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 6.958.272,00 7.340.976,97 7.744.730,77 8.170.691,06
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 6.958.272,00 7.340.976,97 7.744.730,77 8.170.691,06
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 3
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 6.365.272,00 6.715.361,93 7.084.706,81 7.474.365,66
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 225.000,00 237.375,00 250.430,64 264.204,36
1.1.2.2.01,0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 188.000,00 198.340,04 209.248,76 220.757,48
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 180.000,00 189.900,00 200.344,56 211.363,56
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 3.700.000,00 3.903.499,97 4.118.192,45 4.344.693,05
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico lium Publica 3.700.000,00 3.903.499,97 4.118.192,45 4.344.693,05
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.700.000,00 3.903.499,97 4.118.192,45 4.344.693,05
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.700.000,00 3.903.499,97 4.118.192,45 4.344.693,05
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 3.700.000,00 3.903.499,97 4.118.192,45 4.344.693,05
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 15.306.136,97 16.147.974,53 17.036.113,13 17.973.099,30
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 15.306.136,97 16.147.974,53 17.036.113,13 17.973.099,30
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 15.306.136,97 16.147.974,53 17.036.113,13 17.973.099,30
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 15.306.136,97 16.147.974,53 17.036.113,13 17.973.099,30
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 15.306.136,97 16.147 974,53 17.036.113,13 17.973.099,30
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 24.363.999,00 25.704.018,98 27.117.739,96 28.609.215,78
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 24.363.999,00 25.704.018,98 27.117.739,96 28.609.215,78
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 24.363.999,00 25.704.018,98 27.117.739,96 28.609.215,78
1 6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 24.363.999,00 25.704.018,98 27.117.739,96 28.609.215,78
1.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Basico Abastecimento Agua 16.748.589,00 17.669.761,34 18.641.598,16 19.666.886,09
1.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 16.601.021,00 17.514.077,13 18.477.351,34 19.493.605,67
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 4
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Basico Abastec Agua MJ 147.568,00 155.684,21 164.246,82 173.280,42
1.6.9.9.50 2.0 Serv Saneam Basico Esgotamento Sanit 7.393.133,00 7.799.755,40 8.228.741,96 8.681.322,81
1.6.9.9.50.2.1 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit Princ 7.340.591,00 7.744.323,56 8.170.261,40 8.619.625,77
1.6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit MJ 52.542,00 55.431,84 58.480,56 61.697,04
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 222.277,00 234.502,24 247.399,84 261.006,88
1.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 222.277,00 234.502,24 247.399,84 261.006,88
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 283.699.625,03 299.303.104,51 315.764.775,59 333.131.838,41
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 160.581.173,29 169.413.137,94 178.730.860,77 188.561.058,36
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 60.003.600,00 63.303.798,00 66.785.506,92 70.458.709,92
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 60.000.000,00 63.300.000,00 66.781.500,00 70.454.482,56
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Pad Mun FPM Cota Mensal 60.000.000,00 63.300.000,00 66.781.500,00 70.454.482,56
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Pad Mun FPM Mensal Princ 60.000.000,00 63.300.000,00 66.781.500,00 70.454.482,56
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 3.600,00 3.798,00 4.006,92 4.227,36
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte lmp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 3.600,00 3.798,00 4.006,92 4.227,36
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 1.140.000,00 1.202.700,00 1.268.848,56 1.338.635,28
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 1.140.000,00 1.202.700,00 1.268.848,56 1.338.635,28
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 1.140.000,00 1.202.700,00 1.268.848,56 1.338.635,28
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 1.140.000,00 1.202.700,00 1.268.848,56 1.338.635,28
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 94.148.760,00 99.326.941,94 104.789.923,83 110.553.369,76
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS 94.148.760,00 99.326.941,94 104.789.923,83 110.553.369,76
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 5
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria 9.129.260,00 9.631.369,29 10.161.094,65 10.719.954,82
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec BI Man Red SPS Aten Prim.Pri 9.129.260,00 9.631.369,29 10.161.094,65 10.719.954,82
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Especi 83.217.500,00 87.794.462,49 92.623.157,97 97.717.431,69
