br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 91/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2024
Date 2024-05-24
EmentaSolicita ao Executivo cópia de Relatório de Impacto de Trânsito referente a empreendimentos recentemente instalados no município.
native_id18450

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T18:31:38.683620-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 091/2024/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer envio 
de ofício ao Executivo, solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo 
de 15 dias, cópias dos Relatórios de Impacto de Trânsito (RIT) referente aos 
seguintes empreendimentos recentemente instalados no município: Bahamas 
Mix (bairro Triângulo), Center Power (Santo Antônio), Centro Comercial Ponte 
Nova (Av. Dr. José Grossi), Supermercado BH (Av. Francisco Vieira Martins) e
Atacadão BH (rodovia Ponte Nova-Viçosa), conforme preveem os artigos 21 e 
22 do Plano de Mobilidade de Ponte Nova (2018).
O Vereador ressalta a importância do RIT para garantir o equilíbrio do sistema 
viário do entorno de tais empreendimentos, e que no documento deve conter:
1) caracterização do empreendimento - o que é, qual a função social que ele vai 
cumprir na vizinhança, especificar a área e seu uso;
2) área da descrição da influência do empreendimento, quais são os tipos de uso 
de todas as construções vizinhas;
3) caracterização das condições físicas operacionais do sistema viário da área 
de influência.
4) caracterização do transporte público para as pessoas que irão autorizar esse 
serviço, para as pessoas que vão trabalhar no empreendimento.
5) impactos que o empreendimento vai causar para o trânsito da vizinhança, 
medidas mitigatórias e compensatórias.
Ponte Nova - MG, 24 de maio de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PRD

open original →