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materia nº 26/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 06/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-06-05 Redação final concluída — —
2024-06-03 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-27 Leitura de parecer da CDMA — 16ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-23 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA
2024-05-23 Recebimento da proposição pela comissão — 2ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA
2024-05-16 Aguardando leitura de Parecer de Comissão — Aguardando leitura de parecer da CSPM/COTC.
2024-05-16 Leitura de parecer da CFLJ — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_FLJ_026.2024_PLL06.2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2024
Altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, 
para dispor sobre a realização de fóruns de 
discussão destinados a tratar das mudanças 
climáticas no âmbito do Município de Ponte 
Nova.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 14 de maio de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 026.2024

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