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materia nº 4066/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4066 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2025 e dá outras providências.
native_id18341

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-27 Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo — Projeto substitutivo enviado pelo Executivo.
2024-05-14 Aguardar melhor análise — 7ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ (Aguardando parecer da COTC)
2024-05-14 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Recebimento pela CFLJ
2024-05-09 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-05-08 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-05-06 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-06 Proposição apresentada em Plenário — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 131

Ofício 417/2024 
De: Wagner G. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 30/04/2024 às 16:58:17 
Setores envolvidos: 
GAP 
Projeto n° 4.066/2024 
Sua Excelência o Senhor 
Wellerson Mayrink de Paula 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 
111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 676/2024 
Data: 30/04/2024 - Horário: 17:29 
Legislativo 
1Doc 
o 
o 
Senhor Presidente, 
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N° 4.066/2024, que " Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2025 e dá outras providências". 
u_ 
o 
o 
o Atenciosamente, 
Wagner Moi Guimarães 
Prefeito Municipal 
1) 
VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 2010-7F52-A8D8-2910 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
WAGNER MOL GUIMARAES (CPF .XXX.XXX ) em 30/04/2024 16:58:24 (GMT-03:00) 
Papel: Assinante 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/2010-7F52-A8D8-2910 
1Doc 
Ato oficial 4.066/2024 
De: Patricia N. - GAP 
Para: GAP - Gabinete do Prefeito 
Data: 30/04/2024 às 14:41:21 
Setores envolvidos: 
Lei Orçamentária 
Projeto de Lei 4.066/2024 
Anexos: 
pr0j4066_LD02025.pdf 
CN1 
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1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N24.066/2024 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária de 2025 e dá outras providências. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O presente projeto de lei foi elaborado em estrita observância às orientações legais, em especial 
aos dispositivos constitucionais e da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que fixa normas 
cs, de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 
Os dispositivos constantes no presente Projeto de Lei são de extrema importância, pois é com 
4 base neles que se norteia a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, contendo as bases 
necessárias para que o Governo Municipal alcance os seus objetivos. 
o 
Em cumprimento do disposto no art. 4° da Lei Federal Complementar n° 101/2000, integram o 2 
presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias: fsc"
5 
o o 
I - Anexo de Metas e Prioridades; o (é' 
II - Anexo de Metas Fiscais;
III 
< 
- Anexo de Riscos Fiscais. LL m 
cc o 
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à consideração de Vossas Excelências, 
esperando que seja acolhido e aprovado. 
CD C2 
Atenciosamente, co 
Ponte Nova, 30 de abril de 2024 
5 à3 
o 
2 o 
o 
Wagner Mol Guimarães do 
Z -o Prefeito Municipal 
o- c. 
o Afonso Mauro Pinho Ribeiro 
E 0 Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
z 5L2 
o 
Sandra Regina Brandão Guimarães D 
Secretaria Municipal de Governo 2 
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1
Av. Caetano Marinho, 307 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 17 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N94.066/2024 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária de 2025 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Disposições Preliminares 
Art.1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 22, da Constituição da 
República e na Lei Complementar Federal n2 101, de 4.5.2000, as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do exercício financeiro de 2025, compreendendo: 
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual; 
III - disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; 
o IV - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município; o 
o V - equilíbrio entre receitas e despesas; 
VI - critérios e formas de limitação de empenho; 
VII - normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas 
financiados com recursos dos orçamentos; g 
VIII - condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; á 
(f) 
IX - autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da LA' 
federação; 
5 
X - parâmetros para elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de (' 
o desembolso; à 
XI - definição de critérios para início de novos projetos; o 
XII - definição das despesas consideradas irrelevantes; c5 
XIII - incentivo à participação popular; co 
o XIV - disposições gerais. 
Seção I o 
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal 
7/) Art. 22 Em consonância com o disposto no art. 165, § 2°, da Constituição da República, E, 
atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município, as ações < À 
relativas à manutenção e funcionamento dos órgãos da administração direta e das entidades da 
administração indireta, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2025 correspondem M￾às ações especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, de acordo com os 'g,. 
programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período de 2022-2025, as quais terão ''Ïcti 
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução, não se I 
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constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, observadas as disposições dos §§ 1° e 
2° deste artigo. 
§ 1° Até a data de 30 (trinta) de setembro de 2024, o Poder Executivo enviará à Câmara 
projeto de lei de revisão do Plano Plurianual e das metas estabelecidas nesta Lei, fixando de forma 
clara e mensurável os objetivos, o público alvo, as metas, indicadores e diretrizes de cada programa e 
ação, atendidas as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, vedada a previsão 
de programa ou ação com valores irrisórios e com previsão de recursos insuficientes para o 
cumprimento da meta ou objetivo estabelecido, bem como a adoção de indicadores percentuais para 
cs, metas que possam ser apuradas em quantidades determinadas. 
CD § 2° Para fins de atender o disposto no § 1° deste artigo e para consolidação dos dados, a 
Câmara Municipal e os órgãos da administração indireta deverão encaminhar ao Executivo a proposta 
revisada do plano plurianual e da LDO para o exercício de 2025, até a data limite de 30 (trinta) de EtS 
agosto de 2024. 
§ 3
9 O Projeto de Lei contendo a proposta orçamentária para o exercício de 2025 deverá ser
o 
elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput e § 1° deste .9 
artigo. 
§ 49 O não envio da proposta de revisão até a data fixada no § 1° deste artigo, ou a < o cs1
inobservância do prazo estabelecido no § 2° pelos demais órgãos e entidades, constituirá omissão to 
funcional dos agentes públicos diretamente responsáveis, e implicará o não recebimento da proposta 4 
r, CO orçamentária pela Câmara até a adequação e regular apresentação das metas do PPA e da LDO, sem :4
en prejuízo de outras medidas e sanções estabelecidas na legislação. CJ 
• rn 
Seção II —a 9c
8 
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual s o 
Subseção I d 8
Das Categorias de Programação e dos Anexos da Lei Orçamentária UJ O 
Z CD < Art. 39 As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções, ã 
subfunções, programas e atividades ou projetos ou operações especiais, de acordo com as o 
codificações da Portaria SOF n° 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001 e da Lei 92. 
do Plano Plurianual relativa ao período de 2022-2025. o 2 
z 0 Art. 4' O orçamento fiscal e de investimentos discriminará a despesa, no mínimo, por elemento 6- a 
x de despesa, conforme art. 15 da Lei Federal n2 4.320, de 17.03.1964. ui 
a 2 
Art. 5
9 O orçamento fiscal e de investimentos compreenderá a programação dos Poderes do 5) 
Município, seus fundos, órgãos e autarquia. ã 
Art. 6° O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal ;pc; o o 
será constituído de: c,2 32 o To o. > e, o I - texto da lei;
• o 
o 
II - documentos referenciados nos artigos 2° e 22 da Lei Federal n° 4.320, de 17.03.1964; > 
-á 2 ui ai 
a o_ 
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III - quadros orçamentários consolidados; 
IV - anexos do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta 
Lei; 
V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5
0 da Lei Complementar Federal n° 101, 
de 4.5.2000; 
VI - identificação das ações ou subações, projetos ou subprojetos, atividades ou 
subatividades e valores das dotações decorrentes de emendas impositivas de parlamentares e/ou 
bancadas, de execução orçamentária e financeira obrigatórias, cujo montante não poderá ser superior cs, 
a 1,00% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. (-) ,L. 02 Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos g 
4 pela legislação, definidos no caput, os seguintes demonstrativos: 00 - 
I - demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2°, inciso IV, da Lei
Complementar Federal nQ 101, de 4.5.2000; 
2 Po
demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do -g 
ensino e no ensino fundamental, para fins de atendimento do disposto no art. 212 da Constituição da,
República e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; z 
III - demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de Manutenção e ; 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para fins de 
atendimento do art. 60 do ADCT, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nQ 
53/2006; al z 
(0 
IV - demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde,
u 
para fins de atendimento do disposto na Emenda Constitucional n° 29/2000; 
V - demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento do disposto no art. 169 
da Constituição da República e na Lei Complementar Federal n.Q. 101, de 4.5.2000; o É 
2 o 
VI — quadro comparativo demonstrando o valor realizado até 31 de agosto de 2024, o valor E, 
z projetado até o final do exercício e a estimativa estabelecida para o exercício de 2025: o -. 
a) da receita, no mínimo ao nível de espécie (3Q dígito); ci 
cc 
I" a 
b) da despesa, de cada projeto/atividade, no mínimo ao nível do grupo de natureza de câ
despesa, considerando como realizada a despesa liquidada; o • -c z 
c) da despesa com saúde, no mínimo ao nível do grupo de natureza de despesa e separado g 
por fonte de recursos; n 
a E 
• z 
d) da despesa com educação, no mínimo ao nível do grupo de natureza de despesa e ° 
separado por fonte de recursos. O CC,
LL • tn 
Art. 7Q A estimativa da receita e a fixação da despesa constantes do Projeto de Lei 
Orçamentária para o exercício de 2025 serão elaboradas com base em estimativas de crescimento, 1_1 
em parâmetros estatísticos e avaliações do histórico de pelo menos os últimos 3 (três) anos, além das
metas de inflação e previsões de crescimento do PIB, devendo a memória de cálculo ser apresentada _Z)-
conjuntamente com a proposta orçamentária.
< 
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Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem de 
expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da 
economia e da evolução de outras variáveis que impliquem aumento da base de cálculo, bem como 
de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado 
primário e nominal estabelecidas nesta lei. 
Art. 8° O Poder Executivo colocará à disposição do Poder legislativo, no mínimo 30 (trinta) 
dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as 
estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida, e as 
respectivas memórias de cálculo. 
Parágrafo único. O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, encaminhará à 
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Poder Executivo, até 15 (quinze) dias 
antes do prazo definido no caput deste artigo, os estudos e as estimativas de suas receitas 
orçamentárias para o exercício subsequente e as respectivas memórias de cálculo, para fins de 
consolidação da receita municipal. 
Art. 9° O Poder Legislativo e o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento n -2
encaminharão à Seplade, até 1° de setembro de 2024, suas respectivas propostas orçamentárias, para g 
fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária. 
Art. 10. O Poder Legislativo encaminhará ao Executivo, até a data de 1° de setembro de 2024,
a relação das ações ou subações, projetos ou subprojetos, atividades ou subatividades, com os 
respectivos valores das dotações relativos às rubricas decorrentes das emendas impositivas de <(`' 
bancada ou de parlamentar de execução orçamentária e financeira obrigatórias. 
Parágrafo único. No mínimo metade do valor das emendas parlamentares e de bancada será u.> 
destinado a ações e serviços públicos de saúde e integram os gastos mínimos com saúde
estabelecidos pela Constituição da República. 2 
Art. 11. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam
o definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio 
orçamentário entre a receita e a despesa. LJJ 
Art. 12. A Lei Orçamentária discriminará, nos órgãos da Administração Direta e na entidade 
da Administração Indireta responsáveis pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de g 
precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição da República. 
o 
§ 1 Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da Administração 
Direta e a entidade da Administração Indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de o
precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município. 
2 
§ 2° Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão sei 
cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, exceto no caso de saldo 2 
orçamentário remanescente ocioso. 
Subseção li 
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal 
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Art. 13. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal 
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para 
o Tesouro Municipal. 
§ 1° Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento 
da dívida. 
§ 2° O Município, através de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às normas 
estabelecidas na Resolução n° 40/2001, do Senado Federal, que dispõe sobre limites globais para o 
montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no 
o art. 52, incisos VI e IX, da Constituição da República. 
c Art. 14. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, as despesas com amortização, juros 
e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas. 
c72 
Art. 15. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de 
crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na § 
Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000 e na Resolução n° 43/2001, do Senado Federal. o o 
5 o 
o 
Art. 16. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para realização de operações de crédito 'd 3
por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei È 
C•1 
Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução n° 
< il. 
43/2001 do Senado Federal. LU CO 
• C) 
< 03 
Subseção II I í.
z 
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência . c, 
Jis 
E 9 
Art. 17. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, conforme disposto no art. 5°, III, (<3, 5, o 
b, da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000, constituída exclusivamente com recursos do k, 
orçamento fiscal, e será equivalente a, no máximo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida É 
prevista na proposta orçamentária de 2025, destinada a atendimento de passivos contingentes, outros ° y 
LU ° O riscos e eventos fiscais. z -o 
< o 
• c, Seção III O 5 ce 
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários E 8
aci -, °-
E o o. Subseção I o E i 
z o 
Das Disposições sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais • o 
w 
Art. 18. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 10, inciso II, da Constituição da i g 
República, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de vantagens, 2 
aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de
carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o • O 
O 
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000, assim como as
-o o 
CL > demais condições e vedações da legislação. ti kl 
9-!-- o. 
-8 'A5 
O CO 
< CL 
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§ 12 Além de observar as normas mencionadas no caput deste artigo, no exercício financeiro 
de 2025 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender às 
disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000. 
§ 2° Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.19 da Lei 
Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000, serão adotadas as medidas de que tratam os §§ 3° e 4° 
do art. 169 da Constituição da República. 
§ 3° O Poder Executivo encaminhará a proposta de revisão geral anual da remuneração de 
que trata o art. 37, X, da Constituição da República. 
Subseção II 
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras (i) 
Art. 19. Se durante o exercício de 2025 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o 
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000, o pagamento da 
realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de g, 
relevante interesse público que enseje situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 9 
sociedade. CO C•I 
< 
Z - Parágrafo único. A autorização para realização de serviço extraordinário para atender as L
it situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência 5 °? 
dos Secretários Municipais e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do z 
Presidente da Câmara. 
pecuniárias; 
II — no prazo máximo de 90 (noventa) dias: 
a) apresentar ao Chefe do Poder Executivo e encaminhar cópia ao órgão central de controle 
interno e à Câmara Municipal, estudos de avaliação quanto a viabilidade de alteração do quadro de 
dimensionamento das secretarias, demonstrando análises comparativas entre os custos de 
contratação de novos servidores e manutenção dos serviços extraordinários; 
7c2
00 
CO 0
W Art. 20. A autorização para realização de serviço extraordinário ou ratificação das horas 
laboradas deverá indicar os servidores convocados, o serviço a ser executado, o período e o horário ã 
o de jornada extraordinária e o limite máximo de horas autorizadas para o período. 
à R 
§ 1 Se o valor do dispêndio no exercício com horas extras ultrapassar o limite de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a contar c5
da competência de extrapolação do limite, deverá: c5 
I — no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder ao levantamento das despesas com ocr:l 
serviços extraordinários realizadas em todas as secretarias, apurando, de acordo com cada
cargo/função, o número de horas extraordinárias laboradas em cada mês e o custo efetivo e projetado É 
para o exercício, levando em consideração inclusive os reflexos em outros benefícios e vantagens 2 2
ch-
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Av. Caetano Marinho, 307 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 7 de 17 _ 
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b) avaliar junto a cada Secretaria as circunstâncias que geram a necessidade de ampliação 
de jornada de servidores e realização de serviços em horário extraordinário, propondo medidas 
administrativas de ajustes de horários, jornadas e redimensionamento das estruturas administrativas, 
inclusive de remanejamento de pessoal, de forma a atender as demandas; 
III - adoção de plano de avaliação periódico, no mínimo quadrimestral, das medidas 
implementadas e os reflexos nos custos com serviços extraordinários, com remessa do relatório à 
Câmara Municipal. 
§ 2 Excluem-se do limite estabelecido no caputdo § 1° deste artigo as despesas com serviços {1
extraordinários relacionados a atendimento de situações de urgência e emergência, decorrentes de 
calamidade pública ou fato excepcional, declarado em Decreto do Poder Executivo e reconhecido l ac
pelos órgãos federais e/ou estaduais competentes. 
(/) 
co' Seção IV .9 
g :§ Das Disposições sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município o o 
o 
Art. 21. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 
de 2025, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, co 
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, entre as quais: g 
c`2 I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário- rz?, 
administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização; 
co
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando sua maior exatidão; 8
• 2 55 
III - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio de revisão e
racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a
2 8
melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços; LIJ z o - 
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da Ro.
legislação tributária. e LT, 
Art. 22. A estimativa da receita de que trata o art. 19 desta Lei levará em consideração, 2 
o adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com destaque para: -c z 
I - atualização da planta genérica de valores do Município; o .2
n 
II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive g 6§
com relação à progressividade deste imposto; ec, 
g -8 
III - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana 
municipal; 
O C6
O_ 0 
IV - revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; "C3 
; 
<o 
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V - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis; 
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e 
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; 
VII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; 
VIII - revisão das isenções dos tributos municipais para manter o interesse público e a justiça 
fiscal; 
Csi 
IX - instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria com a finalidade de tornar âl
exequível a sua cobrança; 02 
0 
á c3- X - instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles 
já instituídos. 
Cà Art. 23. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária < & 
somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n° 101, o o 
de 4.5.2000.
• ,s2 
Art. 24. Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser considerados 
os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara 
Municipal. õ 
W 
Cr C 
< 02 
§ 1 Q Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma 
a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas
serão canceladas, mediante Decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes à publicação da Lei
Orçamentária de 2025. • {.5 2 9È 
§ 2°- No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no caput deste artigo, 
poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras
fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial LT, z o do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 1° deste artigo. 
d . <5 Seção V 
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas 
o §)-
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária do exercício 
de 2025 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma
trajetória de solidez financeira da Administração Municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas d c
o 'r2 Fiscais, constante desta Lei. cg
Art. 26. Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do
Município no exercício de 2025 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o g, 190 
8#3 
• = montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios E. (,) compreendidos no período de 2025 a 2027, demonstrando a memória de cálculo respectiva. lt 
a o 
O E 
- o 6-
cv > 
á P2 O CM 
< 
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Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de despesas sem 
que estejam acompanhados das medidas definidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal 
n° 101, de 4.5.2000. 
Art. 27. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas 
poderão levar em conta as seguintes medidas: 
I - para elevação das receitas: 
a) implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta Lei; 
b) chamamento geral dos contribuintes inscritos na dívida ativa; o 
II - para redução das despesas: a) 
a) utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de rigorosa 
àS" pesquisa de preço, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos
fornecedores; 
,c) 5 o b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores. o 
o <é) 
Seção VI :9 
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho (si 
Art. 28. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9
0 e no co w o 
art. 31 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo 
procederão às respectivas limitações de empenho e de movimentações financeiras, calculadas de 
7; c
forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei a (.0 Orçamentária de 2025, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. 
.1-ut à 4. § 1° Excluem-se da limitação prevista no caput deste artigo: 'a3 
o 
- as despesas com pessoal e encargos sociais; 1)- É 
II - as despesas com benefícios previdenciários; z -8 o 
III - as despesas com amortização, juros e encargos da dívida; ci o 
ce c LTi o 
IV - as despesas com PASEP; m 
E o 
o V - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais; z 0 
0) o VI - as demais despesas que constituam obrigação constitucional e legal. o 
174 
n 
§ 2° O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar 2 5, 
indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput9 •-g 5 o 
deste artigo. ,u 
C9 -C7 
§ 3 Q Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o § 2° deste 2 
-ru artigo, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos
ki órgãos e entidades na limitação do empenho e da movimentação financeira. a o 
o 
-o 
• (-5 
< 
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§ 42 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente 
para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo. 
Seção VII 
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas 
Financiados com Recursos do Orçamento 
Art. 29. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de 
custos e à avaliação do resultado dos programas de governo. 
Art. 30. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos <3
recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão 
feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
§ 12 A Lei Orçamentária de 2025 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações
governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que as 
ações governamentais que não contribuírem para a realização de um programa específico deverão § 
5 o ser agregadas num programa denominado "Apoio Administrativo" ou de finalidade semelhante. O 
O E
§ 22 Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, 2 •É" 
por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle 
interno. cs2 
o LL LLI 
§ 32 O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos 
e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade
na prestação de serviços públicos e sociais. ca O 
Seção VIII 
coÇl
Lj
< 
2 5. Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas
o ,z 4 Art. 31. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações ° E 2 8
a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam LTJ z o - destinadas: ai 
O 
• c 
I — às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de ui a assistência social, saúde, educação ou cultura; ca _ 
o 
II - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada; z ,c12 
• ci) 
O 
III — às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública. 
n 
< 
2 Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada o 'ã 
sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento e comprovante de mandato 2 
de
-
de sua diretoria, emitida no exercício de 2025 ou nos 3 (três) últimos meses de 2024, por, no mínimo, <„ 
uma autoridade local. • -0 ct) O CO O. > Art. 32. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações 2 2 O R3 
a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas xy • > mediante lei específica e desde que sejam: § 
• 2_ 
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I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para ações relativas a ensino, saúde, 
cultura, assistência social, agropecuária e proteção ao meio ambiente e de fomento econômico e/ou 
social; 
II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes 
públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a Administração Pública 
Municipal, e que participem da execução de programas municipais. 
Art. 33. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações 
a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei {1
específica no âmbito do Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial. 
Art. 34. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação E9' 
para realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações 
que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da
Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000. 
< 
2 
Art. 35. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento z dos objetivos para os quais receberam os recursos. - 
Art. 36. As transferências de recursos às entidades previstas nos artigos 30 a 33 desta Seção 
deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração dos instrumentos à Là
contratuais pertinentes, obedecidas as demais exigências da Lei Federal n° 13.019, de 31.07.2014, ou 
z - do art. 116 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993. (0 03 
a) O 
§ 1 9* Compete ao órgão ou entidade concedente o acompanhamento da realização do plano 2 
de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. a 3 
ã E 
5 tu' 
§ 2° É vedada a celebração de instrumento contratual com entidade em situação irregular com 
(5' É 
o Município em decorrência de transferência feita anteriormente. ã o 
ce w8 
§ 39 Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo § 
as Caixas Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que receberem recursos diretamente do ã 
o 
Governo Federal por meio do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. 8. co 
Art. 37. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam às
exigências do art. 26 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000 e sejam observadas as cr 
D cri 
condições definidas na lei específica. ra 
2 .5 
O 172.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam à ajuda a pessoas físicas g 2 
L. custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde. o -o ih o o -o 
Art. 38. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da ?), 
cl) 
Prefeitura Municipal para entidades da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada >c0 
ki 
ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais. o "a 
.g 
- ,r2
ce) CO 
< CL 
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Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de uma entidade para 
outra somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, 
inciso VI, da Constituição da República. 
Seção IX 
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes 
da Federação 
Art. 39. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações 
para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, 
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao atendimento das 
situações que envolvam claramente o interesse local. 
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida 
da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, de acordo com o art. 116 da Lei § 
Federal n°8.666, de 21.06.1993. 5 
o 
O 
Seção X o 
Dos Parâmetros para Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de 
Desembolso 
Art. 40. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação 
da Lei Orçamentária de 2025, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o 
cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos artigos 8° e 13 da Lei 
Complementar Federal n° 4.5.2000. 
§ 1° Para atender ao disposto no caput deste artigo, a Administração Indireta e o Poder 
Legislativo encaminharão ao Órgão Central de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após 
o 
R 
 ,)
1 
`â
a publicação da Lei Orçamentária de 2025, os seguintes demonstrativos: 
I - as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender ao disposto no art. 13 c5 
da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000; 
E2 c
II - a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8 da Lei Complementar ° 
Federal n° 101, de 4.5.2000; o 
III - o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos de restos a pagar, nos ã 
termos do art. 8° da Lei Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000. o 
§ 2° O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à
programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso no órgão oficial de publicação do g 
Município, cs'}' até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2025. 
184-BDBF-1C22 
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§ 3° A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput 
deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário 
estabelecida nesta Lei. 
Seção XI 
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos 
Art. 41. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2° desta 
Lei, a Lei Orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei 
Complementar Federal n° 101, de 4.5.2000 e art. 4
2, § 4° da Lei Municipal n° 4.532, de 27.12.2021 cs, rs, o (PPA 2022-2025), somente incluirão projetos novos se: 
ca o I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2022-2025 e com as normas desta Lei; 
co 
I - as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de 
seu cronograma físico-financeiro; cíT
III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; § 
5 o IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou (c93
È<)
de operações de crédito. c z 
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta Lei aquele cuja C '‘ 
execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2025, cujo g 
CO cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2024. ce o 
a 
Seção XII z 
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes o o 
o 
Art. 42. Para fins do disposto no § 3° do art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de 
4.5.2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites -5o 
previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, nos casos,
E 2 o respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras. 
LIJ 
Z -g 
Seção XIII < 
. c Do Incentivo à Participação Popular o 1,
cr C 
Art. 43. O projeto de Lei Orçamentária do Município relativo ao exercício financeiro de 2025 Cd 
0_ 
deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento. o 
z 
a: 2 Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio 2 â 
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos g 
munícipes às informações relativas ao orçamento. o 
• z E, 4
o CO 
< CO "O 
ui O 
• O CO 
Art. 44. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para: 
I - elaboração da proposta orçamentária de 2025 mediante regular processo de consulta; 
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9°, § 4
2, da Lei Complementar c -
Federal n° 101, de 4.5.2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das tã. 
metas previstas nesta Lei. o 
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Seção XIV 
Das Disposições Gerais 
Art. 45. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou 
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e 
em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação 
ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como alterações de suas competências ou 
atribuições, mantida a estrutura programática, expressada por categoria de programação, conforme 
definido no art. 3° desta Lei. c., c., o § 1° As categorias de programação aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em seus u. 
CO créditos adicionais poderão ser modificadas, por meio de decreto, para atender às necessidades de a 
execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do l c
crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa, a modalidade de aplicação, a c'E 
aplicação programada de recursos e a origem das fontes de recursos em cada projeto, atividade ei ei o 
a 
operações especiais. .0 5 . 