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Espec Prin 83.217.500,00 87.794.462,49 92.623.157,97 97.717.431,69
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude 1.411.500,00 1.489.132,56 1.571.034,84 1.657.441,80
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ 1.411.500,00 1.489.132,56 1.571.034,84 1.657.441,80
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ass Farmac 364.500,00 384.547,56 405.697,68 428.011,08
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec BI Manut Red SPS Ass Farmac 364.500,00 384.547,56 405.697,68 428.011,08
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS 26.000,00 27.430,04 28.938,69 30.530,37
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS Prin 26.000,00 27.430,04 28.938,69 30.530,37
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 3.123.534,00 3.295.328,41 3.476.571,50 3.667.782,98
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 2.200.000,00 2.320.999,97 2.448.655,01 2.583.331,01
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 2.200.000,00 2.320.999,97 2.448.655,01 2.583.331,01
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 830.334,00 876.002,40 924.182,52 975.012,60
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 830.334,00 876.002,40 924.182,52 975.012,60
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 93.200,00 98.326,04 103.733,97 109.439,37
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 93.200,00 98.326,04 103.733,97 109.439,37
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 680.499,26 717.926,67 757.412,67 799.070,32
1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 680.499,26 717.926,67 757.412,67 799.070,32
1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 680.499,26 717.926,67 757.412,67 799.070,32
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anua»
FOLHA: 6
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 739.920,00 780.615,60 823.549,44 868.844,64
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 739.920,00 780.615,60 823.549,44 868.844,64
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Asa Soci FNAS Princ 739.920,00 780.615,60 823.549,44 868.844,64
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 744.860,03 785.827,32 829.047,85 874.645,46
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 435.158,03 459.091,68 484.341,73 510.980,54
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 435.158,03 459.091,68 484.341,73 510.980,54
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 309.702,00 326.735,64 344.706,12 363.664,92
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 309.702,00 326.735,64 344.706,12 363.664,92
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 79.618.451,74 83.997.466,57 88.617.327,26 93.491.280,17
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 52.350.600,00 55.229.883,01 58.267.526,65 61.472.240,65
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00 39.034.999,97 41.181.925,01 43.446.930,89
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 37.000.000,00 39.034.999,97 41.181.925,01 43.446.930,89
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 15.000.000,00 15.825.000,00 16.695.375,00 17.613.620,64
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 15.000.000,00 15.825.000,00 16.695.375,00 17.613.620,64
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 350.000,00 369.250,04 389.558,84 410.984,60
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 350.000,00 369.250,04 389.558,84 410.984,60
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 600,00 633,00 667,80 704,52
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contnb Interv Dom Econ Princ 600,00 633,00 667,80 704,52
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 1.300.000,00 1.371.499,97 1.446.932,45 1.526.513,70
1.7.2.2.51.0.0 Cota-parte Comp Financ Rec Minerais CFEM 1.300.000,00 1.371.499,97 1.446.932,45 1.526.513,70
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 7
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.2.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Rec Miner CFEM Princ 1.300.000,00 1.371.499,97 1.446.932,45 1.526.513,70
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 25.224.351,74 26.611.691,06 28.075.334,06 29.619.477,39
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 25.224.351,74 26.611.691,06 28.075.334,06 29.619.477,39
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 25.224.351,74 26.611.691,06 28.075.334,06 29.619.477,39
1.7.2.4.00.0.0 Transf Conv dos Estados DF e Entidades 483.500,00 510.092,49 538.147.54 567.745,66
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv Estado Destin Prog Educacao 483.500,00 510.092,49 538.147,54 567.745,66
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv Estad Dest Prog Educac Princ 483.500,00 510.092,49 538_147,54 567.745,66
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 260.000,00 274.300,04 289.386,56 305.302,77
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 260.000,00 274.300,04 289.386,56 305.302,77
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 260.000,00 274.300,04 289.386,56 305.302,77
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras lnstituicoes Publicas 43.500.000,00 45.892.500,00 48.416.587,56 51.079.499,88
