673/2024 Ofício
GAP - .G Wagner :De
Nova Ponte de Municipal Câmara :Para
17:49:14 às 18/06/2024 :Data
:envolvidos Setores
GAP
4072/2024 Projeto
Senhor o Excelência Sua À
Paula de Mayrink Wellerson
Nova Ponte de Municipal Câmara da Presidente
MG — Nova Ponte
,Presidente Senhor
Doe1
(MG (Nova Ponte de Municipal Câmara
11111111111111
1820 :Horário- 18/06/2024 :Data 855/2024 GERAL PROTOCOLO
Legislativo
2024. de junho de 18 ,Nova Ponte
°n Lei a Altera "que 4.072/2024, °N LEI DE PROJETO o ,Casa dessa apreciação para ,encaminhando Estamos
Infantil Educação de Centro do propriedade de imóvel de doação receber a Município o autoriza que 4.773/2023
."providências outras dá e , Almeida de Saltarelli Gaby
,Atenciosamente
Guimarães Mol Wagner
Municipal Prefeito
GUIMARAES MOL WAGNER :pessoa 1 por Assinado
9EBE-D-362F9B405-9F código o informe e 9EBE-D-362F9B405-9F/briverificacao.com.doc.1pontenova://https acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
DAS VERIFICAÇÃO
ASSINATURAS
9EBE-D-362F9B405-9F :verificação para Código
:indicadas datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
(-03:00GMT (17:49:26 18/06/2024 em ) XXX.XXX. CPF (GUIMARAES MOL WAGNER V
Parte :Papel
(Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
:link do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
9EBE-D-362F9B405-9F/verificacao/br.com.ldoc.pontenova://https
Doc1
4.072/2024 oficial Ato
,.., GAP - .N Patrícia :De
Prefeito cio Gabinete - GAP :Para
" 17:5641 às 17/06/2024 :Data
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SEPLADE .SEGOV ,GAP
Saltarelly Gaby creche de doação de lei a Altera
:Anexos
pdf.Slatarelli_Gaby_creche_doacao_lei_altera_4072proj_1
pdf4072.proj_Doacao_de_Compromisso_de_Termo_l_anexo_2
pdf4072. —proj_1_SALTARELLY GABY PUBLICA ESCRITURA3 anexo 3
pdf4072._proj_SACTARELLY_GAIãY_IMOBILTARIA _IMATRTCULA4
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possibilitar para 20.11.2023, de 4.737, Lei na erro corrigir objetiva apresentada aqui proposição A
76, °n ,Bahia rua na situado imóvel do totalidade da Município ao doação a CRI no concretizada seja
.Almeida de Saltarelli Gaby Infantil Educação de Municipal Centro o localiza se onde
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z conste embora ,donatária e doadores pelos concretizada foi jamais reserva tal prática na que Ocorre<
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.escritura na
NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
GERAIS MINAS DE ESTADO
/2024 4.072 °N LEI DE PROJETO
a Município o autoriza que 4.737/2023, °n Lei a Altera
de Centro do propriedade de imóvel de doação receber
dá e ,Almeida de Saltarelli Gaby Infantil Educação
.providências outras
MOTIVOS DE EXPOSIÇÃO
de 05 em ,doaram Maciel Pires Lourdes de Maria esposa sua e Miranda Maciel Jurandir .Sr O
terreno do 92% ,Almeida de Saltarelli Gaby Infantil Educação de Centro o para 1989, de setembro
de terreno de ideal cota de reserva a consta doação de escritura na pois ,escola a edificada foi onde
formar de mencionado específico fim o para ,eles para reservaram doadores outorgantes os que 0,080,
doadores outorgantes ,deles exclusiva e independente ,autônoma unidade uma
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,P`L .eles por transferida ser deve ,casal ao pertencente ,)cento
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5 ,(anexo documento (doação de compromisso de termo firmaram doadores os que Esclarecemos
d .proposição presente e promulgada e aprovada após cartório em lo-concretizá a se-comprometendo
-8 ▪ z 8% de ideal fração a casal o para reservou que pública escritura da cópia também anexando Estamos j
o < 29.124- .Prot1.-13.433-R no onde 13.433, °n matrícula da cópia como bem ,imóvel do) cento por oito(
Saltarelli Gaby Infantil Educação de Centro ao casal pelo doada 0,920, de fração a consta 07.02.90,
_2u ER 3a o TJ.L .Almeida de
o .aprovação a Casa essa a solicitamos ,forma Desta
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Ribeiro Pinho Mauro Afonso
Econômico Desenvolvimento e Planejamento de Municipal Secretário
Guimarães Brandão Regina Sandra