§ 2° As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura o 
E de créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orçamentária, os quais deverão ser abertos c 
mediante decreto do Poder Executivo. c3 •C`>41 C \ I 
'5 0 Art. 46. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização
CC1 legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal n° W cl 
4.320, de 17.03.1964 e da Constituição da República. g 
§ 12 Para ajustes na programação orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo o 
autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos e o valor do 2 a -6- < . orçamento de cada órgão e/ou entidade, até o limite de 20,0% (vinte por cento) do: w . <c o c°
2 E_ 
I - valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do
orçamento;
u 
. II — excesso de arrecadação, apurado no decorrer do exercício; ce 
111 o d
Z -o 
III — do superávit financeiro apurado no exercício anterior; < o 
• ã 
d ew IV - valor das operações de crédito contratadas na forma da Lei. ix -ã• Lm o o_ 
§ 2° Os créditos adicionais além do limite previsto no inciso I, II e III, do § 1° deste artigo, c, o dependerão de autorização legislativa específica e observarão aos seguintes critérios: i 
I — a abertura do crédito adicional está sujeita às exigências técnicas aplicáveis ao Plano
Plurianual, com indicação das despesas de investimento e de manutenção contempladas pelas E 2 = suplementações sugeridas pelo Executivo, sendo obrigatória: o . O .. (7, g_ c. a) a apresentação de diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade 2 . 
a ser atendida; • -o 
iri a) 
co -o 
O R$ b) indicação do público alvo e das políticas relacionadas ao cumprimento do objetivo;
o -ai 
o_ > 
c) relação das metas, as diretrizes utilizadas na sua fixação e quais os indicadores de • c. 
a o avaliação e a periodicidade; • -. -0 0, 
.2 > 
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1 
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d) identificação dos efeitos financeiros e do impacto econômico ao longo do período de 
vigência do Plano Plurianual, inclusive as políticas públicas afetadas; 
e) pareceres dos Conselhos Municipais ou equivalentes pertinentes à área tema do objeto do 
crédito adicional pretendido. 
II — para o crédito adicional cujo valor total para a ação, projeto ou atividade seja superior a 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), realização de consulta pública, nos termos do art. 181 da Lei 
Orgânica do Município, ressalvado o disposto no art. 47 desta Lei, pelo prazo mínimo de 15 (quinze) 
dias, divulgada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de início do prazo de manifestação, 
contendo os elementos previstos no inciso I, deste parágrafo. CNI 
III — a manifestação em consulta pública será realizada de forma eletrônica, mediante página 
própria no portal da Prefeitura na rede mundial de computadores, admitida inclusive a manifestação 9? 
de forma anônima, garantindo a ampla participação popular; 
IV — indicação das consequências dos cancelamentos de dotações previstas no projeto para
as políticas públicas estabelecidas e para as metas e objetivos previstos no Plano Plurianual vigente; VD„ 
V — o Projeto de Lei será acompanhado de todas as manifestações encaminhadas via consulta
pública e de parecer ou relatório técnico indicando as razões de acatamento ou desconsideração das 
b sugestões apresentadas durante a consulta. z o 
- 
§ 3
2 Sob pena de nulidade dos atos e das eventuais responsabilidades dos agentes públicos, 
o Poder Executivo deverá manter em seu portal de transparência a relação cronológica de todos os ri3 -
decretos municipais que disponham sobre a abertura de créditos adicionais, com indicação da data de 
4 
sua publicação no diário oficial e a respectiva página do jornal, atualizada com periodicidade máxima
de 5 (cinco) dias, atestada mediante certidão assinada pelo contador responsável e pelo titular do j) o c, 
órgão de controle interno do Poder Executivo. vi w 
8
§ 4
2 Os saldos totais ou parciais de dotações orçamentárias abertas ou suplementadas tendo .§
por fonte de recursos o superávit financeiro nos termos do § 2° deste artigo somente poderão ser
anulados ou remanejados mediante lei autorizativa especifica.
§ 5
2 Não constitui crédito adicional a alteração de fonte de recursos, na forma prevista no art. Eá z 
50, parágrafo único, desta Lei. o < 
Art. 47. Para os créditos adicionais relacionados a recursos com vínculo certo e determinado 
estabelecido em lei ou regulamento, ou em contrato, convênio ou qualquer forma de ajuste ou acordo
em que o Município seja parte como recebedor de recursos, é dispensada a realização de consulta 3 
pública e a oitiva dos Conselhos Municipais pertinentes, devendo ser anexado ao projeto de lei cópia È 
do regulamento ou instrumento do repasse pertinente e, conforme o caso, plano de trabalho, projetos
básicos, planilhas de custos, estudos de viabilidade econômica, demonstração da vantajosidade da g 
forma de execução escolhida, pesquisas de mercado, pareceres, decisões judiciais e outros 
• (-z documentos relacionados à matéria. o o 
Lt. 
< (C5 -o Parágrafo único. A dispensa prevista no caput não se aplica aos casos em que a aplicação
não possua objeto certo e determinado previamente estabelecido pela norma ou pelo órgão de origem 
dos recursos. en 
Art. 48. Fica dispensada a consulta pública e a oitiva dos Conselhos Municipais para os
créditos adicionais suplementares e especiais destinados a atender situação de urgência, emergência 
o 
Av. Caetano Marinho, 307— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 16 de 17 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ou calamidade pública, exclusivamente para os créditos necessários a atender a situação de 
anormalidade, podendo a Câmara, por maioria absoluta, decidir por afastar a aplicação da situação de 
anormalidade, devolvendo o projeto de lei, total ou parcialmente, para que o Executivo proceda da 
forma prevista nesta Lei. 
Art. 49. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 
22, da Constituição da República, será efetivada mediante Decreto do Prefeito Municipal, utilizando os 
recursos previstos no art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17.03.1964. 
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, a proceder alteração 
de fonte de recursos para as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, inclusive decorrentes 
o de créditos adicionais, no limite das respectivas dotações. 
Art. 50. Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§ 1°, 2° e 3
2 da Lei Complementar Federal n° co 
4 101, de 4.5.2000, integram a presente Lei os seguintes Anexos: 
I - Metas e Prioridades; c'ã 2
II - Metas Fiscais; f 
5 III - Riscos Fiscais. o o 
0 ê c
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
1 
c) 
Ponte Nova, de de 2024. w 
cc 
g '4ca2'
Wagner Mol Guimarães '7 
Prefeito Municipal CD Qi 
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Afonso Mauro Pinho Ribeiro 5 ts 
o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o g 
2 
z -8 Sandra Regina Brandão Guimarães o 
Secretaria Municipal de Governo ã 
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Av. Caetano Marinho, 307— Centro —Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 17 de 17 
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UF: MINAS GERAIS FOLHA: 1 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 
Programa 0047- LEGISLATIVO 
Objetive: Tem como !Unção pírincliSal legislar, ou seja Criar :as,teis Municipais dê' acordo com o que está definido 
nas Constituições: Federal . e:Estaçltial; Trabalha na :aprovação - ou veto das ações que o Executivo deseja lazer, 
dentro de suas competências, Além disso, cabe á ata ifscalizar as 
Ação 
5003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE 
Tipo Produto 
P SEDE REFORMADA 
6001 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO A LEGISLATIVO MANTIDO 
60-0f- PAdAMENTO DO SUBSIdfãAOS AGENTES 
POLITICOS 
6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
6004 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE NFORMATI 
6005 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA 
CAMARA 
AGENTES POLITicOS FIEM 
A ADMINISTRATIVO MANTIDO 
A SETOR DE INFORMATICA ATENDIDO 
A CAMARA REMUNERADA 
Unidade Responsável 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 
ERADOt— CAMARA MINIÇIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 
Unidade 
de Medida 
UNIDADE 
UNIDADE 
UNIDADE 
NIDAD 
UNIDADE 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Meles Fisicas 
25 
25 
25 
25 
Valor no Orçamenta 
Exercício em Curso (R$) 
1.330.000,00 
305.000,00 
1.265.000,00 
4.050.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 2 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0047 - LEGISLATIVO 
6007- FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE AO 
SERVIDOR 
6008 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 
CAMARA• 
Objetivo: Tem como função principal legislar, ou seja, criar as leis Municipais de acordo com o que está definido 
nas Constituições: Federal e Estadual, Trabalha na aprovação ou veto das ações que o Executivo deseja fazer, 
dentro de suas competências. Além disso, cabe a ela fiscalizar as 
A VALE TRANSPORTE FORNECIDO 
A INATIVOS E PENSIONISTAS PAGOS 
6009 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA" ESCOLA DO A MUNICIPES 
LEGISLATIVO" 
6010- IMPLANT MANUT.CENTRO MEMOPIA A IMPLANT.MANUT CENTRO MEMOtil 
LEGISLATIVO LEGISLATIVO 
Finalidade: IMPLANTAR O CENTRO DE MEMORIA DO LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL 
Unidade 
de Medida 
UNIDADE 
Metas Físicas 
25 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
11.000,00 
CAMARA MUNICIPAL LINEJADE 25 140_000,00 
CAMARA MUNICIPAL UNIDADE 
CAMARA MUNICIPAL UNIDADE 
25 200.000,00 
200.000,00 
rograma: -1T.4= 
Total da Unidade Orçamentária 01.01.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
9.446.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 3 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 
Programo 0001 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO ObjeUvo: CUSTEAR A FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDORES DO GABINETE E DA 
CONTFiOLADORIA/MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO GABINETE DO PREFEITO 
Ação Tipo Produto 
2001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO A GABINETE MANTIDO 
2002 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS 
GABINETE 
2487- MANUTENCAO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 
Finalidade: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 
NERA 
A CONTROLE INTERNO MANTIDO 
ADMINISTRAÇÃO DO 
GABINETE 
ADMINISTRAQ,A0 DO 
GABINETE 
ADMINISTRAÇÃO DO 
GABINETE 
UNIDADE 
UNID 
UNIDADE 
Total da Unidade Orçamentária 02.01.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
28,48 
20 
13,41 
28.500,00 
957.000,00 
6.500,00 
992.000,00 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICIPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
(-Os￾DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
FOLHA: 4 /63 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.01.02 - ASSESSORIA JURIDICA - AJU 
Programa: 0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA Objetivo: PAGAMENTO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURIDICO E DO PROCON E 
PAGAMENTO DE SETENCAS JUDICIAIS E PRECATOR1OS. 
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade 
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento 
Exercicio em Curso (R$) 
0015- SENTENCAS JUDICIAIS O PRECATÓRIOS PAGOS ASSESSORIA JURIDICA - UNIDADE 30,49 570.000,00 
AJU 
2004 - MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICAW A AJU MANTIDA ASSESSORIA JURIDICA - UNIDADE 33,1 325.747,35 
AJU 
2005 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU A AJU REMUNERADA ASSESSORIA JURIDICA - 'UNIDADE 25,2 1.182.000,00 
AJU 
2006 - MANUTENCAO DO PROtON MUNICIPAL A ATENDIMENTO E SOLUÇÕES AOS MUNICIPES ASSESSORIA JURIDICA - UNIDADE 25,53 65.815,62 
AJU 
2379 - MANUTENÇÃO DO FUNJUR A FUNJUR MANTIDO ASSESSORIA JURIDICA - UNIDADE 8,45 372.000,00 
AJU 
ota dó Preigrarna • 
Total da Unidade Orçamentária 02.01.02: 2.515.562,97 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 5 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
L
,Programa 0000 - 01. ERAÇÃO ESPECIAL 
0002 - CONTRIBUICOES A AMAPI 
Obietivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS'DE DIVIDAS. CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO 
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
Tipo Produto 
O CONTRIBUIÇÃO EFETIVADA 
Finalidade: CONTRIBUIR COM A AMAPI COM OBJETIVO PRIMORDIAL NA AREA ADMINISTRATIVA 
0004- CONTRIBUICOES A CNM O CONTRIBUIÇÃO EFETIVADA 
Programa: 0003 - ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVER 
0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA O CONVENIO MANTIDO 
MILITAR 
0053 - AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MENINO 
JESUS 
O AUXILIO EFETIVADO 
0054 .:ÀÉiAtio'É*00 - -0fi.0“A'Gt)NÊt0A - Miát9'tst,iátÉlr, wwit.rdc'ÉtiTAtyb 
, 'RADIANTE : 
Unidade Responsável 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
GOVERNO 
SECRETA AL U ID 
GOVERNO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
GOVERNO 
19,87 
21,53 
Valor no Orçamento 
Objelko: PROMOVER O APWFEIÇOAMENTO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVO 
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, AUXILIO FIANANCEIRO A ENTIDADES ATRAVES DE CONVENIOS 
GOVERNAMENTAIS E MANTER ACOES VINCULADAS A SECRETARIA DE GOVERNO 
125.000,00 
24.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL D.E Uni* 
GOVERNO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
GOVERNO 
UNICIPAL15 
GOVERNO 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
13 
28,43 
50.000,00 
492.600,00 
''.2'8104;e 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 6 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 000a- ADMINIST. GER EGRETAR1A DE GOVERN 
2007 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
200 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS 
SEGOV 
2009 - DIVULGACAO OFICIAL 
A SEGOV MANTIDA 
Objetivo. PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS. 
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, AUXILIO FIANANCEIRO A ENTIDADES ATRAVES DE CONV 
GOVERNAMENTAIS E MANTER ACOES VINCULADAS A SECRETARIA DE GOVERNO 
SEGOV REMUNERADA 
A DIVULGAÇÃO REALIZADA 
Unidade 
de Medida 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
GOVERNO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
GOVERNO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
GOVERNO 
26,72 
27 36 
46,55 
2017 - AtilirgÇÃO DEI3-ENS E SERVidi5S-COMLINtM A BENt-ÉtERVIÇOS ADQUIRIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 24,07 
SECRETARIAS 
2442 - CONCESSÃO SUBSIDIO TRANSPORTE PÚBLICO 
Programa: 0070.- Contrato de Rateio 
A Municipe 
GOVERNO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
GOVERNO 
CONTRIBUIÇOES AO CIMVA 
Total do Programa: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
14,55 
1.012.000,00 
1 725 000,00 
42.200,00 
4.000.000,00 
4.500.000,00 
11.858.200,00 . 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 7/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0070 - Contrato de Rateio 
Ação 
2524- CONS.PUBLICO DEFESA E REVITAL. RIO DOCE A CONSORCIO EFETIVADO 
Finalidade: Garantir o repasse ao CIMVALPI. respeitando o Contrato de Rateio 
Programa: 0076 - MANIff. DAS O DE GERENCIAMENTO 
2480 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DE 
GERENCIAMENTO DE RISCOS 
Finalidade: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade Respons vai 
SEC:R 
GOVERNO 
Unidade 
de Medida Metas Fisic Valor no Orçamento 
Exercicio em Curso (R$) 
35.500,00 
Objetivo: Planejar e aprimorar as ações de prevenção e riscos de desastres no âmbito da Administração 
Municipal. 
A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PARA MININIZAR SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
OS RISCOS GOVERNO 
Total da Unidade Orçamentária 02.02.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
o 160.000,00 
12.234.800,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 8/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.02.02 - CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANGA 
Programa: 0070 - Contrato de Rateio 
2445 - GESTA0 DO CIMVALPI 
24a- tç SPEG, GIMVALPI-FIES. SOLIDOS 
Objetivo: CONTRIBUIÇOES AO IMVALPI 
A CONSORCIO EFETIVADO 
SERVIÇOS PRESTADO 
Unidade Responsável 
CONS INTERM 
MULTISSETORIAL V. DO 
PIRANGA 
UNIDADE 28,23 
CONS INTERM1~"P IF' LINIDAD~ 27,24 
MULTISSETORIAL V. DO 
PIRANGA 
Total da Unidade Orçamentária 02.02.02: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Valor no Orçamento 
. Exercício em Curso (R$) 
.- 
86.000,00 
132.000,00 
132.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 9 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL 
Ação 
0008 - RECOLHIMENTO DO PASEP O PASEP RECOLHIDO 
Objètivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, COMPRIMENTO: 
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
RECURSOS HUMANOS 
Total do Programa: 
Metas Fisieas 
24,49 
1/9 orno irça 
Exercicio em Curso ( 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
0009 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIO 
2013 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEGERH A SEGERH MANTIDA 
2014 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGERH 
SEGERH 
2015- CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR 
(VALE TRANSPORTE E AUXILIO ALIMENTAÇÃO) 
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO DEPART, RECURSOS HUMANOS, PAGAMENTO DE PENSIONISTAS, 
EFICIOS AO SERVIDOR E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 
A BENEFICIOS CONCEDIDOS 
UNERADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 27,54 
RECURSOS HUMANOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
RECURSOS HUMANOS 
SECRETARIA MUNICIPAL 
RECURSOS HUMANOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
RECURSOS HUMANOS 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
29,01 
29,39 
4.265 000 00 
24.500,00 
1101.000,0o 
1.393.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 10/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0004 - ADMINIST. GERAL DA SEGER Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO DEPART, RECURSOS HUMANOS, PAGAMENTO DE PENSIONISTAS, 
BENEFICIOS AO SERVIDOR E CAPACITACAO DOS SERVIDORES 
2016 - CAPACITACAO E TREINAMENTWENERVIDOFiES A SERVIDORES CAPACITADOS 
COM RECURSOS PRÓPRIOS 
orno Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 47.500,00 
RECURSOS HUMANOS 
Total da Unidade Orçamentária 02.03.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
10.831.000,00 
1 
MINAS GERAIS FOLHA: 11/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL 
Ação 
0011 - AMORTIZACAO DIVIDA - INSS 
0045 - AMORTIZACAO DE DIVIDA PASEP 
Ótiál AMO—PaIZAÇA0 DIVIDA DMAES 
ObjetivO: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO 
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
O DIVIDA AMORTIZADA 
O DIVIDA AMORTIZADA 
O DIVIDA REDJZIffir 
0064 - AMORTIZACAO OPERACAO DE CREDITO - FINISA O AMORTIZACAO 
Finalidade: AMORTIZACAO OPERA CAO DE CREDITO - FINISA 
Programa' 0005 - ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 
;AL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
FAZENDA 
GRETARIA N CIPA 
FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDAD'Él
FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
FAZENDA 
o a ó Programa.. 
26,41 
27,01 
30,71 
Orçamento 
Curso (R$) 
580.000,00 
10 000 0 
126.500,00 
3.378.000,00 
4.289.500,00 
Objetivo. INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO E BUSCAR EEICIENCIA DOS GASTOS PUBLICOS 
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA SECRETARIA MUÏ\--1-1-C1PAL DE UNIDADE 
FAZENDA 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
30,59 620.400,00 
UF: MINAS GERAIS 
• MUNICIPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
FOLHA: 12/63 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
DMINIST, GERAL DE RECEITAS E DESPESAS Objetivo: INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO E BUSCAR EFICIENCIA DOS GASTOS PUBLICOS 
Tipo Produto 
2019- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA A SEMFA REMUNERADA 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 - RESERVAS DE CONTIGENCIA P RESERVA REALIZADA 
Finalidade: RESERVA DE CONTIGENCIA PARA EVENTO INCERTO FUTURO 
Unidade Responsável Unidade 
de Medida 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
FAZENDA 
o o og ra 
ER A IMPREVISTOS CONTRATEMPOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNID/ T
FAZENDA 
ata 
Total da Unidade Orçamentária 02.04.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Metas Física 
26,51 
Valor no Orçamento 
.ptercicio em Curso (R$) 
1.812.000,00 
150.000'01r 
6.871.900,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 13 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Programa 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL 
Ação 
2486 - CONVENIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 
Finalidade: MANTER CONVENIO COM A POLICIA 
A REPASSE FINANCEIRO 
Objetivo: SUPORTAIR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO 
DE TERMOS DE CONVENHO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
Unidade Responsável Unidade 
de Medida 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
OBRAS 
Total do Programa: 
Arletas Fisicas 
25 
Valor no Orçamento 
Exercido em Curso (R$) 
57.000,00 
57.000,00 
Programa: 0006 ADM. GERAL DA S ATUA MUNICIPAL OBRAS Objetivo: PROMOVER A MANUTENÇA0 A SECRETARIA DE OBRAS. REMUNERAÇAO DO PESSOAL DA 
DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
1002 AOI IISICAO POU DESAPROPRLACAO DE IMÓVEL P MÓVEL ADQUIRIDO EIOU DE-SAPR 
1311- EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO 
Finalidade:. 
2021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES D 
2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - 
SEMOB 
MÜTÉt\icAdbX-ËÉotA bÃÉSFfEr'ElTdttA-'4
P EMENDA IMPOSITIVA 
A SEMOB REMUNERADA 
DO SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
OBRAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
OBRAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
OBRAS 
v'ÈíctlEti§tiXtIËFEFTURAVÀNIT1dô' ÉCRETARiA . -VÁDNIECIPÂL'DÊ"' '01\11f5A-DE￾OBRAS 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
5E2 
24,73 
105.500,00 
185.000,00 
505.500,00 
5.540.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 14/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
06 - ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 
2384 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA 
RODOVIARIA 
2549 - LOCAÇÃO MAOWNAS E EQUIPAMENTOS￾CIMVALP 
Finalidade: locação de maquinas cimmlp,
Objetivo: PROMOVER A MANUTENÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA 
SECRETARIA DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
Tipo Produto 
A SERVIDOR 
POPULAÇÃO DE PONTE NOVA 
Prograrnw 0007- MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 
Unidade Responsável Unidade 
de Medida 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
OBRAS 
SECRETARIA MUNICIPAL 
OBRAS 
erceoaial 
Total do Prográ 
Metas Fisica 
25,96 
IMMIL 
o Orça nto 
ercicio em Curso (R$) 
235.000,00 
50.000,00 
9.386.000,00 
Objetwo: PROMOVER A CONSTRUÇÃO, PAVIMEN-FAÇÁO E REVI-FALIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS E 
ESPAÇOS PUBLICOS, VISANDO OFERECER QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. 
1294- RESTABELECIMENTO SERVIÇOS-DEFESA CIVIL P OBRAS 
Finalidade: RESTABELECIMENTO DAS AREAS ATINGIDAS 
1298- PAVIMENTAÇÃO URBANA CV 902731/20 
Finalidade: EX 
1306- CONVENIO 920.107/2021 
Finalidade:. 
1309 - CONVENIO 126100t9-902022 
Finalidade: 
RUAS ASFALTADAS 
P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
OBRAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
OBRAS 
O 550.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE O 2.000,00 
OBRAS 
O 62.245,00 
MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS BEIIVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE O 59.000,00 
OBRAS 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 15 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Objetivo: PROMOVER A CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS E 
ESPAÇOS PUBLICOS. VISANDO OFERECER QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. 
2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS 
PUBLICOS 
A VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS 
2011 - RECOMPOEICAOL)A MALHA VARIA 0100 A MALHA VIARIA MANTIDA 
2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO A CONSORCIO EFETIVADO 
Unidade Responsável 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
OBRAS 
SECRETARIÀ MUNICIPAL DE UNII)AD 
OBRAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
OBRAS 
2544 OBRAS PUBLICA A POPULACAO DE PONTE NOVA "bCRETARIA MUNICIPAL DE Percenlual ^
OBRAS 
Finalidade; EXECUÇAO DE OBRAS PUBLICAS 
ro 00'68 - TRAFEGO UlltiANO 
rograrrtá: 
Metas Fisicas 
9,78 
23,97 
o 
Valor no Orçamento 
exerctdo em Curso (R$), 
3.260.000,00 
2.110.000,00 
8.323S:31,0i 
1 369.226,, 
Objetivo: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO 
TRANSIFO URBANO. 
2011 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL A DEPARTAMENTO DE TRANSITO MANTIDO SECRETARIA MUNICIPAL DE UNIDADE 
DE TRANSITO OBRAS 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
13,42 1.303.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 16 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0008 - TRAFEGO URBANO Objetivo: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO 
TRANSITO URBANO.Á. 
Ação 
2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
DEMUTRAN 
1005- EXPANSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 
2026 PAGAMENTO DA ILUMINACAO PUBLICA 
2027- MELHORIA DA ILUMINACAO PUBLICA 
2447- SERVIÇOS ESPEC CIMVALPI-ILUPUB 
Tipo Produto 
P REDE EXPANDIDA 
A ILUMINAÇÃO tv1AN11DA 
A ILUMINAÇÃO MELHORADA 
A tbkStROlbs'EF TIVADO 
UfiT.a. e Ftespon 
SECRETAR 
OBRAS 
Unidade 
e Medida Metas Físicas Valor no Orçamento 
Exercício eip Curso (R$) 
Objetivo. PROPICIAR A MANUTENÇÃO. MELHORIA E EXPANSÃO DAS REDES DE ILU 
URBANA E RURAL DO MUNICfP10. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS 
PUBLIC 
UNIDADE 18,66 52.750,00 
UNIDADE 27,73 3.201.925,00 
UNIDADE 28,27 105.500,00 
UNIDADE 98'.508700' 
Total do Programa: 
Total da Unidade Orçamentária 02.05.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
4.356.675,00 
30.678.821,04 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 17 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 
Programa: 00W - ADMIMSTRACAO GERAL DA SEMASH Objetivo- MANUTENÇA0 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. 
Unidade Responsável 
2028 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A SEMASH MANTIDA ADMINISTRACAO GERAL DA 
ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO SEMASH 
2029 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A SEMASH REMUNERADA ADMINISTRACAO GERAL DA 
SECRETARIA M. DE ASSETENCIA SOCIAL E SEMASH 
HABITAÇÃO 
2479 - PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO A MUNICIPE ADMINISTRACAO GERAL DA 
SEMASH 
Finalidade: MANTER O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO 
UNIDADE 
UNIDADE 
Total da Unidade Orçamentária 02.06.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
24,82 
21,37 
1.877.000,00 
42.000,00 
5.812.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 18/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Programa 
Ação 
0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 
2030 - MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 
248 - FUNDO MUtÂICIPAL DO IDOSO 
Finalidade: MANTER O FUNDO 
2500 - AÇOES COVID/ALIMENTOS PORT.369/20 
Finalidade: ALIMENTOS PARA ATENDER OS IDOSOS 
A ASILO MANT1D0 
A FUNDO MANTIDO 
A IDOSOS 
Progranna: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 
, OLijativo; CRIA AO E_MAN1,1TENÇ (D DE PROJ 
Unidade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
'TOS ÕES E AT,I 
tilda e 
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
UNIDADE 27.86 
UNIDADE 12,68 
UNIDADE o 
Objetivo: MANUTENCAO DO PROTECAO SOCIAL BASICA 
0017 - SUBVENCAO FUNDACAO MENINO JESUS O SUBVENÇÃO EFETIVADA FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
0018- SUBVENCAO AFUSSAM O SUBVENÇÃO EFETIVADA FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
0022 - SUBVENCAO A GUARDA MIRIM O SUBVENÇÃO EFETIVADA FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE 22,26 
UNIDADE 22,1 
UR'ItiKÓ—È 2-2:1 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
690.000,00 
84 500,00 
1.000,00 
775.500,0N 
47.600,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 19 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
á: 0O72 - BLOCO DA PROTECAO SOCIA 
0061 - SUBVENCOES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS 
Finalidade: SUBVENCAO SOCIAL 
1300 - EMENDA PARLAMENTAR 31521052021000l
Finalidade: EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR 
1318- EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - SEMASH 
Objetivo MANUTENCAO pa PROTECAO SOCIAL BASICA 
O SUBVENCAO EFETIVADA 
PCrPULACAO DO MUNICIPIO 
P LEGISLATIVO MANTIDO 
Finalidade: Atender o Legislativo nas emendas impositivas. 
