706/2024 Ofício
GAP - .G Wagner :De
Nova Ponte de Municipal Câmara :Para
14:34:52 às 26/06/2024 :Data
:envolvidos Setores
GAP
4076/2024 PROJETO
2024.
Senhor o Excelência Sua À
Doc1
(MG (Nova Ponte de Municipal Câmara
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16:47 :Horário - 26/06/2024 :Data 887/2024 GERAL PROTOCOLO
Legislativo
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N LEI DE PROJETO o urgentíssima ,urgência de regime em ,Casa dessa apreciação para ,encaminhando Estamos
'O 1 _NOVO do inclusão para vigente orçamento no especial adicional crédito de abertura a Autoriza "que 4.076/2024,
515 o" . Crescimento do Aceleração de Programa-PAC
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GUIMARAES MOL WAGNER :pessoa 1 por Assinado
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DAS VERIFICAÇÃO) 1
ASSINATURAS
F-960A4-265AE362-6B :verificação para Código
:indicadas datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
(-03:00GMT (14:35:02 26/06/2024 em ) -XXX.XXX. CPF (GUIMARAES MOL WAGNER Ne
Parte :Papel
(Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
:link do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
F-960A4-265AE362-6B/verificacao/br.com.ldoc.pontenova://https
PAC NOVO Crédito Autoriza
RIBEIRO PINHO MAURO AFONSO e REGINXBRANDAQGUIMARAES I SANDRA,BAOLI.GLIIMARAESSAULOSOLliA MOL:NAGNER iêãcia:I4C0Asáiiiaddili
7COE-A-5132AFB-7C840 código o informe e 7COE-A2SB-AFB-7C1840brlverifièecao.com:tdoc.jãÔntètiõVa/SceÈséfíttOàl,iâàtüras,àss . das,tieriffeetÉrvátidacte.rá.O.P:
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NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
GERAIS MINAS DE ESTADO
4076/2024 °N LEI DE PROJETO
no especial adicional crédito de abertura a Autoriza
- PAC NOVO do •inclusão para vigente orçamento
.Crescimento do Aceleração de Programa
MOTIVOS DE EXPOSIÇÃO
para vigente orçamento no especial adicional crédito de autorização a Lei de Projeto presente o:sa.Vi
.PAC NOVO do Atividade/Projeto de inCiusão
na ,Federal Governo do PAC NOVO do recursos com contemplado foi Nova Ponte de Município O
de obras com ,Desastres a Respostas e Riscos de Gestão ':Programa - Resilientes Cidades modalidade
alto muito com classificada ,geotécnico-geológico risco de área na realizada ser a ,encostas de çpnteynão
numero ,Progresso Bairro no Pereira Afonso José rua a situada ,Riscos de Redução de Municipal' ano1'61-n
o sendo 1095856-51/2024 MCIDADES OGU Compromisso de Termo 013372/2024, Proposta 'da
37.635,82. $R Municipal contrapartida da e 3.725.873,73 $R repasse do valor
a recebido Município o e ,recente sido ter PAC NOVO Programa do seleção de processo ao Devido
Federal Econômica Caixa pela enviada solicitação conforme ,mês um de menos há seleção da confirmação
União da Geral Orçamento no emendada encontra se já proposta esta que visto 25/06/2024, de datada
2024. de exercício do LOA e LDO ,PPA no inclusão a solicitamos ,Cidades das Ministério pelo 2024,
e risco de área da condição a melhorar podermos para recursos destes importância extrema a Salientamos
.entorno do população da
visto ,urgentíssima urgência de caráter em tramitado seja Lei de Projeto este que solicitamos ,disto Diante
.Federal Econômica Caixa pela enviada solicitação a e eleitoral período do prazos os
2024. de junho de 26 ,Nova Ponte
Guimarães Moi Wagner
Municipal Prefeito
Paoli Souza de Saulo
Obras de Municipal Secretário
Ribeiro Pinho Mauro Afonso
Planejamento de Municipal Secretário
Guimarães Brandão Regina Sandra
Governo de Municipal Secretária
5454 3819 (31) :Telefax - MG - Nova Ponte 35430-001, CEP - Centro 306- ,Marinho Caetano Avenida
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NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
GERAIS MINAS DE ESTADO
°4076/2024N LEI DE PROJETO
no especial adicional crédito de abertura a Autoriza
- PAC NOVO do inclusão para vigente orçamento
.Crescimento do Aceleração de Programa
a promulgo e sanciono ,Municipal Prefeito ,eu e aprova Nova Ponte de Municipal Câmara A
:Lei seguinte
