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materia nº 19/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaParecer da COTC ao PL 4.071/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências.
native_id18543

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-28 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal Nº 4.782/2024 , de 28/06/2024.
2024-06-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-06-25 Redação final concluída — —
2024-06-20 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 22ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_019.2024_PLC4071_2024
PROJETO DE LEI Nº 4.071/2024
Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a 
reverter a área concedida á Empresa HD 
Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga 
a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Sala das Comissões, 12 de junho de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 019.2024

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