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Requerimento nº 0087/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa., após ouvida
a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações sobre o cumprimento das medidas estabelecidas pela Lei Municipal nº
4.631/2022, notadamente aquelas relacionadas à capacitação de servidores e
implementação de ações de fiscalização e prevenção às queimadas.
A baixa umidade do ar e as condições climáticas da cidade favorecem a formação de
focos de incêndio, o que exige medidas administrativas concretas de combate e
prevenção, não só pelos danos ambientais decorrentes, mas também pelos malefícios
para a saúde da população.
Por oportuno, solicitamos inclusive informações sobre a existência de estudos ou
perspectiva de instituição de uma brigada municipal, que entendemos ser um
instrumento conhecidamente eficiente para oferecermos resposta rápida e adequada no
caso de ocorrência de focos de incêndio.
Ponte Nova - MG, 16 de maio de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador – PV
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador – PP
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