2380 - MANUTENÇÃO DO'SERVIÇO DE CONVI VENCIA E A SCEV MANTIDÓ 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 
2381 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO A SCFV MANTIDO 
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 
DE VINCULOS 
2465 PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERENCIA-PAIF A EQUIPE REMUNERADA 
2502 - INCREMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA A MUNICIPE 
Finalidade: INCREMENTAR ACOES PROT. SOCIAL BASICA 
Unidade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade 
de Medida 
UNIDADE 
UNIDADE 
Unidade 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDA 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE 
Metas Físicas 
38,86 
o 
31,06 
FIJNDO MUNICIPAL DE 1XIDÁDE 24.54 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
27,83 
Valor no Orçamento:: 
Exercício em Curso (Rei 
188.200,00 
10.000,00 
630.000,00 
192 300,00 
155.000,00 
710.000,00 
1.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 20 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
— Rttà 
Programa: 007„2: 41.0,O0 DA PROTECAO SOCIAL E3ASICA 
Tipo Produto 
2543 CENTRO REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAC 
Finalidade: SER VILOS DE DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIA 
eu￾II!, , 
' Mgrama 0073 - BLOCO DA PROT. SOCA SP MEDIA COMPL 
2466 - SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI A MUNICIPES 
It. AO PO O EC SOCIAL E3ASICA 
DE PONTE NOVA 
Objétivo: MA 
2467 - PAGAMENTO DA EQUIPE DE REÉERENCIA-PAEFI A PESSOAL REMUNERADO 
2468 - SERV. PROT.SOC. ADOLESCENTES - LA E PSE A SERVIÇO ATENDIDO 
2469 - SERV. PROTECAO ESPECIAL - PTMC A MUNICIPES 
Unidade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
otal do Programa: 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
elas Físicas 
20,38 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 26,55 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
29,9 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE --- 2"-f,4-
ASSISTENDIA SOCIAL 
2495- AÇOES COVID/ALIMENTOS PORT.369/20 A CESTAS BASICAS FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Finalidade: DOA CAO DE CESTAS BASICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA ATENDIDAS NO CENTRO DIA 
UNIDADE 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
o 
Valor no Orçamento 
EXerCíCIO CM Curso (RS) 
270 000.0 
163.000,00 
316.000,00, 
22.200,00 
1.100,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 21/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
2501 - INCREMENTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A MUNICIPE 
Finalidade: INCREMENTAR AS ACOES DA PROT. SOCIAL ESPECIAL 
Programa. 0074 - BLOCO DA PROT SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 
205 MANUTENÇÃO DA PROL SOCIAL ESPECIAL . 
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE 
VOLTA PARA CASA 
2051 - PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA 
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE 
VOLTA PARA CASA 
12070 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 
ao programa familla .acolhed 
2329 - MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Obietivo: MANUTENCAO DO PRO1 ECAO SOCIAL ESPECIAL 
Unidade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Objetivo: SERVIÇO ATENDIDO 
ACOLHIMENTO REALI DO 
A U.A.I. REMUNERADO 
NTE NOVA 
A SEVIÇO AO MIGRANTE REALIZADO 
2499 - ACOÉahlb-19/ACOLHIMENTO - PORT.369/20 A -',PDPVLAÇÃO EM SITTikek5 
Finalidade: AÇÕES DE ACOLHIMENTO 
VULNERABILIDADE SOCIAL 
Unidade 
de Medida 
UNIDADE 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE. Percentual 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FuNd6W04idi t DE UNIDA D 
• 'TENCIA SOCIAL 
Metas Fislcas 
29,41 
Valor no Orçamento 
Exercicio em Curso (R$) 
1.000,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - mennory@memory.com.br 
26,56 
25,04 
245.500,00 
854.022,50 
249.328,15 
203.615,00 
:2. troo 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 22 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
2519- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - 
MIGRANTE 
Finalidade: REMUNERAR O PESSOAL DO ALBERGUE 
01> e10/0- SERVIÇO ATENDIDO 
A PESSOAL DO ALBERGUE REMUNERADO 
2537 PAGAMENTO EQUIPE MULTOSCIPLINAR A SERVIDO 
Finalidade: PAGAMENTO DEFESSO 
Programa: 0075 BLOCO DA CE 
Unidade Responsavel 
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNGO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE 
Percentual 
9rama: 
vo: ATENDIMENTO A FA AS DO BOLSA FAMILIA, 
23,17 
O 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R8) 
400.372,50 
165.000,00 
2470- ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF A MUNICIPES FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE 34 198.000,00 
2471 - INDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDSUAS A MUNICIPES FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE O 6.500,00 
2482 - MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS A MUNICIPE FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE 23,53 25.700,00 
Finalidade: MANTER ATIVIDADES DOS CONSELHOS 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 23 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa 0075 - BLOCO DA GESTA0 Obj vo: ATENDIMENTO A FAMILIAS DO BOLSA FAMILIA 
2531 - MANUT_ CO 
Finalidade?. 
Unidade Responsável 
OS FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade 
de Medida 
Total da Unidade Orçamentária 02.06.02: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memorygmemory.com.br 
Metas Fisicas Valor no Orçamento 
ExeNic'o em Curso (R$) . 
6.031.350,65 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 24 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
Programa: 0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Objetivo: GARANTIR AS POLITICAS DE ATENDIMENTO E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE E SUAS FAMILIAS. 
Valor no Orçamento Metas Fisicas Exercício em Curso (R$) 
2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR A CONSELHO TUTELAR MANTIDO ASSISTENCIA A CRIANCA E 
AO ADOLESCENTE 
UNIDADE 23,87 
2053 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO 
CONSELHO TUTELAR 
A CONSELHO TUTELAR REMUNERADO ASSISTENCIA A CRIANCA E 
AO ADOLESCENTE 
UNIDADE 27,32 
2328 - REPASSE A ENTIDADES FILANTROPICAS DO FIA￾CMDCA 
.335 MANUT.BENEF.PREST.CONTINUAbA-BPC E RMV 
A 
A 
REPASSES EFETIVADOS 
PROGRAMA EXECUTADO 
ASSISTENCIA A CRIANCA E 
AO ADOLESCENTE 
ASSISTENCIA A CRIANCA E 
UNIDADE 
UNIDADE 
24,63 
2475 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 
Finalidade: ATENDER AO PUBLICO DO PROGRAMA 
A MUNICIPE 
AO OLESCENTE. 
ASSISTENCIA A CRIANCA E 
AO ADOLESCENTE 
UNIDADE 
Total da Unidade Orçamentária 02.06.03: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
28,07 
125.500,00 
12 .500.00 
303.000,00 
600,00 
176.000,00 
726.600,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 25 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 
Proa ma: 00 - DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
1183- AQUISICAO DE IMOVEIS E/OU LOTES 
Objetivo ATENDER AS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E N 
HABI ÍAÇAO. 
P AQUISIÇA0 REALIZADA 
2391 - ASSISTENCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE A HABITAÇÃO MELHORADA 
HABITAÇÃO DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE 
SOCIAL 
2433 - CONDESSA° DE BOLSA MORADIA A MUNICIPE 
Unidade Responsfwel 
FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITACAO 
FUNDO MUMOrPÃL DE _0 
HABITACAO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITACAO 
UNIDADE 
UNIDADE 
Total da Unidade Orçamentária 02.06.04: 
SIDADES DA POPULAÇÃO NO AMBITO DE 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
28,54 
9-92 
24,53 
Valor no Orçament , 
• „em Curso
12.000,00 
559.150 00 
358.700,00 
929.850,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 26 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA 
Programa: 0016 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Objetivo. DAR APOIO ADMINISTRTIVO AS AÇÕES DA SEMSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
FORTALECENDO AÇÕES DE SAUDE E MELHORIA DE SERVIÇOS OFERTADOS A POPULAÇA°. 
2060 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA A SEMSA REMUNERADA 
.211w 
Programa 0017 ADIVINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DÉMUDE 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMSA 
Total do Programa: 
27,03 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINSTRATIVO AOS PROGRAMAS E AÇÕES 
FINALISTICOS DO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE. 4 : 
128.000,00 
128.000,00 
8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIS-AMAPI 
A CONTRIBUIÇÃO EFETIVADA ADMINISTRACAO GERAL DA 
SEMSA • 
Total da Unidade Orçamentária 02.07.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
5 150 000,00 
5.278.000,00 
UF: MINAS GERAIS 
; MUNICIPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
4245 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
FOLHA: 27 /63 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE L.
Program 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINSTRATIVO AOS PROGRAMAS E ACOES 
FINALISTICOS DO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 
Ação 
1322 - EMENDAS LEGISLATIVO FUNDO SAUDE 
Tipo Produto 
Finalidade: EXECUÇAO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 
P POPULACAO DE PONTE NOVA 
20&3- MANUTENÇA0 DAS ATIVID ËS O FUND, A FM 100 
MUNICIPAL DE SAUDE 
2064 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS 
2065 MANÚTENICAO DA FROTA DO FMS 
A FMS REMUNERADO 
VEÍCULOS DO FMS MANTIDO 
2067- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - TFD A TFD REMUNERADO 
2084 - MANIJTENÇÃO DA EDUCACAO PERMANEN1E DE A CONISELH 
CONSELHEIROS 
2478 - GESTA° DO SUS 
Finalidade: EXECUCAO GESTA() DO SUS 
A MUNICIPE 
IFIOS CAPACITADO 
Unidade Responsável Unidade 
de Medida 
FUNDO MUNICIPAL DE Percentual 
SAUDE 
FUNDO M MOFA 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 
UNIDADE --
UNIDADE 
UNIDAD 
UNIDADE 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Melas: Físicas 
24,10 
26,27 
_29,64 
24,6 
Valor n6 Orçamento 
Exercido em Curso (R$) 
740.000,00 
4.913.000,00 
64.500,00 
5.50AG 
27.500,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 28 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE Objetivo' MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINSTRATIVO AOS PROGRAMAS E AÇÕES 
FINALIST1COS DO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 
Ação 
2536 - PAGAMENTO DE PISO DA ENFERMAGEM 
Finalidade: PAGAMENTO DE PISO DA ENFERMAGEM 
5 
A SERVIDOR 
Programa. 0018 - PROGRAMA b is TOMA 
Unidade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
Percentual o 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
15.825.000,00 
otal do Progtama: 0,00 
Objetivo. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA COM AÇÕES DE PROMOÇÃO, 
PREVENÇÃO. CURATIVAS E DE REABILITAÇÃO ATRAVES DO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO 
PSF„ TORNANDO-O PORTApE,ENTRADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E opm RESOLUTIVIDADE 
1238 REOUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UBS RV P UBS AMPLIAN FUN AL DE UNIDADE 
SAUD 
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF SAUDE 
BUCAL 
A PSF SAUDE BUCAL ATENDIDO 
2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF A PSF SAUDE BUCAL REMUNERADO 
SAUDE BUCAL 
2074 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS A PACS REMUNERADO 
2075 MANUfÈNO-Ão DAS ATIVIDADES Dz1 USE SAUDE A PF SAUDE EM CASA ATENDIDO 
EM CASA 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE. NIDAD 
SAUD 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
SAUDE 
FISNDO MUNICIPAL DE UN1DAD 
SAUDE 
Memory Informática Lida - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
25,86 
22,01 
2 141 000 00 
47.500,00 
2.130.000,00 
3.986.000,00 
786.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 29 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 
ObjetivO: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA COM AÇÕES DE PROMOÇÃO, 
PREVENÇÃO, CURATIVAS E DE REABILITAÇÃO ATRAVES DO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO 
PSE, TORNANDO-O PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA UNICODE SAUDE E COM RESOLUTIVIDADE. 
Açào 
iráàskiiktuàtítiiiti~' _ 
2362 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA 
ESCOLA - PSE 
2490 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PNAISP 
1°2.1 
A PSE ATENDIDO 
PROGRAMA IMPLANTADO 
na. 0019 - SAUDE COMUNITARIA ATENCAO BASICA 
Unidade Responsavel Unidade 
de Medida Metas Físicas 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 24,5 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 
atai do PirOgMmO:.
Valor no Orçamento 
Exercido em Curso (R$) 
4.000,00 
1.9 1 5(Pl0Ci0,00 
Obj o: DESO~RAMO ATENDIMENTO AO PSF COLOCANDO AS CLINICAS BASICAS 
(GINECOLOGIA-OBSTETRICIA, PEDIATRIA) COMO UM SUPORTE AO PSF, BEM COMO DEFININDO A 
PORTA DE ENTRADA DO PSF E MELHORANDO O ACESSO AOS USUARIOS DO SUS. 
1274- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
1310 - EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO SAUDE 
Finalidade: 
2419- MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE 
.'sPAGATO-PES'SdAL E ENCARGOS GEO 
Finalidade: PAMENTO DE SERVIDORES DO GEO 
P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
SAUDE 
MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNDO PA LIN ICPAL DE UNIDADE 
SAUDE 
A ACADEMIA MANTIDA 
FOLITATSE PAtAIÉNTO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 
FUNDO MUNICIPXLIDE— UNIDADE 
SAUDE 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - nnemory@memory.com.br 
24,1 
4,85 
1.455.000,00 
154. 0 0 
171.000,00 
346.000,00 
1 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 30 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0019 - SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 
Objettvo: DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PSF COLOCANDO AS CLINICAS BASICAS 
(GINECOLOGIA-OBSTETRICIA, PEDIATRIA) COMO UM SUPORTE AO PSF, BEM COMO DEFININDO A 
PORTA DE ENTRADA DO PSF E MELHORANDO O ACESSO AOS USUARIOS DO SUS. 
Ação 
2473 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GEO 
Finalidade: manutencao ceo 
2476 - EMENDAS PARLAMENT INCREMENTO AT. 
BASICA 
Finalidade: ATENDIMENTO ATENCAO BASICA 
2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA 
Finalidade: MANUTENÇÃO DA ATENCAO BASICA 
2505 - MANU TENCAO DA ATENCAO BASICA • --- "MUNICIPE 
Finalidade: MANUTENCAO DA A TENCAO BASICA 
2529 - RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA 
Finalidade:. 
Tipo Produto 
A ceo mantido 
A MUNICIPE 
Unidade Responsável Unidade 
de Medida Metas Fisicas 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 
UNIDADE 
7,77 
17,4 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
176.200,00 
211_000,00 
22,27 12.840.405,01 
uNIDADr~—~~31 14 —214 1.1"Wr 1 ,086-439;ÓC 
A MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
SAUDE 
2539- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS A SERVIDOR 
SAMMDU 
Finalidade: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SAMMDU 
2542 - RESOL. 7857/202 APOIO MULTIPROFISSIONAL A SERVIDOR 
Finalidade: PGAMENTO PESSOAL ATRA VES DA RESOL. 7857/202 APOIO MULTIPROFISSIONAL 
FUNDO MUNICIPAL DE Percensuai 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE Percentual 
SAUDE 
tal do PrOgrama. 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
O 
o 
1.793.500,00 
2.683.656,25 
63.300,00 
asso:71)0,26 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 31/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0021 - ASSIST.' AMBU IA COMPLEXIDADE 
2068 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - 
CONTROLE E AVALIAÇÃO 
2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 
2091 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS 
2099 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL 
2344- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - 
LABOR. CENTRAL 
2356 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENC:ARGOS - MEDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE 
Obje/ivo: ATENDIMENTO KPOPULAÇÃO PROPrilA OU REFERENCIADA NOS SERVIÇOS DE MEDIA: 
COMPLEXIDADE EXISTENTES NO MUNICIPIO (REDE PROPRIA). GARANTINDO ACESSO AOS 
SERVIÇOS. A INTEGRALIOADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO COM AS REFERENCIAS PACTUDAS NA 
PESSOAL REMUNERADO 
A PESSOAL REMUNERADO 
LABOIRÁTORIO CENTRAL MANTIDO 
A PESSOAL REMUNERADO 
SIASWI REMUNERADA 
2369- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO A UNIDADES SIASIH MANTIDO 
DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
dade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
Unidade 
de Medida 
UNIDADE 
FUNDO MUNICIPAL DE J UNIDAD 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 
FUNDO MUNICIPAL DE 'NIDAD 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 
FUNDO MUNICIR L bÉv UNIDADE TT
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@merriory.com.br 
Metas Fisica 
29,31 
25,04 
25,9 
24,57 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
1.215.000,00 
1.700.000,00 
550.000,00 
3.525 000.00 
520.200,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 32 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMP EXIDADEREDE, 
PESSOAL CAPACITADO 
1319 - EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-SAUDE/MAC P LEGISLATIVO MANTIDO 
Finalidade: Atender ao Legislativo nas emendas impositivas. 
2065 - MANUTENCAO DAS ATiVIDADES DO TFD - RP • A TÉD ATENDIDO 
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO PROPRIA OU REFERENCIADA NOS SERVIÇOS DE MEDIA 
COMPLEXIDADE EXISTENTES NO MUNICIPIO (REDE PROPRIA), GARANTINDO ACESSO AOS 
SERVIÇOS, A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO COM AS REFERENCIAS PACTUDAS NA 
Unidade Responsável Metas Físicas 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 47,9 
SAUDE 
1 oPrograma 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
2.000.00 
823.701100 
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEX EXISTENTES NO 
MUNICIPIO, GARANTINDO O ACESSO AOS SERVIÇOS, A INTEGRAL IDADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO 
COM AS REFERENCIAS PACTUADAS NA PPI (PROGRAMAÇÃO PACTUADA 
2103 - ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A ATENDIMENTO DO SIASIH REALIZADO 
- SIASIH 
2104 - ATENDIMENTO DA MEIJTA •E A ffiX dOMPLEXIDADE A ATENDIMENTO DO FAEC REA IZADO 
FAEC 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
Unidade 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
SAUDE 
2106- POLITICA DE ATENÇAO HOSPITALAR-VALORA A POLITICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
MINAS ATENDIDO SAUDE 
Finalidade: EXECIJCAO DO PROGRAMA VALORA MINAS 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
O 
23,99 
24,45 
20,3 
399.500,00 
89.700,00 
69.300.000,00 
10.340.000,00 
19.900.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 33 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
•ProgrAma; 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
2370 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRIAGEM 
AUDITIVA NE0 NATAL 
2454 - M0.1.47(en,00 PROGRAMA DE INTERVENCAO 
PRECOCE AVANCADO- PIPA 
2523 - CONTRATO DE RATEIO DO CIDESTE 
Objelivo:ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEX EXISTENTES NO 
MUNICIPIO, GARANTINDO O AÇESSO AOS SERVIÇOS. A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO 
COM AS REFERENCIAS PACTWAS NA PPI (PROGRAMACÃO PACTUADA 
A TRIAGEM AUDITIVA REALIZADA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
Finalidade: Adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE. 
UnWade 
de Medida 
UNIDADE 
Programa: 0023 - VIOLANCIA SANItArti 
A RATEIO EFETIVADO Parcela 
Metas Fisicas 
24,63 
25 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
24.800,00 
387.000,00 
Objetivo: REALIZAR AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA DE BAIXA E MEDIA COMPLEX., BEM COMO 11„ 
PARCEIRA COM A DADS NAS AÇÕES DE ALTA COMPLEX., CONFORME PACTUADA NA PPI DA VIG. EM 
SALIDe, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS. .. _ . _ 
2111 - MANUTENÇÃO bE A VIGILANCIA SANITARIA EFETUADA FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 
SANITARIA E DO CODIGO SANITARIO MUNICIPAL 
2112- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA 
VIGILANCIA SANITARIA E CODSAN. 
A VIGILANCIA SANITARIA REMUNERADA 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
28.24 
26,82 
49.000,00 
402.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 34 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0024 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
Obletivo: DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA PARA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO 
DA SAUDE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE VETORES, ELABORAÇÃO DE ESTATISTICAS 
NA SAUDE. 
Ação 
2087- INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL - 
DST/AIDS 
Tipo 
A 
Produto 
PLANO DSTAIDS INTENSIFICADO 
Unidade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
Unidade 
de Medida 
UNIDADE 
Metas Físicas 
23,89 
2116 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
A EPIDEMIOLOÇ2IA MONITORADA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 29,42 
2117- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
A EPIDEMIOLOGIA REMUNERADA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 25,89 
Programa, 0062 - ASSISTENUA FARMACEUTICA 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
152.700,00 
364.000.00 
2.565.300,00 
Total do Programa: 3.082.000,00 
Objetivo: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA COM AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO 
DE MEDICAMENTOS, TORNANDO-O PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E COM 
2081 - MANUIENCAO DA FARMACIA BASIC:A A FARMACIA SUPRIDA 
RESOLUTO./ IDADE. 
FUNDO MUNICIPAL DE 
1
SAUDE 
UNIDADE 26,23 1 652 300,00 
2088 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAO INCLUSOS 
NA FARMACIA BÁSICA A MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
UNIDADE 21,3 538.050,00 
2352- PAGAMENTO VE PEStbÀrÉENCARGOS - DA 
FARMACIA DE MINAS 
A FARMACIÁGE MINAS REMUNERADA':— 'FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
!MUDE 24,73 230.600,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 35 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
2371 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA 
DE MINAS 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Objelivo:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA COM AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO 
DE MEDICAMENTOS, TORNANDO-O PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E COM 
RESOLUVVIDADE. 
A FARMÁCIA DE MINAS SUPRIDA 
Unidade Valor no Orçamento 
Unidade Responsável Metas Ftsicas de Medida Exercido em Curso In 
FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 27,23 151.600,00 
SAUDE 
otaI do Programa: 2572.550,00 
Total da Unidade Orçamentária 02.07.02: 171.699.450,26 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@mennory.com.br 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 36 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.08.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL 
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO 
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
Ação Tipo Produto 
0031 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A UNDIME O CONVENIO MANTIDO 
Programa. 0026 - DESENVOLVIMENTO pp, BDUCACAO BASICA 
0032 - SUBVENCAO A APA 
0052 - AUXILIO FINANCEIRO A APAE 
- MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 
2133- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS 
ALMOXARIFADO 
Finalidade: REMUNERAR OS SERVIDORES DO ALMOXARIFADO DA SEMED 
Unidade Responsável Unidade 
de Medida 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMED 
Total do Programa: 
• • • • psr.,--r
• • ie 
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL. 
O SUBVENÇÃO EFETIVADA 
O AUXILIO EFETIVADO 
A MERENDA FORNECIDA 
A SERVIDOR REMUNERADO 
ADMINISTRACAO GERAL DA 
SEMED 
Metas Físicas 
25 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$} 
3.700,00 
3.700,00 
8,PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVE 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMED 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMED 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMED 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
27,84 
20,62 
164,500,00 
841.300,00 
369.500,00.
371.400,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 37 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
rama 0026 - DESENVIÉICTO DA EDIjilãtO BASICA, 
2134 - MANOWICAO DO FRANSTORTE ESCOLAR 
Objelivo: IMPLANTAÇAO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A I 
EDUCACAO BASCA À POPULAÇÃO LOCAL. 
Unidade 
de Medida 
ADMINISTRACAO DEDAL DA UNIDADE 
SEMED 
Total da Unidade Orçamentária 02.08.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Metas Físicas 
20 G9 
Valor no Orçamento 
Exercicio em Curso (R$) 
1022_000.00 
3.772.400,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 38 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25% 
Programa: 0025 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED Objetivo: DAR SUPORTE ADMINISTRATIVOS TEcNico A TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DO 
MUNICIPIO, E AS DEMAIS UNIDADES VINCULADAS A SEMED. 
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade 
de Medida Metas Físicas 
2127- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED A SEMED MANTIDA EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE 31,59 
2128 - PAGAME~ESSOAL E ENCARGOS - A SEMED REMUNERADA~ EDUCACAO BASICA 25% UNIDADE 23.38 
SEMED 
2129- MANUTENCAO DOS VEICULOS DA FROTA DA A VEÍCULOS DA SEMED MANTIDOS EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE 20,08 
SEMED 
grama: 0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
L461.800,00 
3.639000,00 
94.950,00 
°tal do Programa: 95150,00 
Obletivo: IMPLANTAÇA0 E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A 
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL 
1302- CONVENIO 1261.001912/2022 
Finalidade: EXECUÇÃO DO CONVENIO 
P ALUNOS ATENDIDOS EDUCACAO BASICA - 25% Percentual o 31.200,00 
1303 - Convênio 1261.000083/2022 
Finalidade:. 
P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE o 45.000,00 
1304 - CONV ENIO EQUIPAMENTOS 2518/2021 P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE O 63.300,00 
Finalidade: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 39 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Igr 
Programa: 0026 - D SENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASIC Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A 
EDUCACAO BASICA Á POPULAÇÃO LOCAL. 