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 43.500.000,00 45.892.500,00 48.416.587,56 51.079.499,88
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 43.500.000,00 45.892.500,00 48.416.587,56 51.079.499,88
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 43.500.000,00 45.892.500,00 48.416.587,56 51.079.499,88
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.473.340,00 2.609.373,70 2.752.889,06 2.904.298,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 1.324.030,00 1.396.851,66 1.473.678,34 1.554.730,68
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 1.324.030,00 1.396.851,66 1.473.678,34 1.554.730,68
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 1.249.430,00 1.318.148,61 1.390.646,74 1.467.132,34
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 999.430,00 1.054.398,64 1.112.390,56 1.173.572,08
1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 250.000,00 263.749,97 278.256,18 293.560,26
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 8
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 8.000,00 8.440,04 8.904,21 9.393,94
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais 8.000,00 8.440,04 8.904,21 9.393,94
1.9.1.1.06.2.1 Multas Judic por Danos Ambientais Princ 8.000,00 8.440,04 8.904,21 9.393,94
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 66.600,00 70.263,01 74.127,39 78.204,40
1.9.1.1.09.0.1 Multas Juros Prev Contratos Princ 8.600,00 9.073,04 9.572,01 10.098,46
1.9.1.1.09.0.2 Multas Juros Prev Contratos Mult Jur Mor 58.000,00 61.189,97 64.555,38 68.105,94
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 549.310,00 579.522,04 611.395,72 645.022,48
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 549.310,00 579.522,04 611.395,72 645.022,48
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 549.310,00 579.522,04 611.395,72 645.022,48
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 549.310,00 579.522,04 611.395,72 645.022,48
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 600.000,00 633.000,00 667.815,00 704.544,84
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 600.000,00 633.000,00 667.815,00 704.544,84
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 600.000,00 633.000,00 667.815,00 704.544,84
1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 600.000,00 633.000,00 667.815,00 704.544,84
1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 600.000,00 633.000,00 667.815,00 704.544,84
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 13.509.302,00 14.252.313,58 15.036.190,91 15.863.181,48
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 7.412.600,00 7.820.293,04 8.250.409,16 8.704.181,61
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 7.412.600,00 7.820.293,04 8.250.409,16 8.704.181,61
2.1.1.2.00.0.0 Oper. Cred Contrai Mercado Interno 7.412.600,00 7.820.293,04 8.250.409,16 8.704.181,61
2.1.1.2.01.0.0 Oper. Cred Contrat Mercado Interno 7.412.600,00 7.820.293,04 8.250.409,16 8.704.181,61
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 9
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
2.1.1.2.01.0.1 Oper. Cred Contrat Mercado Interno Princ 7.412.600,00 7.820.293,04 8.250.409,16 8.704.181,61
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 12.000,00 12.660,00 13.356,36 14.091,00
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.660,00 13.356,36 14.091,00
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.660,00 13.356,36 14.091,00
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.660,00 13.356,36 14.091,00
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 12.000,00 12.660,00 13.356,36 14.091,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 6.084.702,00 6.419.360,54 6.772.425,39 7.144.908,87
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.734.702,00 1.830.110,54 1.930.766,67 2.036.958,87
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 1.229.702,00 1.297.335,57 1.368.689,02 1.443.966,94
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bi Est Red SPS 1.229.702,00 1.297.335,57 1.368.689,02 1.443.966,94
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec BI Estrut Rede SPS Aten Prima 1.229.702,00 1.297.335,57 1.368.689,02 1.443.966,94
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec BI Est Red SPS Aten Primar Pr 1.229.702,00 1.297.335,57 1.368.689,02 1.443.966,94
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 505.000,00 532.774,97 562.077,65 592.991,93
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 505.000,00 532.774,97 562.077,65 592.991,93
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 505.000,00 532.774,97 562.077,65 592.991,93
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 4.350.000,00 4.589.250,00 4.841.658,72 5.107.950,00
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 4.350.000,00 4.589.250,00 4.841.658,72 5.107.950,00
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 4.350.000,00 4.589.250,00 4.841.658,72 5.107.950,00
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 4.350.000,00 4.589.250,00 4.841.658,72 5.107.950,00
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 618.852,00 652.888,94 688.797,87 726.681,64
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 10
