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materia nº 26/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaParecer da CSPM ao Projeto de Lei nº 4.070.
native_id18525

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-22 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.786/2024, de 22 de julho de 2024.
2024-07-04 Aguardando sanção governamental — —
2024-07-04 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-07-02 Redação final concluída — —
2024-07-01 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 24ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-07-01 Leitura de parecer da CSPM — 21ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-27 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 11ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-06-17 Parecer retirado da leitura — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Parecer da CSPM retirado da pauta a pedido do presidente da Comissão.

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_SPM_026.2024_PLCL4.070.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.070/2024
Altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre 
o recebimento de doações de bens móveis, 
de obras e de serviços pelos órgãos e 
entidades da administração pública 
municipal direta e indireta e dá outras 
providências. 
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 14 de junho de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 026.2024

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