Aça° 
1315 - EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - EDUCACAO P LEGISLATIVO MANTIDO 
Finalidade: Atender ao Legislativo com as emendas impositivas 
Unidade Unidade Responsável de Medida 
EDUCACAO BASICA - 25% Unidade 
2135 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL A ESTUDANTES MATRICULADOS EDUCÁCAO BASICA- 25% UffiDADE 
2136- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - A ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERADO EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE 
ENSINO FUNDAMENTAL 
2137- MANUTENCAO DA EDU-CACA° INI=ANTIL A ESTUDANTES MAYKINLADOt—' EDUCACAO BASICA -; 25-1À, UNIDADE 
2138- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A EDUCAÇÃO INFANTIL REMUNERADA EDUCACAO BASICA- 25% UNIDADE 
EDUCACAO INFANTIL 
2461 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENC. CRECHE A EDUCACAO INFANTIL REMUNERADA EDUCACAO BASICA 25% UNIDADE 
2462 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA A PESSOAL EJA REMUNERADO 
2517- MANUTENÇÃO DO CAEDES 
Finalidade; EXECUÇÃO DA AÇOES DO CREDES 
EDUCACAO BASICA - 25% UNIDADE 
Metas Fisicas 
o 
20,98 
33,66 
24,46 
24,56 
A ACOÉIS DO CAEDES EDUCACAO BASICA - 25% Uf DEI 30,2 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Valor no Orçamento 
Exercício em Cursop$) 
245.200,00 
916.000,00 
5.500.000,00 
368.300,0r 
3.400.000,00 
4,500.000:ÔO 
2.000.000,00 
UF; MINAS GERAIS FOLHA: 40 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
rogramp.: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 
2518- PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES 
Finalidade: PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES 
2538 - MANLITENCAO EDUCACAO INFANTIL CRECHE A ALUNOS ATENDIDOS 
Finalidade: mAiy.uravçAo EDUCACAO INFANJIL CRECHE 
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A 
EDUCAÇÃO BASICA A POPULAÇÃO LOCAI_ 
A PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES EDUCACAO BASICA - 25% 
EDUCACAO BASICA - _ -?5% 
Unidade 
de Medida 
UNIDADE 
ercentual 
Total da Unidade Orçamentária 02.08.02: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
12,96 
Valor no Orcamento 
Exercício em Curso (RS) 
1.400.000,00 
50 418 000 00 
8.966.100% 
24.161.850,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 41/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.08.03 - EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEiviENTAÇA0 DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A 
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL 
Ação 
1253- APOIO FINANC.SUPLMANUT.EDUC.INFANTIL/ 
CRECHE 
2142- M TE C Ci BASICA - 
2143 - FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - 
CRECHE 
Tipo Produto 
MANUTENÇÃO MANTIDA 
ED CAÇA0 BASICA MANTIDA 
A MERENDA FORNECIDA 
2144- FORREtIMENTO DE MEFRENDA—ESCOLAR - PRÉ- A MERENDA FORNECtLY 
ESCOLA 
2145- FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - 
ENSINO FUNDAMENTAL 
2146 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS 
JOVENS E ADULTOS 
2147- FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - 
QUILOMBOLA 
A MERENDA FORNECIDA 
A MERENDA FORNE 
A MERENDA FORNECIDA 
Unidade Responsável 
EDUCACAO BASICA - R. 
VINCULADOS 
Unidade 
de Medida 
UNIDADE 
no Orçamento 
25 5.300,00 
EDUCACAO : SI UNID 542-600 0 
VINCULADe' 
EDUCACAO BASICA - R. 
VINCULADOS 
EDUCACAO 
1N O 
EDUCACAO BASICA - R. 
VINCULADOS 
EDUCACAO BASICA- R 
VINCULADOS 
EDUCACAO BASICA - R. 
VINCULADOS 
UNIDADE 
UNIDADE 
NIDADE 
UNIDADE 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
20,18 270.600,00 
29 
36,51 
371.000,00 
00 
48.800,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 42 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Programa: 0026 
Ação 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇA0 BASICA 
2451 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCO R - AEE 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A 
EDUC O BWEA À POPUWO LOCAL. 
A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ESCOLAS EDUCACAO BASICA - R. 
VINCULADOS 
Unidade 
de Medida 
UNIDADE 
Total da Unidade Orçamentária 02.08.03: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Metas Físicas 
28,72 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
21.000,00 
3.456.800,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 43 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.08.04 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEIVIENTAÇÁO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A 
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL. 
Açáo 
2148 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FEB 
30% 
Finalidade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% 
A FUNDEB 30% MANTIDO EDUCACAO BASICA￾FUNDEB 
UNIDADE 
214à rIM7GAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS • A ENS. FUNDAM. REMUNERADO PELO FUNDEB EDUCACAO BASICA - UNIDADE 
ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 
Finalidade: PAGAMENTO DE PESSOAL FUNDES 
FUNDEB 
2153- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A EDUCAÇÃO INFANTIL REMUNERADO PELO EDUCACAO BASICA - 
EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB FUNDEB FUNDEB 
Finalidade: PAGAMENTO DE PESSOAL EDUCA ÇAO INFANTIL 
UNIDADE 
41,75 
21.7t _ 
22,62 
Valor no Orçamento 
em Curso (R$) 
52.750,00 
.900 000,00 
10.352.000,00 
2463- PASTO PESSOAL EDUCAÇAO CRECHE - FUNDEB Á PESSOAL CR'ECF-IE 'REMUNERADO EDUCACAO BASICA- UNIDADE -1,-5-6"-n. 7.915.00D100 
.1 
::- 
88.200,00 
Finalidade: REMUNERAR PESSOAL CRECHE EUDNEE 
2485 - MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - FEB 
30% 
Finalidade: MANUTENÇÃO EDUCACAO INFANTIL CRECHE 
A MANUTENCAO EDUC. INFANTIL FUNDEB 
FUNDEB 
EDUCACAO BASICA - 
FUNDEB 
UNIDADE 43,89 
Total da Unidade Orçamentária 02.08.04: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
46.708.950,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 44 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 
•":PrOgrá . .rna OPERAÇÃO ES 
Tipo Produto 
0028 - CONTRIBUICOES A EMATER 
ËMÊNiliç fM-15t5stri\TAttdfgLATIvo'-',—SEDRIJ 
Finalidade: Ater, 
2154- MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 
PAGAMENTO DE PESSOA1 E ENCAG 
2541- MANUTENÇÃO DE VEICULOS-SEDRU 
Finalidade: MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU 
2545 SERVICO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -SIM 
Finalidade: SEFiViçiC) i)L i/V.-;12LCAOM,',INIL/PAL-SiM 
O APOIO TÉCNICO AO PRODUTOR RURAL 
13"--ÉMWAirt-W5MAN 
A SEDRU MANTIDO 
A SEDRU REJVIU gR DO 
A MANUTENÇÃO DE VEICULOS MANTIDOS 
POPULA 0.ri5Ë POT,ITE'NOVA 
RTAR OS PAGAMENT 
E CONVENHO 
E ONDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE, CUMORIMENTO 
RTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTQ 
dade 
de Medida 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEDRU 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEDRU 
ADMINISTRACAO GERAL DA Percentual 
SEDRU 
ADMINISTRACA ERAL DA Pr rtjãr 
SLDRU 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
27,47 
18,82 
o 
Curso (R$) 
179.500,00 
1.714.000,00 
554.000,00 
62.300.06 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 45 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0027 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU _ 
Ação 
2548 - LOCAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS￾CIMVALPI 
Finalidade: LOCAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SEDRU 
Objetivo: COORDENAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
A POPULACAO DE PONTE NOVA ADMINISTRACAO GERAL DA 
SEDRU 
Percentual 
etas Fisicas Valor no Orçamento 
Exeic p ern Curso (R$) 
530.000,00 
4.308.385.00 
Programa: 0029 - APOIO AO PRODUTOR RURAL 
ObjeSo: APOIO O PRODUTOR RURAL, ATRAVES DE ASSESSORIA TECNICA PARA O 
APERFEIÇOAMENTO E MELHORIA DO PROCESSO PRODUTIVO, MANUTENCÃO DAS ESTRADAS PARA 
FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, CRIAÇÃO DE 
217- MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL PRODUTOR RURAL ATENDIDO ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
Total da Unidade Orçamentária 02.09.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - mernory@memory.com.br 
40,13 30.000,00 
4.517.885,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 46 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.09.02 - FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABAS 
0030 - MANUT.FUNDO MUNAGRICULTURA, PEC.ABAST. 
2160- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. 
Objetivo: SUBSIDIAR AS ACÕLS DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E 
ABASTECIMENTO 
Tipo Produto 
A AÇÕES REALIZADAS DO FMAPA 
Unidade Responsável 
FUNDO MUNIC. DE UNIDADE 
AGRICULTURA, PEC. E ABAS 
Total da Unidade Orçamentária 02.09.02: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
etas Físicas 
23,34 
VaTorno Orçamento 
Curso (R$) 
63.300,00 
napp~er 
63.300.00 
63.300,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 47/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
roorama: 0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
Ação 
2162- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM A SEMAM MANTIDA 
Programa: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 
1313- EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-M.AMBIENTE P LEGISLATIVO MANTIDO 
Finalidade: Atender ao Legislativo nas emendas impositivas. 
2164- MANU'rEgNCY1)0 - SERVICO tiE LIMPEZA URGAN SLU MA 
2165- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU A SLU REMUNERADA 
Objetivo. MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES LIGADAS A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE 
Unidade Responsável 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMAM 
Objetivo: PROMOVER A MELHORIAD 
NITORAMENTO E CONTROLE: 
'25--,fri:VAMTE—ÉNtWo-bniticuLottrNIKKr w:" . - PoPUEXCAb DE PONtENOVA 
Finalidade: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - SEMAM 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMAM 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMAM 
SEMAM 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
29,46 
O 
30,09 
Valor no Orçamento 
em Curso (R$) 
1.272.400,00 
30.600,00 
3.775.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 48 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBI_ICA, Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DA LIMPEZA PUBLICA ATRAVES DA COLETA, 
MONITORAMENTO E CONTROLE, 
2546 - SERVIÇO DE CAPINA E VARRIÇÃO A POPULACAO DE PONTE NOVA 
Finalidade: SERVIÇO DE CAPINA E VARRIÇÃO DA CIDADE 
Pro 0033 - GESTA° DE RESIDUOS SOL1DOS 
Unidade 
de Medida 
ADMINISTRACAO GERAL DA Percentual 
SEMAM 
o thgrama: 
Metas Fisicas 
o 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
959.500,00 
é7shn.s cfoo 
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES E CAMPANHAS VISANDO A DIMINUIÇÃO DA POLUIÇÃO DO SOLO, DO 
AR E DA AGUA INCENTIVANDO A DISPOSIÇÃO ADEQUADA DOS RESIDUOS E LIXO GERADO PELOS 
MUNICIPES. 
2484 - GESTAÕ DE RESIDUOS SOLDOS URBANOS 
:a! 
MUNICIPE 
Finalidade: GEST/AO DE RESIDUOS URBANOS 
Programa: 0034 - GESTA°, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTAL 
ADMINISTFIACAOtraÃEDA - ' UNID--AbE 
SEMANA 
Total do Programa: 
ObJetivo. MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO, CON 
AMB1EN I-AL DO MUNICIPIO 
1222- REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, JARDINS, 
CANTEIROS E OUTROS 
P PRAÇAS REFITALIZADAS 
-2ã9-1 --ÉitA--NtifENCAO UNftjADES DE C-ONSERVACAO- A ARQUES MANTIDOS 
P CINCO APA AI J (-
Finalidade: MANTLR DNDIADES DE CONSERVACAO 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMAM 
15,5 
28,67 
KEKIINISTRAcA0 GERAL DA 1,1N1IdÁbÊ 42 28 
SEMAM 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
6.2n.000.W 
6.283.000, 
SER VACA.° 
26.400,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 49 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
2520 - BEM-ESTAR ANIMAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Objetivo: MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE G O, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO 
AMBIENTAL DO ~ICEM. 
A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 
Finalidade: DESENVOLVER PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 
ADMINISTRACAO GERAL DA 
SEMAM 
de Medida 
Serviços 
Total do Programa: 
Total da Unidade Orçamentária 02.10.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memorygmemory.com.br 
25 
Valor no Orçamento 
Exeteicio em Curso (RS) 
854.550,00 
1.094 150,00 
17.318.050,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 50 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Programa: 0034 - GESTA°, CONSERVACAO E PRESERV AMBIENTAL Objetivo. MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO 
AMBIENTAL DO MUNICIP10. 
Ação Tipo Produto 
2506 - PROGRAMA CONSERVADOR DO PIRANGA A USUARIO ATENTIDO 
Finalidade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 
Programa: 0035 - ADMINIST. GERAL DO FUNDO mumc.mEto AME. 
Unidade Responsável Unidade 
de Medida 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO UNIDADE 
AMBIENTE 
Total do Programa: 
Metas Físicas 
32,54 
Valor no Orçamento 
Exercido em Curso (R$) 
126.600,00 
126,600,00 
Objetivo: SUBSIDIAR AS AÇÕES DO FUNDO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE E ALOCAFi OS RECURSOS 
ARRECADADOS COM O FUNDO EM MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. 
2168 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 
MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE 
A AÇOES REALIZADAS PELO FMMA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO UNIDADE 
AMBIENTE 
Total do Programa: 
Total da Unidade Orçamentária 02.10.02: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
28,4 89,700,00 
89.700,00, 
216.300,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 51/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.11.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 
. °grama: 0037 - ADMINISTRACAO GElqAL DA SEMCT 
2169- MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE 
CULTURA E TURISMO 
2170 - PAGAMENTO DE pESSO 
SEMCT 
2513 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
A SEMCT MANTIDA 
A SEMCT REMUNCRAQ 
A MUNICIPE 
Finalidade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE 
2514- PAGMENTO PEt v .SOAI_ DEPARTAMENTO 
IMPRENSA 
Finalidade: PAGAMENTO PESSOAL DA IMPRENSA 
FESS° 
25,48 
23,66 
Objetivo:: AF'01AR AS ATIVIDADES NAS ARFAS DE eu:Tu RA E TURISMO NA BUSCA DO 
,~k
DESENVOLN, MENTO DE EVENTOS TRADICIONAIS, CRIANDO ATRATIVOS LOCAIS PARA O TURISMO NA 
CIDADE z
nidade 
edide 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMCT 
ADMIN1ST GAQ ERAL DA UNO 
SEMCT 
ADMINISTRACAO GERAL DA UNIDADE 
SEMCT 
fiNIEJAD-È 
Total da Unidade Orçamentária 02.11.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@nnemory.com.br 
93.895,00 
.000, 
453.650,00 
76 600 00 
.290.455,00 
1.290455,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 52 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.11.02 - PATRIMONIO HISTORIO° 
Programa. 0038 - PATRIMONIO HSITOR100, ARTISTICO, AROUEOL Objetivo: Populaça° atendida. 
Ação 
1190- RESTAURO DO HOTEL GLORIA 
Tipo Produto 
P AQUISIÇÃO EFETIVADA 
Finalidade: RESTAURADA° DO PREDIO DO HOTEL GLORIA 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
PATRIMONIO HISTORICO Percentual 674.200,00 
Total do Programa: 674.200,00 
Total da Unidade Orçamentária 02.11.02: 674.200,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 53 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.11.03 - DIFUSA° CULTURAL 
Programa: 0039 - DIFUSA() CULTURAL Objetivo: PROMOVER EfOU APOIAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NO MUNICIPIO. 
Ação Tipo Produto Unidade Responsável 
0063 - SUBVENCOES CULTURAIS O SUBVENCAO EFETIVADA DIFUSAO CULTURAL 
Finalidade: SUBVENCOES SOCIAIS 
1; 1o• EMENIDA IMPO§ITIVA LÉGISLATIVO - CULTURA P LEGISLATIVO MANTIDO DIFUSA() CULTURAL 
Finalidade: Atender ao Legislativo nas emendas impositivas. 
2174- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A BIBLIOTECA REMUNERADA DIFUSA() CULTURAL 
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 
2388 - AUXILIO FINANCEIRO AOS AGRACIADOS PELA LEI A MUNICIPES DIFUSA() CULTURAL 
DOS MESTRES 
2404 - REPASSE FINANCEIRO AO MAESTRO DA COOP. A REPASSE REALIZADO DIFUSA() CULTURAL 
MUSICAL S.TRINDADE E SETE DE SETEMBRO 
Unidade 
de Medida 
UNIDADE 
UNIDADE 
UNIDADE 
UNIDADE 
UNIDADE 
Total da Unidade Orçamentária 02.11.03: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - nnemory@memory.com.br 
Metas Fisicas 
24,09 
23,79 
29.01 
27,58 
Valor no Orçamento 
Exercicio em Curso (R$) 
106.100,00 
20.000,00 
41.000,00 
23 300,00 
44.400,00 
855.300,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 54 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.11.05 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Programa- 0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 
0040 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A 
ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO 
MONTANHAS E FÉ 
Programa: 0041 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
O CONVENIO MANTIDO 
2182 - REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS A EVENTOS REALIZADOS 
TRADICIONAIS 
2405 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
TURISMO 
A FUNDO MANTIDO 
Objetivo. SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO 
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO 
UNIDADE 
Total do Programa 
OES VISANDO FOMENTAR O TURISMO NO MUNICIPIO. 
DESENVOLVIMENTO 00 LINIDAD 
21,43 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
TURISMO 
DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO 
UNIDADE 
Total do Programa: 
Total da Unidade Orçamentária 02.11.05: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
29,49 
8.500,00 
1.250.200,00 
28.100,00 
1.278.300.00 
1.286.800,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 55 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.11.06 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 
Programa: 0042 • MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC Objetivo: SUBSIDIAR AS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. 
Açâo 
2183 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA 
Tipo Produto 
A AÇÕES REALIZADAS PELO FMC 
2507 - ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC A MUNICIPE 
Unidade Unidade Responsável de Medida 
MANUTENÇÃO DO FUNDO UNIDADE 
DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO FUNDO UNIDADE 
DE CULTURA 
Total da Unidade Orçamentária 02.11.06: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Metas Fisicas 
26,29 
Valor no Orçamento 
Exercido em Curso (R$) 
73.850,00 
464.200,00 
538.050,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 56 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.12.01 - SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECON 
Programa: 0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 
Ação 
2184- MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
2185 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA 
SEPLADE 
2191 - MANUTENCAO DE CONTRAPARTIDA DE 
CONVENIOS 
Programa: 0045 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
2489 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO FUNDO 
A SEPLADE MANTIDA 
Objethvo. PLANEJAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E IMP TAR 
ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO MUNICIPIO 
A SEPLADE REMUNERADA 
A CONVENIOS REALIZADOS 
FUNDO MANTIDO 
Unidade Responsável Valor no Orçamento 
ercicio em Curso (R$) 
SECRETARIA MUNIC. 
PLANEJ. E DESENV. ECON 
UNIDADE 36,87 637.200,00 
SECRETARIA MUNIC 
PLANEJ E DESENV ECON 
UNIDADE 26.53 9Wl3b0j,00 
SECRETARIA MUNIC. 
PLANEJ. E DESENV. ECON 
UNIDADE 28,59 105.500,00 
otal do Programa: 
Objetivo: PROMOVER EIOU APOIAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO E CU R OS 
PROFISSIONALIZANTES 
2503 - MANUTENCAO DA SALA DO EMPREENDEDOR A ACÕES DA SACA MINEIRA 
Finalidade: MANUTENCAO 
2511 - MANUTENCAO DAS ATMTADÉS DdCVT A MUNICIPE 
Finalidade: MANTEH AS ATIVIDADES DO CVT 
SECRETARIA MUNIC 
PLANEJ. E DESENV. ECON 
SECRETARIA MUNIC. 
PLANEJ. E DESENV. ECON 
SECRETARIA MUNIC 
PLANEJ. E DESENV ECON 
UNIDADE 
UNIDADE 
UNIDADE 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
18,07 
17,63 
00 
38.Ori0.0P 
142.500,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 57/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Prog 0045 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
'Ação 
2512- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - CVT 
Finalidade: MANUTENCAO DO CVT 
2521 - MANUTENÇAO DO PROGRAMA MARKETPLACE 
DIGITAL 
Finalidade: promover a transformação d 
rn,croempresas e pequenas empresas; 
2535 - IMPLANT. MANUT. PROG MODERNIZCAO ADMINIS 
Objetivo: PROMOVER FIOU APOJAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO E CLIROS 
PROFISSIONALIZANTES 
A MUNICIPE 
PROGRAMA MARKETPLACE DIGITAL 
A PROGRAMA IMPLANTADO 
Finalidade: Atender o programa de modernização administrativa 
SECRETARIA MUNIC. 
PLANEJ. E DESENV. ECON 
de Medida 
UNIDADE 
SECRETARIA MUNIC. Unidade 
PLANE). E DESENV. ECON 
uração do comércio on•dine • a pi 
SECRETARIA MUNIC. 
PLANEJ. E DESENV. ECON 
UNIDADE 
Total da Unidade Orçamentária 02.12.01: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Metas Físicas 
21,9 
25 
o 
Valor no Orçamento 
Exercido em Curso (R$) 
238.000,00 
53 200,00 
63.300,00 
2.295.500,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 58 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.13.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ 
Programa. 0059- ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
Ação Tipo Produto 
2358 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ A SEMEJ MANTIDA 
Unidade Responsável Unidade 
de Medida 
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA UNIDADE 
SEMEJ 
Total do Programa: 
Metas Físicas 
28,62 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
35.900,00 
35.900,00 
Total da Unidade Orçamentária 02.13.01: 35.900,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 59 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 02.13.02 - DESPORTO AMADOR 
•PrograintE 0040 - DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 
Obje/iVO: PROMOVER E/OU APOIAR A PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS AMADORAS PELA 1 
POPULAÇÃO EM GERAL, COM DESTAQUE PARA AS QUE ENVOLVAM CRIANÇAS E ADOLESCENTE F 
APOIAR AS ATIVIDADES DE ESPORTE 
2179- MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E 
PROFISSIONAL 
2180 - PAGAMENTO PESSOAL DO DESPORTO 
Tipo Produto 
A EVENTOS REALIZADO 
2188- CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER A ATIVIDADE MANTIDA 
2394 - PROGRAMA DETrWTIVO-Mi`E-SPORTE A ATLETA BOLSISTA 
PONTENOVENSE - BOLSA ATLETA 
2397 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ESPORTES(FME) 
A FUNDO MANTIDO 
Unidade Unidade Responsável de Medida 
DESPORTO AMADOR UNIDADE 
DESPORTO AMADOR 
DESPORTO AMADOR 
DESPORTO AMADOR 
UNIDADE 
UNIDADE 
Total da Unidade Orçamentária 02.13.02: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - nnemory@memory.com.br 
Metas Físicas 
25,11 
33,79 
21,85 
Or n o Orçamento 
Exercício em Curso (R4;) 
538.050,00 
73.850,00 
20.045,00 
1.334.047,50 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 60 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Unidade Orçamentária: 03.01.01 - DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 
Programa- 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL 
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO 
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade 
de Medida Metas Físicas 
0066 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP O CONTRIBUICAO EFETIVADA DEP.MUN. DE AGUA ESG E Unidade O 
SANEAMENTO DMAES 
Finalidade: CONTRIBUIR COM 1% SOBRE A RECEITA ARRECADADA 
0067 - CONTRIBUIÇÕES A ASSEMAE O CONTRIBUICAO EFETIVADA DEP.MUN DE AGUA ESG E UNIDADE 28,48 
SANEAMENTO DMAES 
Finalidade: SERVIÇO DE SANEAMENTO FORTALECIDO 
0068 - SENTENÇAS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES O PAGAMENTO REALIZADO DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE 0,99 
SANEAMENTO DMAES 
Finalidade: SETENÇAS E INDENIZAÇÕES PAGAS 
rograma: 0048 APOIO ADMINISTRATIVO 
4001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
e
. 
ADMINISTRATIVAS 
. Finalidade: APOIO ADMMINISTRADVO EFETIVADO 
A 
4002 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA A 
Finalidade: PUBLICIDADE E PROPAGANDA PROMOVIDAS 
01 O - MANUTENÇÃO DO CISAB A 
"Total do Programa: 
Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
273.000,00 
9.495,00 
118.000,00 
400.495,00 
Objetivo: COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS E PROMOVER A 
TRANSPARÊNCIA. 
ATIVIDADES MANTIDAS DEP.MUN. DE AGUA.ÉSiSf E 
SANEAMENTO DMAES 
UNIDADE 25,2 7.791.000,00 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA MANTIDA DEP.MUN. DE AGUA ESG E 
SANEAMENTO DMAES 
UNIDADE 28,4 121 000,00 
CISAB MANTIDO DEP.MUN. DE AGUA ESG E 
SANEAMENTO DMAES 
UNIDADE 37.82 370_000,00 
Finalidade: GARANTIR A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memorygmemory.com.br 
Objetivo: COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS E PROMOVER A 
TRANSPARÊNCIA. 
A SERVIDORES ASSISTIDOS 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 61/63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
0048 - APOIO ADMINISTRATIVO 
4011 - MANUTENCAO DA ARIS - ZM 
Finalidade:. 
4017 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇAO DE PESSOAL A PESSOAL 
a: 0050 - ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL 
3007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA P SISTEMA AMPLIADO 
BRUTA 
Finalidade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AMPLIADA E REFORMADA 
3009 AQUiSK:A0 DE HIDRÔMETROS PRODUTO ADQUIRIDO 
Finalidade: MELHORAR A MENSURrelÇA0 DO CONSUMO DE AGUA 
4004 - MANUTENÇÃO DA CAPTAÇÃO E DA ESTAÇÃO DE A ÁGUA TRATADA 
TRATAMENTO ÁGUA 
Finalidade: ÁGUA BRUTA TRATADA 
4005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO A ÁGUA-ISSYRii3u1DA 
DE AGUA TRATADA 
Finalidade: ÁGUA TRATADA DISTRIBUÍDA 
DEP.MUN. DE AGUA ESG E 
SANEAMENTO DMAES 
UNIDADE 
E AGUA ESG E Percenival 
SANEA NTO DMAE 
R AGUA BRUTA E FORNECER AGUA POTAV 
DEP.MUN. DE AGUA ESG E 
SANEAMENTO DMAE 
UNIDADE 
DEP MUN, DE AGUA ESG E UNIDAE5 
SANEAMENTO DMAE 
DEP.MUN. DE AGUA ESG E 
SANEAMENTO DMAES 
UNIDADE 
DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE 
SANEAMENTO DMAES 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
O 
o 
23,19 
24,05 
, Valor no Orçamento 
Exercício em Curso (R$) 
93.300,00 
10.550,00 
4.083.200,00 
4.043 Od(510.P 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 62 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0050 - ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL Objetivo: CAPTAR E TRATAR AGUA BRUTA E FORNECER AGUA POTAVEL 
Ação 
4008 - MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUA DA 
ZONA RURAL 
Finalidade: ÁGUA BRUTA TRATADA 
, 4016 - MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO DMAES 
4018- CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA 
0051 - ESGOTAMENTO SANITARIO 
3012 - GERENCIAMENTO DA OBRA DE CONST. DA ETE 
Finalidade: VALORIZACAOD A OBRA 
4006 - MANUTENÇÃO DA COLETA DOS ESGOTOS 
SANITÁRIOS 
Finalidade: ESGOTOS SANITÁRIOS COLETADOS 
Tipo Produto 
A ÁGUA ZONA RURAL MANTIDA 
A VEICULOS MANTIDOS' 
A TARIFAS PAGAS 
Unidade Responsável Unidade 
de Medida 
DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE 
SANEAMENTO DMAES 
DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE 
SANEAMENTO DMAE 
DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE 
SANEAMENTO DMAE 
Total do Prograrna 
Metas Físicas 
28,36 
o 
o 
Objetivo: COLETAR , TRATAR E DAR DESTINAÇÃO AO ESGOTO SANITAR10. 
