| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLC 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. |
| native_id | 18403 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.781/2024, de 20 de junho de 2024. |
| 2024-06-19 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-06-17 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-06-17 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 21ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-06-17 | Leitura de parecer da CSPM | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-06-17 | Leitura de parecer da COTC | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-06-17 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-06-17 | Aguardando leitura de parecer da CFLJ | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-06-10 | Emenda Apresentada por Vereador | — | 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Emenda apresentada pelo vereador Wellerson Mayrink de Paula. |
| 2024-06-10 | Vista concedida a Vereador | — | 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula. |
| 2024-06-06 | Vista concedida a Vereador | — | 19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Vista de 3 dias concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula. |
| 2024-06-03 | Leitura de parecer da COTC | — | 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-20 | Leitura de parecer da CSPM | — | 15ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-16 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-16 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-05-16 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_025.2024_PLC4067.2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.067/2024 Cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Contudo, para adequação à técnica legislativa, os membros sugerem a supressão do art. 7º e a alteração da ementa, para constar: Cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinada ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e dá outras providências. Sala das Comissões, 14 de maio de 2024. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira Emersânio Pinheiro de Carvalho COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 025.2024