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materia nº 18/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-05-24
EmentaParecer da COTC ao PLC 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências.
native_id18460

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.781/2024, de 20 de junho de 2024.
2024-06-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-06-17 Redação final concluída — —
2024-06-17 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 21ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da CSPM — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da COTC — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-17 Aguardando leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-10 Emenda Apresentada por Vereador — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Emenda apresentada pelo vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-10 Vista concedida a Vereador — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-06 Vista concedida a Vereador — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Vista de 3 dias concedida ao vereador Wellerson Mayrink de Paula.
2024-06-03 Leitura de parecer da COTC — 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_018.2024_PLC4067_2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.067/2024
Cria a estrutura, com cargos e funções 
públicas, destinadas ao atendimento em 
unidades básicas de saúde, altera a Lei nº
4.238/2019 e a estrutura organizacional 
do Poder Executivo, altera a Lei nº 
4.552/2022 e dá providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei 
epigrafado e das alterações relativas ao impacto orçamentário e financeiro 
encaminhadas pelo Executivo, é de parecer que a proposta se encontra em 
conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser 
submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 24 de maio de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 018.2024

'Mac 
Ato oficial 4.067/2024 
ifileil~~11~01MEMERE~ 
C)a: Patricia N. - GAP 
pára: GAP - Gabinete do Prefeito 
Data: 23/05/2024 as 13:45:09 
Setores envolvidós: 
GAP, SEPLADE, SEPLADE - PO 
Novo Impacto orçamentário 
Anexos: 
proj4_067 _2024_IMPACTO_ORCAMENTARIO_FINANCEIRO_novo.pdf 
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1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 4.067/2024 
Cria a estrutura, com cargos e funções públicas, 
destinadas ao atendimento em unidades básicas de 
saúde, altera a Lei n° 4.238/2019 e a estrutura 
organizacional do Poder Executivo, altera a Lei n° 
4.552/2022 e dá outras providências. 
ANEXO ÚNICO 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO (R$) 
A) DESPESAS DE PESSOAL UBS VILA OLIVEIRA/PALMEIRAS, FORTALEZA E ESPLANADA 
CARGO/FUNÇÃO Q. NÍVEL VENC 
(2024) 
EXERCÍCIO 
o 
2024 2025 
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2026 
/2 
AUXILIAR CONS, DENTÁRIO 3 21 1.591,13 38.824,00 81.530,00 85.606,0 
CIRURGIÃO DENTISTA 3 83 6.762,13 ' 164.996,00 346.492,00 363.816,00 
ENFERMEIRO 5 83 6.762,13 274.993,00 577.486,00 606.360,0 
MÉDICO CLÍNICO 4 86 18.834,12 612.737,00 1.286.747,00 1.351.084,ffi 
É 1 
SERVENTE DE LIMPEZA 2 5 1.569,80 25.535,00 53.324,00 56.306 Ct0 
, fr . w 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 6 34 3.022,73 147.509,00 309.769,00 325.258 jt ' cn E I 
TOTAIS 35 1.264.594,00 2.655.348,00 2.788.430,gi0 §. 
co￾Premissas e metodologia de cálculos: Entrada em funcionamento a partir de julho de 2024, aprovado 
o PL e contratados os classificados no processo seletivo e/ou convocados os classificados em concurso. 
Encargos patronais ao INSS de 22%. 13° e terço de férias em 2024 proporcionais a seis meses. Reajustes 
salariais em 2025 e em 2026 de 5% sobre o ano anterior. 