PROGRAMA IMPLANTADO 
A MANUTENÇÃO E COLETA EFETIVADA 
DEP.MUN. DE AGUA ESG E Pernentual 
SANEAMENTO DMAE 
DEP.MUN. DE AGUA ESG E UNIDADE 
SANEAMENTO DMAES 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
o 
27,61 
Or ortamento 
Exercício em Curso (R$) 
13.715,00 
'I .100.000,00 
3.200.000,00 
179.506,00 
2.040.000,00 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 63 /63 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Emissão: 26/04/2024 16:07 
Programa: 0051 - ESGOTAMENTO SANITARIO Ob¡etivo: COLETAR . TRATAR E DAR DESTINACÃO AO ESGOTO SANETARIO 
Finalidade: PAVIMENTOS RECOMPOSTOS 
Unidade Unidade Responsável Metas Fisicas de Medida 
Total da Unidade Orçamentária 03.01.01: 
Total Geral: 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
Valor no Orçamento 
Exerecio em Curso (R$) 
1 .4215C0.00 
00,00 
24.999.035,00 
397.704.157,42 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: PONTE NOVA 
UF: MINAS GERAIS 
26 abr 2024 16:25 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 1 
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EXERCÍCIO DE 2025 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 45
Especificação 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2022 2023 c yo
2024 % 2025 8)/0 
1 
2026 i % 2027 i % 
- = - • 
RECEITAS PRIMARIAS 4'-0._ :-.--,_:,---- -x, - 
Total das Receitas Correntes 254.186.549,80 321.599.532,00 27,00 363.461.463,00 13,00 383.451.843,84 6,00 ' 404.541.695,65 6,00 426.791.489,12 6,00 
(-) Valores Mobiliários 934.152,21 11.053.791,00 1.083,00 15.306,136,97 38,00 16.147.974,53 6,00 17.036.113,13 6,00 17.973.099,30 5,00 
(+) Total das Receitas de Capital 19.242.550,20 32.502.000,00 69,00 13.509.302,00 -58,00 14.252.313,58 5,00 15.036.190,91 6,00 15.863.181,48 6,00 
(-) Operações de Crédito - Mercado 
Interno 16.721.850,20 16.563.000,00 1,00 7.412.600,00 
. 
55,00 7.820.293,04 6,00 8.250.409,16 6,00 8.704.181,61 5,00 
6,00 (-) Alienação de Bens 12.000,00 12.000,00 . 0,00 12.000,00 0,00 12.660,00 6,00 13.356,36 6,00 14.091,00 
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total das receitas primárias 
-- ---
255.761.097,59 326.472.741,00 27,65 354.240.028,03 8,50 373.723.229,85 5,50 394.278.007,91 5,50 415.963.298,69 5,50 
DESPESAS PRIMÁRIAS
241.334.983,81 297.348.598,33 23,00 
-_--,=,.. 
344.786.851,67 16,00 363.750.128,87 
- 
6,00 
- --- •=---,,N--. - 
Total das Despesas Correntes 383.756.386,41 6,00 404.862.988,16 6,00 
(-) Juros e Encargos da Divida 1.471.896,19 1.684.396,19 14,00 1.593.708,80 5,00 1.681.362,80 6,00 1.773.837,80 6,00 1.871.398,88 6,00 
(+) Total das Despesas de 31.994.116,19 56.652.933,67 77,00 32.083.913,33 -43,00 33.848.528,58 6,00 35.710.197,66 6,00 37.674.258,65 6,00 
(-) Amortização da Dívida 2.943.652,80 2.308.152,80 22,00 2.477.137,60 7,00 2.613.380,20 6,00 2.757.116,08 5,00 2.908.757,45 5,00 
(+) Reserva Contingência ou Reserva 
do RPPS 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 105.499,97 5,00 111.302,45 5,00 117.424,13 6,00 
Total das despesas primárias 
{II) 269.013.551,01 350.108.983,01 
-23.636.2 2,01 
30,14 
0.00 
372.899.918,60 6,51 393.409.414,42 5,50 415.046.932,64 
- i 
5,50 437.874.514,61 5,47 
Resultado Primário - 011) = (I -13.252.453,42 43.659.800 ,57 40.80 -1158E184.57 5.50 -20 8.924.73 5,50 -21.911.215.92 5,50 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: PONTE NOVA 
, UF: MINAS GERAIS 
26 abr 2024 16:25 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 2 
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EXERCÍCIO DE 2025 
Resultado Nominal - abaixo da linha -119.110.428,71 -6.165.596,06 -94,82 -6.519.912,66 5,75 -3.949.149,55 -39,43 -4.087.369,79 3,50 -4.230.427,73 3,50 
Dívida Consolidada (I) 16.122.027,79 17.090.961,66 6,01 17.731.872,72 3,75 18.352.488,27 3,50 18.994.825,36 3,50 19.659.644,24 3,50 
Dívida Consolidada Líquida (111)-(1)-
(II) -102.588.952,78 -108.754.548,84 6,01 -112.832.844,42 3,75 -116.781.993,98 3,50 -120.869.363,77 3,50 -125.099.791,50 3,50 
Especificação 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2022 
259.194.024,83 
2023 
327.709.923,11 
% 
26,43 
2024 
363.461.463,00 
% 
_ 
10,91 
2025 
370.484.873,28 
% 2026 
390.861.541,69 
% 
5,50 
2027 
412.358.926,69 
% 
Total das Receitas Correntes 1,93 5,50 
(-) Valores Mobiliários 952.555,01 11.263.813,03 1.082,48 15.306.136,97 35,89 15.601.907,76 1,93 16.460.012,69 5,50 17.365.313,33 5,50 
(+) Total das Receitas de Capital 19.621.628,44 33.119.538,00 68,79 13.509.302,00 -59,21 13370.351,28 1,93 14.527.720,69 5,50 15.326.745,39 5,50 
(-) Operações de Crédito - Mercado 
Interno 17.051.270,65 16.877.697,00 1,02 7.412.600,00 56,08 7.555.838,69 1,93 7.971.409,82 5,50 8.409.837,30 5,50 
(-) Alienação de Bens 12.236,40 12.228,00 0,07 12000,00 1,86 12.231,88 1,93 12.904,70 5,50 13.614,49 5,50 
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total das receitas primárias 260.799.591,21 332.675.723,08 27,56 
23,13 
354.240.028,03 
344.786.851,67 
6,48 
13,79 
361.085.246,23 
351.449.399,87 
1,93 
1,93 
380.944.935,18 
370.779.117,30 
5,50 
5,50 
401.896.906,95 
391.171.969,24 
5,50 
5,50 
_(11 
DESPESAS PRIMÁRIAS . 
Total das Despesas Correntes 246.089.282,99 302.998.221,70 
(-) Juros e Encargos da Divida 1.500.892,54 1.716.399,72 14,36 1.593.708,80 7,15 1.624.505,12 1,93 1.713.852,95 5,50 1,808.114,86 5,50 
(+) Total das Despesas de Capital 32.624.400,28 57.729.339,41 76,95 32.083.913,33 -44,42 32.703.892,35 1,93 34.502.606,43 5,50 36.400.249,90 5,50 
(-) Amortização da Dívida 3.001.642,76 2.352.007,70 21,64 2.477.137,60 5,32 2.525.005,02 1,93 2.663.880,27 5,50 2.810.393,67 5,50 
(+) Reserva Contingência ou Reserva 
do RPPS 101.970,00 101.900,00 -0,07 100.000,00 -1,86 101.932,34 1,93 107 538,60 5,50 113.453,27 5,50 
Total das despesas primárias 
(II) 
274.313.117,96 356.761.053,69 30,06 372.899.918,60 
-18.659.890.57 
4,52 380.105.714,42 1,93 401.011.529,12 5,50 
.. 
423.067.163,87 5,47 
Resultado Primário (Dl) = 0 
- il) 
11513526,75 -24.085.330,61 78,23 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: PONTE NOVA 
UF: MINAS GERAIS 
26 abr 2024 16:25 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 3 
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EXERCÍCIO DE 2025 
Resultado Nominal - abaixo da linha -121.455.677,32 -6.282.742,39 -96,63 -6.519.912,66 5,75 -3.815.603,43 -38,10 -3.949.149,55 3,38 -4.087.369,79 
--- 1 
3,38 
Divida Consolidada (I) 16.439.465,68 17.415.689,93 6,12 17.731.872,72 3,75 17.731.872,72 3,38 18.352.488,27 3,38 18.994.825,36 3,38 
Divida Consolidada Liquida (81), (1)- 
(II) -104.608.898,48 -110.820.885,27 6,12 -112.832.844,42 3,75 -112.832.844,42 3,38 -116.781.993,98 3,38 -120.868.363,77 3,38
Indices de Inflação 
2022 2023 2024 2025 F 2026 2027 
5,79 3,63 3,75 3,50 i 3,50 3,50 
iPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central 
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de índices) 
Ano de 2022 = valores correntes multiplicado por... 1,0197 Ano de 2025 = valores correntes divididos por.... 1,0350 
Ano de 2023 = valores correntes multiplicado por ... 1,0190 Ano de 2026 =valores correntes divididos por ... 1,0350 
Ano de 2024 = valores correntes multiplicado por ... 1,0000 Ano de 2027 = valores correntes divididos por ... 1,0350 
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UF: MINAS GERAIS 
30 abr 2024 12: 
r MUNICÍPIO: PONTE NOVA DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS 
EXERCÍCIO 2025 
FOLHA 1 
ARF - (LRF, art 42, § 32) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
01 - Demandas Judiciais 150.000,00 
AVALIAÇÃO DE POSSIVEIS DEMANDAS 
JUDICIAIS NÃO FIXADAS NO ORÇAMENTO 
A A 
150.000,00 
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00 
05 - Assistências Diversas 0,00 0,00 
06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 
SUBTOTAL 150.000,00 SUBTOTAL 150.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
07- Frustração de Arrecadação 1.100.000,00 
SERÃO ADOTADOS CRITÉRIOS PARA 
CONTENÇÃO DE DESPESAS, SEM 
COMPROMETER A DEMANDA DA 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL 
1.100.000,00 
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 
09 - Discrepância de Projeções 450.000,00 
HAVENDO FRUSTRAÇÃO DA RECEITA 
PREVISTA, FAREMOS AJUSTES NA 
EXECUÇÃO DA DESPESA PARA 
MANTER O EQUILIBRIO FISCAL 
450.000,00 
10 - Outros Riscos Fiscais 850.000,00 
NA POSSIBILIDADE DE PERÍODO 
CHUVOSO, OU ATÉ MESMO UM 
SURTO (VIRÚS) , PODE HAVER A 
NECESSIDADE DE DECRETO 
EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE 
PÚBLICA. 
850.000,00 
SUB TOTAL 2.400.000,00 SUB TOTAL 2.400.000.00 
, - 
a,.,11,-2p- 4 -
TOTAL = • " 2.550.000,00 TOTAL 2 550.000,0 
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ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIP PONTE NOVA 
UF: MINAS GERAIS 
Resultado de índices Oficiais 
Lei de Diretrizes Orçamentários 
Exercício de 2025 
Informações sobre o PIB 
Esfera do PIB: FEDERAL 
Percentual do PIB para o exercício de 2024: 
Valor do PIB previsto para o exercício de 2023: 
Valor do PIB realizado para o exercício de 2023: 
Percentual do PIB previsto para os próximos 
Valor do PIB previsto para os próximos 
Fonte das informações do 
Fatores de Cálculo 
Descriçã INDICE NACIONAL 
DE PREÇO AO CONSUMIDOR 
AMPLO 
Índices Oficiais 
Previsão para: 
1.9000 % 
10.100.000.000.000,00 
10.900.000.000.000,00 
2025 2.0000% 
2026 11.330.000.000.000,00 
BOLETIM FOCUS 
12/03/2024/BANCO CENTRAL 
DO BRASIL 
2022 5.7900% 2023 3.6300% 
2024 3.7500% 2025 3.5000% 
2026 2.0000% 2027 2.0000% 
2026 11.560.000.000.000,00 2027 11.800.000.000.000,00 
Fonte das informações do BOLETIM FOCUS 12/03/2024/BANCO CENTRAL DO BRASIL 
Informações sobre o índice de inflação 
Fatores previstos para: 
2025 
2026 
2027 
2026 3.5000% 
Índice de Deflação: 
5.5000% 2022 1.0197% 
2023 1.0190% 
5.5000% 2024 1.0000% 
2025 1.0350% 
5.5000 % 2026 1.0350% 
2027 1.0350% 
Sigla: IPCA 
2027 3.5000 'Á 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 1 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(% 
10.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 229479.180,00 268.910.886,80 17,18% 343.067.617,00 27,58% 385.313.331,00 11,99% 
1.1.0.0.00.0.0 lmp., Tax. e Contrib. de Melhoria 30.928000,00 41.924.300,00 35,55% 46.033 150,00 9,80% 55.770.230,00 21,15% 
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 25.827.300,00 32.770.300,00 26,88% 38.704.650,00 18,11% 46.351.030,00 19,76% 
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 19.005.300,00 0,00% 20.250.150,00 6,55% 21.896.030,00 8,13% 
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 0,00 0,00 0,00% 16.450.000,00 0,00% 18.895.880,00 14,87% 
11.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 0,00 0,00 0,00% 14.500.000,00 0,00% 16.500.000,00 13,79% 
1.1.1.2.500.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 0,00 0,00 0,00% 1000.000,00 0,00% 1.100.000,00 10,00% 
1.112.50.0.3 Imo s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 0,00 0,00 0,00% 390.000,00 0,00% 625.880,00 60,48% 
1.1.1.2.500.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 0,00 0,00 0,00% 560.000,00 0,00% 670.000,00 19,64% 
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.ImovID.R.Imov ITBI 0,00 0,00 0,00% 3.800.150,00 0,00% 3.000.150,00 -21,05% 
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imov ITBI Princ 0,00 0,00 0,00% 3.800.000,00 0,00% 3.000.000,00 -21,05% 
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/T.I.Viv B.Imov D.R.Imov ITBI MJM 0,00 0,00 0,00% 150,00 0,00% 150,00 0,00% 
111.3.00.0.0 Ima s/ Rende Provent Qualquer Natureza 2.600.000,00 3.160000,00 21,54% 4.086.000,00 29,30% 8.660000,00 111,94% 
1.1.1.3.03.0.0 Imp s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 2.600.000,00 3.160.000,00 21,54% 4086.000,00 29,30% 8.660000,00 111,94% 
1.1.1.3.0310 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 1.800.000,00 1700.000,00 50,00% 3.450.000,00 27,78% 7.000000,00 102,90% 
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 1.800000,00 1700.000,00 50,00% 3.450000,00 27,78% 7.000000,00 102,90% 
1.1.1.3 03 4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 800000,00 460.000,00 -42,50% 636.000,00 33,26% 1.660000,00 161,01% 
1.1.1.3.03A.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Pnncipal 800.000,00 460 000,00 -42,50% 636.000,00 38,26% 1.660.000,00 161,01% 
1.1 1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 0,00 10.605.000,00 0,00% 14.368.500,00 35,49% 15.795.000,00 9,93% 
1.1.1 4.51.0 O Impostos sobre Serviços 0,00 10.605.000,00 0,00% 14.368.500,00 35,49% 15.795000,00 9,93% 
1.1.14.51.1.0 Imo. a/ Som. Qualq, Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00% 14.368.500,00 0,00% 15.795.000,00 9,93% 
111.4.5111 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 0,00 0,00 0,00% 14.150.000,00 0,00% 15.500.000,00 9,54% 
11.1.4.51.1.2 Imo. a/ Sem Qualq. Nat.- ISSCIN MJM 0,00 0,00 0,00% 120.000,00 0,00% 130.000,00 8,33% 
1.1.1.4.51.1.3 Imo. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSON DA 0,00 0,00 0,00% 32.000,00 0,00% 90.000,00 181,25% 
1.1.1 4.51.1 4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 0,00 0,00 0,00% 66 500,00 0,00% 75.000,00 12,78% 
1.1.1 8.00 O O Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 23.227.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16.10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 2 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(% 
Imo. sio Patrimônio p/ Estados/DF/Mun. 14.160.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1,1_1.8_01,1.0 IPTU 0,00 15.405.000,00 0,00% 0,00 0,00% 18 895.880,00 0,00% 
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 12.160.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 0,00 14.300.000,00 0,00% 0,00 0,00% 16.500.000,00 0,00% 
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 10.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
11.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 0,00 300.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1.100.000,00 0,00% 
1.1.1.8.01_1.2 IPTU - Multas e Juros 700.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Dívida Ativa 460.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Divida Ativa 0,00 570.000,00 9,00% 0,00 0,00% 625.880,00 0,00% 
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 235.000,00 0,00% 0,00 0,00% 670.000,00 0,00% 
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1,1.8.01.4.0 ITBI 0,00 3.600.300,00 0,00% 0,00 0,00% 3.000.150,00 0,00% 
1.1.1.8,01.4.0 ITBI 2.000.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8,01.4.1 ITBI -Principal 0,00 3.600.000,00 0,00% 0,00 0,00% 3.000.000,00 0,00% 
1.1.1.8.01.4,1 ITBI - Principal 2.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8.01.4.2 ITBI - Multas e Juros 0,00 300,00 0,00% 0,00 0,00% 150,00 0,00% 
1.1.1.8.01.4.2 ITBI -Multas e Juros 300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8 02.0.0 lmp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços 9 067 000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8.02.3.0 ISS 0,00 10.605.000,00 0,00% 0,00 O 00% 15.795.000,00 0,00% 
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 9.067.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8.02.3.1 ISS -Principal 0,00 10.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 15.500.000,00 0,00% 
1.1.1.8,02.3.1 ISS - Principal 8.800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 0,00 50.000,00 0,00% 0,00 0,00% 130.000,00 0,00% 
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 140 000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8.02.3.3 ISS -Divida Ativa 52.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.1.8.02.3.3 ISS - Dívida Ativa 0,00 40 000,00 0,00% 0,00 0,00% 90.000,00 0,00% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 3 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
1.1.1.8.02.3.4 iss - Dívida Ativa- Multas e Juros 0,00 15 000,00 0,00% 0,00 0,00% 75,000,00 0,00% 
1.1.1,8.02.3.4 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 75.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.2,0.00.0.0 Taxas 5 101.500,00 5.654.000,00 10,83% 7.328.500,00 29,62% 9.419.200,00 28,53% 
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 407.500,00 759,000,00 86,26% 1.483.500,00 95,45% 2.460.928,00 65,89% 
1,1.2.1, 01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00% 795.000,00 0,00% 1.936.928,00 143,64% 
1.1.2.1.01_0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 0,00 0,00 0,00% 630.000,00 0,00% 1.864.928,00 196,02% 
1.1.2.1.01.0,2 Taxas Inspec Control Fiscal Mui Jur Mora 0,00 0,00 0,00% 7,000,00 0,00% 10.000,00 42,86% 
1,1.2.1.01.0.3 Taxas lnspecao, Controle Fiscal Dtv Ativ 0,00 0,00 0,00% 65.500,00 0,00% 36.000,00 -45,04% 
1.1.2.1.01,0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 0,00 0,00% 92.500,00 0,00% 26.000,00 -71,89% 
1.1.2.1.02.0.0 Tas. de Fisc. das Telecomunicações 407.500,00 285.000,00 -30,06% 688.500,00 141,58% 524.000,00 -23,89% 
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizas Fundos TFF 407.500,00 285.000,00 -30,06% 688.500,00 141,58% 524.000,00 -23,89% 
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizas Funcion TFF - Princ 370.000,00 235.000,00 -36,49% 630.000,00 168,09% 360.000,00 -42,86% 
1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizas Funcion TFF - M.J.Mora 16.500,00 25,000,00 51,52% 38.500,00 54,00% 50.000,00 29,87% 
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizas Funcion TFF - Div Ativa 13.000,00 15,000,00 15,38% 10.000,00 -33,33% 26 000,00 160,00% 
1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizas Funcion TFF - M,J,M.D.A. 8.000,00 10.000,00 25,00% 10.000,00 0,00% 88.000,00 780,00% 
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 4.027.000,00 4.895.000,00 21,55% 5_845.000,00 19,41% 6.958.272,00 19,05% 
1.1.2.2.01.0.0 Taxas Prestação Serviços Geral 4027.000,00 4.895.000,00 21,55% 5.845.000,00 19,41% 6.958.272,00 19,05% 
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00% 5.300.000,00 0,00% 6.365.272,00 20,10% 
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 280.000,00 0,00% 225.000,00 -19,64% 
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 120.000,00 0,00% 188.000,00 56,67% 
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 0,00 0,00 0,00% 145.000,00 0,00% 180.000,00 24,14% 
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 4.027.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.2,2_01.1.1 Taxas Prestação Serviços Geral -Prt.. 0,00 4.300.000,00 0,00% 0,00 0,00% 6.365.272,00 0,00% 
1,1.2.2.01.1.1 Tua, pela Prestação de Serv. - Princ. 3.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.2,2.01.1.2 Taxas Prestação Serviços Geral -MJ 0,00 220,000,00 0,00% 0,00 0,00% 225.000,00 0,00% 
1,12,2.01.1.2 Tas. pela Prestação de Serv. - M_Juros 185 000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 4 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
1.12.2.01.1.3 Taxas Prestação Serviços Geral -DA 0,00 165 000,00 0,00% 0,00 0,00% 188 000,00 0,00% 
1.1.2.2.01.1.3 Tax. pela Prestação de Serv. Div. Ativa 162.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.2.2.01.1.4 Taxas Prestação Serv Geral - MJ DA 0,00 210.000,00 0,00% 0,00 0,00% 180.000,00 0,00% 
1.1.2.2 01,1.4 Tax, pela Prestação de Serv. D. At Mi, 180,000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.2.8.00.0.0 Taxas - Espec. Estados, DF e Municípios 667.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.2.8.01.0.0 Taxa Inspeção Controle e Fiscalização 667.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 474.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1 936.928,00 0,00% 
1,1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fisc/ Outras 667.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1,1.2.8.01.9,1 Tx Inspeção, Cont, Fisc- Outras. Princ 390.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1,1.2.8.01.9,1 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Princ 0,00 440.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1.864.928,00 0,00% 
Tx Inspeção, Cont. Fisc- MJ 0,00 4.000,00 0,00% 0,00 0,00% 10.000,00 0,00% 
1.1.2.8,01.9.2 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Multa 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.2.8.01.9.3 Tx Inspeção, Cont, Fisc- DA 0,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 36 000,00 0,00% 
1.1.2.8.01.9.3 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Divid 245.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.2.8.01.9.4 Tx Inspeção, Cont. Fisc- DA MJ 0,00 20.000,00 0,00% 0,00 0,00% 26 000,00 0,00% 
1.1.2.8.01.9.4 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Multa 22.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.3.0.00.0,0 Contribuição de Melhoria 0,00 3.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição Melhoria 0,00 3.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1.3.8.02.0,0 Contrib.Melhoria Exp.R. Ilu. Pub. Cidade 0,00 3.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.1,3.8.02.1.1 Contrib.Melhoria Exp.R. Ilu. Pub. Cidade 0,00 3.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 3.150.000,00 0,00 -100,00% 3.700.000,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 
Contrib p/ Custeio Serviço Ilum Publica 3.150.000,00 0,00 -100,00% 3.700.000,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 3.150.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3 700.000,00 0,00% 
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 
1,2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv Ilum. Púb Princ. 3.150.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 5 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição Custeio Serv. Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Hum Publica 0,00 0,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Sem Ilum Publica Princ 0,00 0,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 3.700.000,00 0,00% 
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.023.766,00 934.152,21 -53,84% 11.053.791,00 1 083,30% 15.306.136,97 38,47% 
1.3.2.0.00.0 O Valores Mobiliários 2.023.766,00 934.152,21 -53,84% 11.053.791,00 1.083,30% 15.306.136,97 38,47% 
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 2.023.766,00 934.152,21 -53,84% 11.053.791,00 1.083,30% 15.306.136,97 38,47% 
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 2.023.766,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 934 152,21 0,00% 0,00 0,00% 15.306.136,97 0,00% 
1.3.2.1.00.1.1 Rema, de Dep. Banc. - Princ. 2.023.766,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.3.2.1.00 1.1 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 934.152,21 0,00% 0,00 0,00% 15.306.136,97 0,00% 
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00% 11.053.791,00 0,00% 15.306.136,97 38,47% 
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 0,00 0,00 0,00% 11.053.791,00 0,00% 15.306.136,97 38,47% 
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 16.721.952,00 20.045.501,00 19,88% 23.000.959,00 14,74% 24.363.999,00 5,93% 
1,6.1.0.00.0.0 Sem Administrativos Comerc Gerais 16.607.505,00 19.916.306,00 19,92% 20.000,00 -99,90% 0,00 -100,00% 
1.6.1.0.01.0.0 Sem. Adm. e Comerciais Gerais 16.607.505,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.6.1.0.01 O O Serv. Adm. e Comerciais Gerais 0,00 19.916.306,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.6.1.0.01.1.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 16.607.505,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0,00% 
1.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 0,00 19.740.420,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais - Princ. 16.420.473,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.6.1.0.01.1.2 Serv. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 186.280,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.6.1.0.01 1.2 Sem. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 0,00 175.886,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.6.1.0.01.1.3 Serv. Adm. e Comerciais Gerais D. Ativa 427,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1 6.1.001.1.4 Seiv.Adm Comerciais Gerais D.A. M.Juros 325,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.6.1.1 00 O O Sem Administrativos Comerc Gerais 0,00 19.916306,00 0,00% 20.000,00 -99,90% 0,00 -100,00% 
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 6 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
1.6.9.0 00 0.0 Outros Serviços 114.447,00 129195,00 12,89% 22.980.959,00 17.687,81% 24.363.999,00 6,02% 
1 6.9 O 990.0 Outros Serviços 114.447,00 0,00 0,00% 0,00 000% 0,00 0,00% 
1.6.9.0.99.0.0 Outros Serviços 0,00 129.195,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1 6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 114.447,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.6.9 0.99.1.1 Outros Serviços 0,00 129.195,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços- Principal 114.447,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.6.9.9.00.00 Outros Serviços 0,00 129.195,00 0,00% 22.980.959,00 17687,81% 24363999,00 6,02% 
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00% 22.980259,00 0,00% 24 363.999,00 6,02% 
1.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Basico Abastecimento Agua 0,00 0,00 0,00% 15.185 683,00 0,00% 16.748.589,00 10,29% 
1.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 0,00 0,00 0,00% 15.080.582,00 0,00% 16.601.021,00 10,08% 
1.6.9.9.50.1.2 Serv Sanearn Basico Abastec Agua MJ 0,00 0,00 0,00% 105.101,00 0,00% 147 568,00 40,41% 
1S.9.9.50.2.0 Serv Saneam Basico Esgotamento Sanit 0,00 0,00 0,00% 7.592.833,00 0,00% 7.393.133,00 -2,63% 
1.6.9.9.50.2.1 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit Princ 0,00 0,00 0,00% 7.540.291,00 0,00% 7.340.591,00 -2,65% 
L6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit MJ 0,00 0,00 0,00% 52.542,00 0,00% 52.542,00 0,00% 
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00% 202443,00 0,00% 222.277,00 9,80% 
1.6.9.9.50.9.1 Out Ser/ Sujeitos Regulacao Princ 0,00 0,00 0,00% 202443,00 0,00% 222.277,00 9,80% 
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 172.451.814,00 205.042203,59 18,90% 249.505.690,00 21,68% 283.699.625,03 13,26% 
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 98.612.554,00 124 795.150,00 26,55% 130.734.930,00 4,76% 160.581.173,29 21,98% 
1.7.1 1.00 0.0 Transf. Particip. Receita União 0,00 46.659 000,00 0,00% 56.005.600,00 20,03% 60.003.600,00 7,14% 
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fun Partic.Municípios - FPM 0,00 46 655.000,00 0,00% 56.000.000,00 20,03% 60000.000,00 7,14% 
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Moo FPM Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% 56.000.000,00 0,00% 60.000.000,00 7,14% 
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Pad Mun FPM Mensal Princ 0,00 0,00 0,00% 56.000.000,00 0,00% 60.000.000,00 7,14% 
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte lmp S/ Prop Territ Rural ITR 0,00 0,00 0,00% 5.600,00 0,00% 3.600,00 -35,71% 
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 0,00 0,00 0,00% 5.600,00 0,00% 3.600,00 -35,71% 
1.7.1.2.00.0.0 Transi. Comp.Finc.Expl Recurs.turais 0,00 730.000,00 0,00% 1.300 000,00 78,08% 1 140 000,00 -12,31% 
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp. Fin. Produção Petróleo 0,00 730 000,00 0,00% 1300.000,00 78,08% 1140.000,00 -12,31% 
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MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 7 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 0,00 0,00 0,00% 1.300.000,00 0,00% 1.140.000,00 -12,31% 
1.7.1.2.52.41 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 0,00 0,00 0,00% 1.300.000,00 0,00% 1.140.000,00 -12,31% 
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 74.551.150,00 0,00% 70.141.115,00 -5,92% 94.148.760,00 34,23% 
