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materia nº 4067/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4067 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaCria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências.
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Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.781/2024, de 20 de junho de 2024.
2024-06-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-06-17 Redação final concluída — —
2024-06-17 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 21ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da CSPM — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da COTC — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-10 Emenda Apresentada por Vereador — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Emenda apresentada pelo vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-06 Vista concedida a Vereador — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Vista de 3 dias concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-03 Leitura de parecer da COTC — 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-20 Leitura de parecer da CSPM — 15ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-16 Leitura de parecer da CFLJ — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-16 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-05-15 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-05-15 Recebimento da proposição pela comissão — 8ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-05-14 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-05-14 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-05-09 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-05-09 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-05-08 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-05-06 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-06 Proposição apresentada em Plenário — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ponte Nova - MG, 17 de junho de 2024.
Oficio nº 0312/2024/SAPL/DG
Exmo. Sr.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminha PLC 4.067/2024.
Senhor Prefeito,
Encaminho a V.Exa. Projeto de Lei Complementar nº 4.067/2024 (Cria a 
estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em 
unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura 
organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências), 
aprovado na reunião plenária do dia 17/06/2024.
Na oportunidade, comunico que o referido projeto foi aprovado com 
emendas, conforme anexo.
Atenciosamente,
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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