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 618.852,00 652.888,94 688.797,87 726.681,64
7.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 618.852,00 652.888,94 688.797,87 726.681,64
7.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 618.852,00 652.888,94 688.797,87 726.681,64
7.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 618.852,00 652.888,94 688.797,87 726.681,64
7.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Basico Abastecimento Agua 428.027,00 451.568,49 476.404,78 502.607,03
7.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 365.642,00 385.752,32 406.968,69 429.351,94
7.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORÇ. 2.109,00 2.225,04 2.347,44 2.476,56
7.6.9.9.50.1.3 Serv Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORÇ. 58.990,00 62.234,44 65.657,32 69.268,48
7.6.9.9.50.1.4 Serv Saneam Bas Abast. Agua D INTRA-ORÇ. 1.286,00 1.356,69 1.431,33 1.510,05
7.6.9.9.50.2.0 Serv Saneam Basico Esgotamento Sanit 190.209,00 200.670,60 211.707,48 223.351,32
7.6.9.9.50.2.1 Serv Sane Basic Esgot Sanit Princ 160.326,00 169.143,96 178.446,84 188.261,40
7.6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Basico Esgotam Sa INTRA-ORÇ. 204,00 215,28 227,16 239,64
7.6.9.9.50.2.3 Serv Saneam Basico Esgoto Agu INTRA-ORÇ. 29.055,00 30.653,04 32.338,92 34.117,56
7.6.9.9.50.2.4 Serv Saneam Bas Esgoto. Agua INTRA-ORÇ. 624,00 658,32 694,56 732,72
7.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 616,00 649,85 685,61 723,29
7.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 616,00 649,85 685,61 723,29
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -22.470.720,00 -23.706.609,61 -25.010.473,10 -26.386.049,18
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -22.470.720,00 -23.706.609,61 -25.010.473,10 -26.386.049,18
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -22.470.720,00 -23.706.609,61 -25.010.473,10 -26.386.049,18
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -22.470.720,00 -23.706.609,61 -25.010.473,10 -26.386.049,18
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 11
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -12.000.720,00 -12.660.759,60 -13.357.101,36 -14.091.741,96
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu, Cota-Parte Pad Uniao -12.000.720,00 -12.660.759,60 -13.357.101,36 -14.091.741,96
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -12.000.000,00 -12.660.000,00 -13.356.300,00 -14.090.896,56
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -12.000.000,00 -12.660.000,00 -13.356.300,00 -14.090.896,56
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -12.000.000,00 -12.660.000,00 -13.356.300,00 -14.090.896,56
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -720,00 -759,60 -801,36 -845,40
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -720,00 -759,60 -801,36 -845,40
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -10.470.000,00 -11.045.850,01 -11.653.371,74 -12.294.307,22
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -10.470.000,00 -11.045.850,01 -11.653.371,74 -12.294.307,22
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -7.400.000,00 -7.807.000,04 -8.236.385,01 -8.689.386,21
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -7.400.000,00 -7.807.000,04 -8.236.385,01 -8.689.386,21
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -3.000.000,00 -3.165.000,00 -3.339.075,00 -3.522.724,08
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -3.000.000,00 -3.165.000,00 -3.339.075,00 -3.522.724,08
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -70.000,00 -73.849,97 -77.911,73 -82.196,93
95.1.7.2.1 52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IP! - Mun. - Princ. -70.000,00 -73.849,97 -77.911,73 -82.196,93
Totais: 376.970.765,00 397.704.157,42 419.577.886,56 442.654.670,60
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 26 abr 2024 16:12
MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 1
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 344.786.851,67 363.750.128,87 383.756.386,41 404.862.988,16
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 152.031.311,46 160.393.033,53 169.214.650,53 178.521.456,45
3 1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 270.493,46 285.370,58 301.065,98 317.624,66
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 270.493,46 285.370,58 301.065,98 317.624,66
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 151.760.818,00 160.107.662,95 168.913.584,55 178.203.831,79
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 3.361.000,00 3.545.854,97 3.740.877,05 3.946.625,33
3.1.90.03.00 Pensões 811.000,00 855.604,97 902.663,22 952.309,74
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.921.362,00 43.172.036,88 45.546.498,96 48.051.556,44
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 84.028.699,00 88.650.277,48 93.526.042,72 98.669.975,08
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.017.636,00 20.063.606,04 21.167.104,32 22.331.295,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.276.302,00 3.456.498,56 3.646.606,03 3.847.169,35
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 343.819,00 362.729,08 382.679,20 403.726,60