1,7,1,3_50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS 0,00 0,00 0,00% 70141.115,00 0,00% 94.148.760,00 34,23% 
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ates Primaria 0,00 0,00 0,00% 8984.420,00 0,00% 9.129.260,00 1,61% 
1.7.1.3_50,1.1 Transf Rec BI Man Red SPS Ates Prim.Pri 0,00 0,00 0,00% 8.984.420,00 0,00% 9.129.260,00 1,61% 
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ates Especi 0,00 0,00 0,00% 59192.500,00 0,00% 83.217.500,00 40,59% 
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Espec Pnn 0,00 0,00 0,00% 59.192.500,00 0,00% 83.217.500,00 40,59% 
1.7.1.3.50.3.0 Transf Recai Manut ASPS Vig Saude 0,00 0,00 0,00% 1.573.695,00 0,00% 1.411.500,00 -10,31% 
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ 0,00 0,00 0,00% 1.573.695,00 0,00% 1.411.500,00 -10,31% 
1.7.1.3.50.4.0 Transf Recai Manut ASPS Asa Farmac 0,00 0,00 0,00% 364.500,00 0,00% 364.500,00 0,00% 
1.7.1.3.50.4.1 Transf Recai Manut Red SPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 364.500,00 0,00% 364.500,00 0,00% 
1.7.1.3.50.5.0 Transf Recai Manut ASPS Gestao SUS 0,00 0,00 0,00% 26.000,00 0,00% 26 000,00 0,00% 
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS Prol 0,00 0,00 0,00% 26.000,00 0,00% 26.000,00 0,00% 
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 0,00 0,00% 2.766.355,00 0,00% 3 123.534,00 12,91% 
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00% 2.010.000,00 0,00% 2.200.000,00 9,45% 
1 7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 0,00 0,00 0,00% 2.010.000,00 0,00% 2.200.000,00 9,45% 
1.7.1.4.52.0.0 Transf rei Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 0,00 0,00% 635.705,00 0,00% 830.334,00 30,62% 
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 0,00 0,00% 635.705,00 0,00% 830.334,00 30,62% 
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00% 120.650,00 0,00% 93.200,00 -22,75% 
1.7_1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00% 120.650,00 0,00% 93.200,00 -22,75% 
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 680.499,26 0,00% 
1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 680 499,26 0,00% 
1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 680.499,26 0,00% 
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 521.860,00 0,00% 739.920,00 41,79% 
12-1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 521.860,00 0,00% 739.920,00 41,79% 
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MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 8 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 0,00 0,00% 521 860,00 0,00% 739.920,00 41,79% 
1.7.1.8.00.0.0 Transf. da União - Especifica E/M 98.612.554,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 35.270.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1 8.01.20 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 32.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.71.801.20 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 0,00 44.000.000,00 0,00% 0,00 0,00% 60.000.000,00 0,00% 
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 0,00 44.000.000,00 0,00% 0,00 0,00% 60,000,000,00 0,00% 
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F P.M. Cota Mensal-Principal 32.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P M Cota 1% mês dezembro 1.375.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 0,00 1.375.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 0,00 1.375.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 1.375.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 1.390.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 0,00 1.280.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7,1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 0,00 1.280.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 1.390.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITE 5.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1 7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 0,00 4.000,00 0,00% 0,00 0,00% 3.600,00 0,00% 
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITE 0,00 4.000,00 0,00% 0,00 0,00% 3.600,00 0,00% 
1.7.1 8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 5.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.02.0.0 Transf_Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 500.000,00 0,00 0,00% 0,00 9,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 0,00 730.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1.140000,00 0,00% 
1.7.1.8.02.6.1 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 0,00 730.000,00 0,00% 0,00 0,00% t.140000,00 0,00% 
1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1_7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Repasses F/F-Bloco Manut 60.101.020,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Transf.Rec.SUS Rep. F/F-Bloco Manut ASP 0,00 59.551.150,00 0,00% 0,00 0,00% 94 148 760,00 0,00% 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: PONTE NOVA 
• UF: MINAS GERAIS 
Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
26 abr 2024 16:10 
FOLHA: 9 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec BI.Manut ASP- A. Primária 0,00 7761.550,00 0,00% 0,00 0,00% 9.129.260,00 0,00% 
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS - Atenção Primária 7.502.120,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.718.03.1.1 Transf.Rec BI.Manut ASP- A.Prim -Pri. 0,00 7.761.550,00 0,00% 0,00 0,00% 9.129.260,00 0,00% 
1.7.1.8.03.1.1 Transf.Rec.SUS - A Prim.Basica-Principal 7.502.120,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.03.2.0 Transf.Rec BI.Manut ASP- A.Espec.-Princ 0,00 50.579.607,00 0,00% 0,00 0,00% 83.217.500,00 0,00% 
1.7.1.8.03.2.0 Transf. Rec SUS 'Atenção Especializada 46388.907,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.03.2.1 Transf.Rec BI.Man ASP- A.Esp.Princ 0,00 50.579.607,00 0,00% 0,00 0,00% 83.217.500,00 0,00% 
1.7.1.8.03.2.1 Transf.Rec.SUS • A Espec.-Principal 46.388.907,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.03.3.0 Transf.Rec BI.Manut ASP- Vigi. Saúde-Pri 0,00 825.515,20 0,00% 0,00 0,00% 1,411.500,00 0,00% 
1.7.1.8.03.3.0 Transf. Rec SUS - Vigilância em Saúde 825.515,20 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.03.3.1 Transf.Rec BI.Mnt ASP- Vig. Saúde-Pri. 0,00 825.515,20 0,00% 0,00 0,00% 1,411.500,00 0,00% 
1.7.1.8.03.3.1 Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 825.515,20 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.03.4.0 Transf.Rec BI.Manut ASP- Assist Farmac. 0,00 358.477,80 0,00% 0,00 0,00% 364.500,00 0,00% 
1.7.1.8.03.4.0 Transf. Rec SUS - Assist Farmacêutica 358.477,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7,1.8.03.4.1 Transf.Rec BI.Mnt ASP- Assist Farm -Pri. 0,00 358 477,80 0,00% 0,00 0,00% 364.500,00 0,00% 
1.7,1.8.03,4.1 Transf. Rec SUS - Assist Farm - Princ 358477,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Transf.Rec BI.Manut ASP- Gestão do SUS 0,00 26.000,00 0,00% 0,00 0,00% 26.000,00 0,00% 
1.7.1.8.03.5.0 Transf. Rec SUS - Gestão SUS 26.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.03.5.1 Transf.Rec BI.Mnt ASP- Gestão SUS -Pri. 0,00 26.000,00 0,00% 0,00 0,00% 26.000,00 0,00% 
1.7,1,8.03.5.1 Transf. Rec SUS - Gestão SUS - Princ 26.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1,7.1.8.03.9,0 Transf. Rec SUS .0 P Fin Transf F F 5.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.03.9.1 Transf. Rec SUS O P Fio Transf F F Pri 5.000,000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1,7.1.8.04.9.0 Outras Transt Rec Sist. Único Saúde SUS 0,00 15 000 000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Outras TranstReceitas SUS -Principal 0,00 15.000 000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Transferências de Recursos do FNDE 2,081,474,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.05,0.0 Transferências de Recursos do FNDE 0,00 2 249 840,00 0,00% 0,00 0,00% 3.123.534,00 0,00% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 10 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 0,00 1.545.000,00 0,00% 0,00 0,00% 2.200,000,00 0,00% 
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 1.400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.05.1.1 Transf. do Salário-Educação - Princ. 1 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação 0,00 1 545 000,00 0,00% 0,00 0,00% 2.200.000,00 0,00% 
1.7.1.8.05.3.0 Transf. ao PNAE 0,00 591 740,00 0,00% 0,00 0,00% 830.334,00 0,00% 
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 569.474,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.05.3.1 Transf. ao PNAE -Pri. 0,00 591.740,00 0,00% 0,00 0,00% 830.334,00 0,00% 
1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. ALEscolar-PNAE Princ. 569.474,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.05.4.0 Transf. ao PNATE 0,00 111.000,00 0,00% 0,00 0,00% 93.200,00 0,00% 
1.7.1.8.05.4.0 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 112.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7 1.8.05.4.1 Transf. ao PNATE -Pri. 0,00 111 000,00 0,00% 0,00 0,00% 93.200,00 0,00% 
1.7.1.8.05.4.1 Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Prim. 112.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1,7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 0,00 2.100,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1,7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do FNDE 0,00 2.100,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
ICMS - Desoneração - LC. N 87196 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. NP 87/96 0,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.06,1.0 ICMS- Desoneração - L.C. N.5. 87/96 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
ICMS -Desoneração LC.INP 87/96 Principal 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7,1.8.06.1.1 Transf Fin ICMS Des. LC 87-96 - Princ 0,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% O 00 0,00% 
1.7.1.8.09.00 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 680 499,26 0,00% 
1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 0,00 595.160,00 0,00% 0,00 0,00% 739.920,00 0,00% 
1.7.1.8.12.00 Transf. Rec do FNAS 649.560,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 0,00 595.160,00 0,00% 0,00 0,00% 739 920,00 0,00% 
1.7.1 8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 649.560,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS 0,00 595.160,00 0,00% 0,00 0,00% 739 920,00 0,00% 
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS- Princ 649.560,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
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MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 11 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(% 
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transf.Rec. da União/ Entidades 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 309.702,00 0,00% 
1.7,1.8 99.1 1 Outras Transf.Rec. União/Entidades -Pri. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 309.702,00 0,00% 
1.7.1.9.00.0 O Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 10 000,00 0,00% 0,00 -100,00% 744.860,03 0,00% 
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 435.158,03 0,00% 
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pal. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 435.158,03 0,00% 
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Unta° e suas Entid 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 309 702,00 0,00% 
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 309.702,00 0,00% 
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 50.019.260,00 46.772.753,59 -6,49% 74.770.760,00 59,86% 79.618.451,74 6,48% 
1/.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estados e DF 0,00 32.140.000,00 0,00% 54.375.000,00 69,18% 52.350.600,00 -3,72% 
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00% 42.500.000,00 0,00% 37.000.000,00 -12,94% 
172,1.50,0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% 42.500.000,00 0,00% 37.000 000,00 -12,94% 
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00% 11.300.000,00 0,00% 15.000000,00 32,74% 
1.7.2.151.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% 11.300.000,00 0,00% 15.000.000,00 32,74% 
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00% 510.000,00 0,00% 350 000,00 -31,37% 
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municípios Princ 0,00 0,00 0,00% 510.000,00 0,00% 350 000,00 -31,37% 
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 0,00 0,00 0,00% 65.000,00 0,00% 600,00 -99,08% 
1.72_1,53.01 Cota-Parte Contrib Interv Dom Ecos Princ 0,00 0,00 0,00% 65.000,00 0,00% 600,00 -99,08% 
1/22.00.0.0 Transf. Comp.Fin. Exploração Rec Nat 0,00 10.000,00 0,00% 20.000,00 100,00% 1.300.000,00 6.400,00% 
1.7.2.2.51.0.0 Cota-parte Comp Financ Rec Minerais CFEM 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 1.300.000,00 6.400,00% 
1.7.2,2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Rec Miner CFEM Princ 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 1.300.000,00 6.400,00% 
1 7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unto° Saude SUS 0,00 14.214.553,59 0,00% 19.380.260,00 36,34% 25.224.351,74 30,15% 
1 7.2.3 50.0,0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 14.214.553,59 0,00% 19.380.260,00 36,34% 25.224.351,74 30,15% 
1 7.2.3 50 O 1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 14.214.553,59 0,00% 19.380.260,00 36,34% 23224351,74 30,15% 
1.7.2.4 00 O O Transf. Conv.s Estados/DF/Suas Entidades 0,00 245.200,00 0,00% 483.500,00 97,19% 483_500,00 0,00% 
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv Estado Destin Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 483 500,00 0,00% 483.500,00 0,00% 
1 7.2.4 51 O 1 Transf Coes Estad Dast Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 483 500,00 0,00% 483 500,00 0,00% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 12 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(% 
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Específica E/M 50.019.260,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 38.140.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.01.1,0 Cota-Parte do ICMS 0,00 23 000.000,00 0,00% 0,00 0,00% 37.000.000,00 0,00% 
1.7.2.8.01.1 0 Cota-Parte do ICMS 29,000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS 0,00 23.000.000,00 0,00% 0,00 0,00% 37.000.000,00 0,00% 
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 29,000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.01.2,0 Cota-Parte do IPVA 8.800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Cota-Parte do IPVA 0,00 8.800.000,00 0,00% 0,00 0,00% 15.000.000,00 0,00% 
1.7.2,8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA 0,00 8.800.000,00 0,00% 0,00 0,00% 15.000.000,00 0,00% 
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.800,000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 275.000,00 0,00% 0,00 0,00% 350.000,00 0,00% 
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 275,000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 275.000,00 0,00% 0,00 0,00% 350.000,00 0,00% 
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 275.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2 8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 0,00 65.000,00 0,00% 0,00 0,00% 600,00 0,00% 
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 65.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Inteiv.Dom.Econômico 0,00 65.000,00 0,00% 0,00 0,00% 600,00 0,00% 
1,7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.PrInc. 65.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.02.0.0 Transf Cota-parte Comp.Financeira 25% 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.02 2.0 CFEM-Cota- parte Comp. An. Rec.Minerais 0,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1.300.000,00 0,00% 
1.7.2.8.02.2.0 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.02.2.1 CFEM-Cota- parte Comp. Fm. Rec.Minerais 0,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 1.300.000,00 0,00% 
1.7.2_8.02.2.1 CFEM-Cota-parte Comp. Fin. Rec.M.Princ. 5 600,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 11.240.760,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7,2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 11.240.760,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.03 1.1 Transf. R. E.Prog.,Sa9de R,F,Fundo Pnnc. 11.240.760,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 13 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(/e) 2024 Variação(%) 
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 168.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 0,00 163 000,00 0,00% 0,00 0,00% 260.000,00 0,00% 
1.7.2.8.07.1.0 Transferências de Estados destinadas ã A 168.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.07.1.1 Transferências de Estados destinadas à A 168.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.07_1,1 Transferências de Estados destinadas à A 0,00 163.000,00 0,00% 0,00 0,00% 260.000,00 0,00% 
Outras Transferências do Estado 465.000,00 0,00 0,00% 0,00 9,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.102.0 Transf. Convênios dos Estados - Educação 340.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.8.10.2.0 Transf. Convênios dos Estados - Educação 0,00 245.200,00 0,00% 0,00 0,00% 483.500,00 0,00% 
1.7.2.8.10.2.1 Transf. Convênios dos Estados - Educação 0,00 245.200,00 0,00% 0,00 0,00% 483.500,00 0,00% 
1.7.2.8.10.2.1 Transf. Cone. Estados - Educação Princ. 340.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.72.8.10.9.0 Outras Transf, de Conv. dos Estados 125.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.72.8.10.9.1 Outras Transi, Cone, Estados - PrInc. 125.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transt, Estados/Distrito Federal 0,00 163.000,00 0,00% 512.000,00 214,11% 260.000,00 -49,22% 
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00% 512.000,00 0,00% 260.000,00 -49,22% 
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00% 512.000,00 0,00% 260.000,00 -49,22% 
1,7.5.0.00.0.0 Transf Outras Institutcoes Publicas 23.820,000,00 33.475.000,00 40,53% 44.000.000,00 31,44% 43.500.000,00 -1,14% 
1.7,5.1.00,0.0 Transf. Recursos do FUNDEB 0,00 33.475.000,00 0,00% 44.000.000,00 31,44% 43.500.000,00 -1,14% 
1.7.5.1.50,0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 44.000.000,00 0,00% 43.500.000,00 -1,14% 
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 0,00 0,00 0,00% 44.000.000,00 0,00% 43,500.000,00 -1,14% 
1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 23.820.000,00 0,00 0,00% 0,00 10,00% 0,00 0,00% 
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 33,475.000,00 0,00% 0,00 0,00% 43.500.000,00 0,00% 
1,7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 23,820,000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1_7.5.8.01.1,0 Transferências de Recursos do FUNDEB 23.820.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.7.5.8.01.1,1 Transferências de Recursos do FUNDEB 000 33.475.000,00 0,00% 0,00 090% 43.500.000,00 0,00% 
1,7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Nino, :23.820.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Outras Receitas Correntes 4.202848,50 964 030,00 -77,06% 9 774 027,00 913,67% 2.473.340,00 -74,69% 
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MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 14 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento ela Receita 
Código Descrição 2921 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(% 
1.91.0.00.0.0 Multas Admin_ Contratuais e Judiciais 518.566,00 324 381,00 .37,45% 7.949.541,00 2.350,68% 1.324.030,00 -83,34% 
1.9,1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 518,566,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.9,1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 0,00 320.681,00 0,00% 0,00 0,00% 1.249_430,00 0,00% 
1.9,1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Específica 518.566,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1,9.1,0.01.1.1 Multas Previstas Legislação Especifica 0,00 320.681,00 0,00% 0,00 0,00% 999.430,00 0,00% 
1 9.1.0.01.1,1 Multas Prev. Legislação Espec. Prim. 518.566,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
1.9.1.0.01.1.2 Multas Prev. Legislação Espec. M_ Juros 0,00 0,00 0;00% 0,00 0,00% 250. momo 0,00% 
1.9.1.0.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 8.000,00 0,00% 
1.91.0.06,2,0 Multas Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.000,00 0,00% 
1,9.1.0,06,2.1 Multas Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 0„00% 0,00 0,00% 8.000,00 0,00% 
1.9.1.0.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 3,700,00 0„00% 0,00 0,00% 66600,00 0,00% 
Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 2,500,00 .0,00% 0,00 000% 8.600,00 0,00% 
1.9.1.0.09.1.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - 0,00 1.200,00 0„00% 0,00 0,00% 58.000,00 0,00% 
1.9.1 .1 .00.0.0 Multas Admin,„ Contratuais e Judiciais .0,00 324.381,00 0„00% 7.949,541,00 2.350,68% 1.324.030,00 -83,34% 
1,9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 0,00 0,00 0,00% 945.841,00 0,00% 1.249430,00 32,10% 
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas LegIsl Especifica Princ .0,00 0,00 0,00% 945.791,00 0,00% 999430,00 5,67% 
1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev LegIslEspecif Mui Jur Mora 0,00 0,00 0,00% 50,00 0,00% 250.000,00 499.900,00% 
1,9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00% 7.000,000,00 0,00% 8 000,00 -99,89% 
1.91.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00% 7.000.000,00 0,00% 8.000,00 -99,89% 
1.911.06.21 Multas Judic por Danos Ambientais Pilnc 0,00 0,00 0,00% 7.000.000,00 0,00% 8.000,00 -99,89% 
1.9.1.1,09,0,0 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 0,00 0,00% 3.700,00 0,00% 66.600,00 1.700,00% 
1.9.1.1.09.0.1 Multas Juros Prev Contratos Princ 0,00 0,00 0,00% 2.500,00 0,00% 8.600,00 244,00% 
1.9.1.1.09.0.2 Multas Juros Prev Contratos Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 1.200,00 0,00% 58.000,00 4.733,33% 
1.9,2,0.00,0.0 lndenizacoes, Restiturc Ressarcimentos 590,177,00 409.423,00 -30,63% 1.168.486,00 185,40% 549.310,00 -52,99% 
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 590.177,00 409.423,00 -30,63% 1.168.486,00 185,40% 549.310,00 -52,99% 
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 590.177,00 409.423,00 -30,63% 1.168.486.00 185,40% 549.310,00 •52,99% 
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Código 
1.9.2.2.99.0.1 
1,9.2.2.99.1,0 
1.9.2.2.99.1.1 
1.9.9.0.00.0.0 
1.9.9.0.12.0.0 
1.9.9,0.12.0.0 
1.9.9.0.12.2.0 
1.9.9,0.12.2.1 
1_9.9.0.12.2.1 
1.9.9,0.99.0.0 
1.9.9,0.99_0.0 
1.9.9.0.99.1,0 
1_9.9.0.99.1.0 
1.9.9 0.99 1.1 
1 99 O 99 11 
1 9.9 9 00 O O 
1.9.9.9.12.0.0 
1.9.9.9.12.2.0 
1.9,9.9,12.2.1 
1.9.9.9.99.0.0 
1.9.9.9,99.2.0 
2,0.0.0.0000 
2.1.0.0.00.0.0 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 15 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(% 
Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00% 1,168.486,00 0,00% 549.310,00 -52,99% 
Outras Restituições 590,177,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Outras Restituições 0,00 409 423,00 0,00% 0,00 0,00% 549 310,00 0,00% 
Outras Restituições - Principal 590.177,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Demais Receitas Correntes 3.094.105,00 230 226,00 -92,56% 656.000,00 184,94% 600.000,00 -8,54% 
Enc. Legais Inscrição D.A.Rec. Ônus Suc. 0,00 160.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Enc. Legais Inscrição D.A,Rec, Ônus Suc. 72.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Õnus de Sucumbência 72.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Õnus de Sucumbência 0,00 160.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Õnus de Sucumbência 0,00 160.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Õnus de Sucumbência - Principal 72.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Outras Receitas 3.022.105,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Outras Receitas 0,00 70.226,00 0,00% 0,00 0,00% 600.000,00 0,00% 
Outras Receitas - Primárias 3.022.105,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Outras Rec Não Arrec Não Proj RFB Prim 0,00 70.226,00 0,00% 0,00 0,00% 600.000,00 10,00% 
Outras Receitas - Primárias - Principal 3.022.105,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Out Rec Não Arrec NProj RFB Prim-Pri. 0,00 70.226,00 0,00% 0,00 0,00% 600.000,00 0,00% 
Outras Receitas Correntes 0,00 230.226,00 0,00% 656.000,00 184,94% 600.000,00 -8,54% 
Encarg Leg Insc Div Alie Rec Onus Sucumb 0,00 0,00 0,00% 180.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 
Õnus de Sucumbêncla 0,00 0,00 0,00% 180.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 
Ônus de Sucumbêncla - Principal 0,00 0,00 0,00% 180 000,00 0,00% 0,00 100,00% 
Outras Receitas 0,00 0,00 0,00% 476.000,00 0,00% 600.000,00 26,05% 
Outras Rec Nau Arrec Nao Rrojet RFB Prim 0,00 0,00 0,00% 476 000,00 0,00% 600 000,00 26,05% 
Out Rec Nao Arre Nau Proj RFB Prim Princ 0,00 0,00 0,00% 476.000,00 0,00% 600.000,00 26,05% 
Receitas de Capital 3.655.644,00 19_242.550,20 426,38% 32.502.000,00 68,91% 13_509302,00 -58,44% 
Operações de Crédito 200.000,00 16_721.850,20 8.260,93% 16.563.000,00 -0,95% 7_412600,00 -55,25% 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - mernory@memory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 16 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 200.000,00 16.721.850,20 8.260,93% 16_563_000,00 -0,95% 7,412,600,00 -55,25% 
2.1.12.00.0.0 Oper. Créd. Contratuais -Mercado Interno 200.000,00 16.721.850,20 5260,93% 16.562.000,00 -0,95% 7.412.600,00 -55,25% 
2.1.1.2.00.1.0 Oper, Créd. Contratuais -Mercado Interno 0,00 16.721.850,20 0,00% 0,00 0,00% 7.412.600,00 0,00% 
2.1.1 .2 00.1.0 Oper, Créd. Contratuais -Mercado Interno 200.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.1.12.00.1.1 Oper. Créd, Contratuais -Mercado Interno 0,00 16.721.850,20 0,00% 0,00 0,00% 7.412.600,00 0,00% 
2.1.1.2.00.1.1 Oper. de Créd. Contratuais - Mercado Int 200.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.1_12.01.0.0 Oper, Cred Contrat Mercado Interno 0,00 0,00 0,00% 16.563.000,00 0,00% 7.412 600,00 -55,25% 
2.1_1.2.01.0.1 Cred Contrat Mercado Interno nine 0,00 0,00 0,00% 16,563.000,00 0,00% 7.412.600,00 -55,25% 
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 32,000,00 12.000,00 -62,50% 12,000,00 0,00% 12.000,00 0,00% 
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Moveis 20,000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.2.1.3.00,1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.2,1.3,00.1,1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.2,2.0,00.0,0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.000,00 0,00% 12.000,00 0,00% 12.000,00 0,00% 
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 12.000,00 0,00% 0,00 0,00% 12.000,00 0,00% 
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.2.2.0.00.13 Alienação de Bens Imóveis 0,00 12.000,00 0,00% 0,00 0,00% 12.000,00 0,00% 
2.2.2.0_00.1.1 Alienação de Bens Imóveis- Principal 12.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.2.23.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 12,000,00 0,00% 12.000,00 0,00% 12.000,00 0,00% 
2.2.2.1.01,0.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00% 12.000,00 0,00% 12.000,00 0,00% 
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00% 12.000,00 0,00% 12.000,00 0,00% 
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 3.423.644,00 2.508.700,00 -26,72% 15.927.000,00 534,87% 6.084.702,00 -61,80% 
2.4.1,0,00,0.0 Transferências da União e suas Entidades 3,368.644,00 2.508.700,00 -25,53% 7.057.000,00 181,30% 1.734.702,00 -75,42% 
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 1.992.700,00 0,00% 1.000.000,00 -49,82% 1.229.702,00 22,97% 