Governo de Municipal Secretária
3819-5454 (31) :Tel - 35430-001 CEP - MG/Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
GERAIS MINAS DE ESTADO
°4.072/2024N LEI DE PROJETO
o autoriza que 20,11.2023, de 4.737, °n Lei a Altera
do propriedade de imóvel de doação receber a Município
,Almeida de Saltarelli Gaby Infantil Educação de Centro
.providências outras dá e
seguinte a promulgo e sanciono ,Municipal Prefeito ,eu e aprova Nova Ponte de Municipal Câmara A
:Lei
:redação seguinte a com vigorar a passa 20.11.2023, de °4.737,n Lei da 1° artigo 100 .Art
:doação por ,receber a autorizado Nova Ponte de Município o Fica 1° .Art
19.712.413/0001- °n CNPJ ,Almeida de Saltarelli Gaby Infantil Educação de Centro do - I
decisão conforme 20.07.2023, em ,voluntária liquidação por encerramento em baixado 27,
,Bahia rua na situado imóvel do 0,920 de ideal fração a 20.04.2023, em Geral Assembleia da
no 2, °n Livro 13.433, °n matrícula a sob registrado ,Nova Ponte ,Novo Triângulo 76,
atividades das continuidade a objetivando ,Nova Ponte de Imóveis de Registro de Cartório
;local no infantil educação de
sua e ,MG/SSP M °n identidade de carteira ,Miranda Maciel Jurandir .Sr do — II
,MG/SSP , M °n identidade de carteira ,Maciel Pires Lourdes de Maria .Sra ,esposa
,Nova Ponte ,Novo Triângulo 76, ,Bahia rua na situado imóvel do 0,080 de ideal fração a
Ponte de Imóveis de Registro de Cartório no °2,n Livro 13.433, °n matrícula a sob registrado
local no infantil educação de atividades das continuidade a objetivando ,Nova
.publicação sua de data na vigor em entra Lei Esta 2° .Art
2024. de de ,Nova Ponte
Guimarães Moi Wagner
Municipal Prefeito
Ribeiro Pinho Mauro Afonso
Econômico Desenvolvimento e Planejamento de Municipal Secretário
Guimarães Brandão Regina Sandra
Governo de Municipal Secretária
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3819-5454 (31) :!Te - 35430-001 CEP - MG/Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
GERAIS MINAS DE ESTADO
DOAÇÃO DE COMPROMISSO DE TERMO
de carteira ,aposentado ,casado ,brasileiro ,Miranda Maciel Jurandir :DOADORES
,Maciel Pires Lourdes de Maria esposa sua e ,MG/SSP M identidade
e residentes ,MG/SSP M identidade de carteira ,lar do ,brasileira
;Nova Ponte de cidade nesta domiciliados
,interno público direito de jurídica pessoa ,Nova Ponte de Município :DONATÁRIO
.av à ,Nova Ponte de Municipal Prefeitura na sede com 23.804.149/0001-29, °n CNPJ
Prefeito pelo representado ato neste ,MG ,Nova Ponte 306, ,Marinho Caetano
;Guiinarães Moi Wagner
que o acordado e justo fica ,doação de compromisso de instrumento presente Pelo
:segue
onde terreno do fração de proprietários ser declaram OsiDOADORES :"I Cláusula
,Almeida de Saltarelli Gaby Infantil Educação de Municipal Centro o localiza se
pública escritura conforme ,Nova Ponte ,Novo Triângulo 76, ,Bahia da rua na situado
reservou que 1989, de setembro de 05 aos Oficio 3° do Cartório no lavrada doação de
0,08. de terreno de ideal cota a eles para
de vício existindo não ,doadores dos vontade espontânea e livre de É :"2 Cláusula
imóvel do Nova Ponte de Município ao doação a fazer ,deles nenhum de vontade
,impostos condições ou encargos sem ,gratuito título a a1 Cláusula na descrito
cinco e vinte e reais quatro e cinquenta e mil doze ($12.054,25R em avaliado
Municipal Prefeitura da Imobiliário Cadastro do Boletim o com acordo de) centavos
de direitos os todos DONATÁRIO ao hTevogavelmente transferindo ,Nova Ponte de
.imóvel o sobre domínio e propriedade
neste estipulado como doação essa aceitar afirma DONATÁRIO O :"3 Cláusula
a após imobiliária transmissão a providenciar por responsável ficando ,instrumento
.comprometida aqui doação da legislativa aprovação devida
presente o assinam ambos ,contratados e justos estarem assim de prova Como
.testemunhas as com conjuntamente ,instrumento
2024. de junho de 5 ,Nova Ponte
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Ribeiro Pinho Mauro Afonso Guimarães Brandão Regina Sandra
3819-5454 (31) :Tel - 35430-001 CEP - MG/Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
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.7.
