br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 122/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 122 / 2024
Date 2024-08-02
EmentaRequer ao Executivo informações sobre recursos financeiros e obras/serviços relacionados à gestão do trânsito/mobilidade urbana.
native_id18593

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-05T19:15:56.324406-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 122/2024/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, após ouvida a Casa,
enviar ofício ao Executivo, através do Departamento de Mobilidade Urbana,
solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as seguintes informações sobre 
recursos financeiros e obras/serviços relacionados à gestão do 
trânsito/mobilidade urbana: 
I – relação de convênios, ajustes ou documentos relacionados a repasses 
federais, estaduais e de outros órgãos, provenientes de emendas parlamentares 
ou não, para serem aplicados em mobilidade urbana, trânsito ou ações/serviços 
públicos similares, de 2022, 2023 e 2024, informando o número do 
convênio/contrato, órgão repassador, valor, período de vigência, valor 
executado, valor ainda a ser aplicado e, se for o caso, valor restituído/devolvido;
II – extratos bancários de contas vinculadas a convênios, ajustes ou documentos 
relacionados a repasses federais, estaduais e de outros órgãos, provenientes de 
emendas parlamentares ou não, para serem aplicados em mobilidade urbana, 
trânsito ou ações/serviços públicos similares, de 2022, 2023 e 2024;
III – relação de processos licitatórios, incluindo dispensas e inexigibilidades, 
realizados nos anos de 2023 e 2024, homologados, frustrados e/ou cancelados, 
destinados a contratação de obras e serviços relacionados à trânsito e 
mobilidade urbana, tais como, pintura de faixas, construção de faixas elevadas, 
instalação ou aquisição de placas de sinalização, aquisição de tintas para pintura 
de faixas e demarcação de vias públicas etc.
IV – relação de contratos relacionados a obras/serviços vinculados à mobilidade 
urbana (item III deste requerimento), firmados em 2023 e 2024, indicando o 
processo licitatório, o nome do contratado, número do CNPJ/CPF, valor 
contratado, número do empenho, valor empenhado e valor pago;
V – extratos bancários das contas vinculadas ao recebimento de multas de 
trânsito, do período de janeiro/2024 até a presente data;
Ponte Nova - MG, 2 de agosto de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PRD

open original →