2.4.1.1.51.0,0 Transi Rec SUS F.Fund BI Est Red SPS 0,00 0,00 0,00% 1.000000,00 0,00% 1.229.702,00 22,97% 
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec BI Estrut Rede SPS Aten Prima 0,00 0,00 0,00% 1.000.000,00 0,00% 1.229.702,00 22,97% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 17 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
2.4 1.1.51.1 1 Transf Rec BI Est Red SPS Ates Primar Pr 0,00 0,00 0,00% 1.000.000,00 0,00% 1.229.702,00 22,97% 
24.1 4.00.0 O Transf. Convênios União e Entidades 0,00 516.000,00 0,00% 6.057.000,00 1 073,84% 505000,00 -91,66% 
24.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 6.057.000,00 0,00% 505.000,00 -91,66% 
24.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 6.057.000,00 0,00% 505.000,00 -91,66% 
24.1.8.00.0.0 Transferências da União 3.368.644,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.1.8.04.0 0 Transf.Rec SUS-F.Fundo-BI Est Rede SPS 0,00 1.992.700,00 0,00% 0,00 0,00% 1.229.702,00 0,00% 
2.4.1.8,04.0.0 Trf. Rec SUS-F/F-BI Est.Rede S.Pub.Saude 2.135.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.1.8,04.1.0 Transf.Rec .81 Est Rede SPS-A Primária 0,00 1.992.700,00 0,00% 0,00 0,00% 1.229.702,00 0,00% 
2.4.1.8.04,1.0 Transf. Rec SUS Atenção Primária 2.135.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2,4.1.8.04.1.1 Transf.Rec .BI Est Rede SPS-A Prim Pá. 0,00 1.992.700,00 0,00% 0,00 0,00% 1.229.702,00 0,00% 
Transf. Rec SUS A Primária - Principal 2.135.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.1.8.10,0.0 Transf. Conv. União e de suas Entidades 1.232944,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
24.1.8.10.9.0 Outras Transf.Conv, União/Entidades 0,00 516.000,00 0,00% 0,00 0,00% 505.000,00 0,00% 
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. da União 1.232.944,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf. Conv. da União - Princ. 1.232.944,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf.Conv. União/Entid 0,00 516.000,00 0,00% 0,00 0,00% 505.000,00 0,00% 
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 55.000,00 0,00 -100,00% 8.870.000,00 0,00% 4.350.000,00 -50,96% 
2.4.2.1.00.0.0 Transf. Rec SUS dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00% 6.750.000,00 0,00% 4.350.000,00 -35,56% 
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 6.750.000,00 0,00% 4.350.000,00 -35,56% 
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 6.750 000,00 0,00% 4.350.000,00 -35,56% 
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 2120.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 2.120. 000,00 0,00% 0,00 -100,00% 
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 2.120.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 
2.4.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados, DF suas Entidades 55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Transf Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 4.350.000,00 0,00% 
2.4.2.8.03.1.1 Transf Recur, Sist., Único de Saúde -SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 4.350.000,00 0,00% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 18 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
2.4.2.8.10.0.0 Transf. Conv. Estados DF Entidades 55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.2.8.10.1.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
2.4.2.8.10.1.1 Transferências Convênios E. p/SUS Princ. 55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 0,00 493.463,00 0,00% 595.035,00 20,58% 618.852,00 4,00% 
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 0,00 493.463,00 0,00% 595.035,00 20,58% 618.852,00 4,00% 
7.6.1.0.00.0.0 Sem Administrativos Comerciais Gerais 0,00 491.683,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais - Pnnc. 413.370,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.1.0.01.1.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e 
Juros 1.486,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.1.0.01.1.3 Serv. Adm. e Comerciais Gerai INTRA-ORC. 86.152,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.1.0.01.1,4 Serv.Adm. Comerciais Gerais D INTRA-ORÇ_ 1.891,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.1.1.00.0,0 Seis Admrativos Comerc Gerais 0,00 491.683,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.1,1.01.0.0 Serv Admrativos Comerc Gerais 0,00 491.683,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.1.1.01.0.1 Sem Admrativos Comerc Gerais Nine 0,00 403.112,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.1.1.01.0.2 Sem. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 0,00 526,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.1.1.01.0.3 Serv. Adm. e Comerciais Gerais D. Ativa 0,00 86.153,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.1.1.01.0.4 Serv.Adm. Comerciais Gerais D.A. M.Juros 0,00 1.892,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.9 0.00.0.0 Outros Serviços 0,00 1.780,00 0,00% 595.035,00 33.328,93% 618.852,00 4,00% 
7.6.9 0.99.1.1 Outros Serviços - Principal 377,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços - Principal 0,00 1.780,00 0,00% 595.035,00 33.328,93% 618 852,00 4,00% 
7.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00% 595.035,00 0,00% 618 852,00 4,00% 
7.6.9.9.50.1.0 Sem Saneam Basico Abastecimento Agua 0,00 0,00 0,00% 396403,00 0,00% 428.027,00 7,98% 
7.6.9.9.50.1.1 Sem Saneam Basico Abastec Agua Princ 0,00 0,00 0,00% 336.974,00 0,00% 365.642,00 8,51% 
7.6.9.9.50.1.2 Sem Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORC. 0,00 0,00 0,00% 440,00 0,00% 2.109,00 379,32% 
7.6.9.9.50.1.3 Sem Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORC. 0,00 0,00 0,00% 57.722,00 0,00% 58.990,00 2,20% 
7.6.9.9.50.1.4 Sem Saneam Bas Abast. Agua D INTRA-ORÇ. 0,00 0,00 0,00% 1.267,00 0,00% 1 286,00 1,50% 
7,6.9,9.502.0 Sem Saneam Basico Esgotamento Sanit 0,00 0,00 0,00% 197761,00 0,00% 190.209,00 -3,82% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 19 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(% 
7.6.9.9.50.2.1 Sem Sane Basic Esgot Sanit Princ 0,00 0,00 0,00% 168.487,00 0,00% 160.326,00 -4,84% 
7.6.9.9.50.2.2 Sem Saneam Basico Esgotam Sa INTRA-ORÇ. 0,00 0,00 0,00% 220,00 0,00% 204,00 -7,27% 
7.6.9.9.50.2.3 Sem Saneam Basico Esgoto Agu INTRA-ORÇ. 0,00 0,00 0,00% 28.430,00 0,00% 29.055,00 2,20% 
7.6.9.9.50.2.4 Serv Saneam Boa Esgoto. Agua INTRA-ORÇ. 0,00 0,00 0,00% 624,00 0,00% 624,00 0,00% 
7.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00% 871,00 0,00% 616,00 -29,28% 
7.6.9.9.50.9.1 Out Sem Sujeitos Regulacao Princ 0,00 0,00 0,00% 871,00 0,00% 616,00 -29,28% 
7.6.99.99.0.0 Outros Serviços - Principal 0,00 1.780,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
7.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 0,00 1.780,00 0,00% .0,00 0,00% 0,00 0,00% 
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -14.118.100,00 -15.217.800,00 0,00% -22.063.120,00 0,00% -22.470.720,00 0,00% 
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -14.118.100,00 -15.217.800,00 0,00% -22.063.120,00 0,00% -22.470.720,00 0,00% 
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -14.118.100,00 -15.217.800,00 0,00% -22.063.120,00 0,00% -22.470.720,00 0,00% 
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -14.118.100,00 -15.217.800,00 0,00% -22.063.120,00 0,00% -22.470.720,00 0,00% 
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -6.503.100,00 -8.800.800,00 0,00% -11.201.120,00 0,00% -12000.720.00 0,00% 
95.1.7.1.1 00.0.0 Dedu. Cota-Parte Pad Uniao 0,00 -8.800.800,00 0,00% -11.201.120,00 0,00% -12.000.720,00 0,00% 
95.1.7.1 1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. 0,00 -8.800.000,00 0,00% -11.200.000,00 0,00% -12 000 000,00 0,00% 
95.1.7_1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal 0,00 -8.800.000,00 0,00% -11.200.000,00 0,00% -12 000 000,00 0,00% 
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0,00 0,00 0,00% -11.200.000,00 0,00% -12.000.000,00 0,00% 
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -6.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95 1.7.1.1.52.0 0 Dedo. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 -800,00 0,00% -1.120,00 0,00% -720,00 0,00% 
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ 0,00 0,00 0,00% -1.120,00 0,00% -720,00 0,00% 
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Transf da União - Especifica E/M -6.503.100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União -6.501.100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -6.500 000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% .0,00 0,00% 
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedo, Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0,00 -8800.000.00 0,00% 0,00 0,00% -12.000.000,00 0,00% 
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu, Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -6.500 000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,08 0,00% 
Dedu. Cota-Parte Imp. S/ P. Territ.Rural -1100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:10 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 20 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
UF: MINAS GERAIS 
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 
951,7,1 8015.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 -800,00 0,00% 0,00 0,00% -720,00 0,00% 
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
9517.1.8.08.0.0 Dedu. Transf. F. ICMS Des. L.C. 87/96 -2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1/.1.8.06.1.0 Dedu. Transf. F. ICMS Des. L.C. NP 87/96 -2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.1.8.06.1.1 Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.NP 87/96 Princ. -2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades .7.615.000,00 -6.417 000,00 0,00% -10.862.000,00 0,00% •10.470.000,00 0,00% 
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado 0,00 -6.417.000,00 0,00% -10.862.000,00 0,00% -10.470.000,00 0,00% 
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 -4.602.000,00 0,00% -8.760.000,00 0,00% -7.400.000,00 0,00% 
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% -8.760.000,00 0,00% -7.400.000,00 0,00% 
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 -1.760.000,00 0,00% -2.000.000,00 0,00% -3.000.000,00 0,00% 
95.1.7.2.1.51_0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% -2.000.000,00 0,00% -3.000.000,00 0,00% 
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. 0,00 -55.000,00 0,00% -102.000,00 0,00% -70.000,00 0,00% 
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Prim. 0,00 0,00 0,00% -102.000,00 0,00% -70.000,00 0,00% 
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados - Específica E/M -7.615.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
95.1.7.2.8.01.0.0 Dedu. Participação Receita dos Estados -7.615.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -5.800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 -4.602.000,00 0,00% 0,00 0,00% -7.400.000,00 0,00% 
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -1.760.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 -1.760.000,00 0,00% 0,00 0,00% -3.000.000,00 0,00% 
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.760.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu_ Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0,00 -55.000,00 0,00% 0,00 0,00% -70.000,00 0,00% 
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu_ Cota-Parte do IPI - Mun - Princ. -55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
Totais: 219.016.724,00 273.429.100,00 443,56% 354.101.532,00 117,07% 376.970.765,00 -42,44% 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 1 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 385.313.331,00 406.505.564,51 428.863.370,88 452.450.856,66 
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 55.770.230,00 58.837.592,82 62.073.660,69 65.487.712,12 
Impostos 46.351.030,00 48.900.336,71 51.589.855,41 54.427.297,34 
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 21.896.030,00 23.100.311,76 24.370.829,01 25.711.224,60 
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 18.895.880,00 19.935.153,48 21.031.586,97 22.188.324,24 
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 16.500.000,00 17.407.500,03 18.364.912,56 19.374.982,80 
Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 1.100.000,00 1.160.500,04 1.224.327,56 1.291.665,57 
1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 625.880,00 660.303,44 696.620,12 734.934,21 
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 670.000,00 706.849,97 745.726,73 786.741,66 
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.ImovID.R.Imáv ITBI 3.000.150,00 3.165.158,28 3.339.242,04 3.522.900,36 
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 3.000.000,00 3.165.000,00 3.339.075,00 3.522.724,08 
1.1.1.2.53.0.2 Imp siT.I.Viv B.Imov.D.R.Imáv ITBI MJM 150,00 158,28 167,04 176,28 
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rende Provent Qualquer Natureza 8.660.000,00 9.136.299,94 9.638.796,46 10.168.930,19 
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/a Renda Retido na Fonte - IRRF 8.660.000,00 9.136.299,94 9.638.796,46 10.168.930,19 
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 7.000.000,00 7.384.999,97 7.791.175,01 8.219.689,61 
1.1.1.3.03.1.1 imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 7.000.000,00 7.384.999,97 7.791.175,01 8.219.689,61 
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 1.660.000,00 1.751.299,97 1.847.621,45 1.949.240,58 
1.1.1.3.03.4.1 lmp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 1.660.000,00 1.751.299,97 1.847.621,45 1.949.240,58 
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 15.795.000,00 16.663.725,01 17.580.229,94 18.547.142,55 
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 15.795 000,00 16.663.725,01 17.580.229,94 18.547.142,55 
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MUNICIPIO: 
UF: 
PONTE NOVA 
MINAS GERAIS 
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anual) 
FOLHA: 2 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 15.795.000,00 16.663.725,01 17.580.229,94 18.547.142,55 
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 15.500.000,00 16.352.500,04 17.251.887,56 18.200.741,37 
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 130.000,00 137.149,97 144.693,18 152.651,34 
1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 90.000,00 94.950,00 100.172,28 105.681,72 
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 75.000,00 79.125,00 83.476,92 88.068,12 
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 9.419.200,00 9.937.256,11 10.483.805,28 11 060.414,78 
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.460.928,00 2.596.279,14 2.739.074,51 2.889.723,72 
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.936.928,00 2.043.459,09 2.155.849,32 2.274.421,09 
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 1.864.928,00 1.967.499,08 2.075.711,49 2.189.875,65 
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 10.000,00 10.549,97 11.130,18 11.742,31 
1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 36.000,00 37.980,00 40.068,96 42.272,76 
1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 26.000,00 27.430,04 28.938,69 30.530,37 
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 524.000,00 552.820,05 583.225,19 615.302,63 
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 524.000,00 552.820,05 583.225,19 615.302,63 
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 360.000,00 379.800,00 400.689,00 422.726,88 
1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 50.000,00 52.750,04 55.651,29 58.712,13 
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 26.000,00 27.430,04 28.938,69 30.530,37 
1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 88.000,00 92.839,97 97.946,21 103.333,25 
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 6.958.272,00 7.340.976,97 7.744.730,77 8.170.691,06 
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 6.958.272,00 7.340.976,97 7.744.730,77 8.170.691,06 
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MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 3 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 6.365.272,00 6.715.361,93 7.084.706,81 7.474.365,66 
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 225.000,00 237.375,00 250.430,64 264.204,36 
1.1.2.2.01,0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 188.000,00 198.340,04 209.248,76 220.757,48 
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 180.000,00 189.900,00 200.344,56 211.363,56 
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 3.700.000,00 3.903.499,97 4.118.192,45 4.344.693,05 
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico lium Publica 3.700.000,00 3.903.499,97 4.118.192,45 4.344.693,05 
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.700.000,00 3.903.499,97 4.118.192,45 4.344.693,05 
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.700.000,00 3.903.499,97 4.118.192,45 4.344.693,05 
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 3.700.000,00 3.903.499,97 4.118.192,45 4.344.693,05 
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 15.306.136,97 16.147.974,53 17.036.113,13 17.973.099,30 
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 15.306.136,97 16.147.974,53 17.036.113,13 17.973.099,30 
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 15.306.136,97 16.147.974,53 17.036.113,13 17.973.099,30 
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 15.306.136,97 16.147.974,53 17.036.113,13 17.973.099,30 
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 15.306.136,97 16.147 974,53 17.036.113,13 17.973.099,30 
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 24.363.999,00 25.704.018,98 27.117.739,96 28.609.215,78 
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 24.363.999,00 25.704.018,98 27.117.739,96 28.609.215,78 
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 24.363.999,00 25.704.018,98 27.117.739,96 28.609.215,78 
1 6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 24.363.999,00 25.704.018,98 27.117.739,96 28.609.215,78 
1.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Basico Abastecimento Agua 16.748.589,00 17.669.761,34 18.641.598,16 19.666.886,09 
1.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 16.601.021,00 17.514.077,13 18.477.351,34 19.493.605,67 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13 
MUNICIPIO: 
UF: 
PONTE NOVA 
MINAS GERAIS 
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anual) 
FOLHA: 4 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
1.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Basico Abastec Agua MJ 147.568,00 155.684,21 164.246,82 173.280,42 
1.6.9.9.50 2.0 Serv Saneam Basico Esgotamento Sanit 7.393.133,00 7.799.755,40 8.228.741,96 8.681.322,81 
1.6.9.9.50.2.1 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit Princ 7.340.591,00 7.744.323,56 8.170.261,40 8.619.625,77 
1.6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit MJ 52.542,00 55.431,84 58.480,56 61.697,04 
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 222.277,00 234.502,24 247.399,84 261.006,88 
1.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 222.277,00 234.502,24 247.399,84 261.006,88 
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 283.699.625,03 299.303.104,51 315.764.775,59 333.131.838,41 
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 160.581.173,29 169.413.137,94 178.730.860,77 188.561.058,36 
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 60.003.600,00 63.303.798,00 66.785.506,92 70.458.709,92 
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 60.000.000,00 63.300.000,00 66.781.500,00 70.454.482,56 
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Pad Mun FPM Cota Mensal 60.000.000,00 63.300.000,00 66.781.500,00 70.454.482,56 
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Pad Mun FPM Mensal Princ 60.000.000,00 63.300.000,00 66.781.500,00 70.454.482,56 
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 3.600,00 3.798,00 4.006,92 4.227,36 
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte lmp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 3.600,00 3.798,00 4.006,92 4.227,36 
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 1.140.000,00 1.202.700,00 1.268.848,56 1.338.635,28 
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 1.140.000,00 1.202.700,00 1.268.848,56 1.338.635,28 
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 1.140.000,00 1.202.700,00 1.268.848,56 1.338.635,28 
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 1.140.000,00 1.202.700,00 1.268.848,56 1.338.635,28 
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 94.148.760,00 99.326.941,94 104.789.923,83 110.553.369,76 
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS 94.148.760,00 99.326.941,94 104.789.923,83 110.553.369,76 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 5 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria 9.129.260,00 9.631.369,29 10.161.094,65 10.719.954,82 
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec BI Man Red SPS Aten Prim.Pri 9.129.260,00 9.631.369,29 10.161.094,65 10.719.954,82 
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Especi 83.217.500,00 87.794.462,49 92.623.157,97 97.717.431,69 
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Espec Prin 83.217.500,00 87.794.462,49 92.623.157,97 97.717.431,69 
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude 1.411.500,00 1.489.132,56 1.571.034,84 1.657.441,80 
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ 1.411.500,00 1.489.132,56 1.571.034,84 1.657.441,80 
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ass Farmac 364.500,00 384.547,56 405.697,68 428.011,08 
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec BI Manut Red SPS Ass Farmac 364.500,00 384.547,56 405.697,68 428.011,08 
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS 26.000,00 27.430,04 28.938,69 30.530,37 
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS Prin 26.000,00 27.430,04 28.938,69 30.530,37 
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 3.123.534,00 3.295.328,41 3.476.571,50 3.667.782,98 
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 2.200.000,00 2.320.999,97 2.448.655,01 2.583.331,01 
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 2.200.000,00 2.320.999,97 2.448.655,01 2.583.331,01 
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 830.334,00 876.002,40 924.182,52 975.012,60 
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 830.334,00 876.002,40 924.182,52 975.012,60 
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 93.200,00 98.326,04 103.733,97 109.439,37 
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 93.200,00 98.326,04 103.733,97 109.439,37 
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 680.499,26 717.926,67 757.412,67 799.070,32 
1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 680.499,26 717.926,67 757.412,67 799.070,32 
1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 680.499,26 717.926,67 757.412,67 799.070,32 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13 
MUNICIPIO: 
UF: 
PONTE NOVA 
MINAS GERAIS 
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anua» 
FOLHA: 6 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 739.920,00 780.615,60 823.549,44 868.844,64 
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 739.920,00 780.615,60 823.549,44 868.844,64 
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Asa Soci FNAS Princ 739.920,00 780.615,60 823.549,44 868.844,64 
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 744.860,03 785.827,32 829.047,85 874.645,46 
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 435.158,03 459.091,68 484.341,73 510.980,54 
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 435.158,03 459.091,68 484.341,73 510.980,54 
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 309.702,00 326.735,64 344.706,12 363.664,92 
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 309.702,00 326.735,64 344.706,12 363.664,92 
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 79.618.451,74 83.997.466,57 88.617.327,26 93.491.280,17 
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 52.350.600,00 55.229.883,01 58.267.526,65 61.472.240,65 
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00 39.034.999,97 41.181.925,01 43.446.930,89 
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 37.000.000,00 39.034.999,97 41.181.925,01 43.446.930,89 
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 15.000.000,00 15.825.000,00 16.695.375,00 17.613.620,64 
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 15.000.000,00 15.825.000,00 16.695.375,00 17.613.620,64 
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 350.000,00 369.250,04 389.558,84 410.984,60 
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 350.000,00 369.250,04 389.558,84 410.984,60 
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 600,00 633,00 667,80 704,52 
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contnb Interv Dom Econ Princ 600,00 633,00 667,80 704,52 
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 1.300.000,00 1.371.499,97 1.446.932,45 1.526.513,70 
1.7.2.2.51.0.0 Cota-parte Comp Financ Rec Minerais CFEM 1.300.000,00 1.371.499,97 1.446.932,45 1.526.513,70 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 7 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
1.7.2.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Rec Miner CFEM Princ 1.300.000,00 1.371.499,97 1.446.932,45 1.526.513,70 
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 25.224.351,74 26.611.691,06 28.075.334,06 29.619.477,39 
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 25.224.351,74 26.611.691,06 28.075.334,06 29.619.477,39 
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 25.224.351,74 26.611.691,06 28.075.334,06 29.619.477,39 
1.7.2.4.00.0.0 Transf Conv dos Estados DF e Entidades 483.500,00 510.092,49 538.147.54 567.745,66 
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv Estado Destin Prog Educacao 483.500,00 510.092,49 538.147,54 567.745,66 
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv Estad Dest Prog Educac Princ 483.500,00 510.092,49 538_147,54 567.745,66 
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 260.000,00 274.300,04 289.386,56 305.302,77 
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 260.000,00 274.300,04 289.386,56 305.302,77 
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 260.000,00 274.300,04 289.386,56 305.302,77 
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras lnstituicoes Publicas 43.500.000,00 45.892.500,00 48.416.587,56 51.079.499,88 
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 43.500.000,00 45.892.500,00 48.416.587,56 51.079.499,88 
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 43.500.000,00 45.892.500,00 48.416.587,56 51.079.499,88 
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 43.500.000,00 45.892.500,00 48.416.587,56 51.079.499,88 
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.473.340,00 2.609.373,70 2.752.889,06 2.904.298,00 
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 1.324.030,00 1.396.851,66 1.473.678,34 1.554.730,68 
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 1.324.030,00 1.396.851,66 1.473.678,34 1.554.730,68 
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 1.249.430,00 1.318.148,61 1.390.646,74 1.467.132,34 
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 999.430,00 1.054.398,64 1.112.390,56 1.173.572,08 
1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 250.000,00 263.749,97 278.256,18 293.560,26 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13 
MUNICIPIO: 
UF: 
PONTE NOVA 