' IMÓV DE REGISTRAL SERVIÇO - MG-NOVA PONTE
Paula de Cruz da Ephigenia :Ber
Bastos Paula de ifousa it .Bel .-Substituto
CERTIDÃO
,CERTIFICA- Nova Ponte de comarca e cidade da Imobiliário Registro do Macia (,Paula de Cruz da Ephigenia Bela
descreve se conw imóvel do ,matricula seguinte a ,serventia nesta se-encontra que ,interessada parte de verbal pedido a
.Gram REGISTRO
2 .N LIVRO
13.433 °N MATRÍCULA
7 055214.2.0813433-1 :CTIM 1990 de fevereiro de :07Data
( remanescente área" ( L "quadra da 05 2n de teneeno de Lote :Imóvel
di2,m150,00 de superficial área a com ,esquerdo e direito lados lospe profundidade de m15,00 e fundos e frente de m10,00 medindo ,vaNo Ponte de cidade nesta ,Triângulo do bairro ,BAHIA rua à situado
por ,pública via referida a com frente pela confrontando e vidindo
05. lote do restante área a com dosfun pelos e 06, no lote o com outro por 04, 2n lote o com lado um
31 CI ,aposentado ,MIRANDA MACIEL JURANDIR.-PROPRIETÁRIO
CI da portador ,lar do ,MACIEL PIRES Laumus DE MARIA .m/s e MG
regime no casados , .593.556- comum em .CIO ,MG/SP-3
residentes ,brasileiros 6.515/77, lei da antes bens de commlbão de
-,fitaditte.fá Dou.Nova Ponte de cidade nesta domiciliados e
- U3- livro 28:05:1971 em 40.777 °n transcrição .-ANTERIOR 0GISTR2P
.Nova Ponte - CRI
Miram el Mac Jurandir .-Doadores90:- 02: 29.124.-07: .Prot.1-13.433.-R
-7Donatá .-qualificados já ,Maciel Pires Lourdes de Maria .M/s e da
," ALMEIDA DE SALTARELLI GABY " INPATIL EDUCAÇÃO DE CENTRO o .-rio
nes19.712.413/0001-27, 2n o sob .MF/CGO no inscrita civil sociedade
Mél e Gesualdo Almeida Saltarelli Maruzzia por representado ,ato te
livro - 05:09:1989 de Pâblica SIMPLBS E PURA DOAÇÃO .-Ootta cia
( novos cruzados cem ( 100,00 $Nez :fiscais efeitos para Valor .-vaNo Ponte de cidade desta Ofício 30 do Tabelfito - 102 fia - 140 212
7.433/85- lei à referência faz escritura A -;0,920 .-doada'Pração
.Oficial Eu.fe Dou. )TE(
CARTÕRIO
Cnsul
JUSTIÇA DE GERAL CORREGEDORIA TJMG - RIO—CI U
MOVEIS DE REGISTRO DE CARTORIO NOVA PONTE
259937GX NI Consulta de Selo
4321.3186.6936.2685 .:Segurança de ddigo.C
001 :Praticados Atos de Quantidade
.por praticados) s(Ato
Escrevente - Martins Benedita Angela
9,33 $R :TFJ + 26,41 $R .:Emol
0,75 :ISS - $35,74R :Final Valor
r jus g j sela// 9iittp :Site no Seia estC
CERTIDÃO
art do termos nos extraída cópia presente a que fé dou e Certifico
.-refere se que a matricula da fiel reprodução é 6.015/73 Lei da" I § 19
2023. de Agosto de 09 ,Nova Note .-JAN .-Fsuriu 1)th Sigla
(1•LtI/ ^%;7,); `tf/1',',%)PkPL:) fr,»29.)/71
Oficiala - Paula de ,Cru da Feltigenia)i(
Substituto Oficial - Rastos Paula de Afonso Luis)
Substituto Oficial - Paula de Alves Rinaldo( )
Escrevente - Martins enedita13 Angela 4(
MG r acrevente - Caetano Faria Castro de Lucas( )
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GUIMARÃES BRANDÃO 4 REGIN SANDRA e GUIMARAES WAGNEFe ,RIBEIRO PINHO MAURO AFONSO :pessoas 3 por Assinado
C-052B8-343 25-99D1 código o informe e C-052B25-9988-343D/1briverificacao. c.doc.1pontenova://https acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
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C-052B25-9988-343D1 :verificação para Código
:indicadas datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
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(-03:00GMT (18:24:31 17/06/2024 em ) XXX.XXX. CPF (RIBEIRO PINHO MAURO AFONSO
Parte :Papel
(Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
(-03:00GMT (09:19:29 18/06/2024 em ) -XXX.XXX. CPF (GUIMARAES MOL WAGNER
Parte :Papel
(Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
16:39:16 18/06/2024 em ) XXX.XXX. CPF (GUIMARÃES BRANDÃO REGINA SANDRA
(-03:00GMT(
Parte :Papel
(Doc1 Assinatura (Doc1 Codificadora Autoridade-Sub :por Emitido
:link do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
C-052B25-9988-343D/1verificacao/br.com.doc.1pontenova://https
br.leg.mg.pontenova@2secretaria
<br.goy.mg.pontenova@gabinete <prefeito gabinete :De
17:55 2024 de junho de 18 ,feira-terça :em Enviado
br.leg.mg.pontenoya@2secretaria :Para
4072/2024 Projeto :Assunto
pdf4072.PI 673 gab; pdf.Saltarelli Gaby 4072j0pr :Anexos
Tarde Boa
a Município o autoriza que 4.737/2023, °n Lei a Altera"4072/2024 Projeto, 673/2024 Ofício o anexo em Segue
dá e ,Almeida de Saltarelli Gaby Infantil Educação de Centro do propriedade de imóvel de doação receber
.".providências outras
.recebimento confirmar Favor
.Porto Patrícia