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materia nº 28/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaParecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei nº 4.073/2024.
native_id18575

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-30 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar 4.791/2024, de 30/08/2024.
2024-08-29 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-27 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-08-27 Redação final concluída — —
2024-08-22 Proposição aprovada em 2º turno — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-19 Proposição aprovada em 1º turno — 24ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-15 Leitura de parecer da CFLJ — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-13 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Apto a plenário com emendas de adequações.
2024-08-13 Aguardando leitura de parecer da CFLJ — —
2024-08-13 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-08-12 Aguardando parecer de Comissão — Aguardando parecer da CFLJ
2024-08-12 Leitura de parecer da COTC — 23ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-07 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 10ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_SPM_028.2024_PL4.073.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.073/2024
Altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, 
que altera a Lei Complementar nº 
4.126/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos e 
modificando a estrutura de órgãos do 
Poder Executivo, e dá outras providências. 
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 27 de junho de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 028.2024

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