MINAS GERAIS 
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anual) 
FOLHA: 8 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 8.000,00 8.440,04 8.904,21 9.393,94 
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais 8.000,00 8.440,04 8.904,21 9.393,94 
1.9.1.1.06.2.1 Multas Judic por Danos Ambientais Princ 8.000,00 8.440,04 8.904,21 9.393,94 
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 66.600,00 70.263,01 74.127,39 78.204,40 
1.9.1.1.09.0.1 Multas Juros Prev Contratos Princ 8.600,00 9.073,04 9.572,01 10.098,46 
1.9.1.1.09.0.2 Multas Juros Prev Contratos Mult Jur Mor 58.000,00 61.189,97 64.555,38 68.105,94 
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 549.310,00 579.522,04 611.395,72 645.022,48 
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 549.310,00 579.522,04 611.395,72 645.022,48 
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 549.310,00 579.522,04 611.395,72 645.022,48 
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 549.310,00 579.522,04 611.395,72 645.022,48 
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 600.000,00 633.000,00 667.815,00 704.544,84 
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 600.000,00 633.000,00 667.815,00 704.544,84 
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 600.000,00 633.000,00 667.815,00 704.544,84 
1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 600.000,00 633.000,00 667.815,00 704.544,84 
1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 600.000,00 633.000,00 667.815,00 704.544,84 
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 13.509.302,00 14.252.313,58 15.036.190,91 15.863.181,48 
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 7.412.600,00 7.820.293,04 8.250.409,16 8.704.181,61 
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 7.412.600,00 7.820.293,04 8.250.409,16 8.704.181,61 
2.1.1.2.00.0.0 Oper. Cred Contrai Mercado Interno 7.412.600,00 7.820.293,04 8.250.409,16 8.704.181,61 
2.1.1.2.01.0.0 Oper. Cred Contrat Mercado Interno 7.412.600,00 7.820.293,04 8.250.409,16 8.704.181,61 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 9 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
2.1.1.2.01.0.1 Oper. Cred Contrat Mercado Interno Princ 7.412.600,00 7.820.293,04 8.250.409,16 8.704.181,61 
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 12.000,00 12.660,00 13.356,36 14.091,00 
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.660,00 13.356,36 14.091,00 
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.660,00 13.356,36 14.091,00 
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.660,00 13.356,36 14.091,00 
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 12.000,00 12.660,00 13.356,36 14.091,00 
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 6.084.702,00 6.419.360,54 6.772.425,39 7.144.908,87 
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.734.702,00 1.830.110,54 1.930.766,67 2.036.958,87 
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 1.229.702,00 1.297.335,57 1.368.689,02 1.443.966,94 
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bi Est Red SPS 1.229.702,00 1.297.335,57 1.368.689,02 1.443.966,94 
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec BI Estrut Rede SPS Aten Prima 1.229.702,00 1.297.335,57 1.368.689,02 1.443.966,94 
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec BI Est Red SPS Aten Primar Pr 1.229.702,00 1.297.335,57 1.368.689,02 1.443.966,94 
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 505.000,00 532.774,97 562.077,65 592.991,93 
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 505.000,00 532.774,97 562.077,65 592.991,93 
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 505.000,00 532.774,97 562.077,65 592.991,93 
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 4.350.000,00 4.589.250,00 4.841.658,72 5.107.950,00 
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 4.350.000,00 4.589.250,00 4.841.658,72 5.107.950,00 
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 4.350.000,00 4.589.250,00 4.841.658,72 5.107.950,00 
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 4.350.000,00 4.589.250,00 4.841.658,72 5.107.950,00 
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 618.852,00 652.888,94 688.797,87 726.681,64 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 10 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 618.852,00 652.888,94 688.797,87 726.681,64 
7.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 618.852,00 652.888,94 688.797,87 726.681,64 
7.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 618.852,00 652.888,94 688.797,87 726.681,64 
7.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 618.852,00 652.888,94 688.797,87 726.681,64 
7.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Basico Abastecimento Agua 428.027,00 451.568,49 476.404,78 502.607,03 
7.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 365.642,00 385.752,32 406.968,69 429.351,94 
7.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORÇ. 2.109,00 2.225,04 2.347,44 2.476,56 
7.6.9.9.50.1.3 Serv Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORÇ. 58.990,00 62.234,44 65.657,32 69.268,48 
7.6.9.9.50.1.4 Serv Saneam Bas Abast. Agua D INTRA-ORÇ. 1.286,00 1.356,69 1.431,33 1.510,05 
7.6.9.9.50.2.0 Serv Saneam Basico Esgotamento Sanit 190.209,00 200.670,60 211.707,48 223.351,32 
7.6.9.9.50.2.1 Serv Sane Basic Esgot Sanit Princ 160.326,00 169.143,96 178.446,84 188.261,40 
7.6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Basico Esgotam Sa INTRA-ORÇ. 204,00 215,28 227,16 239,64 
7.6.9.9.50.2.3 Serv Saneam Basico Esgoto Agu INTRA-ORÇ. 29.055,00 30.653,04 32.338,92 34.117,56 
7.6.9.9.50.2.4 Serv Saneam Bas Esgoto. Agua INTRA-ORÇ. 624,00 658,32 694,56 732,72 
7.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 616,00 649,85 685,61 723,29 
7.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 616,00 649,85 685,61 723,29 
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -22.470.720,00 -23.706.609,61 -25.010.473,10 -26.386.049,18 
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -22.470.720,00 -23.706.609,61 -25.010.473,10 -26.386.049,18 
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -22.470.720,00 -23.706.609,61 -25.010.473,10 -26.386.049,18 
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -22.470.720,00 -23.706.609,61 -25.010.473,10 -26.386.049,18 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 26 abr 2024 16:13 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 11 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Receita (Anual) 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -12.000.720,00 -12.660.759,60 -13.357.101,36 -14.091.741,96 
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu, Cota-Parte Pad Uniao -12.000.720,00 -12.660.759,60 -13.357.101,36 -14.091.741,96 
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -12.000.000,00 -12.660.000,00 -13.356.300,00 -14.090.896,56 
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -12.000.000,00 -12.660.000,00 -13.356.300,00 -14.090.896,56 
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -12.000.000,00 -12.660.000,00 -13.356.300,00 -14.090.896,56 
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -720,00 -759,60 -801,36 -845,40 
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -720,00 -759,60 -801,36 -845,40 
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -10.470.000,00 -11.045.850,01 -11.653.371,74 -12.294.307,22 
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -10.470.000,00 -11.045.850,01 -11.653.371,74 -12.294.307,22 
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -7.400.000,00 -7.807.000,04 -8.236.385,01 -8.689.386,21 
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -7.400.000,00 -7.807.000,04 -8.236.385,01 -8.689.386,21 
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -3.000.000,00 -3.165.000,00 -3.339.075,00 -3.522.724,08 
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -3.000.000,00 -3.165.000,00 -3.339.075,00 -3.522.724,08 
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -70.000,00 -73.849,97 -77.911,73 -82.196,93 
95.1.7.2.1 52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IP! - Mun. - Princ. -70.000,00 -73.849,97 -77.911,73 -82.196,93 
Totais: 376.970.765,00 397.704.157,42 419.577.886,56 442.654.670,60 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 26 abr 2024 16:12 
MUNICIPIO: 
UF: 
PONTE NOVA 
MINAS GERAIS 
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Despesa (Anual) 
FOLHA: 1 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 344.786.851,67 363.750.128,87 383.756.386,41 404.862.988,16 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 152.031.311,46 160.393.033,53 169.214.650,53 178.521.456,45 
3 1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 270.493,46 285.370,58 301.065,98 317.624,66 
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 270.493,46 285.370,58 301.065,98 317.624,66 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 151.760.818,00 160.107.662,95 168.913.584,55 178.203.831,79 
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 3.361.000,00 3.545.854,97 3.740.877,05 3.946.625,33 
3.1.90.03.00 Pensões 811.000,00 855.604,97 902.663,22 952.309,74 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.921.362,00 43.172.036,88 45.546.498,96 48.051.556,44 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 84.028.699,00 88.650.277,48 93.526.042,72 98.669.975,08 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.017.636,00 20.063.606,04 21.167.104,32 22.331.295,00 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.276.302,00 3.456.498,56 3.646.606,03 3.847.169,35 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 343.819,00 362.729,08 382.679,20 403.726,60 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1.054,97 1.113,05 1.174,25 
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 1.593.708,80 1.681.362,80 1.773.837,80 1.871.398,88 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 1.591.817,00 1.679.366,96 1.771.732,16 1.869.177,44 
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 1.591.817,00 1.679.366,96 1.771.732,16 1.869.177,44 
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 1.891,80 1.995,84 2.105,64 2.221,44 
3.2.91.21.00 Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS 1.891,80 1.995,84 2.105,64 2.221,44 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 191.161.831,41 201.675.732,54 212.767.898,08 224.470.132,83 
3.3.20.00.00 Transferência à União 358.166,00 377.865,20 398.647,87 420.573,55 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6— Memória de Cálculo da Despesa 26 abr 2024 16:12 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 2 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Despesa (Anual) 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
3.3.20.41.00 Contribuições 260.316,00 274.633,44 289.738,32 305.673,96 
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 97.850,00 103.231,76 108.909,55 114.899,59 
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 288.290,00 304.145,96 320.873,96 338.522,12 
3.3.30.41.00 Contribuições 231.000,00 243.705,00 257.108,76 271.249,80 
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 57.290,00 60.440,96 63.765,20 67.272,32 
3.3.50.00.00 TranstInstit.Privadas S/Fins Lucrativos 67.417.295,74 71.125.247,02 75.037.135,54 79.164.178,06 
3.3.50.41.00 Contribuições 66.769.385,74 70.441.701,94 74.315.995,54 78.403.375,30 
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 647.910,00 683.545,08 721.140,00 760.802,76 
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 306.580,26 323.442,18 341.231,46 359.999,21 
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 306.580,26 323.442,18 341.231,46 359.999,21 
3.3.72.00.00 Execução Orçament. DelConsórcios Publ. 10.176.713,44 10.736.432,80 11.326.936,60 11.949.918,16 
3.3.72.14.00 Diárias Civil 2.846,73 3.003,33 3.168,56 3.342,80 
3.3.72.30.00 Material de Consumo 179.161,42 189.015,34 199.411,18 210.378,82 
3.3.72.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.141,76 2.259,60 2.383,92 2.515,08 
3.3.72.36.00 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física 10.748,48 11.339,60 11.963,24 12.621,20 
3.3.72.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 9.960.638,19 10.508.473,24 11.086.439,32 11.696.193,52 
3.3.72.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 20.743,70 21.884,66 23.088,27 24.358,11 
3.3.72.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 433,16 457,03 482,11 508,63 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 111.728.133,97 117.873.181,43 124.356.206,63 131.195.798,04 
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 811.442,00 856.071,32 903.155,24 952.828,76 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 26 abr 2024 16:12 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 3 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Despesa (Anual) 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 264.000,00 278.520,00 293.838,60 309.999,72 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 23.117.804,87 24.389.284,19 25.730.694,83 27.145.883,03 
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artist.,Cientif.Desport. 164.000,00 173.020,03 182.536,15 192.575,59 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.650.882,00 5.961.680,56 6.289.573,00 6.635.499,52 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 49.000,00 51.694,97 54.538,25 57.537,89 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 146.000,00 154.030,03 162.501,67 171.439,27 
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1,124_000,00 1.185.820,03 1.251.040,15 1.319.847,31 
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 355.146,00 374.679,00 395.286,36 417.027,12 
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 70.141.276,10 73.999.046,30 78.068.993,90 82.362.788,54 
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 1.617.887,00 1.706.870,83 1.800.748,75 1.899.789,91 
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 2.460.978,00 2.596.331,76 2.739.129,96 2.889.782,16 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.652.218,00 3.853.089,96 4.065.009,96 4.288.585,56 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.008.000,00 1.063.440,00 1.121.929,20 1.183.635,36 
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 10.000,00 10.549,97 11.130,18 11.742,31 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 290.000,00 305.950,03 322.777,27 340.530,06 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 306.500,00 323.357,48 341.142,19 359.905,03 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 559.000,00 589.744,97 622.180,97 656.400,90 
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 623.852,00 658.163,95 694.363,02 732.553,01 
3.3.91.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 618.852,00 652.888,92 688.797,84 726.681,72 
3.3.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 5.275,03 5.565,18 5.871,29 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 26 abr 2024 16:12 
MUNICIPIO: 
UF: 
PONTE NOVA 
MINAS GERAIS 
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Despesa (Anual) 
FOLHA: 4 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 262.800,00 277.254,00 292.503,00 308.590,68 
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 262.800,00 277.254,00 292.503,00 308.590,68 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 32.083.913,33 33.848.528,58 35.710.197,66 37.674.258,65 
4.4.00.00.00 Investimentos 29.606.775,73 31.235.148,38 32.953.081,58 34.765.501,20 
4.4.50.00.00 Transfinstit.Privadas S/Fins Lucrativos 3.500.000,00 3.692.500,03 3.895.587,55 4.109.844,90 
4.4.50.42.00 Auxílios 3.500.000,00 3.692.500,03 3.895.587,55 4.109.844,90 
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 19.459,07 20.529,35 21.658,43 22.849,67 
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 19.459,07 20.529,35 21.658,43 22.849,67 
4.4.72.00.00 Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. 2.587.758,92 2.730.085,64 2.880.240,32 3.038.653,62 
4.4.72.51.00 Obras e Instalações 2.565.977,37 2.707.106,13 2.855.996,97 3.013.076,84 
4.4.72.52.00 Equipamentos e Material Permanente 21.781.55 22.979,51 24.243,35 25.576,78 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 23.499.557,74 24.792.033,36 26.155.595,28 27.594.153,01 
4.4.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00 7.384,97 7.791,17 8.219,69 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 17.623.672,24 18.592.974,17 19.615.587,77 20694.445,13 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.756.885,50 6.073.514,25 6.407.557.53 6.759.973,17 
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 112.000,00 118.159,97 124.658,81 131.515,02 
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 2.477.137,60 2.613.380,20 2.757.116,08 2.908.757,45 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 2.389.093,00 2.520.493,12 2.659.120,24 2.805.371,81 
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.389.093,00 2.520.493,12 2.659.120,24 2.805.371,81 
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 88.044,60 92.887,08 97.995,84 103.385,64 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 26 abr 2024 16:12 
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 5 
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 
Projeção da Despesa (Anual) 
Código Descrição 2024 2025 2026 2027 
4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 88.044,60 92.887,08 97.995,84 103.385,64 
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.499,97 111.302,45 117.424,13 
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.499,97 111.302,45 117.424,13 
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.499,97 111.302,45 117.424,13 
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.499,97 111.302,45 117.424,13 
Totais: 376.970.765,00 397.704.157,42 419.577.886,52 442.654.670,94 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 26 abr 2024 16:11 
MUNICIPIO: PONTE NOVA PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e FOLHA: 1 
UF: MINAS GERAIS RESULTADO NOMINAL 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
Exercicio de2025 
R$ unidade 
Divida Consolidada Líquida 2021 16.521.475,93 Exercicios 
Especificação 2022 (b) 2023 (c) 2024 (d) 2025 (e) 2026 (f) 2027 (g) 
Previsto Realizado (cr) 
Dívida Consolidada (I) 16.122.027,79 16.707.257,40 17.090.961,66 17.731.872,72 18.352.488,27 18.994.825,36 19.659.644,24 
Deduções(II) 118.710.980,57 123.020.189,161 125.845.510,50 130.564.717,14 135.134.482,24 139.864.189,12 144.759.435,74 
'Ativ0 Disponível 140.054.235,80 145.138.204,561 148.471.495,37 154.039.176,45 159.430.547,62 165.010.616,79 170.785.988,38 
Haveres Financeiros 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
-) Restos a Pagar Processados 21.343.255,23 22.118.015,31 22.625.984,87 23.474.459,30 24.296.065,38 25.146.427,67 26.026.552,63 
Divida Consolidada Líquida (111)=(I)-(11) -102.588.952,78 -106.312.931,771 -108.754.548,84 -112.832.844,42 -116.781.993,98 -120.869.363,77 -125.099.791,50 
Receitas de Privatizações(IV) 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Fiscal Liquida (III + IV- V) -102.588.952,78 -106.312.931,771 -108.754.548,84 -112.832.844,42 -116.781.993,98 -120.869.363,77 -125.099.791,50 
Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita Corrente Liquida - RCL 292.589.300,19 303.210.291,71 310.173.917,13 321.805.439,02 333.068.629,39 344.726.031,42 356.791.442,52 
Resultado Primário (IX) 33.225.331,07 34.431.410,51 35.222.173,47 36.543.004,98 37.822.010,15 39.145.780,50 40.515.882,82 
!Juros e Encargos Ativos (X) 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1
Juros e Encargos Passivos (XI) 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Nominal- acima da linha (XII) 33.225.331,07 34.431.410,591 35.222.173,47 36.543.004,98 37.822.010,15 39.145.780,50 40.515.882,82 
Resultado Nominal - abaixo da linha -119.110.428,71 -3.723.978,991 -6.165.596,06 -6.519.912,66 -3.949.149,55 -4.087.369,79 -4.230.427,73 
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Inflação 0,00 3,631 0,00 3,75 3,50 3,50 3,50 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: PONTE NOVA 
UF: MINAS GERAIS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
EXERCÍCIO DE 2025 
26 abr 2024 16:15 
FOLHA: 1 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4' , inciso!) 
Especificação 
2025 2026 2027 
Valor 
Corrente (a) 
Valor 
Constante 
% PIB 1 % RCL 
(a/PIB x (a/RCL x 100) 
Valor 
Corrente (a) 
Valor 1 % PIB % RCL Valor 1 Valor 
Constante (aIPIB) x (a/RCL) x 100 Corrente (a) 1 Constante 
% P16 
(aIPIB) x 
r % RCL 
(a/RCL) x 100 
RECEITAS PRIMARIAS .. 
Total das Receitas Correntes 383.451.843,84 370.484.873,28 3,38 115,13 404.541.695,65 390.861.541,69 3,50 117,35 426.791.489,12 412.358.927,00 3,25 119,62 
(-) Valores Mobiliários 16.147.974,53 15.601.907,76 0,14 4,85 1-7.036.113,13 16.460.012,69 0,15 4,94 17.973.099,30 17.365213,00 0,14 5,04 
(+) Total das Receitas de Capital 14.252.313,58 13.770.351,29 0,13 14.527.720,69 0,13 4,36 15.863.181,48 15.326.745,00 0,12 4,45 
(-) Operações de Crédito - Mercado 
Interno 7.820.293,04 7.555.838,69 0,07 2,35 8.250.409,16 7.971.409,82 0,07 2,39 8.704.181,61 8.409.837,00 0,07 2,44 
(-) Alienação de Bens 12.660,00 12.231.88 0,00 0,00 13.356,36 12.904,70 0,00 0,00 14.091,00 13.614,00 0,00 0,00 
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total das receitas primárias 373.723.229,8 361.085.246,2 3,30 112,21 394.278.007A 
1 
380.944.935,1 
7 3,23 114,38 415.963.298,6 
9 
401.896.906,9 
6 3,17 116,58 
,--7 • ._.., , .- ,. -,.• • - • 
363.750.128,87 351.449.399,87 3,21 
- • - _ 
.. 
370.779.117,30 3,32 
_-
Total das Despesas Correntes 109,21 383.756.386,41 111,32 404.862.988,16 391.171.969,00 3,08 113,47 
(-) Juros e Encargos da Divida 1.681.362,80 1.624.505,12 0,02 0,50 1.773.837,80 1.713.852,95 0,02 0,52 1.871.398,88 1,808.115,00 0,01 0,52 
(+) Total das Despesas de Capital 33.848.528,58 32.703.892,35 0,30 10,16 35.710.197,66 34.502.606,43 0,31 10,36 37.674.258,65 36.400.250,00 0,29 10,56 
(-) Amortização da Divida 2.613.380,20 2.525.005,02 0,02 0,78 2.757.116,08 2.663.880,27 0,02 0,80 2.908.757,45 2.810.394,00 0,02 0,82 
(+) Reserva Contingência ou Reserva 
do RPPS 105.499,97 101.932,34 0,00 0,03 111.302,45 107.538,60 0,00 0,03 117.424,13 113.453,00 0,00 0,03 
Total das despesas primárias 
(II) 
393.409.414,4 
2 
380.105.714,4 
2 3,47 118,12 415.046.932,6 
4 
401.011.529,1 
1 3,40 120,40 437.874.514,6 
1 
423.067.163,8 
8 3,34 122,72 
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_ 
• ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL _ 
MUNICIPIO: PONTE NOVA 
UF: MINAS GERAIS 
L .4 
26 abr 2024 16:15 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS FOLHA: 2 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
EXERCÍCIO DE 2025 
Resultado Primário (III) = -19.686./84,57 -19.020.468,18 
(I - II) -0,17 -5,91 : , -20.768,924,73 
'ar. -
-20.066.593,94 -0,18 -6,02 -21,611,215,92 .21.170 256,93 
-4.087.369,79 
-0,19 
-0,03 
-6.14 
.,-.. 
Resultado Nominal - abaixo da linha -3.949.149,55 -3.815.603,43 -0,04 -1,19 -4.087.369,79 -3.949.149,55 -0,03 ' -1,19 -4.230.427,73 1,19 
Dívida Consolidada (I) 18.352.488,27 17.731.872,72 0,16 5,51 18.994.825,36 18.352.488,27 0,16 r 5,51 19.659.644,24 18.994.825,36 0,16 5,51 
Dívida Consolidada Líquida (111).(1)-
(II) -116.781.993,98 -112.832.844,42 -1,03 -35,06 • -120.869.363,77 -116.781.993,98 -1,01 -35,06 -125.099.791,50 -120.869.363,77 -0,99 -35,06 
ii r Iras púbi 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
. 
0,00 
ii:-. 
Receitas Primárias advindas de PPP 
(VI) 
• 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Primárias geradas por PPP 
(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Variáveis 
'Exercícios 
2025 2026 2027 
Inflação média (% anual) projetada c/ base em indice oficial* 3,50 3,50 3,50 
Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatistica 2,00 2,00 2,00 
Projeção do PIB: 11.330.000.000,00 11.560.000.000,00 11.800.000.000,00 
Receita Corrente Líquida 333.068.629,39 344.726.031,42 356.791.442,52 
Ano de 2025 = valores correntes divididos por... 1,0350 
Metodologia de cálculo dos valores constantes Ano de 2026 = valores correntes divididos por ... 1,0350 
Ano de 2027 := valores correntes divididos por ... 1,0350 
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ENTIDADE: 
MUNICIPIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
PONTE NOVA Leis de Diretrizes Orçamentárioas 26 abr 2024 16:11 
UF: MINAS GERAIS 
Anexo de Metas Fiscais 
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
FOLHA: 1 
Anterior 
Exercício 2025 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4 , §2°, inciso I) R$ 1,00 
Especificação 
Metas Previstas Metas Realizadas Vaniação 
2023 (a) % PIB % RCL 2023 (b) % PIB % RCL Valor % 
. . .. 4, RECEITAS PRIMÁRIAS _ - ,,.
Total Receitas Correntes 321.599.532,00 3,40 110,60 321.599.532,00 3,15 110,60 0,00 0,00 
(-) Valores Mobiliários 11.053.791,00 0,11 3,56 11.053.791,00 0,10 3,56 0,00 0,00 
(+) Total das receitas de capital 32.502.000,00 0,32 10,48 32.502.000,00 0,30 10,48 0,00 0,00 
r (-) Operações de Crédito - Mercado 
Interno 16563.000,00 0,16 5,34 16.563.000,00 0,15 5,34 0,00 0,00 
(-) Alienação de Bens 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(+) Total de receitas primárias (I) 326.472.741,00 3,23 107,67 326.472.741,00 3,00 105,25 0,00 0,00 
, 
,,. 
DESPESAS PRIMÁRIAS 
Total Despesas Correntes 297.448.598,33 2,94 95,87 297.448.598,33 2,73 95,87 0,00 0,00 
(-) Juros e Encargos da Divida 1.684.396,19 0,02 0,54 1.684.396,19 0,02 0,54 0,00 0,00 
(+) Total despesas de capital 56.652.933,67 0,56 18,26 56.652.933,67 0,52 18,26 0,00 0,00 
(-) Amortização da Divida 2.308.152,80 0,02 0,74 2.308.152,80 0,02 0,74 0,00 0,00 
(+) Reserva Contingência ou Reserva do 
RPPS 100.000,00 0,00 0,03 100.000,00 0,00 0,03 -0,00 -0,00 
(+) Total de despesas primárias (II) 350.208.983,01 3,47 115,50 350.208.983,01 3,21 112,91 0,00 0,00 
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Anexo de Metas Fiscais 
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
FOLHA: 2 
Anterior 
Exercício 2025 
RESULTADO PRIM/ARIO(04-11) -23.736.24201 -8.24 -7,65 -23,736242,01 -0,22 -7,65 -0,00 0,00 
Dívida Consolidada (I) 16.707 257,40 0,17 5,39 17.090.961,66 0,16 5,51 -383.704,26 -2,30 
Dívida Consolidada Líquida (111)=(I)-(11) -106.312.931,77 -1,05 -34,28 -108.754.548,84 -1,00 -35,06 2.441.617,07 -2,30 
Resultado Nominal- abaixo da linha -3723.978.99 -0,04 -1,20 -6.165.596,06 -0,06 -1,99 2.441.617,07 -65,56 
Fonte: 
Previsão Realizado Variação 
*Valores PIB no exercício de 2023 10.100.000.000,00 10.900.000.000,00 800.000.000,00 
Receita Corrente Líquida - RCL 303.210.291,79 310.173.917,13 -6.963.625,34 
Assinado digitalmente por 
AFONSO MAURO PINHO 
RIBEIRO 
Papel Assinante 
(COE .956 146- ) 
Data: 30(04/2024 16.11:45 -03 00" 
Assinado digitalmente por 
WAGNER MOL GUIMARAES emory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Papel. Assinante 
(CPF 603 006 ) 
Data: 30/04/2024 16:43:59. ESP/Fiff 
„ 03:00 
secreta ria2@pontenova.mg.leg.br 
De: gabinete prefeito <gabinete@pontenova.mg.gov.br> 
Enviado em: terça-feira, 30 de abril de 2024 17:06 
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
Assunto: Projeto 4.066/2024 
Anexos: proj4066 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração Orçamentária.pdf; 
ANEXO PROJETO 4.066.pdf; gab417 encaminha Projeto 4.066.pdf 
Boa Tarde 
Segue em anexo, o Ofício Gab 417/2024, o Projeto de Lei N° 4.066/2024, que " Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária 2025 e dá outras providências", e os anexos. 
Favor confirmar recebimento. 
Patrícia Porto 

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