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Requerimento nº 122/2024/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, após ouvida a Casa,
enviar ofício ao Executivo, através do Departamento de Mobilidade Urbana,
solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as seguintes informações sobre
recursos financeiros e obras/serviços relacionados à gestão do
trânsito/mobilidade urbana:
I – relação de convênios, ajustes ou documentos relacionados a repasses
federais, estaduais e de outros órgãos, provenientes de emendas parlamentares
ou não, para serem aplicados em mobilidade urbana, trânsito ou ações/serviços
públicos similares, de 2022, 2023 e 2024, informando o número do
convênio/contrato, órgão repassador, valor, período de vigência, valor
executado, valor ainda a ser aplicado e, se for o caso, valor restituído/devolvido;
II – extratos bancários de contas vinculadas a convênios, ajustes ou documentos
relacionados a repasses federais, estaduais e de outros órgãos, provenientes de
emendas parlamentares ou não, para serem aplicados em mobilidade urbana,
trânsito ou ações/serviços públicos similares, de 2022, 2023 e 2024;
III – relação de processos licitatórios, incluindo dispensas e inexigibilidades,
realizados nos anos de 2023 e 2024, homologados, frustrados e/ou cancelados,
destinados a contratação de obras e serviços relacionados à trânsito e
mobilidade urbana, tais como, pintura de faixas, construção de faixas elevadas,
instalação ou aquisição de placas de sinalização, aquisição de tintas para pintura
de faixas e demarcação de vias públicas etc.
IV – relação de contratos relacionados a obras/serviços vinculados à mobilidade
urbana (item III deste requerimento), firmados em 2023 e 2024, indicando o
processo licitatório, o nome do contratado, número do CNPJ/CPF, valor
contratado, número do empenho, valor empenhado e valor pago;
V – extratos bancários das contas vinculadas ao recebimento de multas de
trânsito, do período de janeiro/2024 até a presente data;
Ponte Nova - MG, 2 de agosto de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PRD