| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Parecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei nº 4.073/2024. |
| native_id | 18575 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-30 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar 4.791/2024, de 30/08/2024. |
| 2024-08-29 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-08-27 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-08-27 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-08-22 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-08-19 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 24ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-08-15 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-08-13 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Apto a plenário com emendas de adequações. |
| 2024-08-13 | Aguardando leitura de parecer da CFLJ | — | — |
| 2024-08-13 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2024-08-12 | Aguardando parecer de Comissão | — | Aguardando parecer da CFLJ |
| 2024-08-12 | Leitura de parecer da COTC | — | 23ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-08-07 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 10ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_028.2024_PL4.073.2024 PROJETO DE LEI Nº 4.073/2024 Altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 27 de junho de 2024. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 028.2024