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materia nº 25/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaParecer da CFLJ ao PLC 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências.
native_id18403

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.781/2024, de 20 de junho de 2024.
2024-06-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-06-17 Redação final concluída — —
2024-06-17 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 21ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da CSPM — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da COTC — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Aguardando leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-10 Emenda Apresentada por Vereador — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Emenda apresentada pelo vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-10 Vista concedida a Vereador — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-06 Vista concedida a Vereador — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Vista de 3 dias concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-03 Leitura de parecer da COTC — 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-20 Leitura de parecer da CSPM — 15ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-16 Leitura de parecer da CFLJ — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-16 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-05-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_FLJ_025.2024_PLC4067.2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.067/2024
Cria a estrutura, com cargos e funções 
públicas, destinadas ao atendimento em 
unidades básicas de saúde, altera a Lei nº
4.238/2019 e a estrutura organizacional do 
Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e 
dá providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Contudo, para adequação à técnica legislativa, os membros sugerem a 
supressão do art. 7º e a alteração da ementa, para constar:
Cria a estrutura, com cargos e funções 
públicas, destinada ao atendimento em 
unidades básicas de saúde, altera a Lei 
Complementar nº 4.238/2019 e dá outras 
providências.
Sala das Comissões, 14 de maio de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 025.2024

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