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materia nº 4076/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4076 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão do Novo PAC-Programa de aceleração do Crescimento.
native_id18559

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-03 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.783/2024, de 03 de julho de 2024.
2024-07-03 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-07-02 Redação final concluída — —
2024-07-01 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 24ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-07-01 Leitura de Parecer em Plenário — 21ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Leitura dos pareceres de CFLJ/CSPM/COTC
2024-06-28 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 11ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-06-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 11ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-06-28 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 11ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-06-28 Recebimento da proposição pela comissão — 11ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) Recebimento da proposição pela CFLJ/CSPM/COTC
2024-06-27 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 23ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-06-27 Proposição apresentada em Plenário — 23ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-01T19:45:02.838034-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-07-01T19:42:25.504307-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 PAC NOVO Crédito Autoriza
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 GERAIS MINAS DE ESTADO
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 no especial adicional crédito de abertura a Autoriza
 - PAC NOVO do •inclusão para vigente orçamento
 .Crescimento do Aceleração de Programa
 MOTIVOS DE EXPOSIÇÃO
 para vigente orçamento no especial adicional crédito de autorização a Lei de Projeto presente o:sa.Vi
 .PAC NOVO do Atividade/Projeto de inCiusão
 na ,Federal Governo do PAC NOVO do recursos com contemplado foi Nova Ponte de Município O
 de obras com ,Desastres a Respostas e Riscos de Gestão ':Programa - Resilientes Cidades modalidade
 alto muito com classificada ,geotécnico-geológico risco de área na realizada ser a ,encostas de çpnteynão
 numero ,Progresso Bairro no Pereira Afonso José rua a situada ,Riscos de Redução de Municipal' ano1'61-n
 o sendo 1095856-51/2024 MCIDADES OGU Compromisso de Termo 013372/2024, Proposta 'da
 37.635,82. $R Municipal contrapartida da e 3.725.873,73 $R repasse do valor
 a recebido Município o e ,recente sido ter PAC NOVO Programa do seleção de processo ao Devido
 Federal Econômica Caixa pela enviada solicitação conforme ,mês um de menos há seleção da confirmação
 União da Geral Orçamento no emendada encontra se já proposta esta que visto 25/06/2024, de datada
 2024. de exercício do LOA e LDO ,PPA no inclusão a solicitamos ,Cidades das Ministério pelo 2024,
 e risco de área da condição a melhorar podermos para recursos destes importância extrema a Salientamos
 .entorno do população da
 visto ,urgentíssima urgência de caráter em tramitado seja Lei de Projeto este que solicitamos ,disto Diante
 .Federal Econômica Caixa pela enviada solicitação a e eleitoral período do prazos os
 2024. de junho de 26 ,Nova Ponte
 Guimarães Moi Wagner
 Municipal Prefeito
 Paoli Souza de Saulo
 Obras de Municipal Secretário
 Ribeiro Pinho Mauro Afonso
 Planejamento de Municipal Secretário
 Guimarães Brandão Regina Sandra
 Governo de Municipal Secretária
 5454 3819 (31) :Telefax - MG - Nova Ponte 35430-001, CEP - Centro 306- ,Marinho Caetano Avenida
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 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 °4076/2024N LEI DE PROJETO
 no especial adicional crédito de abertura a Autoriza
 - PAC NOVO do inclusão para vigente orçamento
 .Crescimento do Aceleração de Programa
 a promulgo e sanciono ,Municipal Prefeito ,eu e aprova Nova Ponte de Municipal Câmara A
 :Lei seguinte
