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materia nº 501/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 501 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.
native_id18399

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.772/2024, de 21 de maio de 2024.
2024-05-17 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-05-15 Redação final concluída — —

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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2024
Declara de utilidade pública municipal o 
Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Rotary Club de 
Ponte Nova – Piranga, CNPJ nº 16.874.315/0001-06. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa:
Antônio Carlos Pracatá de Sousa - PDT
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula – Presidente
José Roberto Lourenço Júnior – Vice-Presidente
Antonio Carlos Pracatá de Sousa – Secretário

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