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materia nº 23/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências.
native_id18425

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.781/2024, de 20 de junho de 2024.
2024-06-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-06-17 Redação final concluída — —
2024-06-17 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 21ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da CSPM — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da COTC — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Aguardando leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-10 Emenda Apresentada por Vereador — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Emenda apresentada pelo vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-10 Vista concedida a Vereador — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-06 Vista concedida a Vereador — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Vista de 3 dias concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-03 Leitura de parecer da COTC — 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-20 Leitura de parecer da CSPM — 15ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_023.2024_PLC4067.2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.067/2024
Cria a estrutura, com cargos e funções 
públicas, destinadas ao atendimento em 
unidades básicas de saúde, altera a Lei nº
4.238/2019 e a estrutura organizacional do 
Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 
e dá providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 16 de maio de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 023.2024

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