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1.054,97 1.113,05 1.174,25
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 1.593.708,80 1.681.362,80 1.773.837,80 1.871.398,88
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 1.591.817,00 1.679.366,96 1.771.732,16 1.869.177,44
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 1.591.817,00 1.679.366,96 1.771.732,16 1.869.177,44
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 1.891,80 1.995,84 2.105,64 2.221,44
3.2.91.21.00 Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS 1.891,80 1.995,84 2.105,64 2.221,44
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 191.161.831,41 201.675.732,54 212.767.898,08 224.470.132,83
3.3.20.00.00 Transferência à União 358.166,00 377.865,20 398.647,87 420.573,55
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6— Memória de Cálculo da Despesa 26 abr 2024 16:12
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 2
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
3.3.20.41.00 Contribuições 260.316,00 274.633,44 289.738,32 305.673,96
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 97.850,00 103.231,76 108.909,55 114.899,59
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 288.290,00 304.145,96 320.873,96 338.522,12
3.3.30.41.00 Contribuições 231.000,00 243.705,00 257.108,76 271.249,80
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 57.290,00 60.440,96 63.765,20 67.272,32
3.3.50.00.00 TranstInstit.Privadas S/Fins Lucrativos 67.417.295,74 71.125.247,02 75.037.135,54 79.164.178,06
3.3.50.41.00 Contribuições 66.769.385,74 70.441.701,94 74.315.995,54 78.403.375,30
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 647.910,00 683.545,08 721.140,00 760.802,76
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 306.580,26 323.442,18 341.231,46 359.999,21
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 306.580,26 323.442,18 341.231,46 359.999,21
3.3.72.00.00 Execução Orçament. DelConsórcios Publ. 10.176.713,44 10.736.432,80 11.326.936,60 11.949.918,16
3.3.72.14.00 Diárias Civil 2.846,73 3.003,33 3.168,56 3.342,80
3.3.72.30.00 Material de Consumo 179.161,42 189.015,34 199.411,18 210.378,82
3.3.72.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.141,76 2.259,60 2.383,92 2.515,08
3.3.72.36.00 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física 10.748,48 11.339,60 11.963,24 12.621,20
3.3.72.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 9.960.638,19 10.508.473,24 11.086.439,32 11.696.193,52
3.3.72.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 20.743,70 21.884,66 23.088,27 24.358,11
3.3.72.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 433,16 457,03 482,11 508,63
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 111.728.133,97 117.873.181,43 124.356.206,63 131.195.798,04
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 811.442,00 856.071,32 903.155,24 952.828,76
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 26 abr 2024 16:12
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 3
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 264.000,00 278.520,00 293.838,60 309.999,72
3.3.90.30.00 Material de Consumo 23.117.804,87 24.389.284,19 25.730.694,83 27.145.883,03
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artist.,Cientif.Desport. 164.000,00 173.020,03 182.536,15 192.575,59
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.650.882,00 5.961.680,56 6.289.573,00 6.635.499,52
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 49.000,00 51.694,97 54.538,25 57.537,89
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 146.000,00 154.030,03 162.501,67 171.439,27
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1,124_000,00 1.185.820,03 1.251.040,15 1.319.847,31
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 355.146,00 374.679,00 395.286,36 417.027,12
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 70.141.276,10 73.999.046,30 78.068.993,90 82.362.788,54
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 1.617.887,00 1.706.870,83 1.800.748,75 1.899.789,91
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 2.460.978,00 2.596.331,76 2.739.129,96 2.889.782,16
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.652.218,00 3.853.089,96 4.065.009,96 4.288.585,56
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.008.000,00 1.063.440,00 1.121.929,20 1.183.635,36
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 10.000,00 10.549,97 11.130,18 11.742,31
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 290.000,00 305.950,03 322.777,27 340.530,06
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 306.500,00 323.357,48 341.142,19 359.905,03
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 559.000,00 589.744,97 622.180,97 656.400,90
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 623.852,00 658.163,95 694.363,02 732.553,01
3.3.91.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 618.852,00 652.888,92 688.797,84 726.681,72
3.3.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 5.275,03 5.565,18 5.871,29
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 26 abr 2024 16:12
MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 4
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 262.800,00 277.254,00 292.503,00 308.590,68