Agente Comunitário de Saúde não é computado como despesa de pessoal, motivo pelo qual não consta 
do impacto acima, nos termos do § 11 do art. 198 da Constituição Federal: 
§ 11. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para 
pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com 
pessoal. (incluído pela Emenda Constitucional n° 120de 2022) 
Av. Caetano Marinho, 307 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 -- Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 6 
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1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Auxiliar de Consultório Dentário: 
2024:3 x 1.591.13 x 1,22x 6,5 + 3 x 1,591,13 x 1,22 / 6 = 38.824,00 
2025: 3 x 1.591,13 x 1,22 x 1,05 x 13 + 3 x 1.591,13 x 1,22 x 1,05 / 3 = 81.530,00 
2026: 81.530,00 x 1,05 = 85.606,00 
Cirurgião Dentista: 
2024: 3 x 6.762,13 x 1,22 x 6,5 + 3 x 6.762,13 x 1,22 / 6 = 164.996,00 
2025: 3 x 6.762,13 x 1,22 x 1,05 x 13 + 3 x 6.762,12 x 1,22 x 1,05 / 3 = 346.492,00 
2026: 356.492,00 x 1,05 = 363.816,00 
Enfermeiro: 
2024:5 x 6.762,13 x 1,22 x 6,5 + 5 x 6.762,13 x 1,22 / 6 = 274.993,00 
2025: 5 x 6.762,13 x 1,22 x 1,05 x 13 + 5 x 6.762,13 x 1,22 x 1,05 / 3 = 577.486,00 
2026: 577.486,00 x 1,05 = 606.360,00 
Médico Clínico: 
2024: 4 x 18.834,12 x 1,22 x 6,5 + 4 x 18.834,12 x 1,22 / 6 = 612.737,00 
2025:4 x 18.834,12 x 1,22 x 1,05 x 13 + 4 x 18.834,12 x 1,22 / 3 = 1.286.747,00 
2026: 1.286.747,00 x 1,05 = 1.351.084,00 
Servente de Limpeza: 
2024: 2 x 1.569,80 x 1,22 x 6,5 + 2 x 1.569,80 x 1,22 / 6 = 25.535,00 
2025: 2x 1.569,80x 1,22x 1,05 x 13 + 2 x 1.569,80x 1,22x 1,05 / 3 = 53.324,00 
2026: 53.324,00 x 1,05 = 56.306,00 
Técnico em Enfermagem: 
2024: 6 x 3.022,73 x 1,22 x 6,5 + 6 x 3.022,73 x 1,22 / 6 = 147.509,00 
2025: 6 x 3.022,73 x 1,22 x 1,05 x 13 + 6 x 3.022,73 x 1,22 x 1,05 / 3 = 309.769,00 
2026: 309.769,00 x 1,05 = 325.258,00 
B) DESPESAS DE PESSOAL UBS CIDADE DA SERRA 
CARGO/FUNÇÃO Q. NÍVEL VENCIM. 
(2024) 
... 
EXERCÍCIO a - 
•=c 
2025 2026 2027
AUXILIAR CONS. DENTÁRIO 1 21 1.591,13 13.588,00 28.535,00 29.9110 
CIRURGIÃO DENTISTA 1 83 6.762,13 57.749,00 121.272,00 127.46j0 
ENFERMEIRO 1 83 6.762,13 57.749,00 121.272,00 
8 -8 
2 -1 
127.315y0 
MÉDICO CLINICO 1 86 18.834,12 160.843,00 337.771,00 
O '03 
354.6e . h0 
Av, Caetano Marinho, 307 - Cen ro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 Página 2 de 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 5 1.569.80 13.406,00 28.153,00 29.560,00 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2 34 3.022,73 51.628,00 108.419,00 113.840,00 
TOTAIS 10 354.963,00 745.422,00 782.6944)0 
Premissas e metodologia de cálculos: Construção da unidade até o final do ano de 2024/início de 2025. 
Inauguração na próxima administração, a partir do mês de julho/2025. Contratos dos classificados em 
processo seletivo a partir de julho 2025. Encargos patronais ao INSS de 22%. Reajustes salariais de 5% 
ano a ano. 13° e terço de férias em 2025 proporcionais a seis meses. 
