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materia nº 30/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.063/2024, que dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá outras providências.
native_id18474

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.798/2024, de 21 de outubro de 2024.
2024-10-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-10-17 Redação final concluída — —
2024-10-14 Proposição aprovada em 2º turno — 32ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-10 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-10-07 Leitura de parecer da CSPM — 31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-06 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 9ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-06-03 Leitura de parecer da CFLJ — 17ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_030.2024_PL4.063.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.063/2024
Dispõe sobre os princípios e as regras para 
consolidar Ponte Nova como cidade 
inteligente e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 28 de maio de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 030.2024

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