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Parecer_OTC_015.2024_PL4053_2024.docx
PROJETO DE LEI Nº 4.053/2024
Dispõe sobre a Primeira alteração do
protocolo de Intenções da Agência
Reguladora Intermunicipal dos Serviços de
Saneamento da Zona da Mata de Minas
gerais e Adjacências - ARIS-ZM.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do
Plenário.
Ausente, justificadamente, o vereador Sérgio Antônio de Moura.
Sala das Comissões, 22 de maio de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 015.2024
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