Auxiliar de Consultório Dentário: 
2025: 1 x 1.591.13 x 1,22 x 1,05 x 6,5 + 1 x 1 .591,13x 1,22 x 1,05 / 6 = 13.588,00 
2026: 1 x 1.591,13 x 1,22x 1,1025x 13+ 1 x 1.591,13x 1,22x 1,1025 / 3 = 28.535,00 
2027: 28.535,00 x 1,05 = 29.962,00 
Cirurgião Dentista: 
2025: 1 x 6.762,13 x 1,22 x 1,05 x 6,5 + 1 x 6.762,13 x 1,22 x 1,05 / 6 = 57.749,00 
2026: 1 x 6.762,13 x 1,22 x 1,1025 x 13 + 1 x 6.762,12 x 1,22 x 1,1025 / 3 = 121.272,00 
2027: 121.272,00x 1,05 = 127.336,00 
Enfermeiro: 
2025: 1 x 6.762,13 x 1,22 x 1,05 x 6,5 + 1 x 6.762,13 x 1,22 x 1,05 / 6 = 57.749,00 
2026:5 x 6.762,13 x 1,22 x 1,1025 x 13 + 5 x 6.762,13 x 1,22 x 1,1025 / 3 = 121.272,00 
2027: 121.272,00 x 1,05 = 127.336,00 
Médico Clínico: 
2025: 1 x 18.834,12x 1,22x 1,05 x 6,5 + 1 x 18.834,12x 1,22x 1,05 / 6 = 160.843,00 
2026: 1 x 18.834,12 x 1,22 x 1,1025 x 13 + 1 x 18.834,12x 1.22 x 1,1025 / 3 = 337.771,00 
2027: 337.771,00 x 1,05 = 354.660,00 
Servente de Limpeza: 
2025: 1 x 1.569,80 x 1,22 x 1,05 x 6,5 + 1 x 1.569,80 x 1,22 x 1,05 / 6 = 13.406,00 
2026: 1 x 1.569,80 x 1,22 x 1,1025 x 13 + 1 x 1.569,80 x 1,22 x 1,1025 / 3 = 28.153,00 
Av. Caetano Marinho, 307- Centro-- Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 Página 3 de 6 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
2027: 28.153,00 x 1,05 = 29.560,00 
Técnico em Enfermagem: 
2025: 2 x 3.022,73 x 1,22 x 1,05 x 6,5 + 2 x 3.022,73 x 1,22 x 1,05 / 6 = 51.628,00 
2026: 2 x 3.022,73 x 1,22 x 1,1025 x 13 + 2 x 3.022,73 x 1,22 x 1,1025 / 3 = 108.419,00 
2027: 108.419,00x 1,05= 113.840,00 
Impactos de despesas de pessoal totais, agregando 2027 com estimativa de reajuste salarial de 5% 
sobre 2026 para as UBS Vila Oliveira/Palmeiras, Fortaleza e Esplanada: 
Exercício 2024 2025 2026 2027 
UBS FORTALEZA, VILA OLIVEIRA, ESPLANADA 1.264.594,00 2.655.348,00 2.788.430,00 2.927.852,00 
UBS CIDADE DA SERRA 354.963,00 745.422,00 782.694,00 
TOTAL 1.264.594,00 3.010.311,00 3.533.852,00 3.710.546,00 
A receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal alcançou no período 
de março de 2023 a fevereiro de 2024 o valor de R$351.872.739,30. O valor no quadro abaixo referente 
ao exercício de 2024 estima um aumento de 5% nesse valor e para 2025 e 2026 as estimativas a partir 
do valor projetado para 2024 consideram um aumento de 5% ano a ano. 
Já a despesa de pessoal da Prefeitura, no mês de março de 2024, atingiu o valor total de R$10.577.972,24. 
Deste total-, R$830.510,99 correspondem a encargos patronais ao INSS, na alíquota de 8%, vigente nos 
três primeiros meses de 2024. Na alíquota de 22%, a partir de 01.04.2024, a despesa total passaria para 
R$11.891.903,00. Anualizando esses valores, ter-se-ia urna estimativa de despesa total anual de pessoal 
da Prefeitura em 2024 de 10.577.972,00 x 3 + 11.891.903,00 x 10,33 = 154.577.274,00. 
Como as estimativas de despesas de pessoal em relação à RCL consideram a administração direta e a 
indireta, necessário incluir as estimativas do Dmaes. 
A autarquia realizou em março de 2024 uma despesa total de pessoal de R$857.421,61, incluindo o valor 
de encargo patronal de R$68.799,92, à alíquota de 8%. Na alíquota vigente a partir de abril de 22%, o 
valor da despesa total mensal passa a (857.421,61 —68.799,92) x 1,22 = R$962.118,00. Logo, pode-se 
estimar uma despesa anual total para o Drnaes de: 857.422,00 x 3 + 962.118,00 x 10,33 = 12.510.945,00. 
Para 2025 e 2026 estimam-se reajustes salariais de 5%. 
Desta forma, pode-se estimar para a administração direta e indireta para 2024 um valor de despesa total 
de pessoal de R$154.577.274,00 (Prefeitura) + R$12.510.945,00 (Dmaes) = R$167.088.219,00. 
