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materia nº 21/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.053/2024, que dispõe sobre a Primeira alteração do protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM.
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Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.778/2024, de 10 de junho de 2024.
2024-06-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-06-05 Redação final concluída — —
2024-06-03 Proposição aprovada em 2º turno — 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-27 Proposição aprovada em 1º turno — 16ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-23 Leitura de parecer da COTC — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-23 Leitura de parecer da CFLJ — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-22 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 9ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-05-21 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-05-20 Leitura de parecer da CSPM — 15ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_021.2024_PL4053.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.053/2024
Dispõe sobre a Primeira alteração do 
protocolo de Intenções da Agência 
Reguladora Intermunicipal dos Serviços de 
Saneamento da Zona da Mata de Minas 
gerais e Adjacências - ARIS-ZM.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 16 de maio de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 021.2024

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