| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLC 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. |
| native_id | 18425 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.781/2024, de 20 de junho de 2024. |
| 2024-06-19 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-06-17 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-06-17 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 21ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-06-17 | Leitura de parecer da CSPM | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-06-17 | Leitura de parecer da COTC | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-06-17 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-06-17 | Aguardando leitura de parecer da CFLJ | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-06-10 | Emenda Apresentada por Vereador | — | 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Emenda apresentada pelo vereador Wellerson Mayrink de Paula. |
| 2024-06-10 | Vista concedida a Vereador | — | 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula. |
| 2024-06-06 | Vista concedida a Vereador | — | 19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Vista de 3 dias concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula. |
| 2024-06-03 | Leitura de parecer da COTC | — | 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-05-20 | Leitura de parecer da CSPM | — | 15ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_023.2024_PLC4067.2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.067/2024 Cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 16 de maio de 2024. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 023.2024