de valor no vigente orçamento no ,especial adicional crédito de abertura a autorizada Fica 1° .Art
cinco e cinquenta e reais nove e quinhentos ,mil três e sessenta e setecentos ,milhões três ($3.763.509,55R
:orçamentária classificação seguinte na ,)centavos
Obras de Municipal Secretaria 02.05 Unidade
Obras de Municipal Secretaria 02.05.01 .Unid-Sub
ENCOSTAS DE CONTENCAO DE OBRAS-PAC NOVO— 15.451.0007.1323
Instalações e Obras — 4.4.90.51.00
3.725.873,73 $R....Naturais Desastres Situa Destin União/Transf 1.711.014.000
37.635,82 $R Impostos de vinculados não Recursos 2.500.000.000
,Lei desta 1° artigo no constantes despesas das atendimento ao necessários recursos Os 2° .Art
:fontes seguintes das conta à correrão
de valor no ,próprios recursos de proveniente 2023, de exercício do financeiro superávit do - I
inciso conforme ,)centavos dois e oitenta e reais cinco e trinta e seiscentos ,mil sete e trinta (37.635,82 $R
;4.320/1964 °n Federal Lei da 43, .art do 1°, § do ,I
das Ministério do proveniente 2025, de exercício do arrecadação de excesso provável do - II
OGU Compromisso de Termo ,PAC-Crescimento do Aceleração de Programa Novo — Cidades
três (3.725.873,73 $R de valor no ,Federal Econômica Caixa da através 1095856-51/2024, - MCIDADES
conforme ,)centavos três e setenta e reais três e setenta e oitocentos ,mil cinco e vinte e setecentos ,milhões
4.320/64. °.n Federal Lei da 43 .art do 1° parágrafo do ,II inciso
PPA no Lei desta 12 .art no discriminado Atividade/Projeto do inclusão a autorizada Fica 3° Art
2024 para Orçamentárias Diretrizes de Lei e) 4.532/2021 °n Municipal Lei - 2022/2025 Plurianual Plano(
.(4.713/2023 °n Municipal Lei(
crédito via criadas ora orçamentárias dotações das suplementação a autorizada Fica 4° .Art
.art no admitidas das uma qualquer será recurso de fonte cuja ,Lei presente da objeto especial adicional
.(cento por vinte (20% de limite o até 17.03.1964, de °4.320,n Federal Lei da 1°, § 43,
5454 3819 (31) :Telefu - MG - Nova Ponte 35430-001, CEP - Centro 306- ,Marinho Caetano Avenida
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NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
GERAIS MINAS DE ESTADO
.publicação sua de data na vigor em entra Lei Esta 5° .Art
2024. de de ,Nova Ponte
Guimarães Moi Wagner
Municipal Prefeito
Paoli Souza de Saulo
Obras de Municipal Secretário
Ribeiro Pinho Mauro Afonso
Planejamento de Municipal Secretário
Guimarães Brandão Regina Sandra
Governo de Municipal Secretária
5454 3819 (31) :Telefax - MG - Nova Ponte 35430-001, CEP - Centro 306- ,Marinho Caetano Avenida
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DAS VERIFICAÇÃO) 1
ASSINATURAS
7COE-A2B-5AFB-7C840 :verificação para Código
:indicadas datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
(-03:00GMT (13:06:59 26/06/2024 em ) -XXX.XXX CPF (GUIMARAES MOL WAGNER
Parte :Papel
(Doc1 Assinatura (Doc 1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
(-03:00GMT (13:38:23 26/06/2024 em ) XXX.XXX. CPF (PAOLI SOUZA SAULO
Parte :Papel
(Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
14:38:19 26/06/2024 em ) -XXX.XXX. CPF (GUIMARÃES BRANDÃO REGINA SANDRA
(-03:00GMT(
Parte :Papel
(Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
(-03:00GMT (14:54:20 26/06/2024 em ) -XXX.XXX. CPF (RIBEIRO PINHO MAURO AFONSO
Parte :Papel
(Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
:link do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
7COE-A2B-5AFB-7C/840verificacao/br.com.doc.1pontenova://https
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15:22 2024 de junho de 26 ,feira-quarta :em Enviado
br.leg.mg.pontenova@2secretaria :Para
4076 Projeto :Assunto
pdf4076.j0pr 706gab; pdf,PAC NOVO Crédito de Abertura 4076j0pr :Anexos
Tarde Boa
especial adicional crédito de abertura a Autoriza "4076/2024 Projeto o e 706/2024 Gab Ofício ,anexo em Segue
".Crescimento do Aceleração de Programa - PAC NOVO do inclusão para vigente orçamento no
recebimento ,confiimar Favor
Porto Patricia
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