Acrescentando os valores adicionais previstos no plano de carreira do magistério, inclusive a emenda 
conjunta Câmara/Prefeitura que alterou as tabelas salariais e o PL 4.048/2023 em tramitação paralela na 
Câmara ter-se-á a seguinte com osi ão de estimativas: 
Exercício 2024 2025 2026 
Despesa total de pessoal estimada sem plano de carreira 167.088.219,00 175.442.630,00 184.214.761,00 
Acréscimo previsto plano de carreira do magistério 5.982.000,00 9.347.000,00 11.735.000,00 
Av, Caetano Marinho, 307 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 Página 4 de 6 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Emenda conjunta c/ a Câmara ajuste tabelas magistério 225.387,34 286.302,04 265.000,00 
Acréscimos decorrentes deste PL de UBSs 1.264.594,00 3.010.311,00 3.533.852,00 
Impacto do PL 4.048/2023 revisado 176.485,00 367.962,00 386.360,00 
Total de despesas de pessoal previstas 174.736.685,34 188.454.205,04 200.134.973,00 
Receita' corrente líquida estimada 369.466.376,00 387.939.695,00 407.336.680,00 
% despesa de pessoal / RCL estimada 47,29% 48,57% 49,13% 
Os limites de despesas estimadas de pessoal situam-se abaixo do limite prudencial de 51,3%, em relação 
às receitas correntes líquidas. 
Os acréscimos previstos nos gastos de pessoal, mesmo sem considerar descontos de repasses do governo 
federal condicionados à habilitação das equipes no Ministério da Saúde, têm adequação orçamentária e 
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de 
diretrizes orçamentárias. 
C) DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EXERCICIO 
2024 2025 2026 2027 
UBS VILA 
OLIVEIRA/PALMEIRAS 
82.612,00 173.485,00 182.159,00 191.267,00 
UBS FORTALEZA* 115.612,00 241.135,00 253.192,00 265.750,00 
UBS ESPLANADA 82.612,00 173.485,00 182.159,00 191.267,00 
UBS CIDADE DA SERRA 86.743,00 182.159,00 191.267,00 
AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE 275.622,00 651.158,00 759.684,00 797.668,00 
TOTAIS 556.458,00 1.326.006,00 1.559.353,00 1.637.219,00 
Premissas e metodologia de cálculo: 
O gasto com a manutenção das treze unidades existentes foi em 2023 de R$2.071.063,91, com a média 
de R$159.313,00 por UBS no ano. Estimando para 2024 um aumento na base do INPC acumulado de 
2023, 3,71%%, ter-se-á para 2024 o valor anual de manutenção de R$165.224,00,00 por unidade, ou 
R$82.612,00 para seis meses. Para 2025, 2026 e 2027 foram estimados acréscimos anuais de 5%. 
Foram incluídas como despesas de manutenção as despesas com os Agentes Comunitários de Saúde. 
Agente Comunitário de Saúde UBS Vila Oliveira/Palmeiras, Fortaleza e Esplanada: 
2024: 12 x 2.824,00 x 1,22 x 6,5 + 12 x 2.824,00 x 1,22 / 6 = 275.622,00 
2025: 12 x 2.824,00 x 1,22 x 1,05x 13+ 12 x 2.824,00 x 1,22x 1,05 / 3 = 578.807,00 
2026: 578.807,00 x 1,05 = 607.747,00 
Agente Comunitário de Saúde: 
2025: 3 x 2.824,00 x 1,22 x 1,05 x 6,5 + 3 x 2.824,00 x 1,22 x 1,05 / 6 = 72.351,00 
Av. Caetano Marinho, 307— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 5 de 6 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
2026: 3 x 2.824,00 x 1,22 x 1,1025 x 13 + 12 x 2.824,00 x 1,22 x 1,1025 / 3 = 151.937,00 
2027: 151.937,00 x 1,05 = 159.534,00 
* Na UBS Fortaleza foi acrescentada às despesas de manutenção a locação do imóvel na base de 
RS5.500,00 por mês a partir de julho de 2024, com estimativa de reajuste de 5% a cada 12 meses. 
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O aumento de despesas de manutenção das unidades tem adequação orçamentária e financeira com a lei 
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. 
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Wagner Mal Guimarães cs, 
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Rosemary Pereira da Costa Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Responsável pelo Planejamento e Orçamento Secretário Municipal de Planejamento o o 
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