 de valor no vigente orçamento no ,especial adicional crédito de abertura a autorizada Fica 1° .Art
 cinco e cinquenta e reais nove e quinhentos ,mil três e sessenta e setecentos ,milhões três ($3.763.509,55R
 :orçamentária classificação seguinte na ,)centavos
 Obras de Municipal Secretaria 02.05 Unidade
 Obras de Municipal Secretaria 02.05.01 .Unid-Sub
 ENCOSTAS DE CONTENCAO DE OBRAS-PAC NOVO— 15.451.0007.1323
 Instalações e Obras — 4.4.90.51.00
 3.725.873,73 $R....Naturais Desastres Situa Destin União/Transf 1.711.014.000
 37.635,82 $R Impostos de vinculados não Recursos 2.500.000.000
 ,Lei desta 1° artigo no constantes despesas das atendimento ao necessários recursos Os 2° .Art
 :fontes seguintes das conta à correrão
 de valor no ,próprios recursos de proveniente 2023, de exercício do financeiro superávit do - I
 inciso conforme ,)centavos dois e oitenta e reais cinco e trinta e seiscentos ,mil sete e trinta (37.635,82 $R
 ;4.320/1964 °n Federal Lei da 43, .art do 1°, § do ,I
 das Ministério do proveniente 2025, de exercício do arrecadação de excesso provável do - II
 OGU Compromisso de Termo ,PAC-Crescimento do Aceleração de Programa Novo — Cidades
 três (3.725.873,73 $R de valor no ,Federal Econômica Caixa da através 1095856-51/2024, - MCIDADES
 conforme ,)centavos três e setenta e reais três e setenta e oitocentos ,mil cinco e vinte e setecentos ,milhões
 4.320/64. °.n Federal Lei da 43 .art do 1° parágrafo do ,II inciso
 PPA no Lei desta 12 .art no discriminado Atividade/Projeto do inclusão a autorizada Fica 3° Art
 2024 para Orçamentárias Diretrizes de Lei e) 4.532/2021 °n Municipal Lei - 2022/2025 Plurianual Plano(
 .(4.713/2023 °n Municipal Lei(
 crédito via criadas ora orçamentárias dotações das suplementação a autorizada Fica 4° .Art
 .art no admitidas das uma qualquer será recurso de fonte cuja ,Lei presente da objeto especial adicional
 .(cento por vinte (20% de limite o até 17.03.1964, de °4.320,n Federal Lei da 1°, § 43,
 5454 3819 (31) :Telefu - MG - Nova Ponte 35430-001, CEP - Centro 306- ,Marinho Caetano Avenida
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 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 .publicação sua de data na vigor em entra Lei Esta 5° .Art
 2024. de de ,Nova Ponte
 Guimarães Moi Wagner
 Municipal Prefeito
 Paoli Souza de Saulo
 Obras de Municipal Secretário
 Ribeiro Pinho Mauro Afonso
 Planejamento de Municipal Secretário
 Guimarães Brandão Regina Sandra
 Governo de Municipal Secretária
 5454 3819 (31) :Telefax - MG - Nova Ponte 35430-001, CEP - Centro 306- ,Marinho Caetano Avenida
 br.gov.mg.pontenova.www :Sítio
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 DAS VERIFICAÇÃO) 1
 ASSINATURAS
 7COE-A2B-5AFB-7C840 :verificação para Código
 :indicadas datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
 (-03:00GMT (13:06:59 26/06/2024 em ) -XXX.XXX CPF (GUIMARAES MOL WAGNER
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc 1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 (-03:00GMT (13:38:23 26/06/2024 em ) XXX.XXX. CPF (PAOLI SOUZA SAULO
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 14:38:19 26/06/2024 em ) -XXX.XXX. CPF (GUIMARÃES BRANDÃO REGINA SANDRA
 (-03:00GMT(
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 (-03:00GMT (14:54:20 26/06/2024 em ) -XXX.XXX. CPF (RIBEIRO PINHO MAURO AFONSO
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 :link do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
 7COE-A2B-5AFB-7C/840verificacao/br.com.doc.1pontenova://https

 br.leg.mg.pontenova@2secretaria
 <br.gov.mg.pontenova@gabinete <prefeito gabinete :De
 15:22 2024 de junho de 26 ,feira-quarta :em Enviado
 br.leg.mg.pontenova@2secretaria :Para
 4076 Projeto :Assunto
 pdf4076.j0pr 706gab; pdf,PAC NOVO Crédito de Abertura 4076j0pr :Anexos
 Tarde Boa
 especial adicional crédito de abertura a Autoriza "4076/2024 Projeto o e 706/2024 Gab Ofício ,anexo em Segue
 ".Crescimento do Aceleração de Programa - PAC NOVO do inclusão para vigente orçamento no
 recebimento ,confiimar Favor
 Porto Patricia
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