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materia nº 29/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.053/2024, que dispõe sobre a Primeira alteração do protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.778/2024, de 10 de junho de 2024.
2024-06-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-06-05 Redação final concluída — —
2024-06-03 Proposição aprovada em 2º turno — 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-27 Proposição aprovada em 1º turno — 16ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-23 Leitura de parecer da COTC — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-05-23 Leitura de parecer da CFLJ — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_029.2024_PL4.053.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.053/2024
Dispõe sobre a Primeira alteração do 
protocolo de Intenções da Agência 
Reguladora Intermunicipal dos Serviços de 
Saneamento da Zona da Mata de Minas 
gerais e Adjacências - ARIS-ZM.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 21 de maio de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Emersânio Pinheiro de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 029.2024

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