| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.053/2024, que dispõe sobre a Primeira alteração do protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM. |
| native_id | 18422 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-10 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.778/2024, de 10 de junho de 2024. |
| 2024-06-06 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-06-05 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-06-03 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-27 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 16ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-23 | Leitura de parecer da COTC | — | 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-23 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-22 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 9ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2024-05-21 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 8ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2024-05-20 | Leitura de parecer da CSPM | — | 15ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_021.2024_PL4053.2024 PROJETO DE LEI Nº 4.053/2024 Dispõe sobre a Primeira alteração do protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 16 de maio de 2024. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 021.2024