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 262.800,00 277.254,00 292.503,00 308.590,68
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 32.083.913,33 33.848.528,58 35.710.197,66 37.674.258,65
4.4.00.00.00 Investimentos 29.606.775,73 31.235.148,38 32.953.081,58 34.765.501,20
4.4.50.00.00 Transfinstit.Privadas S/Fins Lucrativos 3.500.000,00 3.692.500,03 3.895.587,55 4.109.844,90
4.4.50.42.00 Auxílios 3.500.000,00 3.692.500,03 3.895.587,55 4.109.844,90
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 19.459,07 20.529,35 21.658,43 22.849,67
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 19.459,07 20.529,35 21.658,43 22.849,67
4.4.72.00.00 Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. 2.587.758,92 2.730.085,64 2.880.240,32 3.038.653,62
4.4.72.51.00 Obras e Instalações 2.565.977,37 2.707.106,13 2.855.996,97 3.013.076,84
4.4.72.52.00 Equipamentos e Material Permanente 21.781.55 22.979,51 24.243,35 25.576,78
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 23.499.557,74 24.792.033,36 26.155.595,28 27.594.153,01
4.4.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00 7.384,97 7.791,17 8.219,69
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 17.623.672,24 18.592.974,17 19.615.587,77 20694.445,13
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.756.885,50 6.073.514,25 6.407.557.53 6.759.973,17
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 112.000,00 118.159,97 124.658,81 131.515,02
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 2.477.137,60 2.613.380,20 2.757.116,08 2.908.757,45
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 2.389.093,00 2.520.493,12 2.659.120,24 2.805.371,81
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.389.093,00 2.520.493,12 2.659.120,24 2.805.371,81
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 88.044,60 92.887,08 97.995,84 103.385,64
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 26 abr 2024 16:12
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 5
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 88.044,60 92.887,08 97.995,84 103.385,64
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.499,97 111.302,45 117.424,13
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.499,97 111.302,45 117.424,13
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.499,97 111.302,45 117.424,13
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.499,97 111.302,45 117.424,13
Totais: 376.970.765,00 397.704.157,42 419.577.886,52 442.654.670,94
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:11
MUNICIPIO: PONTE NOVA PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e FOLHA: 1
UF: MINAS GERAIS RESULTADO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Exercicio de2025
R$ unidade
Divida Consolidada Líquida 2021 16.521.475,93 Exercicios
Especificação 2022 (b) 2023 (c) 2024 (d) 2025 (e) 2026 (f) 2027 (g)
Previsto Realizado (cr)
Dívida Consolidada (I) 16.122.027,79 16.707.257,40 17.090.961,66 17.731.872,72 18.352.488,27 18.994.825,36 19.659.644,24
Deduções(II) 118.710.980,57 123.020.189,161 125.845.510,50 130.564.717,14 135.134.482,24 139.864.189,12 144.759.435,74
'Ativ0 Disponível 140.054.235,80 145.138.204,561 148.471.495,37 154.039.176,45 159.430.547,62 165.010.616,79 170.785.988,38
Haveres Financeiros 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-) Restos a Pagar Processados 21.343.255,23 22.118.015,31 22.625.984,87 23.474.459,30 24.296.065,38 25.146.427,67 26.026.552,63
Divida Consolidada Líquida (111)=(I)-(11) -102.588.952,78 -106.312.931,771 -108.754.548,84 -112.832.844,42 -116.781.993,98 -120.869.363,77 -125.099.791,50
Receitas de Privatizações(IV) 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Liquida (III + IV- V) -102.588.952,78 -106.312.931,771 -108.754.548,84 -112.832.844,42 -116.781.993,98 -120.869.363,77 -125.099.791,50
Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Liquida - RCL 292.589.300,19 303.210.291,71 310.173.917,13 321.805.439,02 333.068.629,39 344.726.031,42 356.791.442,52
Resultado Primário (IX) 33.225.331,07 34.431.410,51 35.222.173,47 36.543.004,98 37.822.010,15 39.145.780,50 40.515.882,82
!Juros e Encargos Ativos (X) 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1
Juros e Encargos Passivos (XI) 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal- acima da linha (XII) 33.225.331,07 34.431.410,591 35.222.173,47 36.543.004,98 37.822.010,15 39.145.780,50 40.515.882,82
Resultado Nominal - abaixo da linha -119.110.428,71 -3.723.978,991 -6.165.596,06 -6.519.912,66 -3.949.149,55 -4.087.369,79 -4.230.427,73
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inflação 0,00 3,631 0,00 3,75 3,50 3,50 3,50
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: PONTE NOVA
UF: MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2025
26 abr 2024 16:15
FOLHA: 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4' , inciso!)
Especificação
2025 2026 2027
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB 1 % RCL
(a/PIB x (a/RCL x 100)
Valor
Corrente (a)
Valor 1 % PIB % RCL Valor 1 Valor
Constante (aIPIB) x (a/RCL) x 100 Corrente (a) 1 Constante
% P16
(aIPIB) x
r % RCL
(a/RCL) x 100
RECEITAS PRIMARIAS ..
