| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLL 06/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova. |
| native_id | 18402 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-06 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-06-05 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-06-03 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-27 | Leitura de parecer da CDMA | — | 16ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-23 | CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA |
| 2024-05-23 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 2ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA |
| 2024-05-16 | Aguardando leitura de Parecer de Comissão | — | Aguardando leitura de parecer da CSPM/COTC. |
| 2024-05-16 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_026.2024_PLL06.2024 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2024 Altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 14 de maio de 2024. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira Emersânio Pinheiro de Carvalho COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 026.2024