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Requerimento nº 091/2024/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer envio
de ofício ao Executivo, solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo
de 15 dias, cópias dos Relatórios de Impacto de Trânsito (RIT) referente aos
seguintes empreendimentos recentemente instalados no município: Bahamas
Mix (bairro Triângulo), Center Power (Santo Antônio), Centro Comercial Ponte
Nova (Av. Dr. José Grossi), Supermercado BH (Av. Francisco Vieira Martins) e
Atacadão BH (rodovia Ponte Nova-Viçosa), conforme preveem os artigos 21 e
22 do Plano de Mobilidade de Ponte Nova (2018).
O Vereador ressalta a importância do RIT para garantir o equilíbrio do sistema
viário do entorno de tais empreendimentos, e que no documento deve conter:
1) caracterização do empreendimento - o que é, qual a função social que ele vai
cumprir na vizinhança, especificar a área e seu uso;
2) área da descrição da influência do empreendimento, quais são os tipos de uso
de todas as construções vizinhas;
3) caracterização das condições físicas operacionais do sistema viário da área
de influência.
4) caracterização do transporte público para as pessoas que irão autorizar esse
serviço, para as pessoas que vão trabalhar no empreendimento.
5) impactos que o empreendimento vai causar para o trânsito da vizinhança,
medidas mitigatórias e compensatórias.
Ponte Nova - MG, 24 de maio de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PRD
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