Total das Receitas Correntes 383.451.843,84 370.484.873,28 3,38 115,13 404.541.695,65 390.861.541,69 3,50 117,35 426.791.489,12 412.358.927,00 3,25 119,62
(-) Valores Mobiliários 16.147.974,53 15.601.907,76 0,14 4,85 1-7.036.113,13 16.460.012,69 0,15 4,94 17.973.099,30 17.365213,00 0,14 5,04
(+) Total das Receitas de Capital 14.252.313,58 13.770.351,29 0,13 14.527.720,69 0,13 4,36 15.863.181,48 15.326.745,00 0,12 4,45
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 7.820.293,04 7.555.838,69 0,07 2,35 8.250.409,16 7.971.409,82 0,07 2,39 8.704.181,61 8.409.837,00 0,07 2,44
(-) Alienação de Bens 12.660,00 12.231.88 0,00 0,00 13.356,36 12.904,70 0,00 0,00 14.091,00 13.614,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias 373.723.229,8 361.085.246,2 3,30 112,21 394.278.007A
1
380.944.935,1
7 3,23 114,38 415.963.298,6
9
401.896.906,9
6 3,17 116,58
,--7 • ._.., , .- ,. -,.• • - •
363.750.128,87 351.449.399,87 3,21
- • - _
..
370.779.117,30 3,32
_-
Total das Despesas Correntes 109,21 383.756.386,41 111,32 404.862.988,16 391.171.969,00 3,08 113,47
(-) Juros e Encargos da Divida 1.681.362,80 1.624.505,12 0,02 0,50 1.773.837,80 1.713.852,95 0,02 0,52 1.871.398,88 1,808.115,00 0,01 0,52
(+) Total das Despesas de Capital 33.848.528,58 32.703.892,35 0,30 10,16 35.710.197,66 34.502.606,43 0,31 10,36 37.674.258,65 36.400.250,00 0,29 10,56
(-) Amortização da Divida 2.613.380,20 2.525.005,02 0,02 0,78 2.757.116,08 2.663.880,27 0,02 0,80 2.908.757,45 2.810.394,00 0,02 0,82
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 105.499,97 101.932,34 0,00 0,03 111.302,45 107.538,60 0,00 0,03 117.424,13 113.453,00 0,00 0,03
Total das despesas primárias
(II)
393.409.414,4
2
380.105.714,4
2 3,47 118,12 415.046.932,6
4
401.011.529,1
1 3,40 120,40 437.874.514,6
1
423.067.163,8
8 3,34 122,72
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_
• ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL _
MUNICIPIO: PONTE NOVA
UF: MINAS GERAIS
L .4
26 abr 2024 16:15
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS FOLHA: 2
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2025
Resultado Primário (III) = -19.686./84,57 -19.020.468,18
(I - II) -0,17 -5,91 : , -20.768,924,73
'ar. -
-20.066.593,94 -0,18 -6,02 -21,611,215,92 .21.170 256,93
-4.087.369,79
-0,19
-0,03
-6.14
.,-..
Resultado Nominal - abaixo da linha -3.949.149,55 -3.815.603,43 -0,04 -1,19 -4.087.369,79 -3.949.149,55 -0,03 ' -1,19 -4.230.427,73 1,19
Dívida Consolidada (I) 18.352.488,27 17.731.872,72 0,16 5,51 18.994.825,36 18.352.488,27 0,16 r 5,51 19.659.644,24 18.994.825,36 0,16 5,51
Dívida Consolidada Líquida (111).(1)-
(II) -116.781.993,98 -112.832.844,42 -1,03 -35,06 • -120.869.363,77 -116.781.993,98 -1,01 -35,06 -125.099.791,50 -120.869.363,77 -0,99 -35,06
ii r Iras púbi
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.
0,00
ii:-.
