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materia nº 27/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaParecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei nº 4.072/2024.
native_id18574

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-30 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei n° 4.789/2024, de 30 de agosto de 2024.
2024-08-29 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-08-27 Redação final concluída — —
2024-08-22 Proposição aprovada em 2º turno — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-19 Proposição aprovada em 1º turno — 24ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-15 Leitura de parecer da CFLJ — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-13 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-08-13 Recebimento da proposição pela comissão — 12ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Recebimento pela CFLJ

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_SPM_027.2024_PL4.072.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.072/2024
Altera a Lei nº 4.773/023 que autoriza o 
Município a receber doação de imóvel de 
propriedade do Centro de Educação Infanil 
Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras 
providências. 
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 27 de junho de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 027.2024

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