Receitas Primárias advindas de PPP
(VI)
•
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP
(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Variáveis
'Exercícios
2025 2026 2027
Inflação média (% anual) projetada c/ base em indice oficial* 3,50 3,50 3,50
Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica 2,00 2,00 2,00
Projeção do PIB: 11.330.000.000,00 11.560.000.000,00 11.800.000.000,00
Receita Corrente Líquida 333.068.629,39 344.726.031,42 356.791.442,52
Ano de 2025 = valores correntes divididos por... 1,0350
Metodologia de cálculo dos valores constantes Ano de 2026 = valores correntes divididos por ... 1,0350
Ano de 2027 := valores correntes divididos por ... 1,0350
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ENTIDADE:
MUNICIPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
PONTE NOVA Leis de Diretrizes Orçamentárioas 26 abr 2024 16:11
UF: MINAS GERAIS
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
FOLHA: 1
Anterior
Exercício 2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4 , §2°, inciso I) R$ 1,00
Especificação
Metas Previstas Metas Realizadas Vaniação
2023 (a) % PIB % RCL 2023 (b) % PIB % RCL Valor %
. . .. 4, RECEITAS PRIMÁRIAS _ - ,,.
Total Receitas Correntes 321.599.532,00 3,40 110,60 321.599.532,00 3,15 110,60 0,00 0,00
(-) Valores Mobiliários 11.053.791,00 0,11 3,56 11.053.791,00 0,10 3,56 0,00 0,00
(+) Total das receitas de capital 32.502.000,00 0,32 10,48 32.502.000,00 0,30 10,48 0,00 0,00
r (-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 16563.000,00 0,16 5,34 16.563.000,00 0,15 5,34 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(+) Total de receitas primárias (I) 326.472.741,00 3,23 107,67 326.472.741,00 3,00 105,25 0,00 0,00
,
,,.
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total Despesas Correntes 297.448.598,33 2,94 95,87 297.448.598,33 2,73 95,87 0,00 0,00
(-) Juros e Encargos da Divida 1.684.396,19 0,02 0,54 1.684.396,19 0,02 0,54 0,00 0,00
(+) Total despesas de capital 56.652.933,67 0,56 18,26 56.652.933,67 0,52 18,26 0,00 0,00
(-) Amortização da Divida 2.308.152,80 0,02 0,74 2.308.152,80 0,02 0,74 0,00 0,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva do
RPPS 100.000,00 0,00 0,03 100.000,00 0,00 0,03 -0,00 -0,00
(+) Total de despesas primárias (II) 350.208.983,01 3,47 115,50 350.208.983,01 3,21 112,91 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL
PONTE NOVA Leis de Diretrizes Orçamentárioas 26 abr 2024 16:11
UF: MINAS GERAIS
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
FOLHA: 2
Anterior
Exercício 2025
RESULTADO PRIM/ARIO(04-11) -23.736.24201 -8.24 -7,65 -23,736242,01 -0,22 -7,65 -0,00 0,00
Dívida Consolidada (I) 16.707 257,40 0,17 5,39 17.090.961,66 0,16 5,51 -383.704,26 -2,30
Dívida Consolidada Líquida (111)=(I)-(11) -106.312.931,77 -1,05 -34,28 -108.754.548,84 -1,00 -35,06 2.441.617,07 -2,30
Resultado Nominal- abaixo da linha -3723.978.99 -0,04 -1,20 -6.165.596,06 -0,06 -1,99 2.441.617,07 -65,56
Fonte:
Previsão Realizado Variação
*Valores PIB no exercício de 2023 10.100.000.000,00 10.900.000.000,00 800.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 303.210.291,79 310.173.917,13 -6.963.625,34
Assinado digitalmente por
AFONSO MAURO PINHO
RIBEIRO
Papel Assinante
(COE .956 146- )
Data: 30(04/2024 16.11:45 -03 00"
Assinado digitalmente por
WAGNER MOL GUIMARAES emory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Papel. Assinante
(CPF 603 006 )
Data: 30/04/2024 16:43:59. ESP/Fiff
„ 03:00
secreta ria2@pontenova.mg.leg.br
De: gabinete prefeito <gabinete@pontenova.mg.gov.br>
Enviado em: terça-feira, 30 de abril de 2024 17:06
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br
Assunto: Projeto 4.066/2024
Anexos: proj4066 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração Orçamentária.pdf;
ANEXO PROJETO 4.066.pdf; gab417 encaminha Projeto 4.066.pdf
Boa Tarde
Segue em anexo, o Ofício Gab 417/2024, o Projeto de Lei N° 4.066/2024, que " Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária 2025 e dá outras providências", e os anexos.
Favor confirmar recebimento.
Patrícia Porto